A dívida pública

Blanca Alaníz, serie Ciudad y comercio , Fotografía digital, Ciudad de México, 2019

Por JOSÉ RAIMUNDO TRINDADE*

O sistema de dívida pública é uma forma necessária e não somente casual ao desenvolvimento do capitalismo

Eleutério Prado publicou recentemente em A Terra é Redonda uma análise crítica da obra Austeridade: a história de uma ideia perigosa, de Mark Blyth [https://aterraeredonda.com.br/a-burguesia-tem-opcao/]. O ponto central que nos interessa aqui retornar é exposto por ele quanto aos limites de uma saída propositiva da crise do capitalismo neoliberal. O texto que segue fortalece as teses estabelecidas pelo referido articulista, buscando, muito especificamente, aprofundar os limites que a “dívida pública” e a intervenção estatal dispõem para equacionar as condições estruturais da crise orgânica do capital e, principalmente estabelecemos elementos de uma teoria marxista da dívida pública.

O número de pesquisas e estudos propriamente marxistas na área de finanças públicas é bastante exíguo, o que não é surpreendente dado o pequeno número de pesquisadores que de algum modo lidam com este referencial teórico. De qualquer modo, esta temática se inclui no campo mais amplo da teoria do crédito, ao qual, os marxistas prestaram pouca atenção, mesmo considerando sua grande importância.

A dívida pública, é parcela da massa global de capital de empréstimo da economia, demandada pelo Estado e convertida em capital fictício na forma de títulos da dívida pública. Do processo de reprodução econômica resulta a riqueza monetária necessária à permanente acumulação de capital, por um lado, e a reprodução social, por outro. O Estado é componente vital da reprodução social capitalista e, assim sendo, necessita ser sustentado pelo capital para desenvolver suas específicas funções de legitimação ideológica e controle social, além das funções econômicas subsidiárias integradas ao processo de acumulação, sendo central a dívida pública e sua condição mantenedora do sistema de crédito.

As dimensões do Estado capitalista moderno é função de variado número de fatores, desde a crescente complexidade da sociedade mercantil capitalista, que requisita vasta infraestrutura pública, parcela desta necessária à reprodução dos capitais particulares; passando pelo aparato bélico-militar que dá suporte ao poder de império e comando das burguesias nacionais, até as funções anticíclicas ou de parcial controle das crises de superprodução, principalmente financiados pelo endividamento público.

Com o desenvolvimento das relações capitalistas, a obtenção da receita fiscal do Estado não somente passa a se dar em bases puramente monetárias como, principalmente, torna-se tributação sobre riqueza liquida, ou seja, mais-valor obtida a cada novo ciclo reprodutivo, cujo limite está dado pela capacidade de expansão da acumulação de capital. Do mesmo modo, novos limites se impunham ao endividamento público: a capacidade de tomar empréstimos passa a ser função da expansão do sistema internacional de crédito e, por outro lado, a capacidade de pagamento dos empréstimos vincula-se à capacidade de arrecadação fiscal.

O sistema de dívida pública é uma forma necessária e não somente casual ao desenvolvimento do capitalismo. Necessária por corresponder, em termos gerais, à parcela do sistema de crédito responsável pelo financiamento do Estado e, em função das características e dimensões financeiras do Estado, tornar-se componente estrutural deste. Não é casual em virtude dos aspectos históricos que determinam o desenvolvimento do capitalismo, constituindo uma das alavancas mais poderosas da chamada acumulação primitiva de capital e forma primeira de títulos e papéis referentes a capital fictício da economia. Podemos sintetizar três pontos históricos importantes para a análise da dívida pública:

i) A dívida pública cumpriu papel essencial no processo de acumulação primitiva de capital, concentrando a propriedade e estimulando o processo de monetarização da economia.

