O direito a um tio

Por ANSELM JAPPE*

A invasão dos produtos tecnológicos mais recentes nos ciclos biológicos.

As questões envolvidas na legislação francesa de Procriação Medicamente Assistida (PMA, já que tudo no mundo do “progresso” transforma-se em acrônimo) são numerosas e da mais alta importância: PMA apenas para os casados ou também para aqueles em união livre? Para os homossexuais? Para mulheres solteiras? Reembolsada pelo Estado ou às custas do cliente? Com seleção pré-natal dos embriões? Quantos embriões “excedentários” serão criados? Congelando os embriões excedentários (e para qual uso) ou destruindo-lhes? Com doadores anônimos? Com um útero externo? Post mortem? Modificando o genoma? Etc…

Cada uma dessas questões suscita debates acalorados e, por vezes, raivosos. Existe, no entanto, uma questão que quase nunca se coloca: deveria existir alguma forma particular de PMA ou não seria melhor abandoná-la por completo? Quase todos as forças sociais envolvidas – os partidos políticos, as associações dos mais diversos tipos, os manifestantes nas ruas, as mídias de conteúdo geral e as especializadas – digladiam-se unicamente sobre os detalhes da aplicação da PMA: em nenhum momento questionam seu princípio.

Nem mesmo a direita “dura”, o Manif Pour Tous,[1] os integristas católicos, ousam ir além de raramente criticá-la enquanto tal. Em geral, estão simplesmente interessados em submeter seu uso aos critérios de sua moral – que soa desesperadamente obsoleta para o resto da população. Quando é o casal tradicional que deseja adotá-la, dificilmente esboçam alguma objeção. Essa aquiescência dos “obscurantistas” e “reacionários” em relação tecnociência mais recente é, de fato, surpreendente.

No entanto, devemos – ou, ao menos, deveríamos – ficar ainda mais surpresos com o entusiasmo quase unânime da “esquerda” com este novo direito humano possibilitado pela tecnociência. Uma adesão que se estende até o campo ecologista, libertário, feminista radical. Deveríamos lembrar que a PMA, em todas as suas variações, desde a “simples” inseminação artificial até a implantação de um embrião geneticamente modificado em um útero de aluguel, do transplante de útero ao útero artificial (ainda em elaboração) faz parte do mesmo universo em que se encontram as centrais nucleares e os pesticidas, a clonagem de animais e o amianto, a dioxina nos frangos e o plástico nos oceanos.

Trata-se de uma violenta invasão dos produtos tecnológicos mais recentes nos ciclos biológicos, com consequências incalculáveis. É totalmente incompreensível a existência de pessoas que sejam, com toda sinceridade, contrárias a tais invenções mortíferas e que possam, de repente, aceitar um de seus desenvolvimentos mais invasivos. Eles ou elas a defendem com tanta intensidade que chegam a atacar violentamente os pontos de vista opostos (por exemplo, impedindo as conferências de pessoas de horizontes tão distintos como Alexis Escudero ou Sylvaine Agacinski) e acabam silenciando completamente as diversas vozes (certamente mais numerosas que as suas) que não partilham de seu entusiasmo, taxando qualquer adversário, até mesmo as feministas históricas, de homofóbicos, misóginos, transfóbicos, reacionários, lepenistas, fascistas etc, utilizando estratégias que se assemelham ao controle estalinista da esquerda entre as duas Guerras Mundiais sob o pretexto de “antifascismo”.

Constata-se até mesmo uma curiosa convergência de interesses com multinacionais como a Monsanto,[2] ou das máfias que organizam a maternidade de substituição em países pobres, com os pró-PMA de esquerda: uma convergência que provavelmente não se explica por uma transferência de fundos, ou por complôs obscuros, mas por uma enésima artimanha da não-razão – nesse caso, a da forma-sujeito burguesa.

Não se trata apenas das consequências para a saúde (é outro mistério saber por que mulheres e feministas correm para se oferecer como cobaias à ciência ou aceitam tacitamente a escravidão das mães de “barriga de aluguel” nos países pobres). A PMA também é uma espécie de ponto alto, de conclusão, do processo plurissecular de expropriação de toda “dotação originária”. As terras (no processo conhecido como enclosures, ou cercamentos), as águas, os saberes, a comunicação, a cultura, a reprodução doméstica – tudo foi sequestrado, pouco a pouco, pelo capital, e não apenas pelo capital econômico, mas também pela tecnociência.

