Novo regime fiscal e desenvolvimento

Imagem: Daniel Dan
Whatsapp
Facebook
Twitter
Instagram
Telegram

Por ALEXANDRE DE FREITAS BARBOSA & RICARDO L. C. AMORIM*

O Novo Regime Fiscal deve ser colocado em seu devido lugar. Se restrito a ele, o país corre o risco de colher mais um ciclo expansivo curto

A vitória eleitoral de Lula, em outubro de 2022, foi saudada por parte importante da imprensa, dos segmentos sociais e da classe política. Muitos imaginaram que o novo presidente navegaria em céu de brigadeiro. Depois da festa da posse, porém, houve a tentativa de golpe mobilizada por caricatos “patriotas” ensandecidos, destruindo o patrimônio público. O novo Presidente da República encontrou ainda a Câmara, o Senado, a Procuradoria Geral da República e o Banco Central com os mesmos comandantes apoiados ou nomeados pelo governo anterior. No caso do Banco Central, trata-se de um opositor declarado. Um cenário hostil, para dizer o mínimo.

Como se não bastasse, durante o primeiro trimestre, a grande imprensa e o “mercado” fizeram seu conhecido jogo de sabotagem, tentando impor um regime fiscal insustentável, a fim de atar as mãos do novo governo. O ministro Fernando Haddad foi, então, escalado para colher a temperatura e oferecer uma alternativa.

No final de março, as premissas e diretrizes da proposta do governo começaram a circular. De maneira inovadora, o Novo Regime Fiscal (NRF) propôs limites inferiores e superiores para a expansão das despesas primárias, levando em consideração as oscilações do ciclo econômico. Paralelamente, o governo se comprometeu com metas de superávit primário, pautando-se pelo gradualismo. Além disso, serão priorizadas novas fontes de receitas e revistas as renúncias fiscais. Não menos importante, ficou estabelecido um piso para os investimentos.

É preciso lembrar que o Novo Regime Fiscal não virá sozinho. O instrumento será acompanhado de uma reforma tributária, que instituirá o imposto sobre o valor agregado e novas regras para os impostos diretos, assegurando maior eficiência e progressividade ao sistema tributário.

Para compreender a proposta, é preciso ter como baliza o xadrez político mais amplo. De modo a recuperar a capacidade do Estado de fazer política econômica, o governo precisou mostrar jogo de cintura, não se curvando ao mercado, e, ao mesmo tempo, entregando algo palatável aos poderosos.

O resultado não é um “ajuste fiscal” nos moldes convencionais. Trata-se de substituir a regra do Teto de Gastos, a maior barbeiragem da história econômica do Brasil República, oferecendo regras críveis e minimamente flexíveis. A proposta combina habilidade política e conhecimento técnico e, uma vez aprovada no Congresso, permitirá ao projeto vitorioso nas urnas cadenciar seus movimentos.

É curioso notar que o ônus se voltou contra o adversário, pois, ao manter os juros altos, o Banco Central será o responsável pela elevação da relação dívida pública/PIB – o indicador que funciona como o altar da finança em que são sacrificados quaisquer projetos alternativos de desenvolvimento.

O anúncio do Novo Regime Fiscal provocou intenso debate. Muitos economistas ortodoxos deram o seu aval, misturando cautela com entusiasmo. Ao mesmo tempo, economistas heterodoxos, simpáticos ao governo, fizeram críticas, questionando as metas ambiciosas de superávit primário e as bandas de expansão das despesas, consideradas baixas por comprometerem a ampliação desejada do investimento e do gasto social do governo.

Todavia, parece-nos que a polêmica perde de vista o mais importante: o desenvolvimento. O próprio governo não ajuda a esclarecer a discussão ao insinuar que o arcabouço, por si só, é capaz de acelerar o crescimento. Não é!

O Novo Regime Fiscal deve ser colocado em seu devido lugar. Se restrito a ele, o país corre o risco de colher mais um ciclo expansivo curto, favorecido inclusive pelo seu efeito positivo sobre indicadores conjunturais. Por exemplo, se houver valorização cambial, a inflação tende a diminuir, mas, no longo prazo, compromete-se o esforço que o governo tem chamado de “neoindustrialização”.

Onde mora o problema? O Novo Regime Fiscal é pré-condição para uma agenda de desenvolvimento nacional, porém não a substitui. Não é, portanto, sinônimo de desenvolvimento. Aliás, na história econômica brasileira, o desenvolvimento – nas suas várias acepções teóricas e práticas – jamais foi produzido a partir de ações exclusivas do Ministério da Fazenda.

Cabe ao Ministério da Fazenda e ao Banco Central a definição das “políticas-meio” (fiscal, monetária e cambial), as quais devem estar entrosadas com as “políticas-fim”, sob a alçada de outros Ministérios (política industrial, agrícola, científica, educacional, de emprego etc.): e com as “políticas institucionais”, responsáveis pela orientação das empresas e bancos estatais (Petrobras, BNDES, BB, CEF etc.), pela adequação do marco regulatório para assegurar os investimentos em infraestrutura social e urbana, e pela política de elevação do salário-mínimo e de revisão da reforma trabalhista, para citar alguns exemplos[i].

A articulação política entre os elementos dessa tríade, necessariamente coordenada por entidades do governo e atores sociais, é a responsável por soldar as ações estruturantes de um projeto de desenvolvimento nacional. Paralelamente, faz-se necessária a definição de prioridades para o curto, médio e longo prazos, a partir de um esforço de planejamento democrático, capaz de se enraizar no território, promovendo diversificação produtiva, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

Esta agenda, contudo, não parece ter sido esboçada, deixando a sociedade à deriva, enquanto o Presidente da República lança iniciativas importantes, mas de impacto limitado, especialmente no contexto de terra arrasada deixado pelo seu antecessor.

Enfim, o Novo Regime Fiscal concilia, no campo da política econômica, a dimensão do curto prazo com as necessidades de longo prazo, mas exige um esforço de planejamento que foge do seu alcance. Aparentemente não temos um diagnóstico de onde estamos e aonde queremos e podemos chegar.

Em tempos de tecnologias disruptivas, de recomposição geopolítica e econômica internacional e de percepção coletiva das nossas profundas desigualdades, o que almejamos como nação? Essa questão não está colocada no debate.

O desenvolvimento não se restringe à política econômica e ao curto prazo. Envolve uma dimensão cultural, uma linguagem capaz de empolgar corações e mentes, uma ação que se volta sobre o futuro, combinando o desejável com aquilo que é viável e exequível. Não nos esqueçamos: desenvolvimento com ampliação da democracia e redução das desigualdades – este é o desafio deste governo, da sociedade organizada e das próximas gerações.

*Alexandre de Freitas Barbosa é professor de economia no Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de São Paulo (IEB-USP). Autor, entre outros livros, de O Brasil desenvolvimentista e a trajetória de Rômulo Almeida (Alameda).

*Ricardo L. C. Amorim, é pós-doutor em economia pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Nota


[i] Emprestamos aqui o esquema analítico proposto por Pedro Cezar Dutra Fonseca, situando a “política econômica” para além do uso corriqueiro dos manuais de macroeconomia, de modo a “abarcar toda a ação do Estado que interfira ou se proponha a interferir nas variáveis econômicas”, não se restringindo, portanto, ao curto prazo. Ver FONSECA, Pedro Cezar Dutra. “Desenvolvimentismo: a construção do conceito”, In: Presente e futuro do desenvolvimento brasileiro. Brasília: IPEA, 2014, p. 30 e 46.