ii) A grande transformação que se observa do século XVIII para o século XIX quanto às finanças públicas na principal economia capitalista de então, a Inglaterra, é menos do caráter dos gastos do Estado, que permanecem praticamente os mesmos, exceto por um nível um pouco maior de gastos destinados aos “meios de consumo socialmente necessários ao processo de acumulação”, como infraestrutura de transporte e comunicação; e mais propriamente das condições de financiamento do Estado, que se expande tanto na capacidade de arrecadação fiscal possibilitada pela elasticidade da acumulação capitalista quanto pela crescente oferta de capital de empréstimo que acompanha a expansão do capitalismo britânico no período.

iii) Com a dívida pública surge um “sistema internacional de crédito”, estimulando a acumulação capitalista na Inglaterra, principalmente mediante a tomada de empréstimos de capitais holandeses, algo que se repetiu em relação aos EUA.

Em termos marxistas, a acumulação de valores produzida pelo capitalismo poderá, no limite da elasticidade desse processo, permitir vazão a um crescente consumo improdutivo e elevação dos gastos estatais, contanto que a taxa de acumulação se mantenha positiva e crescente. Este entendimento necessariamente se interliga tanto às características de reprodução econômica capitalista quanto ao componente de aceleração do crescimento econômico, cuja dependência da taxa de lucro determina sua permanente oscilação.

Por outro lado, o desenvolvimento de um sistema de crédito internacionalmente integrado e centralizado possibilita um fluxo crescente de capital de empréstimo, em que a dívida pública absorve parcela desses fluxos, correspondendo à regulação limitada da superacumulação de capital. Assim, o financiamento da dívida estatal central (das economias centrais) é dependente da ascensão de novos circuitos de acumulação nacionais que se integram à estrutura cumulativa global do capitalismo.

O sistema de crédito constitui a principal forma desenvolvida pelo capitalismo para reduzir o tempo de circulação mercantil e ao mesmo tempo gerenciar a massa de valores monetários que circulam na economia na forma de capital de empréstimo. Como já afirmado, ele responde pela função de centralização das reservas monetárias dispersas no sistema e também se encarrega da distribuição do capital de empréstimo, seja com vistas ao financiamento do circuito reprodutivo, seja para aplicações não reprodutivas, incluindo o financiamento do Estado.

A acumulação cresce a taxas crescentes até o ponto em que o capital acumulado requer para sua valorização uma massa de mais-valor impossível de ser obtida dadas as relações de composição técnica e de valor do capital, ou seja, alcança uma composição orgânica de capital cuja única forma de valorizar rentavelmente o capital acumulado será desvalorizando ou destruindo uma parte dele.

O desenvolvimento do sistema de crédito aumentou a elasticidade natural da expansão do capital e mediante a aceleração espacial e temporal da realização de valor estimulou o processo reprodutivo a alcançar com “botas de sete léguas” os limites da superprodução de capital. A implicação desta dupla tensão será a periódica crise de sobreacumulação com o necessário processo de desvalorização de parcela deste capital.

O sistema capitalista necessariamente aprende com suas crises e, diante dos interesses de sustentação da rentabilidade do capital, busca aperfeiçoar mecanismos e formas que equacionem de maneira menos abrupta aquilo que os processos de crises parecem fazer caoticamente. Para Marx, a depreciação periódica de parcela do capital existente constitui “meio imanente” para o capitalismo deter o declínio da taxa de lucro e tornar mais rentável a outra parcela do capital, acelerando a taxa de acumulação. O problema desse mecanismo via crise de equacionar as contradições do sistema será expor a totalidade das relações de produção a um nível de conflito agudo que rompa “os laços fraternais dentro da classe capitalista”, o que inevitavelmente levaria à ruptura e ao choque entre setores capitalistas, com consequências imprevisíveis quanto à continuidade do ciclo reprodutivo. Vale dizer que os conflitos imperialistas da I e II Guerras mundiais constituíram manifestações desse tipo de crise aguda, com a inevitável destruição em massa de capital (trabalho morto) e força de trabalho (trabalho vivo).

