Delenda est STF

Imagem: Valter Campanato/ Agência Brasil
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Por JOSÉ RICARDO FIGUEIREDO*

Não há nenhuma materialidade criminosa ou eticamente criticável nas acusações contra os ministros do STF, nenhuma razão para escândalo. Por isso mesmo, não prosperaram, mas ajudaram a formar o ambiente de suspeição e crítica

1.

Em História da imprensa no Brasil, Nelson Werneck Sodré observa um forte processo de concentração da imprensa brasileira, ocorrido em torno de meados do século passado, com o desaparecimento de diversos órgãos e a formação de conglomerados complexos, reunindo jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão.

Neste contexto, observa: “É fácil constatar, assim, o poder de que dispõem as empresas que lidam com o jornal, a revista, o rádio, a televisão. A época é das grandes corporações que manipulam a opinião, conduzem as preferências, mobilizam os sentimentos. Campanhas gigantescas, preparadas meticulosamente, arrasam reputações, impõem notoriedades, derrubam governos”.

Ele viu muitas tais campanhas, ou “blitz publicitárias”, e foi vítima direta de algumas delas. Um breve exemplo: “É possível afirmar, sem nenhum risco de erro, que as ofensivas publicitárias, de 1951-1952, contra o Clube Militar, sua Revista e a ala nacionalista das Forças Armadas; de 1953, contra a empresa Última Hora; e de 1954, contra o governo Vargas, com seu clímax de agosto deste último ano, foram rigorosamente planejadas e desenvolvidas, e que a elas se devem os atentados cometidos contra a liberdade, inclusive a de expressão do pensamento, e a tragédia final, que levou o presidente da Republica ao suicídio, para escapar à desmoralização a que vinha sendo submetido”.

Nelson Werneck Sodré participara da diretoria do Clube Militar naquela gestão 1951-1952, fora responsável por sua Revista, e foi punido pela orientação nacionalista e anti-imperialista que imprimira a ela. Uma década depois Nelson Werneck Sodré também seria vítima da blitz publicitária contra o Instituto Superior de Estudos Brasileiros, ISEB, órgão do Ministério da Educação, que empreendia estudos e pesquisas voltadas ao desenvolvimento e à soberania nacionais, e no qual Nelson Werneck Sodré assumira a cadeira de história. A campanha contra o ISEB era, também, parte da campanha contra Jango; o Instituto seria extinto com o golpe de 1964.

O leitor de História da imprensa no Brasil, ou de outras obras críticas sobre a imprensa, estava, assim, preparado para entender em tempo real o que acontecia nas mobilizações gigantescas de 2013, 2015 e 2016 contra o governo de Dilma Rousseff, sob a liderança da dobradinha Veja-Globo, com o mote de combate à corrupção. Este leitor estaria, certamente, em oposição ao “Fora, Dilma!”, entre aqueles que gritavam “Não vai ter golpe”, sabendo que o golpe estava acontecendo.

2.

Mas boa parte da esquerda se deixou levar pela onda lava-jatista e somou-se ao golpe contra Dilma Rousseff.

Muitos destes militantes aprenderam com os fatos posteriores, percebendo que aquelas mobilizações populares, por serem conduzidas pela pauta anti-corrupção com viés conservador, não levaram a nenhuma superação dos limites do governo petista, mas, ao contrário, produziram gravíssimas regressões das garantias previdenciárias, dos direitos trabalhistas, da qualidade da saúde e educação públicas, da soberania e do desenvolvimento nacionais, além de destamparem a panela do fascismo.

Consequência importante desta reavaliação foi a aproximação política do PSOL ao PT e ao PCdoB, desde o governo de Michel Temer.

Os ingleses dizem que há dois jeitos de aprender; o jeito inteligente é aprender com a experiência alheia. A piada se apóia no senso comum de que aprender com a experiência própria pode ser doloroso, como foi viver sob Michel Temer e Jair Bolsonaro; teria sido inteligente fugir disso.

