Por JOÃO CARLOS SALLES*

Contra o bloqueio no orçamento das universidades federais

1.

Pensem num absurdo; neste governo, temos vários precedentes. No caso dos bloqueios orçamentários, nós já os tivemos em governos anteriores, é verdade – e contingenciamentos sempre foram um péssimo sinal. Entretanto, neste governo, os bloqueios, além de prenúncios de cortes efetivos, costumam ser acompanhados de uma desqualificação das universidades e têm como foco a redistribuição de recursos para outros propósitos – muitas vezes, bastante afastados do interesse da educação ou da cultura em geral. Por isso mesmo, não estamos apenas diante de contingências do planejamento econômico, mas sim de uma política de progressiva defasagem orçamentária e de efetiva redução no orçamento de instituições que, em nosso país, se destacam por produzirem ciência, cultura e arte.

Não estamos diante do primeiro bloqueio de recursos da educação, nem do primeiro corte a incidir sobre o fomento à ciência e à pesquisa, nem do primeiro ataque à cultura e às artes. Há um método claro. Em momentos continuados de crise na área da educação, o atual governo tem sistematicamente preferido investir contra a imagem das universidades, dos estudantes e dos educadores, em vez de optar por uma saída que nos reforce a independência intelectual e nos consolide uma cultura capaz de afastar-nos da miséria e do preconceito. Escolhe a barbárie, portanto – e rejeita nossa balbúrdia de conceitos e pesquisas, de liberdade e democracia, tanto na produção de conhecimento quanto no exercício continuado de solidariedade.

O bloqueio (e sobretudo o corte) torna-se assim um claro instrumento de retrocesso. A história agora se repete; e, mais uma vez, as universidades federais, já combalidas por forte defasagem orçamentária, enfrentam a ameaça de não conseguirem honrar seus contratos. Afirma bem a nota da ANDIFES: “Inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário de mais de R$ 1 bilhão que foi procedido ontem pelo governo (27/05/22) nos orçamentos das Universidades e Institutos Federais brasileiros”.

Com efeito, isso é tanto mais grave por sermos colhidos em pleno voo, quando assumimos a tarefa de retorno pleno à nossa casa e muito necessitamos dos recursos de custeio para completar a preparação de auditórios e salas de aula, de laboratórios de pesquisa e ensino, de residências e restaurantes universitários. Com o bloqueio, parecem querer retirar-nos o chão e o futuro. Afinal, ao retomarmos plenamente as atividades presenciais de ensino, pesquisa e extensão, faz-se necessária a ampliação das despesas com limpeza, manutenção predial, vigilância e com materiais de consumo, além do consequente aumento de despesas com luz e água – e tudo isso devendo ser feito sem descurar dos cuidados com medidas sanitárias compatíveis com instituições como as universidades e os institutos federais, exemplares na defesa do valor inegociável da vida.

2.

As Universidades e os Institutos Federais têm reagido com força e clareza às restrições orçamentárias, denunciando as implicações para a vida universitária dos sucessivos procedimentos de redução, que causam dano até quando posteriormente revertidos, pois limitam e comprometem o planejamento de cada instituição, uma vez que, dado o bloqueio, não se pode realizar licitações tempestivamente e nas condições mais adequadas.

O cenário de destruição pode ser facilmente acompanhado, por exemplo, com um passar de olhos em matérias do nosso Edgardigital, por meio do qual, bem como por diversos pronunciamentos e outras ações, a UFBA também nunca deixou de expor a situação das universidades nem de se manifestar, qualquer o governo. Entretanto, a situação agravou-se bem mais durante o atual governo. Por isso, em maio de 2019, mostramos como o bloqueio impactava o já apertado orçamento da Universidade. Em fevereiro de 2020, foi preciso mostrar como o orçamento destinado à nossa Universidade se tornava cada vez mais reduzido. E, em março de 2021, mostramos como nosso orçamento, em cristalino absurdo, recuava a valores nominalmente menores do que os de 2010, quando a UFBA tinha 15 mil estudantes regulares a menos.