A dívida pública funciona como uma forma deliberada do sistema de destruição de capital de empréstimo, combinando elementos das duas formas expostas por Marx. Assim, o Estado, ao se endividar, absorve capital de empréstimo que proporciona os meios para aquisição de valores de uso. Os meios produtivos retirados da economia e utilizados pelo Estado são de fato destruídos como valores de troca, porém, a depender do uso que se dê, mantêm as suas formas materiais. Em momentos de retomada cíclica da acumulação, podem novamente tornar-se parte do capital social, como, no amplo processo de privatização de empresas públicas que ocorreu nas últimas décadas em quase todos os países.

O capital de empréstimo destruído é parte da massa de valores sobreacumulados, o que proporciona efeito parecido com a destruição de capital efetuado em processos de crise, dando vazão valorativa para a massa de capital que continua no processo reprodutivo. Do mesmo modo, o capital fictício decorrente da “titulização” do Estado, ao ser desvalorizado, e na medida em que não gere “abalo do crédito dos capitalistas industriais que detêm aqueles papéis”, resulta em transferência nominal de riqueza, o que pode, em tese, proporcionar melhores condições para retomada do ciclo reprodutivo, isso se, conforme Marx, considerarmos “que os novos ricos que colhem na baixa tais ações ou papéis, em regra, empreendem mais que os antigos detentores” (MARX, 2017).

Dadas as condições de reprodução ampliada de capital é possível conceber o endividamento estatal como um componente funcional e estrutural da reprodução capitalista, podendo o Estado sustentar taxas crescentes de gastos públicos e expansão da dívida pública. Contudo, isto não está isento de contradições e limites, o que significa que as finanças públicas não têm a autonomia apregoada pelas correntes keynesianas, mas também não estão condicionadas pelo equilíbrio orçamentário defendido pelos quantitativistas e neoclássicos.

Finalmente cabe destacar que a dívida pública é, juntamente com outros mecanismos, como a exportação de capital, por exemplo, uma saída somente temporária para a crise de superprodução, pondo-se a cada processo estrutural de crise novos limites que impõem um grau de tensão cada vez maior, refletido tanto na pressão fiscal, necessária para fazer frente à elevação da carga financeira da dívida pública, quanto pelos limites impostos ao refinanciamento da dívida bruta pelo sistema de crédito internacional.

Podemos, assim, relembrar, em relação à dívida pública estadunidense, que o seu limite como grande absorvedor de excedentes de capital de empréstimo internacional está dado pela pressão fiscal futura sobre sua base reprodutiva, ao mesmo tempo em que as condições de domínio bélico pressionam por novas demandas por capital de empréstimo. Por outro lado, somente é cabível supor o refinanciamento da sua dívida pública mantidas as condições de crescimento de economias que até aqui foram suas principais financiadoras, em especial na última década as economias asiáticas que cumpriram papel central neste processo, alimentando o circuito internacional de capital de empréstimo e, neste limite, sustentando o frágil equilíbrio do capitalismo internacional deste início de século, o que, provavelmente, se tornará crescentemente problemático nos próximos anos.

*José Raimundo Trindade é professor do Programa de Pós-graduação em Economia da UFPA. Autor, entre outros livros, de Crítica da Economia Política da Dívida Pública e do Sistema de Crédito Capitalista: uma abordagem marxista (CRV).

Referências


MARX, K. O Capital (Livro III). São Paulo: Boitempo, 2017.

SERRANO, F. Relações de Poder e a Política Macroeconômica Americana, de Bretton Woods ao Padrão Dólar Flexível. In: FIORI, J. L (org.). O Poder Americano. Petrópolis: Editora Vozes, 2004.

TRINDADE, J. R. B. Crítica da Economia Política da Dívida Pública e do Sistema de Crédito Capitalista: uma abordagem marxista. Curitiba: CRV, 2017.

WRAY, L. Randall. Trabalho e moeda hoje: a chave para o pleno emprego e a estabilidade dos preços. Rio de Janeiro: Contraponto, 2003.