Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*
Comentário sobre acontecimentos recentes
A reforma das vigentes leis eleitorais está presumida na consolidação de um Código com 900 artigos, sobre os quais já surgem as advertências do Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre sua inconstitucionalidade, especialmente quando atingem a redefinição das funções da Justiça Eleitoral; o que deveria ser feito por lei complementar de iniciativa da PGR (Procuradoria Geral da União).
De qualquer forma, o pacote já foi aprovado pela Câmara Federal e enviado ao Senado, para depois ser enviado à sanção do presidente da república. Sabe-se da resistência da maioria do Senado às coligações e federações partidárias; bem como a existência de um impasse político sobre a possibilidade de quarentena para juízes, promotores, militares e policiais por quatro anos. Provavelmente não haverá condições de aprovação e sanção antes de expirar o prazo legal, um ano antes das eleições de outubro de 2022. Assim, será possível experimentar-se a limitação aos pequenos partidos, por meio do impedimento das coligações, pela segunda vez, após 2020.
Na busca por apoio popular, Bolsonaro ostensivamente busca novo suporte financeiro para o Auxílio Brasil, sucedâneo do Bolsa Família. Para isso decretou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro também relativos a Títulos ou Valores Mobiliários). A medida vigorará de 20 de setembro a 31 de dezembro deste ano e contradiz-se à afirmação de que “ o governo não aumentaria nenhum imposto “( Paulo Guedes).
Falta de apoio, de outro lado, é o que mais ocorre ao governo, diante do processo de agudização da inflação, do desemprego consolidado, da crise hídrica e do derretimento dos mercados. Pesquisa do PODERDATA (13-15 setembro) indica um maciço apoio ao impeachment do presidente (56%) e uma resistência à venda de empresas estatais (53%), uma meta central da atual administração da economia.
De outro lado, pesquisa do DATAFOLHA confirma a rejeição ao governo (53%), na opinião pública representada pela amostra tomada. Ambas investigações sinalizam reprovação política alta e resistência às medidas governamentais na economia.
Chama a atenção, nesta última semana, a aplicação do kit-Covid por parte da operadora PreventSenior, com vítimas fatais em um experimento sem o conhecimento das vítimas e de seus familiares. Mais um crime de responsabilidade, a ser adjudicado ao rol de mais de 200 medidas puníveis pela relatório jurídico auxiliar à CPI-Covid do Senado, liderado por Miguel Reale Jr.
Com tantos fatos negativos e que pesam no processo de avaliação do governo feita pela opinião pública, vê-se a deterioração do regime político nacional em prol da valorização do improviso, como é o caso da decisão do ministro Queiroga de suspender a vacinação de adolescentes no país. Um desrespeito aos direitos à sobrevivência, inclusive de jovens que já tinham recebido a primeira dose da vacina contra a Covid. Um quadro nada animador a sustentar um decrépito governo que ainda tem 13 meses à sua frente, caso sobreviva à pressão pelo impeachment.
*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB e consultor da Empower Consult. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).