Em excelente matéria sobre a situação global da área de educação, “Dois anos de desgoverno – os números da desconstrução”, Nelson Cardoso Amaral (UFG) apresentou, em abril de 2021, um quadro aterrador dessa sequência de bloqueios e cortes no cenário brasileiro. O texto é de leitura obrigatória, cabendo-nos registrar que, ao analisar as despesas realizadas nos anos de 2019 e 2020, além das previstas na proposta orçamentária para 2021, Nelson Amaral pôde concluir de modo claro e inequívoco: “está ocorrendo no Brasil um processo de destruição de setores sensíveis ao futuro de uma Nação. (…) A continuidade desta política de destruição levará inevitavelmente à “falência” das Universidades Federais, dos Institutos Federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, dos agentes financiadores da Educação Básica (FNDE) e da Ciência e Tecnologia (Capes, CNPq e FNDCT)”.

O bloqueio atual, que atinge o MCTI com cerca de 3 bilhões e retira do conjunto de universidades e institutos federais 14,5% do seu orçamento discricionário, é simplesmente devastador. No caso da UFBA, atinge o montante de R$26.029.266,00, representando 25,1% do valor originalmente disponível para o ano corrente. Em nosso caso, isso corresponde a aproximadamente quatro meses dos gastos com o pagamento de contratos continuados diversos, que incluem, entre outros: luz e água, segurança e vigilância, limpeza, portaria, transporte, manutenção predial e de áreas de circulação, além de afetar a aquisição de materiais de consumo e o apoio às unidades universitárias.

Desde 2016, como nos relata nosso Pró-Reitor de Planejamento, Eduardo Mota (que nos ampara aqui com dados relativos aos efeitos do bloqueio), vem sendo imposta à UFBA uma redução progressiva dos recursos da LOA para despesas discricionárias. A variação acumulada do índice IPCA entre 01/01/2016 e 01/01/2022 foi da ordem de 36,2%, de sorte que, quando aplicada ao montante orçamentário de custeio de 2016 e comparada ao valor correspondente inscrito na LOA 2022, resulta em diferença a menor de cerca de 80 milhões de reais, quando, ao contrário, os contratos administrativos continuados sofrem anualmente reajustes inflacionários obrigatórios. E, por outro lado, também pressionando o orçamento, entre 2014 e 2020, o número de matrículas em cursos de graduação da UFBA aumentou 19,2%, enquanto o de matrículas em cursos de pós-graduação stricto sensu aumentou 21,1%.

Dessa maneira, à defasagem orçamentária, sempre agravada por valores anuais da LOA inferiores aos necessários, vem somar-se este novo bloqueio dos recursos para o funcionamento – bloqueio que, caso perdure, pode sim inviabilizar o pleno funcionamento presencial da Universidade no segundo semestre.

3.

Neste momento, o absurdo parece querer completar o serviço da destruição, servindo-se ademais de expedientes argumentativos e práticos perversos, que denotam uma profunda incompreensão acerca da universidade ou, ao contrário, a convicção de que uma universidade pública, gratuita, inclusiva e de qualidade não faz mesmo parte de seu projeto.

Como não somos uma simples repartição pública, é natural que o exercício de nossa autonomia incomode, uma vez que tem como fonte um laço íntimo entre ensino, pesquisa e extensão, o que torna nossas instituições um patrimônio essencial a um projeto de nação democrática. Entretanto, agentes em postos chaves do governo parecem querer criar razões para a falsa tese de que a universidade pública, além de indesejável, seria inviável, parecendo-lhes natural propor que o estado se desobrigue da tarefa constitucional de financiamento público da educação superior. A educação passa a ser descrita por tais agentes e por seus próceres como um problema, um custo, um luxo, quando é sim um investimento, uma aposta coletiva no presente e no futuro.

