O terceiro governo Lula – reconstruir os Direitos Humanos

Jack Butler Yeats, Uma rosa entre muitas água, 1952.

Por JULIAN RODRIGUES*

O neofascismo bolsonarista desconstituiu décadas de conquistas. Um governo democrático-popular precisa ter os Direitos Humanos como núcleo programático

Desmoralizar na sociedade tudo que se refere aos direitos humanos e destruir, uma a uma, o conjunto das políticas de defesa, proteção e promoção desses direitos são eixos do governo de Jair M. Bolsonaro. O neofascismo vem executando uma ofensiva brutal no terreno político-cultural-ideológico – contra as ideias de solidariedade, diversidade, pluralismo e dignidade.

O golpe em progresso sob o qual vivemos, iniciado em 2016, permitiu a transformação do bolsonarismo em principal vetor da dominação burguesa no Brasil. A fusão do neoliberalismo de Paulo Guedes ao autoritarismo de Jair Bolsonaro resultou neste que é o pior e mais regressivo governo da nossa história.

O neofascismo faz incessantemente luta política, ideológica e cultural  – alvejando os direitos das pessoas e  as liberdades democráticas. Discursos de ódio que priorizam o ataque às mulheres, às LGBTI, às pretas, aos indígenas,  aos pobres – e à cultura, à ciência, à educação.

Portanto, a tarefa principal da esquerda, do campo progressista, do  PT e de Lula: enfrentar, desde já, esse tsunami das trevas. Sem medo, tergiversações (ou suposto-equivocado pragmatismo eleitoral). É hora de hastear bandeiras e ir para o embate: reafirmar o que somos, proclamar nosso conjunto de  valores  democráticos, libertários, humanistas, feministas, antifascistas e  antirracistas.

A campanha de Lula contra o ex-capitão não será  uma   corriqueira    disputa eleitoral. Só terá sentido porque  virá a ser  um vendaval social, popular, político, cultural, – mobilizando milhões, empolgando sobretudo a juventude,  colocando  em movimento o  que de melhor há no país (como  fizemos em 1989).

Esse terceiro governo Lula (o presidente sabe disso)  está destinado a ser excepcional. Ou não será. Em primeiro lugar terá de re-constitucionalizar o país. Ou seja, revogar o desmonte que  foi operado nos últimos anos. Logo de saída. Além disso, para atender às expectativas e necessidades da maioria do povo precisará ter ousadia para conseguir fazer muito mais do que  fizemos nos governos anteriores. Não só reconstruir, mas avançar. Muito.

A pauta dos direitos humanos  deve estar  necessariamente localizada no núcleo articulador central do programa. Um vetor de mobilização social e cultural. O terceiro governo Lula desfazerá todas desgraças de Bolsonaro, colocando  o povo em movimento, inovando.

A começar logo  no primeiro dia: haveremos  de   revogar, em uma canetada,  todos decretos, portarias e medidas administrativas de Damares/Bolsonaro. Dissolver os retrocessos infralegais de uma só vez. Lula recriará o  Ministério dos Direitos Humanos,   o Ministério das Mulheres,  da Igualdade Racial, da Cultura – e vai   reestruturar  a Secretaria Nacional da Juventude. Logo nos primeiros dias  de janeiro de 2023 o/a Ministro(a) de DH vai convocar uma gigantesca Conferência Popular de Direitos Humanos, que terá a tarefa de aprovar as linhas mestras do Plano Nacional de DH 4.

Na construção dessas propostas  (em articulação/aliança com universidades, movimentos sociais, lideranças partidárias), há algumas ideias que já contam com razoável acúmulo e precisam  inspirar o programa do PT, de Lula e de todo  campo progressista. Vamos a elas.

O terceiro governo Lula, ousado e participativo, radicalmente popular, se compromete a:

(I) Instituir uma política de  reparação e punição.   Memória, Verdade e Justiça. Processar e punir os responsáveis pelo genocídio (Covid), criar uma política de reparação. Tribunal de Manaus para julgar Bolsonaro e seus cúmplices;

1 – Implantar e articular medidas para acabar com o extermínio  em massa de jovens pretos,  focar na redução dos  homicídios – hoje são  45 mil pessoas por ano;

2 – Rever e propor ao Congresso a mudança da arquitetura institucional  da Segurança Pública. Reorganizar, unificar  e desmilitarizar as polícias;