O site A Terra é Redonda existe graças aos nossos leitores e apoiadores.
Ajude-nos a manter esta ideia.
Clique aqui e veja como

Veja neste link todos artigos de

AUTORES

TEMAS

MAIS AUTORES

Lista aleatória de 160 entre mais de 1.900 autores.
Henry Burnett Michael Löwy João Feres Júnior Benicio Viero Schmidt Ronald León Núñez Gilberto Maringoni Sandra Bitencourt José Dirceu Francisco de Oliveira Barros Júnior Sergio Amadeu da Silveira Otaviano Helene Alexandre Aragão de Albuquerque Heraldo Campos João Lanari Bo Andrew Korybko Daniel Brazil Manchetômetro Leonardo Boff Afrânio Catani Michael Roberts Manuel Domingos Neto Bruno Fabricio Alcebino da Silva Luiz Bernardo Pericás Juarez Guimarães Celso Favaretto João Carlos Loebens Chico Whitaker Eleutério F. S. Prado Gabriel Cohn João Sette Whitaker Ferreira Celso Frederico Denilson Cordeiro Kátia Gerab Baggio Antonino Infranca Daniel Costa Vanderlei Tenório Ronald Rocha Leonardo Avritzer Lorenzo Vitral Henri Acselrad Leda Maria Paulani Plínio de Arruda Sampaio Jr. Annateresa Fabris Thomas Piketty Jorge Branco Ronaldo Tadeu de Souza Fernando Nogueira da Costa José Luís Fiori Igor Felippe Santos Salem Nasser Boaventura de Sousa Santos Paulo Martins Eugênio Trivinho Valerio Arcary Marilena Chauí Leonardo Sacramento Remy José Fontana Osvaldo Coggiola Tadeu Valadares Eleonora Albano Luiz Marques Airton Paschoa Elias Jabbour Paulo Nogueira Batista Jr Rodrigo de Faria Atilio A. Boron André Singer Marcos Aurélio da Silva Everaldo de Oliveira Andrade Luis Felipe Miguel Liszt Vieira Alexandre de Freitas Barbosa Matheus Silveira de Souza Milton Pinheiro Eugênio Bucci Ricardo Abramovay Bruno Machado Mariarosaria Fabris Eduardo Borges Jorge Luiz Souto Maior Francisco Pereira de Farias Tales Ab'Sáber Lucas Fiaschetti Estevez Marcelo Guimarães Lima Marcus Ianoni Luís Fernando Vitagliano Marcos Silva Luiz Renato Martins Tarso Genro Dênis de Moraes Eliziário Andrade Francisco Fernandes Ladeira Luiz Werneck Vianna Fábio Konder Comparato Antonio Martins Jean Marc Von Der Weid Érico Andrade Vladimir Safatle Anderson Alves Esteves Anselm Jappe Priscila Figueiredo Bernardo Ricupero Ricardo Musse Slavoj Žižek Ari Marcelo Solon Gerson Almeida Rafael R. Ioris José Geraldo Couto Claudio Katz José Raimundo Trindade José Costa Júnior Luciano Nascimento João Adolfo Hansen Walnice Nogueira Galvão Caio Bugiato Valerio Arcary José Micaelson Lacerda Morais Paulo Fernandes Silveira Luiz Eduardo Soares Luiz Carlos Bresser-Pereira José Machado Moita Neto Alexandre de Lima Castro Tranjan Paulo Sérgio Pinheiro Fernão Pessoa Ramos Bento Prado Jr. Renato Dagnino João Paulo Ayub Fonseca Michel Goulart da Silva Rubens Pinto Lyra Berenice Bento Luiz Roberto Alves Antônio Sales Rios Neto Marcelo Módolo André Márcio Neves Soares Samuel Kilsztajn Flávio Aguiar Carlos Tautz Chico Alencar João Carlos Salles Julian Rodrigues Ricardo Fabbrini Maria Rita Kehl Daniel Afonso da Silva Andrés del Río Armando Boito Mário Maestri Dennis Oliveira Jean Pierre Chauvin Vinício Carrilho Martinez Lincoln Secco Flávio R. Kothe Yuri Martins-Fontes Carla Teixeira Alysson Leandro Mascaro Paulo Capel Narvai Gilberto Lopes Ricardo Antunes Ladislau Dowbor Marilia Pacheco Fiorillo Marjorie C. Marona

NOVAS PUBLICAÇÕES

Pesquisa detalhada