Agora estamos vivendo outra grande “blitz publicitária”, esta voltada contra o STF. Antes e durante o governo de Jair Bolsonaro, os ataques ao Supremo partiam exclusivamente de bolsonaristas assumidos. Há cerca de um ano ou dois, o combate ao Supremo foi incorporado ao programa dos jornalões paulistas, enquanto o grupo Globo ainda apoiava o STF contra o golpismo bolsonarista. Mais recentemente, porém, com as matérias de Malu Gaspar, o grupo Globo aderiu à campanha anti-STF. O que teria ocorrido?

O STF tem avançado várias investigações. O ministro Flávio Dino herdou o caso das emendas parlamentares secretas, onde encontrou, diz-se, cerca de 90 irregularidades merecedoras de investigação, incomodando profundamente o Centrão e outras correntes oportunistas, com ligações ao mercado financeiro.

O ministro Flávio Dino também foi encarregado de lidar com os “penduricalhos” salariais, que permitem a funcionários graduados do Judiciário, Legislativo e Executivo ultrapassar em muito o teto constitucional, e o ministro Gilmar Mendes endossou imediatamente o corte destes salários irregulares no âmbito do Judiciário.

Está para ser julgado o Sr. Sérgio Moro, pela forma de sua atuação na Lava-Jato. Entre suas muitas irregularidades, a de maior potencial de escândalo foi a “festa da cueca”, armadilha sexual para chantagear desembargadores, análoga às da ilha de Epstein. Até hoje a Globo não reconheceu as irregularidades do ex-juiz, e estes fatos, vindo a tona, destroem todo o discurso de que a Globo se valeu no “Fora, Dilma!”.

3.

E veio o caso Master, cujas investigações vêm apontando enorme dilapidação de recursos públicos. O Banco Regional de Brasília comprou R$12 bilhões do Master em títulos podres, e preparava-se para adquirir o banco falido, no que foi impedida pelo Banco Central. Recursos previdenciários de funcionários do Rio de Janeiro, do Amapá e de várias cidades também foram despejados no tal banco.

Por outro lado, a maior contribuição financeira para as campanhas eleitorais de Tarcísio de Freitas e de Jair Bolsonaro vieram de um sócio do banco Master. Portanto, as investigações deste caso podem ser muito desgastantes para lideranças importantes do tal “bolsonarismo moderado”, com que sonha a Faria Lima.

Assim, foram criadas as condições para a formação de uma ampla frente de picaretas, das mais diversas especialidades, contra o STF: uns em defesa da anistia a Jair Bolsonaro e demais golpistas, outros, da blindagem a Sérgio Moro, ou aos parlamentares das emendas secretas, ou aos governadores que (des)investiram no Master.

Neste contexto, nossa grande imprensa une-se, omitindo quase totalmente do noticiário a participação da direita nestas falcatruas, e dedicando-se ao “Delenda est STF”, com tal intensidade e afinco que fica comparável à campanha permanente “Delenda est Lula”. Parece que nossa grande imprensa não se importa com o caos institucional que pode resultar da desmoralização do STF, ou o deseja.

O artigo de Malu Gaspar, baseado em fontes em off, citara contrato de R$129 milhões entre o Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro Alexandre de Morais. Tratar-se-ia de um rascunho de contrato, sem assinatura, encontrado no celular de Daniel Vorcaro. Investigação em fóruns judiciais encontrou um único serviço jurídico prestado pelo escritório ao Master, há alguns anos, sem relação com a atual situação do banco, e de valor bem inferior. Posteriormente, foi encontrado contrato do grupo Master com o escritório de advocacia do ex-ministro Ricardo Lewandowski.

Ora, todos têm direito a defesa, e todo advogado tem direito de aceitar ou não qualquer causa. Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski afastaram-se de seus escritórios ao assumir cargos públicos. Alexandre de Moraes não cuidava do caso Master no STF. Ricardo Lewandowski garantiu autonomia à PF para pleno desenvolvimento das investigações sobre o Master.