Não podemos mais sequer nos mover ou nos alimentar, aquecer ou instruir, sem o auxílio da megamáquina. Nenhuma autonomia em lugar algum. Uma parcela significativa de nossos contemporâneos perdeu até mesmo a capacidade de atravessar a rua sem o auxílio de seu GPS.[3] A capacidade de somar 5+3 sem o uso de uma calculadora já tinha se tornado rara. E essa lista segue ao infinito. Os indivíduos sempre pertencem a grupos sociais diferentes, a etnias ou religiões diversas, vivem em partes distintas da Terra, são analfabetos ou eruditos, refugiados ou ricos: mas todos, ou quase todos, vivem sob a mesma dependência à mamadeira tecnológica. Seja na Somália ou na Califórnia.

Todo mundo se queixa do respeito que não recebe, da discriminação ou da marginalização, ou da falta de reconhecimento sofrida; e todo mundo insiste no empowerment ao qual teria direito: mas ninguém parece sentir-se humilhado por não poder mais viver um dia sem seu smartphone, uma ferramenta que não fazia nenhuma falta até bem pouco tempo – afinal, ela ainda não existia – e que é controlada por empresas privadas que não buscam nada além de seus interesses.

Apesar disso, mesmo os mais desprovidos sempre tiveram ao menos uma coisa que lhes era própria. Qual era mesmo o nome da classe mais baixa, mais pobre, dos cidadãos da Roma antiga? Os proletários: aqueles que não possuíam nada mais do que a sua prole. As crianças eram o grau zero da propriedade, o que todo mundo pode ter e aquilo que, na falta de outros meios, permitia um pertencimento à comunidade. Nenhuma expropriação sofrida em outros âmbitos podia retirar dos pobres a sua faculdade mais fundamental: aquela de se reproduzir e inserir-se na comunidade através da “filiação”, sem o auxílio de ninguém, sem pedir permissão. Hoje, a PMA nos despossuí de nossa última faculdade, aquela da qual o poder não podia se apropriar até então: a filiação biológica. A PMA nos transforma, literalmente, em sub-proletários, em menos-que-proletários: aqueles que não possuem sequer uma prole, pois aceitaram delegar esse último resto de autonomia à tecnociência do capital (e não existe outra além dessa).[4]

Os argumentos favoráveis à PMA são bem conhecidos. O que propor àqueles que querem ter filhos mas não são capazes? Proclamamos o “direito aos filhos”. Que ideia bizarra! Existe o direito a ter um tio? Posso pedir à tecnociência que me crie um tio, pois a natureza não me deu um e minha vida é, por isso, incompleta? E um outro ser humano, ele pode constituir um “direito” para mim?

As pessoas sem filhos devem, então, resignar-se ao seu destino funesto? Na verdade, todas as culturas humanas ofereceram soluções a este problema. Mas nenhuma delas teve a ideia de recorrer à PMA. A solução consiste, evidentemente, nas diferentes formas de adoção. Ela não é suficiente para aqueles que não podem ou não querem recorrer à procriação biológica? Sabemos que atualmente é muito difícil e caro adotar uma criança. Mas, no final das contas, não seria mais fácil alterar as leis humanas em vez das biológicas? Pode-se dizer que a preferência pela PMA, em contraposição à adoção, esconde um desejo muito arcaico, bastante “essencialista” ou “naturalista”: ter uma cria “de seu próprio sangue”, com o seu próprio DNA. É estranho que pessoas que fustigam o dia inteiro as mentalidades “retrógradas” ou “tradicionalistas” de seus adversários reproduzam, elas mesmas, uma atitude que não poderia ser mais burguesa e “biológica”: uma criança que não seja de meu esperma ou de meus óvulos não me interessa…

Na verdade, diferentes culturas elaboraram repostas muitas vezes surpreendentes ao problema da filiação. A antropóloga Françoise Héritier destaca, dentre outros, um caso particularmente marcante: para os Nuer do Sudão, uma mulher que, após o casamento, não dá à luz (atribui-se a ela, automaticamente, esterilidade) é devolvida pelo marido à sua família de origem, na qual ela pode, se tiver os meios, “adquirir” uma ou mais esposas. Essas deverão engravidar com um de seus guardiões de vacas, tomando, por fim, as crianças como suas. Podemos concluir disso – e muitos “experts” de “comitês de ética” o fazem – que a família ocidental clássica é tudo menos “natural” e que não se vê por que sair dessa condição traumatizaria as crianças assim criadas.

