Por LUIZ MARQUES*

Em defesa da liberdade de expressão internacional, da democracia contra a vigilância imperialista e contra as ilegalidades da Operação Lava Jato

Na antiguidade, no estágio de desenvolvimento das repúblicas ateniense e romana, as pessoas se identificavam com referência a uma família, tribo ou cidade. “A identidade-nós tinha muito mais peso do que hoje na balança nós-eu”, sublinha Norbert Elias, em A sociedade dos indivíduos (Zahar). Na atualidade, a associação a uma esfera externa ao “eu” só se vê em novelas de TV, para ressaltar a procedência familiar das personagens, pelo sobrenome. Pobres têm apelidos jocosos, o que indica um self desvalido. O fato é que a “identidade-eu” é a cara de nosso tempo.

Alguns autores consideram o individualismo o paradigma da civilização ocidental; outros, uma configuração ideológica moderna. Onde se esperava chegar a um acordo intelectual, subsiste a incrível variação polissêmica, que vai da ausência de empatia a um corajoso heroísmo. Com efeito, o termo individualismo recobre as noções mais heterogêneas que se possa imaginar.

O individualismo repousa na convicção de que a humanidade é composta, não por conjuntos sociais (nações, raças, classes, grupos), mas por indivíduos que não se deixam aprisionar em um holismo (do grego, holos / totalidade). A autodeterminação está na origem do conceito de liberdade individual. Sinônimo de uma vontade egóica capaz de traçar objetivos que se sobrepõem a qualquer ordem coercitiva, para impor pela força a singularidade de entidades únicas, proprietárias de suas ações e inações – para o mal, o bem ou o isolamento.

Em Crime e castigo, de Dostoiévski, o jovem personagem do romance simboliza o percurso para o mal ao assassinar uma velha agiota e sua irmã, para roubar-lhes a poupança, julgando-se merecedor da pecúnia para financiar vãs pretensões nutridas de ascensão social. N’O Diário, de Anne Frank, numa situação limítrofe, o percurso para o bem é feito pelo resgate da memória que reconduz a protagonista ao sentimento de existir, rompendo o véu da vida denegada no nazismo.

Em ambos os casos, contextos adversos obstaculizavam aspirações pessoais. Já em O estrangeiro, de Albert Camus, sem as emoções correspondentes de raiva ou remorso, um homem solitário cuja frase dileta é “Tanto faz” mata alguém, por nada, enquanto “o céu se abria em toda a extensão, deixando chover fogo”, no percurso para o isolamento que o distancia da relação-nós.

A certidão de nascimento da liberdade individual foi registrada por René Descartes, no Discurso sobre o método (1637), ao concluir que a única certeza de existência (cogito, ergo sum / penso, logo existo) no mundo é o eu: “Meu pensamento sou eu”. Vale para o estudante Raskólnikov, a menina judia Anne ou o funcionário público Meursault. A liberdade individual afiança o direito de propriedade, a economia de mercado, a crença religiosa, a orientação sexual, a criação artística e a livre opinião. O DNA está na mentalidade e nos valores dos cristãos primitivos.

Na Renascença, deu passos em direção a si própria. Nos séculos XVII e XVIII, apareceu como vivência e categoria analítica ao instituir o indivíduo na forma de um sujeito separado, com direito ao corpo, convertido na revolucionária matriz democrático-liberal. Início da nova era.

Heróis da luta democrática

Segundo Alain Laurent, em Histoire de l’individualisme (PUF): “As práticas individualistas se exprimem sob um víés sociológico, político, econômico e, ainda, religioso, ético, e inclusive epistemológico e filosófico. Seguramente, a configuração individualista pode encarnar todos os campos imagináveis da atividade humana. No plano ideológico-político, o primado da liberdade individual se mostra em versões anarquistas, democráticas, aristocráticas, liberais e conservadoras”. Aquela, recorde-se, incentivou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) – a carta de princípios fundadora da modernidade. Daí a presença espraiada no espectro de intervenções. O individualismo se alastrou na formação da inovadora cosmovisão.

Em formulações extremas (solipsistas), o individualismo se opõe à “comunidade” em que indivíduos se ligam por perspectivas comuns, de um lado; de outro, à “sociedade” forjada por regras legais decididas por maioria. A pandemia trouxe à tona episódios em contradição, seja no convívio communitarian que subsome os indivíduos em uma rede orgânica intrincada, seja no convívio societal que enquadra os indivíduos de maneira espontânea em critérios de construção da coletividade – como o uso de máscaras sanitárias para proteger a si e a outrem do contágio viral ou a recomendação para evitar aglomerações. Negacionistas ignoraram as restrições. Em alguns países, estimulados pela necropolítica genocida e perversa dos governantes.

Como conciliar uma miríade conflitiva de liberdades individuais, se não pela imposição de regramentos universais, sem fazer tábua rasa da sagrada conquista?

A interação social criou a necessidade de harmonização das manifestações de liberdade.  Comunidades organicistas eliminam a autonomia para fazer escolhas pessoais. Vide a opressão sobre as mulheres, no Afeganistão, onde o totalitarismo Talibã reprime com severidade qualquer autonomização do gênero feminino, aos moldes ocidentais. Sociedades contratuais tendem a preservar a autonomia dos indivíduos, conquanto a resistência de segmentos reacionários. Os temas aborto, homofobia e ecologia são ilustrativos dos quiprocós.

O vocábulo latim individuum começou a se referir aos seres humanos, com exclusividade, em período recente, embora o fenômeno englobe uma onda de longa duração para a civilização. Não se trata de uma ideologia que se troque, qual um pneu furado do carro. Na ex-URSS, sob o tacão repressivo que proibiu a prática da Psicanálise, acusada de “pequeno-burguesa”, a estatolatria gravitacional e o coletivismo forçado não lograram arrancar da consciência cidadã as raízes individualistas, plantadas há dois mil anos. A caravana passa, os cães ladram. Descontado o mal-estar pelos excessos, o saldo é positivo na escala da história. É pura ingenuidade reduzir a multifacetada cognição do individualismo a um egoísmo antissocial.

O sufixo “ismo” embaça a percepção sobre a grandeza moral de Julian Assange, Edward Snowden e Walter Delgatti em defesa da liberdade de expressão internacional, da democracia contra a vigilância imperialista e contra as ilegalidades da Operação Lava Jato que, ancoradas no lawfare, contribuíram para fraudar as eleições de 2018. Com o termo idiotes, os gregos xingavam os indivíduos apolíticos sem participação ativa nas questões públicas do Estado. Assange / Snowden / Delgatti são heróis de duas épocas, a antiga e a moderna, por ousar desfraldar a bandeira dos princípios democráticos e enfrentar os poderosos. Há que enaltecer a luta pela emancipação nas dinâmicas republicanas de individuação em favor da verdade.

A liberdade é o signo da utopia pós-capitalista: “De cada um conforme as suas capacidades, a cada um conforme as suas necessidades”. Nesta definição do humanismo socialista, é importante salientar a soberania do indivíduo, ainda que a libertação coletiva dependa da mobilização de classes e do “novo príncipe” (encarnado numa Frente Popular), para a produção de um indivíduo que ultrapasse as limitações do narcisismo sombrio. Quiçá, num estágio adiante, “prevaleça um equilíbrio mais estável na balança nós-eu”, projeta Elias.

*Luiz Marques é professor de ciência política na UFRGS. Foi secretário estadual de cultura do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra.