Por HENRI ACSELRAD*

O governo Bolsonaro mostra sua rejeição à causa do meio ambiente e sua adesão sistemática ao encobrimento dos fatos

O delegado que, até o dia 15/4/2021, ocupava o cargo de Superintendente da Polícia Federal no estado do Amazonas afirmou publicamente ter reunido provas de que madeireiros falsificavam documentos e davam aparência legal a estoques de madeira roubados em terras públicas griladas. A imprensa já havia exibido, dias antes, a aterrissagem do Ministro do Meio Ambiente na cena do suposto crime. Ele buscava então encenar grande operatividade administrativa, inclusive com recursos vestimentares que pretendiam sugerir maior intimidade com a selva do que com o mundo de negócios paulista. E afirmou, contrariando as investigações policiais, existir “presunção de que há uma conexão da origem do lote com os documentos que estão ali relacionados”^[i]. Sobre esta intervenção de forças externas em uma investigação da alçada do Ministério da Justiça, o delegado superintendente da PF, em entrevista televisiva, evocou a Convenção de Palermo^[ii], segundo a qual é da natureza das organizações criminosas infiltrarem-se dentro do Estado^[iii]. Foi retirado do cargo.

Não foi a primeira vez que, no atual governo, funcionários são penalizados ao exercer a função de fazer cumprir as leis. No campo do meio ambiente, a inibição dos que aplicam a lei passou a ser, desde 2019 – é o que afirmam as associações de servidores – uma regra^[iv]. Eis que após dois anos de seguidos sinais de estímulo governamental a transgressões das normas ambientais, surge a ponderação do vice-presidente da República, para quem o Ministro do Meio Ambiente, “extremamente articulado”, tem uma visão “economicista” do meio ambiente^[v]. O que estaria o General entendendo por “economicismo”?

Ao declarar que os agentes investigados não deveriam ser considerados empresas, mas, sim, “organização criminosa”, o próprio delegado da Polícia Federal, ora afastado do cargo, afirmara temer que uma “demonização” indevida do setor madeireiro pudesse contribuir para aumentar o desmatamento ilegal. O que o preocupava, portanto, não era apenas o respeito à lei, mas também a economia – a madeireira, no caso. Economia, sim, mas dentro da lei – é o que justificaria sua notícia crime enviada ao STF. Entretanto, ao evocar o termo “economicismo” no episódio de apreensão de madeira ilegal em terra pública grilada, o que o Vice-presidente sugere é que o “extremamente articulado” Ministro coloca a economia acima da lei. O General estaria juntando-se, assim, a todos os órgãos de imprensa, entidades da sociedade civil e associações de servidores que vêm apontando, há muito, evidências de ações governamentais de desmonte das agências públicas de proteção do meio ambiente. Sua consideração pareceria diferir apenas por lhe agregar um sentido compreensivo; a saber, o Ministro atropela a lei, mas é articulado.

Mas é possível que o Vice-presidente estivesse se referindo também a um outro tipo de economicismo – o que coloca a economia acima de todas as dimensões ambientais, culturais e diplomáticas que sempre motivaram os que resistem à ocupação predatória da Amazônia; sem falar no mesmo tipo de economicismo pelo qual o governo justifica que centenas de milhares de mortos na pandemia não são razão suficiente para tomar medidas preventivas, alegando que elas podem prejudicar o andamento dos negócios.

Com efeito, o economicismo, aplicado tanto dentro como fora da lei, foi diagnosticado por toda a literatura sobre os processos de ocupação da Amazônia por lógicas e interesses que sempre ameaçaram a existência dos povos e comunidades que lá habitam e que lá lutaram, por séculos, para proteger a integridade da floresta.

Em seu clássico texto sobre a falácia economicista^[vi], Karl Polanyi aponta o erro lógico dos que reduzem a economia humana à sua forma mercantil, que aplicam o conceito de mercado a todos os fenômenos econômicos; que estendem a lógica da escassez a todos os campos de vigência de uma relação entre meios e fins sociais. Outros autores agregam ao repertório deste erro os que aplicam uma forma institucional de mercado específica – o chamado “mercado mecânico” – a situações em que outras formas de mercado estejam vigorando. Este é o caso, por exemplo, do chamado mercado-encontro, muito comum nas comunidades amazônicas. Nele os agentes se ligam por uma relação voluntária que os determina mutuamente, engajando-se mais na própria troca do que em seus interesses, ao contrário do mercado mecânico que os ligaria por uma relação externa a seus termos, guiada pelo interesse e pelo desejo de dinheiro^[vii].

Desejo de dinheiro e interesse imediato são, por certo, as motivações dos agentes do desmatamento ilegal ora sob investigação, assim como dos políticos que os representam. Chama, por sua vez, a atenção o fato de que o afastamento do superintendente da PF tenha sido simultâneo ao envio, às vésperas da Cúpula internacional sobre clima, de uma carta do presidente da república brasileiro ao presidente dos EUA, em que o primeiro diz pretender reduzir “o apelo das atividades ilegais de forma inequívoca e concomitante à repressão”^[viii]. Ora, o argumento contido nesta carta coincide curiosamente com aquele adotado pelo próprio superintendente da Polícia Federal afastado. Não é, por certo, a primeira vez que, no universo discursivo deste governo, a linguagem é usada para, nos termos do clássico de George Orwell, defender assertivas que se anulam mutuamente, evocar lógicas que refutam a lógica e tentar mudar o passado já bem documentado^[ix].

Enquanto alguns descontentes do ruralismo sustentam que “o grau de ilegalidade nos desmatamentos identificados na região Amazônica destrói a credibilidade do país”^[x], com o afastamento de um delegado que acaba de documentar a relação há muito conhecida entre desmatamento e assalto cartorial, o governo não hesita em expor ao mundo, às vésperas de uma reunião internacional sobre clima, sua rejeição à causa do meio ambiente e sua adesão sistemática ao encobrimento dos fatos. Na presente ocasião, conforme alertou o cacique Raoni^[xi], o governo não economiza desfaçatez ao estender o alcance desta operação às esferas diplomáticas.

*Henri Acselrad é professor do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ)

Notas

[i]  F. Maisonnave, “Após polêmica com PF, Salles se reúne com empresários e acena com liberação da madeira no PA”, Folha de São Paulo, 7/4/2021.

[ii] A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, também conhecida como Convenção de Palermo, define o crime organizado como  “(…) grupo estruturado de três ou mais pessoas, existente há algum tempo e atuando concertadamente com o propósito de cometer uma ou mais infrações graves ou enunciadas na Convenção, com a intenção de obter, direta ou indiretamente, um benefício econômico ou outro benefício material” https://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/1060739/definicao-de-crime-organizado-e-a-convencao-de-palermo

[iii] https://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2021/04/15/alexandre-saraiva-delegado-pf.ghtml O primeiro-vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, afirmou, por sua vez, ser o Ministro Salles “aliado de criminosos”. E. Sardinha, “Acusado pela PF, Salles vê cerco se fechar e vira bola da vez na Esplanada”, https://congressoemfoco.uol.com.br/meio-ambiente/acusado-pela-pf-salles-ve-cerco-se-fechar-e-vira-bola-da-vez-na-esplanada/

[iv] “Ameaças às instituições como STF, à imprensa, aos servidores públicos, às populações tradicionais e a inoperância no enfrentamento de crimes ambientais não podem ser a tônica de um governo que se pretenda democrático”, Nota pública, Ascema Nacional repudia ameaça do Presidente da República e anuncia providências, novembro 2019. http://www.ascemanacional.org.br/nota-publica-ameaca-aos-servidores-publicos-da-area-ambiental/; “ (… ) nos anos recentes, o IBAMA e o ICMBio passaram a ser atacados e sofrer com a falta de estrutura evidenciada especialmente pelo fechamento de unidades, bloqueio a novos concursos, destruição de leis ambientais, ingerência de políticos aliados a segmentos fiscalizados por lei, cortes orçamentários, entre outros.”; Carta aberta dos Agentes Ambientais Federais do Brasil e demais Servidores do Ibama, agosto 2019.

[v] Mourão diz esperar que novo chefe da PF no AM atue como antecessor demitido em crise, https://www1.folha.uol.com.br/poder/2021/04/mourao-diz-esperar-que-novo-chefe-da-pf-no-am-atue-como-antecessor-demitido-em-crise.shtml, 16/4/2021.

[vi] K. Polanyi, A falácia economicista, in A subsistência do homem e ensaios correlatos, ed. Contraponto, Rio de Janeiro, 2012, p. 47-62.

[vii] A. Berthoud, Marché rencontre et marché mécanique, Cahiers d’Économie Politique, Année 1992 n. 20-21, pp. 167-186

[viii] “Em carta a Biden, Bolsonaro pede apoio aos EUA e promete eliminar desmatamento ilegal até 2030”, https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/04/15/em-carta-a-biden-bolsonaro-promete-zerar-desmatamento-ilegal-ate-2030-e-pede-apoio-dos-eua.ghtml

[ix] George Orwell, 1984, Cia. Das Letras, SP. 2005.

[x] J. Chade, “Carta de Bolsonaro para Biden foi ´oportunidade perdida`, diz ex-negociador”, https://noticias.uol.com.br/colunas/jamil-chade/2021/04/16/carta-de-bolsonaro-para-biden-foi-oportunidade-perdida-diz-ex-negociador.htm

[xi] “Cacique Raoni diz a Biden que Bolsonaro mente e pede para ignorá-lo”, https://oglobo.globo.com/mundo/cacique-raoni-diz-biden-que-bolsonaro-mente-pede-para-ignora-lo-24974293