Podemos, porém, também concluir que o recurso às soluções médicas testemunha, no mínimo, uma terrível falta de imaginação: em vez de recorrer ao simbólico – aceitar crianças como “filhos”, apesar de não o serem geneticamente –, pratica-se uma “zoologia medicamente assistida”. Uma “zoologia aplicada”: os seres humanos são reduzidos, como gado, às suas características biológicas, que se devem transmitir. Trata-se do princípio fundamental da criação animal, cujo ressurgimento em pessoas que passam suas vidas fazendo um estardalhaço contra o “essencialismo” e o “naturalismo” enquanto defendem a “desconstrução” é, no mínimo, surpreendente.

Na sociedade governada pelo “individualismo gregário”, a primeira questão que se coloca é a seguinte: se o indivíduo deseja algo, quem tem o direito de se opôr? Se esse desejo, no mínimo, não prejudica os outros indivíduos. Trata-se de um argumento perfeitamente “liberal”. E é curioso que as mesmas pessoas que se aproveitam dele criticam, em outros domínios, justamente a “liberdade individual” de circular por todos os meios, de consumir desenfreadamente, de sempre dizer “eu, eu, eu”. Pretender inverter a biologia para ter um filho “verdadeiro” não seria o cúmulo do narcisismo, que submete todo o mundo aos critérios de seus caprichos? Isso não seria o triunfo do liberalismo e do “cada um por si”?

Assim, chegamos ao argumento final, que parece irrecusável: quem é contra a PMA deve ser homofóbico. Tem certeza? Esse argumento tem um valor que se assemelha àquele segundo o qual quem critica o emprego de pesticidas é “contra os camponeses”, afirmação já feita pela “cellule Déméter”[5] da polícia francesa para combater o agro-bashing – nome que designa toda crítica à agricultura industrial. Isso vale também para a afirmação segundo a qual aquele que defender o fechamento das usinas mais poluentes ou das centrais nucleares seria “contra os trabalhadores”.

O eugenismo parecia ter desaparecido do mundo junto com o nazismo que havia revelado a verdade sobre esta “ciência” que, anteriormente, tinha seduzido até mesmo certos setores da esquerda (de Trotsky a Salvador Allende, entre outros). Mas a aplicação direta da tecnociência à biologia humana e à sua transmissão hereditária está bastante “em fase” com o progresso em geral para que ela possa desaparecer devido a um “mal-uso” episódico… O eugenismo passou, portanto, por um grande retorno nos anos 1980, desta vez com trajes liberais: ninguém é obrigado. No lugar do eugenismo “negativo” (evitar a propagação de genes ruins através da esterilização forçada, do impedimento da procriação ou. Simplesmente, da eliminação física), passamos ao eugenismo “positivo”. Os portadores dos melhores materiais genéticos são encorajados a se reproduzirem. E, sobretudo, melhora-se diretamente o patrimônio genético: seleção pré-natal dos embriões, escolha de esperma e de óvulos em catálogo, intervenção direta no DNA, criação (futura?) de genes sintéticos.

O filme Gattaca de Andrew Niccol (1997) soube mostrar a um grande público o aspecto que teria uma sociedade de castas baseadas na genética, onde os ricos podem se permitir descendentes que fazem, automaticamente, parte das classes superiores, ao mesmo tempo que aqueles que nascem sem a assistência da ciência são destinados a serem os servidores dos “melhorados”. A literatura e o cinema propuseram outras perspectivas, mas quase tudo o que há de essencial sobre o eugenismo já foi dito em Admirável mundo novo de Aldous Huxley (cujo irmão, Julien, fora um dos principais representantes do eugenismo). Com duas diferenças: em 1932, não se conhecia a estrutura do DNA, portanto, a manipulação de embriões no Brave new world se dá através da química. E, acima de tudo, no livro ela é organizada pelos poderes públicos e rompe qualquer laço de filiação: todos os “doadores” são anônimos. Chamar alguém de “pai” ou “mãe” seria um insulto obsceno. Em contrapartida, no melhor dos mundos pós-moderno, a família tradicional sobrevive, e pagamos caro para possuir descendentes com um futuro garantido.

O mundo de Gattaca também nos ajuda a determinar melhor uma outra questão: a PMA jamais se tornará a regra, nunca será majoritária, pois a maior parte das pessoas prefere, e provavelmente sempre preferirá, o bom e velho método de se fazer crianças, e porque as variantes mais sofisticadas – com melhoramentos – são excessivamente custosas. Que seja. Mas não é necessário que um fenômeno social seja praticado pela maioria da população para que se torne um parâmetro, um ideal de vida, uma norma para o desejável, e para que estabeleça hierarquias sociais. Mesmo na Europa, a maioria das pessoas não pode passar as férias nas Ilhas Seychelles, vestir Prada e exibir o último modelo de iPhone: mas aqueles que podem fazê-lo dão o tom à sociedade inteira e indicam aos outros o que é preciso fazer para se tornar “alguém”.

