Por ARTHUR COELHO BEZERRA*

A história mostra que a motivação das big tech permanece a mesma: nunca foi sobre liberdade, e sim sobre liberalismo

Foram necessários pouco mais de vinte anos para que a world wide web, inventada por Tim Berners-Lee em 1989 e lançada mundialmente em 1991, alcançasse um terço da população do planeta, chegando a quase dois bilhões e meio de usuários interconectados em 2012. Naquele ano, no entanto, mais precisamente no dia 18 de janeiro, a internet parou de funcionar.

Diferentemente do que se poderia pensar, a interrupção da rede mundial de computadores não foi causada por qualquer problema técnico; tratava-se, na verdade, de um ato político, mobilizado por milhares de plataformas digitais que apagaram ou interromperam temporariamente seu conteúdo online, em protesto contra duas propostas de lei em trâmite no Congresso dos Estados Unidos. Quem tentou visitar alguns dos websites mais populares da época, naquele 18 de janeiro, se deparou com mensagens que se opunham a tais projetos: o Stop Online Piracy Act (SOPA) e o Protect Intellectual Property Act (PIPA) – respectivamente, Pare a pirataria online e Proteja a propriedade intelectual.

Tais propostas legislativas representavam a bala de prata da indústria cultural norte-americana contra o que chamavam de “pirataria digital”, categoria que incluía tanto a comercialização de mídias piratas nas ruas (em alta na época, especialmente nas cidades de países periféricos como o Brasil) quanto o acesso não pago a bens culturais na internet, mesmo que para consumo próprio. Apoiados com mão de ferro por associações das indústrias cinematográfica e fonográfica, tais projetos, se aprovados, expandiriam a capacidade da aplicação das leis de copyright dos EUA para incluir o download e o streaming não autorizado de conteúdo protegido por direitos autorais.

A maré, porém, soprava a favor dos navios piratas, com a bandeira da livre circulação de informação e cultura sendo hasteada pelo próprio Berners-Lee, capitão de mar e guerra do movimento. Ao lado do inventor da rede mundial de computadores, se encontravam perfilados a Wikipedia britânica e organizações não-lucrativas de direitos digitais, como a Fight for the Future e a Electronic Frontier Foundation.

Surfando na onda dos piratas defensores da cultura livre, destacava-se um grupo de empresas comerciais, em sua maioria recém-fundadas por jovens brancos oriundos de prestigiosas universidades norte-americanas. Os novos corsários da internet logo ficariam conhecidos pela alcunha de big tech: corporações de tecnologia em ascensão cujos recursos financeiros já faziam frente, em 2012, aos dobrões investidos pelas velhas indústrias culturais no legalizado mercado de lobbies do Congresso dos Estados Unidos. Ao fim e ao cabo, a atuação de empresas como Google, Facebook e Twitter –fundadas, respectivamente, em 1998, 2004 e 2006 – foi decisiva para colocar uma mosca na SOPA e passar o cerol na PIPA.

Mais evidente do que a disputa econômica nos corredores de Washington, entretanto, foi a batalha travada no campo da ética. Contra a maximização dos direitos de propriedade intelectual reivindicados por antigas corporações como Warner, Universal e Sony, as novas empresas da internet recorreram ao tarô dos valores humanos universais para puxar as cartas da liberdade de expressão e do direito de acesso à informação, personificando a figura de paladinos guardiões da arte, da cultura e da diversidade. Tal persona, antes da chegada dos forasteiros digitais, era encarnada justamente pelas indústrias cinematográfica e fonográfica, que gozavam de enorme prestígio e proeminência desde a conquista do wild west norte-americano (para onde foram, ironicamente, com o intuito de se livrarem da legislação autoral em voga na costa leste), arrebatando corações, mentes e bolsos com seus filmes e discos.

Em que pese toda a teoria crítica dirigida à indústria cultural e ao imperialismo norte-americano desde os tempos da Segunda Guerra, é fato que boa parte do mundo consumiu e foi culturalmente influenciada pelos grandes estúdios de Hollywood e pelas gravadoras multinacionais, responsáveis pelo lançamento comercial de artistas, cantores, músicos, atrizes e atores que seguem povoando o imaginário popular.