Servem-se assim de expedientes mesquinhos, com aparência de racionalidade, para justificar seus absurdos. Um expediente deveras nefasto é esse agora utilizado de reter recursos de custeio da Universidade Pública, pretextando subsidiar com eles o aumento de despesas obrigatórias de pessoal. Certamente, os servidores públicos sentem na pele a necessidade de aumento salarial. Não obstante, por justa que seja a reivindicação, tal ação não pode ser atendida pelo caminho duvidoso ora esboçado pelo governo, pelo qual se dá com uma mão, ao tempo que se retira com a outra.

O governo procura assim dividir a comunidade universitária, fazendo opor os interesses legítimos de nossas categorias aos interesses, todavia essenciais de manutenção da instituição, como se o aumento de nossos salários pudesse ser provido à custa do sucateamento de universidades e institutos nos quais realizamos nosso trabalho. Com isso, apenas finge defender os interesses dos servidores públicos, pois efetivamente abandona e compromete a casa onde nós trabalhamos.

Segundo, e não exatamente por mera coincidência, fazem acompanhar suas medidas de redução orçamentária da apresentação de soluções fantasiosas para fontes alternativas de captação de recursos. Fazem assim aparecer como solução para a universidade pública projetos que terminam por lhe atingir a natureza, seja ao suprimir o princípio constitucional da gratuidade, seja ao transferir para os indivíduos a sustentação das despesas, através do mecanismo de empréstimo condicionado à renda futura dos estudantes – proposta que é ventilada como mais um balão de ensaio das múltiplas cogitações neoliberais. Nos dois casos, temos uma clara incompreensão da atual matriz orçamentária das universidades e da composição de sua comunidade, majoritariamente em situação de vulnerabilidade.

Assim, com o fim da gratuidade, é oferecida uma proposta sabidamente inepta de captação, mas que ademais, se implementada, compromete a boa distribuição de recursos pelas diversas áreas do saber, além de separar, no seio da comunidade estudantil, os que seriam cidadãos e os que se portariam como clientes. A proposta, maquiada como solução orçamentária, tem o efeito deletério de comprometer o necessário investimento em todas as dimensões do saber na universidade, deixando de garantir, em uma perspectiva de longo prazo, as condições de vida desse equipamento de cultura, formação e pesquisa.

Por outro lado, com a ideia do empréstimo a estudantes condicionado à sua renda futura, retira-se também a responsabilidade do estado e se a desloca para os indivíduos, então doravante duplamente taxados (nos impostos já pagos e em pagamentos a serem lançados para o resto da vida), com as indevidas implicações e distorções para a sobrevivência de cursos relevantes para a universidade – implicações bastante assemelhadas às que decorreriam do fim da gratuidade.

Neste governo, nada se reduz apenas a orçamento. Sempre há outros propósitos, alguns claramente demolidores de políticas públicas que visam ao bem comum. Por outro lado, paradoxalmente, tudo se nivela no argumento pela questão orçamentária, tudo se limita ao plano do imediato, como a se pretender, com isso, alguma justificativa contábil para seus despropósitos. Não à toa, em nossos argumentos de resistência, precisamos sempre enfatizar a relevância das dimensões da cultura e da arte, intimamente associadas à vida universitária e brutalmente atingidas em meio a esse tiroteio – por vezes, sem a devida defesa por parte de gestores e atores universitários.

Ora, o ataque, que tem método, não é só à ciência. A ciência é alvo (e um alvo deveras destacado), mas juntamente com os outros bens simbólicos que resistem à barbárie. Por isso, torna-se até perigoso para nosso destino defender a universidade apenas por alguma eventual função utilitária e técnica mais saliente ou aos resultados mais imediatos de seu trabalho, que ela contudo jamais deixa de ter, mas que nunca a podem reduzir, como se esses fossem a justificativa única para a manutenção de um equipamento que, por sua natureza, é de longa duração e, assim, deve voltar-se tanto à ciência aplicada quanto à ciência básica, tanto à tecnologia quanto à cultura, prezando e protegendo, repetimos, todas as áreas do saber.