Da mesma forma, a maioria que não recorre à tecnociência para procriar-se será convidada a se sentir ao mesmo tempo culpada, em relação a seus filhos, e inferior, em relação à sociedade. Hoje mesmo, aqueles que não se submetem aos exames pré-natais e trazem ao mundo uma criança deficiente já são quase considerados como irresponsáveis (que custam caro à sociedade). É claro, não faltarão boas almas de esquerda para demandar, sob o pretexto de “igualdade”, a garantia de que todo cidadão e cidadã tenha o mesmo acesso às técnicas reprodutivas, mesmo às mais caras.

Ademais, uma gestão “democrática” ou “popular” dessas técnicas não seria, de maneira alguma, preferível. Alguns anos atrás, propunha-se o “biohacking” (também chamado de “do-it-yourself-biology” ou “biologia participativa”): sob a forma de kits enviados a domicílio, de opensource ou em “bio-cafés” concebidos em analogia com os cybercafés, cada um poderia ter acesso às tecnologias e aos conselhos necessários para fabricar seu pequeno monstro pessoal, ao menos na forma de uma mosca.

Tal inscrição da hierarquia social nos próprios genes é justamente considerada como o horror absoluto por vários anticapitalistas. Nada impede, no entanto, seus promotores; o eugenismo positivo deu naturalmente lugar ao “transhumanismo”. Seus apóstolos mais convencidos, no momento, não são os Estados totalitários, mas a Google e os libertarians californianos. Não se vê, de maneira alguma, como poderíamos ter, nas condições atuais, uma PMA sem acelerar a marcha em direção ao homem geneticamente melhorado e sem reforçar, ulteriormente, o poder dos detentores de suas chaves. Mas aqueles e aquelas que só pensam em seu “direito à criança” são tão obcecados por ele que, sem hesitar, jogariam ao mar todos os seus princípios habituais. Certas feministas, sobretudo nos anos 1980 e 90, tinham denunciado, nas técnicas de reprodução, uma expropriação dos corpos das mulheres por uma tecnociência de caráter masculino. Elas teriam sido “invisibilizadas” pelos fanáticos defensores da PMA?

*Anselm Jappe é professor na Academia de Belas Artes de Sassari, na Itália, e autor, entre outros livros, de Crédito à morte: A decomposição do capitalismo e suas críticas (Hedra).

Tradução: Daniel Pavan.

Publicado originalmente no portal Médiapart.

Notas


[1] (N. do T.) “Manif pour Tous é o principal coletivo de associações responsável pela organização das mais importantes manifestações e de atos contrários à lei que permitiu o casamento e adoção por parte de casais compostos por pessoas de mesmo sexo na França” Fonte: Wikipédia.

[2] “Assim como a Monsanto fizera sua fortuna esterilizando as sementes para poder revendê-las todos os anos, as tentativas de banalizar a heteronomia reprodutiva se assemelham a uma tentativa de nos forçar a ter de comprar nossos próprios filhos”, comentou uma pessoa bem informada.

[3] Em 1984, de Orwell, O’Brian tortura Winston para obrigá-lo a admitir que 2+2=5. Na primeira vez que O’Brian lhe pergunta quanto é 2+2, Winston responde espontâneamente: “4”. Hoje, é muito provável que ele teria pedido uma calculadora.

[4] Para evitar os mal-entendidos aqui não tratamos das famílias “proletárias” modernas e do papel que as mulheres possuem nelas, mas da categoria jurídica romana antiga. Poder ter filhos era uma condição suficiente para ser cidadão. E essa condição era automaticamente atribuída a cada homem livre: era o que nenhuma pessoa podia retirar. Evidentemente, trata-se de uma situação que não possui nada de desejável enquanto tal: essa forma de cidadania era reservada aos homens, e aos homens livres. Além disso, ela servia às exigências militares. Porém, sobre um plano metafórico, podemos dizer que perder a autonomia reprodutiva significa regredir a uma posição inferior àquela dos proletarii antigos

[5] (N. do T.) “Déméter é uma célula da gendarmerie [polícia militar] francesa criada em 2019. Ela tem por objetivo proteger as agricultoras e os agricultores das agressões e intrusões contra as explorações agrícolas”. Fonte: Wikipédia.