Por LUIZ MARQUES*

O duplo Estado é a expressão máxima de um pacto perverso: de um lado, a Constituição; de outro, os conchavos que a esvaziam. Rompê-lo exige mais que denúncias – exige reconstruir a democracia não como ritual eleitoral, mas como exercício diário de desobediência aos donos do poder

Nos últimos dez anos, o Congresso Nacional marchou celeremente para a configuração de um duplo Estado e estabeleceu uma dualidade de poder no país. O presidencialismo tornou-se refém dos que agem com um juízo de oportunidade para benefício próprio. A política cedeu às conveniências para a reeleição das excelências à Câmara e ao Senado, com vultosos recursos públicos para fidelizar as autoridades municipais. O impeachment sem crime de responsabilidade impulsionou um vale tudo e disseminou o joio, sem que a mídia corporativa tratasse o dual State na forma de um escândalo.

A derrisão moral da Rede Globo e satélites regionais guiou as demais emissoras. O dogma do livre mercado impôs vistas grossas às imoralidades e às ilegalidades. A leniência agravou os sacrifícios sociais, a precarização, a superexploração e as terceirizações dos trabalhadores. Derrotar o governo, embora o aceite do famigerado “arcabouço fiscal”, é o próximo passo para instaurar uma distopia.

As ignomínias

As emendas parlamentares sempre existiram para reforçar a negociação entre o Executivo e o Legislativo. Permitiam ao governo decidir sobre a liberação das verbas em momentos estratégicos para obter aprovação às suas pautas, no plenário. O jogo ocorria dentro da normalidade e ajudava a implementar promessas de campanha vitoriosas a cada quadriênio, garantindo a governabilidade.

No início do segundo mandato de Dilma Rousseff contestado pela oposição tucana a coisa muda. Em março de 2015, o Congresso aprova a Emenda Constitucional 86 para execução das emendas individuais, com 1,2% da Receita Corrente Líquida do ano anterior; metade na Saúde. O governo ainda no controle da liberação de recursos. No conto holandês, o menino tapa um buraco no dique com o dedo para salvar a cidade; aqui, faltou o herói para a contenção das “emendas impositivas”.

No mandato do capitão do caos, em junho de 2019, o Congresso repica a Emenda Constitucional 100 para aplicação obrigatória das emendas de bancada estadual, metade da dotação destinada a Obras. Em setembro, assente a Emenda Constitucional 102 para que a União divida com os entes federados o dinheiro a ser obtido com o leilão dos excedentes do pré-sal e cria regras para obras que recebam recursos por mais de um exercício financeiro. O dique da decência e da vergonha estoura.

Em outubro, o Congresso anui a Lei de Diretrizes Orçamentárias com os cânones do ordenamento draconiano (Emendas 86, 100, 102) para empoderar emendas do relator-geral do Orçamento e das comissões permanentes. Em novembro, o presidente-laranja sanciona a LDO e simula um “não” às emendas compulsórias do relator e das comissões. Os congressistas reagem e o frouxo mandatário encaminha uma proposta (PLN 51/19) para restabelecer as deliberações. Consuma-se o golpe do parlamentarismo-gângster. Da janela, o inelegível assiste passivo às ignomínias. Foda-se a nação.

Em dezembro, a Emenda Constitucional 105 permite a transferência direta de até 50% de recursos das prebendas individuais aos entes federados, sem vinculação a finalidades específicas desde que 70% sejam para obras. Para fechar, referenda o Orçamento de 2020 com as emendas impositivas do relator-geral (R$ 30,1 bilhões) e comissões (R$ 602 milhões).

O despresidente repete a encenação e o Congresso abate o veto por 398 votos a 2 na Câmara dos Deputados. A matéria nem precisou ir ao Senado. Os bastardos inglórios do fisiologismo sentem-se então os abençoados donos do mundo.

Os privilégios

O ethos da transparência é substituído pelas artimanhas das oligarquias com desrespeito à soberania popular. A ascensão da extrema direita anunciava a tolerância e a preferência por uma opacidade na função presidenciável, à época que apostou no palhaço sociopata. Já compunha o pacote das ilusões a recusa em debater e divulgar o programa para questões do meio ambiente, economia, indústria, emprego, moradia, universidade, ciência, cultura, igualdade de gênero, etnia e condição sexual.

Os medias, o agronegócio, o mega comércio varejista, as finanças não se importaram com a falta de informações e o silêncio calculado. O Chicago boy no Ministério da Economia e o juiz parcial na Justiça bastaram ao engajamento político e ideológico das classes dominantes. Sem titubear sequer diante do impiedoso negacionismo sobre a vacinação contra o Covid-19, na pandemia. A violência genocida do “Estado contra o Estado” reflete as perversas desigualdades do capitalismo periférico.