Esse caso de amor, no entanto, começa a sofrer turbulências com o desenvolvimento da tecnologia digital, que permite o aprimoramento do que Walter Benjamin, referindo-se a invenções do fim do século XIX como a fotografia, o fonógrafo e o cinema, chamou de reprodutibilidade técnica da obra de arte. As novas possibilidades de cópia, reprodução e compartilhamento de conteúdo cultural e informativo pela internet, feitas em uma fração de tempo impensável para os padrões analógicos da era benjaminiana, se tornam, no século XXI, uma ameaça aos modelos de negócio construídos em torno da exploração de direitos autorais, que levantam barreiras de acesso à produção cultural só transponíveis mediante o pagamento de algum pedágio.

Para os defensores do livre trânsito de informação na rede mundial de computadores, tais modelos representam a imobilidade, a petrificação, o estrangulamento circulatório; no limite, a morte da cultura. No discurso da indústria cultural, no entanto, ressaltam-se os danos alegadamente sofridos por milhões de pessoas que são empregados direta ou indiretamente nas cadeias produtivas do setor, atribuindo a alcunha de piratas (uma categoria com grande peso moral) a todos os que copiam, compartilham ou disponibilizam cópias digitais dos conteúdos protegidos por leis de propriedade intelectual e de direitos autorais.

Além da ofensiva moral, associações das indústrias fonográfica e cinematográfica passaram a adotar ações legais contra consumidores de músicas e filmes pela prática de download, processando milhares de pessoas nos anos 2000, o que contribuiu para desgastar a imagem pública das gravadoras e estúdios de Hollywood e minar o apoio popular aos projetos de lei antipirataria de 2012.

Os números apresentados na Wikipedia atestam o grande apoio popular que os protestos contra SOPA e PIPA angariaram com nos Estados Unidos: somente no dia 18 de janeiro, mais de 14 milhões de pessoas contataram seus legisladores para se posicionar contra os projetos; uma petição no Google registrou mais de 4,5 milhões de assinaturas; o Twitter contabilizou pelo menos 2,4 milhões de tweets relacionados ao SOPA; e mais de 8 milhões de indivíduos procuraram na Wikipedia por seus representantes no Congresso (dados disponíveis em página da própria Wikipedia sobre o tema). A consequente e inevitável morte por estrangulamento desses projetos de lei representou não apenas uma vitória moral para as empresas de internet, mas também uma indicação de que um novo regime de informação se encontrava em ascensão no alvorecer do capitalismo digital do século XXI.

Derrotadas, ainda que temporariamente (como a história haveria de mostrar nos acordos entre a indústria cultural e plataformas de streaming como Netflix, Spotify e o pioneiro YouTube), as associações das indústrias da música e do cinema acusaram as empresas da internet de usarem suas plataformas para incitar a opinião pública contra os projetos de lei nos EUA. No dia em que a internet parou, a página do Google, por exemplo, exibiu uma grande barra de censura tampando toda a sua conhecida logomarca; ao clicar nela, os visitantes eram levados a uma página contendo informações e a tal petição contra SOPA e PIPA. Em 2012, os movimentos defensores da livre circulação de informação e cultura não viram problema nisso, pois a causa era nobre: tratava-se de defender a liberdade na internet.  

A máscara ideológica das big tech cai quando, passados 11 anos de recrudescimento de discursos de ódio, desinformação e negacionismo ambiental e científico nas redes digitais, é finalmente agendada no Brasil a votação da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência da Internet (PL2630). Às vésperas da votação, em maio de 2023, o modus operandi de 2012 se repete: a página inicial do Google exibe a frase “O PL2630 pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”; o Spotify veicula uma propaganda da empresa proprietária da Google com a mesma frase, em áudio; o YouTube (da mesma corporação proprietária da Google) divulga desinformação sobre o PL para criadores de conteúdo da plataforma, promovendo, inclusive, uma hashtag contrária ao projeto; e o Telegram, de propriedade de uma empresa russa, envia para seus milhões de usuários brasileiros uma mensagem dizendo que “O Brasil está prestes a provar uma lei que irá acabar com a liberdade de expressão”.

A história mostra que, seja no passado ou no presente, a motivação das big tech permanece a mesma: nunca foi sobre liberdade, e sim sobre liberalismo; nunca foi sobre a defesa da livre comunicação e troca de informação entre indivíduos, e sim sobre a defesa de modelos de negócios livres de qualquer tipo de regulação ou fiscalização. Em 2012, isso ainda não estava claro para muita gente; em 2023, não há mais como esconder.

*Arthur Coelho Bezerra é professor do Programa de pós-graduação em ciência da informação do IBICT-UFRJ.

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