Por LUIZ ENRIQUE VIEIRA DE SOUZA, RODOLFO DOURADO MAIA GOMES, ALINA M. GILMANOVA CAVALCANTE & MÁRCIO G. PEREIRA*

O governo precisa incorporar a sociedade civil nos processos de implementação, avaliação e monitoramento do Luz para Todos

“Vamos levar energia a todos os brasileiros”. Com essas palavras, o presidente Lula anunciou em Parintins a reedição do Programa Luz para Todos, que já beneficiou mais de 18 milhões de pessoas desde sua primeira edição, em 2003. Trata-se de um dos maiores programas de combate à pobreza energética do mundo, reconhecido internacionalmente por garantir direitos fundamentais e melhorar a vida das parcelas desfavorecidas.

Porém, ao longo dessas duas décadas, pesquisadores e ativistas sociais ressaltaram que não basta “iluminar a pobreza”, é preciso conceder incentivos para que as comunidades utilizem a eletricidade de modo a promover o desenvolvimento local segundo seus próprios parâmetros e necessidades.

Esse salto qualitativo depende de um rearranjo institucional que torne a governança do programa transversal e inclusiva. Além disso, requer a criação e implementação de sistemas de avaliação e monitoramento que assegurem não apenas o bom funcionamento técnico e otimização do recurso financeiro, mas que também estimule projetos de responsabilidade social, como a implantação de equipamentos elétricos para o beneficiamento da produção rural, como ecofogões, máquinas de farinha, freezers, etc.

Essas medidas convergem com os objetivos estabelecidos pelo governo, segundo os quais o Luz para Todos deve contribuir para “reduzir as desigualdades sociais e regionais do País, promover a inclusão social e produtiva de comunidades vulneráveis, (…) a cidadania e a qualidade de vida no meio rural e em regiões remotas da Amazônia Legal, por meio do combate à pobreza energética” (No. 11.628, 04/08/2023, Art. 2º., inciso III). Vale sublinhar que a ênfase na região amazônica decorre do fato de que cerca de um milhão de habitantes da Amazônia Legal (AL) permanecem “no escuro”, sem acesso à energia elétrica (IEMA/USP).

O Ministério de Minas e Energia (MME) alega que as demandas das comunidades da Amazônia ainda não foram priorizadas por razões logísticas. Reconhece-se que muitas situam-se em áreas remotas, de baixa densidade populacional, e a construção de novas linhas de transmissão para atendê-las seria financeira e ambientalmente inviável. No entanto, essas regiões tornaram-se as últimas fronteiras para a universalização do acesso à eletricidade, e os Sistemas de Geração Distribuída (SGDs) – que funcionam por meio da associação entre painéis fotovoltaicos e baterias – oferecem uma alternativa para superar tais obstáculos de maneira econômica e ambientalmente responsável.

Na prática, porém, o que se observa desde o discurso de Parintins é a continuidade de um modelo no qual as distribuidoras encaram a expansão do acesso à eletricidade segundo uma perspectiva puramente quantitativa. Sua preocupação é atingir um número suficiente de novas ligações, cumprir metas e apresentar estatísticas que lhes credenciem aos benefícios estabelecidos nos contratos firmados com o governo.

Em outras palavras, o Luz para Todos não produzirá os efeitos econômicos e sociais multiplicadores na escala desejada, enquanto o governo não promover um arranjo institucional que o aborde como uma política pública transversal. O programa é de responsabilidade do Ministério de Minas e Energia e não existem canais eficazes com outros órgãos que colaborem para transformá-lo em vetor de desenvolvimento.

Exemplo disso foi a criação de uma Secretaria Nacional de Bioeconomia, que visa promover o “aproveitamento dos ativos ambientais, inclusive os produtos da Sociobiodiversidade”, mas que ainda não estabeleceu pontes com o Ministério de Minas e Energia para que a bioeconomia disponha da infraestrutura energética, inclusive nas regiões remotas.

Ainda não existe articulação consistente para que o bioma amazônico venha a ser uma “incubadora de cooperativas sustentáveis”. A maioria dos bioprodutos são recursos naturais exportados como commodities ou comercializados com outras regiões do Brasil, sem uma política que de fato estimule novas cadeias de valor e facilitem o acesso das comunidades a tecnologias de beneficiamento que permitam conciliar qualidade de vida digna e manutenção da floresta em pé. Não se trata de utopia nem de criar algo do zero, pois já existem algumas iniciativas bem-sucedidas que poderiam servir de referência, como os Centros Comunitários de Produção (CCP), que beneficiam mais de mil famílias oferecendo apoio para o uso eficiente e produtivo da energia elétrica.

É verdade que o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional também elaboraram projetos para a região Amazônica, mas cada um deles persegue suas próprias metas, sem um efetivo diálogo institucional com os responsáveis pelo planejamento energético. Uma exceção é o programa “Escolas Conectadas”, que tem por objetivo garantir que todas as escolas brasileiras tenham acesso à internet. Para isso, o Ministério da Educação estabeleceu um canal com o Ministério de Minas e Energia, responsável pela infraestrutura energética dos computadores e outros dispositivos necessários para a conexão.

Uma potencial solução estratégica para contornar essa desarticulação institucional seria tornar a Casa Civil corresponsável pela implantação do Luz para Todos. Com seu poder de ascendência sobre todos os ministérios, a Casa Civil mobilizaria os recursos necessários, estabelecendo diálogos interministeriais para que o programa fomente o desenvolvimento regional, estimule o empreendedorismo, a inovação, a transição para uma economia de alta densidade tecnológica e o melhor aproveitamento da sociobiodiversidade amazônica.

Uma governança efetiva e ao mesmo tempo inclusiva também depende da criação de mecanismos de monitoramento e avaliação do Luz para Todos. Isso quer dizer que não basta uma visita técnica no momento de instalação dos pontos de eletricidade. É preciso que informações relevantes sobre as comunidades sejam registradas e que se criem indicadores quantitativos e qualitativos para analisar os impactos reais da eletricidade na economia local e na qualidade de vida dos beneficiários, incluindo questões de saúde, eficiência energética, educação, gênero, conectividade, inovação e empreendedorismo.

Mais do que respostas ágeis às falhas técnicas no fornecimento de energia, as políticas de avaliação e monitoramento permitiriam adaptar os serviços de eletricidade às dinâmicas locais. Isso significaria, por exemplo, identificar as regiões em que a capacidade instalada já não é suficiente para suprir as necessidades socioeconômicas das comunidades.

Essas medidas dependem do engajamento de um número suficiente de quadros do governo. Porém, assim como outros órgãos governamentais, o Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica, que gere o Luz para Todos, foi paulatinamente desmantelado nos últimos anos, de modo que a escassez de profissionais prejudica a universalização do acesso à eletricidade e a transição energética. Assim, é preciso reconhecer que os principais programas do governo Lula para o setor energético dificilmente serão bem-sucedidos enquanto não suprirem o déficit de profissionais capacitados no Ministério de Minas e Energia.

De maneira complementar e não substitutiva, o governo precisa incorporar a sociedade civil nos processos de implementação, avaliação e monitoramento do Luz para Todos. Dezenas de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas reuniram-se em Belém (9 a 11 de maio) para debater e redigir uma carta com demandas relativas à “exclusão energética e resiliência dos povos da Amazônia Legal”.

Esses atores conhecem as especificidades de seus territórios e vêm prestando uma contribuição inestimável como “guardiões da floresta” no enfrentamento aos grileiros, madeireiros e ao garimpo ilegal. Inteligência no combate ao desmatamento também significa levar energia elétrica a esses territórios e prover suas populações com internet, drones e outras tecnologias necessárias para que eles continuem a ser os principais aliados das instituições responsáveis pela preservação da floresta.

*Luiz Enrique Vieira de Souza é doutor em sociologia pela Universidade de São Paulo (USP).

*Rodolfo Dourado Maia Gomes é diretor-Executivo da International Energy Initiative.

*Alina M. Gilmanova Cavalcante é doutora em ciências sociais pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

*Márcio G. Pereira é doutor em planejamento energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A Terra é Redonda existe graças aos nossos leitores e apoiadores.
Ajude-nos a manter esta ideia.
CONTRIBUA