De um lado, há o Estado normativo (o Estado de direito e os preceitos constitucionais); de outro, há o Estado discricionário (o Estado paralelo, fora do princípio de legalidade). “O medo das elites e do Centrão é que o pobre acorde. Que realmente perceba que a história humana é a história da luta de classes”, proclamam os influencers na internet. Aqueles contrários às taxações de grandes fortunas, heranças bilionárias e movimentações financeiras dos super-ricos são escorraçados. É mentira que o discurso da polarização prejudique o povo; é ruim apenas para o seleto clube de 141 mil membros.

O que sacode a consciência dos comuns é a descoberta dos arranjos ocultos por trás da aparência de funcionamento satisfatório das instituições da República. A máscara da hipocrisia cai. Privilégios escancaram-se. Investidas criminosas amparadas na legislação de ocasião perdem a credibilidade. Responsáveis pela institucionalização do mal que assola a Terra brasilis são pegos em flagrante. Enfim, grilhões da escuridão quebram para, no horizonte, despontar o brilho da luz da esperança.

A visibilidade rompe a apatia. Quiçá reacenda a chama da rebeldia sem o antipetismo teleguiado e atire as flechas no alvo apropriado. O otimismo é necessário para a concretização da práxis coletiva revolucionária. Formulada por Norberto Bobbio, em Democracia e segredo, a noção de “governo da democracia como governo do poder público em público” desafia a zona proibida do status quo. “Público” no sentido de esfera contraposta ao privado e ação manifesta não encoberta, por um véu.

Arcana imperii

A crise da democracia liberal abarca o Estado: (i) com o antirrepublicanismo do Congresso em total desacordo com o juramento de cumprir a Constituição cidadã, não adaptá-la ao bel-prazer; (ii) com o hiperindividualismo do Judiciário onde atos administrativos fazem, da carreira jurídica, trampolim para o enriquecimento pessoal às custas do Erário. O concurso não legitima o teor de procedimentos injuriosos à retidão dos servidores públicos. Conforme o Tesouro Nacional, a instituição gasta 1,4% (80,2% com salários e encargos) do Produto Interno Bruto (PIB); a média em países desenvolvidos fica em volta de 0,3%. Não surpreende a opção pelo regime presidencialista, desde os idos de 1930.

Com foco nos desvios do Congresso na atual conjuntura, a virtude capaz de corrigir os vícios exige levar a sério o lema iluminista: “Ouse saber”. Isto é, tenha a audácia de fazer uso da inteligência. A resiliência começa com a mais elementar das liberdades: o uso público da palavra ao molde do que os antigos atenienses denominavam parrhesia, “a coragem para falar a verdade”. É o que as redes digitais reverberam, agora, com criatividade, indignação e empatia. Inútil trocar a água da piscina.

Elias Canetti, no tópico “O segredo” do livro Massa e poder, frisa: “O segredo está no núcleo do poder. Ninguém sabe o que sucede no seu interior”. Escondido ou mimetizado, faz-se presente na burocracia, tecnocracia, imprensa, igrejas, guerras, bancos, licitações, golpes, pedágios rodoviários, paraísos fiscais, fundos de pensão, bolsas de valores, relações internacionais, conluios da Lava Jato, monopólios de tecnologias das Big Techs. O secretismo é um método de dominação e manipulação. A democracia controla-o com os mecanismos legais, conquanto as regras costumem ter exceções.

A Suprema Corte adota a ética da balança na defesa do Estado de direito ao apontar os malfeitos dos arcana imperii, “os segredos do poder”. Vigiar e punir é do ofício. As atividades que se referem a prerrogativas da cidadania e não estão em harmonia com a publicidade são injustas, condenáveis. Não se submeter à contínua exposição significa flertar com a tirania. A representação política não pode ser exercida em sigilo, em conchavos de gabinetes, sem o crivo da opinião pública para dirimir dúvidas e contornar suspeições. Assim, com rigor, têm de ser apreciadas as decisões parlamentares.

A razão de Estado, em tese, abriga interesses políticos da pátria. Emendas impositivas reproduzem os expedientes das milícias na superestrutura, atendo-se aos interesses ilícitos de delinquentes para proveito pecuniário dos cargos alcançados nas urnas. São um caso de polícia, nada mais.

Em suma, para se emancipar do autoritarismo colonial-escravista e desatar o nó do duplo Estado, o Brasil deve erguer – na luta cotidiana – uma sociedade democrática para conferir uma dignidade a todas e todos.

*Luiz Marques é professor de ciência política na UFRGS. Foi secretário estadual de cultura do Rio Grande do Sul no governo Olívio Dutra.

A Terra é Redonda existe graças aos nossos leitores e apoiadores.
Ajude-nos a manter esta ideia.
CONTRIBUA