Portanto, não há nenhuma materialidade criminosa ou eticamente criticável nestas acusações, nenhuma razão para escândalo. Por isso mesmo, não prosperaram, mas ajudaram a formar o ambiente de suspeição e crítica ao STF.

4.

O foco voltou-se para o ministro Dias Toffoli, cujo relacionamento comercial com Daniel Vorcaro recomendaria seu afastamento voluntário da relatoria do caso. Fez isso tarde, depois de se envolver em polêmicas e de ver veiculadas sucessivas notícias contra si e o STF. Mas, entre os que se empenharam por este afastamento, os que são democratas não usufruíram de qualquer alívio, pois a relatoria foi logo assumida pelo ministro André Mendonça, o “terrivelmente evangélico”, metade dos 20% do STF que Jair Bolsonaro diz possuir, e que tem se mostrado a metade mais fiel a seu dono.

O afastamento de Dias Toffoli não suavizou a atitude da imprensa contra o STF. Previsível: toda vitória estimula novos avanços.

O que o presente autor jamais preveria foi ler páginas desta revista eletrônica repercutindo acriticamente campanha. São dois artigos. Nenhum dos quais faz qualquer contextualização sobre o que está em jogo nas decisões do Supremo, nem demonstra qualquer percepção sobre a natureza da blitz publicitária contra o STF, praticada pelos mesmos que perpetraram aquela do “Fora, Dilma!”.

Em “O Supremo e seu valor de face”, Eugênio Bucci expressa sua desilusão sobre o STF em tom severo: “A imagem pública do Supremo, reduzida a um carro alegórico de interesses menores, ganâncias voluptuárias e vaidades pusilânimes vai se descolando do seu valor de face”. Depois de assim endossar, rigorosamente, a visão que a imprensa quis passar, Eugênio Bucci finaliza temendo pelas conseqüências da tal desmoralização do STF.

A imagem pública do Supremo não está dada, está em disputa. A população poderá ficar ao lado do STF se for informada do que está em jogo nos julgamentos das emendas secretas, no dos salários além do teto, no das falcatruas de Sérgio Moro, no do banco Master e na profunda associação entre Daniel Vorcaro e a direita. A imagem pública do Supremo depende do que cada um diz a respeito, e cabe a cada um escolher o que dizer.

Em “O STF e o caso Banco Master”, W. M. Damasceno repete as acusações e ilações lançadas pela grande imprensa, endossando até a existência do contrato de R$ 129 milhões que ninguém viu. Embrulha tal relato com retórica de esquerda sobre o caráter burguês do Judiciário e do Supremo. Ora, o enfraquecimento do Supremo no atual contexto é tão “revolucionário” quanto foi a queda de Dilma Roussef.

W. M. Damasceno termina acusando o PGR de fazer “ouvidos de mercador, quando poderia oferecer denúncia contra Dias Toffoli e/ou Alexandre de Moraes”. Assim, parece satisfazer-se com a condenação de um ou outro, não importa qual. Parece importar que, de qualquer forma, o Supremo seja levado a digladiar-se em público.

Ao contrário do que diz a piada inglesa, basear-se na experiência alheia ou na experiência própria são, ambas, formas inteligentes de aprender. Sem inteligência, evidentemente, é insistir em não aprender.

*José Ricardo Figueiredo é professor aposentado da Faculdade de Engenharia Mecânica da Unicamp. Autor de Modos de ver a produção do Brasil (Autores Associados\EDUC). [https://amzn.to/40FsVgH]

Referências


Nelson Werneck Sodré. História da imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Mauad, 1999. p.389, 405.

Wagner Miqueias Damasceno. “O STF e o caso Banco Master”. In: A Terra é Redonda, 20/02/2026.

Eugênio Bucci. “O Supremo e seu valor de face”. In: A Terra é Redonda, 22/02/2026.

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