3 – Cessar a guerra às drogas: regular, descriminalizar de fato, promover redução de danos, educação e saúde;

4 – Trabalhar para reverter  o encarceramento em massa de pretos e pobres, a começar pelos milhares de presos provisórios;

5 – Estruturar uma política nacional de educação e cultura de direitos humanos, com propaganda massiva de valores democráticos, pluralistas, enfrentando o neofascismo;

6 – Criar o  Sistema Nacional de Direitos Humanos –    com marco legal aprovado no Congresso,  estrutura federal, estadual e municipal –  uma política federativa, com   definidos e substanciais recursos  orçamentários e  planos organizados;

7 – Desarmar o país, campanha massiva anti-armas,  rever toda legislação bolsonarista, política radical de redução do número de armas, retomar Estatuto do Desarmamento;

8 – Reconstruir todas políticas para as pessoas com deficiência, em todas áreas do governo, ir além do “viver sem limites”, assegurar mais recursos e estrutura;

9 – Recomeçar as ações pró  cidadania  LGBTI; estruturar uma política nacional de defesa e promoção dos direitos da população LGBTI, com recursos garantidos, marco legal, indução de ações, transversalidade; criar o Transcidadania nacional;

10 – Incluir a questão do envelhecimento entre as  prioridades governamentais, enfrentar a violência contra os idosos; colocar de pé uma política articulada de promoção dos direitos integrais, da saúde, da assistência, criar  uma rede pública  que vai garantir o bem-viver  dessa população

11 – Nortear  todas  ações relacionadas às crianças e adolescentes tendo a revalorização do  ECA  como fundamento. Romper com as manipulações conservadores dessa pauta –  criando e fortalendo políticas que de fato protejam crianças e adolescentes de abusos sexuais, do trabalho infantil, da violência,  do abandono,  priorizando   espaços de participação social, como os Conselhos tutelares;

12 – Fortalecer os programas de proteção dos defensores de direitos humanos;

13 – Reconhecer a cidadania plena das pessoas migrantes, através de políticas públicas de acolhida, integração económica, social e cultural-  lutar pelo direito ao voto e garantir espaços de participação; revogar o decreto de Temer que regulamenta a Lei 13445 de 2017 , regulamentar o artigo 120 que institui uma política nacional de migração ampla, participativa e acolhedora.

14 – Reconstruir a  política de saúde mental respeitando  os  direitos humanos,  valorizar a rede de atenção psicossocial, retomar o  investimento nos CAPS; focar no SUS –  voltar às  diretrizes da reforma psiquiátrica,  sem nenhum financiamento às organizações privadas auto-denominadas “comunidades terapêuticas”;

15 – Garantir investimento em todas as políticas de DH; sem recursos  não há políticas públicas; o orçamento  para  o conjunto dos planos  de promoção e defesa dos DH  será  substancialmente ampliado.

Com as escusas da maioria dos leitores não petistas, acrescento uma nota interna, neste final.

O Partido dos Trabalhadores passa nesse segundo semestre por um processo de mobilização e renovação dos seus coletivos, secretarias/setoriais temáticos (Mulheres, Juventude, Combate ao Racismo, Meio Ambiente, Cultura), e claro, Direitos Humanos (entre muitos outros).

Em meados de novembro, depois de discussões e encontros por todo o país, o PT elegerá um novo coletivo e um novo Secretário Nacional de Direitos Humanos. Muito orgulho. Reparem na qualidade dos nomes que estão à disposição do Partido para liderar a Secretaria de DH: Adriano Diogo (ex-deputado estadual paulista, referência na luta por memória verdade e justiça); Marcelo Mascarenhas (ativista social, procurador de justiça no Piauí), Nilmário Miranda (primeiro Ministro DH de Lula, ícone da causa), Pedro Batista (liderança movimento antirracista) e Renato Simões (ex-deputado estadual paulista, autor da primeira lei anti-homofóbica).

Qualquer um deles que venha a ser  eleito, a Secretaria de Direitos Humanos do PT – tenho certeza, estará em  muito boas mãos –   preparada, mobilizada  e motivada para liderar as articulações, debates, formulações, ou seja o conjunto da  campanha dos direitos humanos de Lula, dos nossos governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Reconstruir e avançar na luta por direitos humanos: a esquerda e o PT unidos contra o fascismo.

*Julian Rodrigues é professor, jornalista e ativista do movimento LGBTI e de Direitos Humanos.