Exatamente por essa dimensão múltipla, a Universidade incomoda a todas as formas de obscurantismo. Devemos, pois, reagir à ideia de que as universidades sejam centros de luxo, nos quais se cultivam saberes sem aplicação imediata e que, por isso, podem ser condenados à inanição. Certamente, desejamos as muitas e efetivas aplicações de nossos saberes, e as universidades diariamente dão provas de extrema competência na produção de técnicas e de resultados extraordinários para o desenvolvimento econômico.

Entretanto, não podemos esquecer que elas são atacadas com mais ferocidade por simbolizarem uma forma de vida singular, na qual a palavra tem preeminência sobre quaisquer recursos de poder e onde a cultura da vida universitária, de modo exemplar, se mostra capaz de superar discriminações, privilégios e preconceitos. Por isso, não nos basta defender o investimento em laboratórios, proteger apenas certos centros de pesquisa, se para tanto acaso abandonamos o refinamento cultivado conjunta e harmonicamente em todos os nossos espaços e que, felizmente, não é nem deve ser uma prerrogativa das elites.

4.

Se o absurdo tem precedente, temos também o precedente múltiplo e diverso de nossa luta. Conseguimos resistir e superar anúncios de bloqueio, de contingenciamento. Temos conseguido reverter muitas ações deletérias. E temos conseguido isso, tanto por nossa luta, quanto por nossa responsabilidade em tomar medidas duras, em manter a cabeça erguida e garantir, mesmo com graves prejuízos, o essencial de nossos deveres de ensino, pesquisa e extensão. Ao absurdo dos ataques, exemplos claros de uma barbárie que contamina o tecido social, temos a resposta da educação, que, mais uma vez, é desafiada a expressar sua força e realizar seu compromisso com o conhecimento e a solidariedade.

Nos idos dos anos 1970, pude assistir meu amigo Fred Dantas, então um jovem secundarista, apresentar sua música “Esperança” em um festival, representando nosso Colégio 2 de Julho. Diziam os versos iniciais da canção, em uma melodia preciosa que ainda cala fundo ao coração de quem a conhece: “Esperança, é hora de viver até mais tarde!/ Trovejar de luzes, prenúncio de tempestade./ Brilham os relâmpagos, estremecem as majestades./ E do meu peito forte brota o brado do trovão.” (Esperança, Carlos Martins-Umberto Moreira-Fred Dantas)

Neste momento de mais um ataque, saltaram no trapézio do cérebro esses versos que, outrora, embalavam jovens em luta contra a ditadura militar – por vezes, com grande voluntarismo. A música, parece-me, guarda a mensagem sempre atual de que é preciso coragem para escolher a educação e não as armas, de escolher a vida e reagir ao que nos mata. É preciso, pois, determinação para optar pela democracia e pela liberdade. E, sobretudo quando os sinais são ainda mais difíceis e o tempo mais adverso, é preciso não renunciar ao futuro.

Temos agora responsabilidades institucionais, temos formas diferentes de organizar nossa resistência e também a obrigação de cuidar da higidez institucional de nossas universidades. Lições daquela luta, todavia, não podem ser esquecidas, sobretudo quando claramente pretendem destroçar as universidades – equipamentos de cultura, conhecimento e democracia.

Precisamos, pois, afastar juntos o mau agouro. Devemos continuar entoando o verso “Esperança, é hora de viver até mais tarde”, que não nos convida à passividade, mas sim à mobilização. Não sendo a primeira vez que a universidade pública é ameaçada, a esperança só pode viver até mais tarde com a dura consciência da gravidade do momento e com a energia ainda mais necessária à nossa luta. Não é a primeira vez que, sem pudor, querem sufocar a educação. Agora, nas salas de aula, nos laboratórios, no diálogo institucional, nos espaços de cultura, nos tribunais, no parlamento, nas ruas e nas urnas, depende de nós a mobilização para que esta vez seja a última.

*João Carlos Salles é reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ex-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).