Por ADEMAR BOGO*

O “Estado Democrático de Direito” que interessa aos trabalhadores não tem “Estado”, por isso, o convite histórico estratégico é sair e não querer voltar para dentro dele

É da natureza individual e coletiva, nos momentos de apuros ou de desespero, lembrar do passado para, como autodefesa, fazer aquilo que se soube fazer. Quando esse retorno ocorre na política, as urgências e perturbações impedem que as ideias respondam a questão: por que em certas épocas as ameaças das forças contrárias avolumam-se e colocam as demais forças opositoras em total defensiva? Certamente porque, o movimento da luta dos contrários não cessa e, o novo pertencente ao movimento revolucionário ou progressista, pela inversão da ordem, transfere-se para o lado oposto que toma a iniciativa de fazer da ordem uma total desordem, aniquilando os seus próprios poderes.

A tendência ao saudoso retorno, após ter avançado e esgotado as energias, seja na economia, na administração, na política ou em outras áreas, é em tudo semelhante. Sigmund Freud ao falar sobre “Desenvolvimento e regressão”, em sua conferência XXII (1924), mostrou-nos, no aspecto psíquico, que no processo biológico individual nem todas as fases anteriores são ultrapassadas sem que fiquem alguns resíduos marcadores de “fixações”; mas, como a vida segue em frente, mais adiante, quando o sujeito ao deparar-se com certos obstáculos, tende a fazer a “regressão”. O exemplo do próprio Freud ilustra melhor essa ideia. “Considerem que, se um povo em migração deixou atrás de si fortes destacamentos nos locais de parada de seu deslocamento, é provável que esses escalões mais avançados, tenderão a se retirar para esses locais de parada quando forem derrotados ou quando se defrontarem com um inimigo superior”.

Se psiquicamente o neurótico volta para os pontos de fixação nos quais estão as feridas causadoras de seus transtornos, é porque lá encontra alguma referência de dívida contraída consigo mesmo e, aparentemente é mais confortável ficar no passado do que enfrentar o futuro. Na política a reação de voltarmos ao passado e utilizarmos as velhas respostas para as novas perguntas, imita este esquivo de não enfrentar os obstáculos, como se a vitória eleitoral fizesse desaparecer as milícias armadas.

A surpresa nisso tudo é que, se o partido político como sujeito coletivo não conseguiu preparar as próprias energias para ultrapassar os obstáculos, também não servirá de veículo para transportar de volta as forças que o acompanharam. O retorno das mesmas se dá na dispersão, assemelhando-se ao sujeito que revisita os seus transtornos psíquicos. Do mesmo modo que ocorre individualmente, coletivamente também criamos “neuroses políticas”. Compreendamos que, se a teoria política ao encontrar os obstáculos não consegue superá-los, os reflexos da regressão cairão de imediato sobre a prática e, a própria forma partidária vem a equipara-se ao indivíduo transtornado e, não tendo clareza do que fazer, agarra-se ao famigerado “Estado Democrático de Direito” criado pela

Nas últimas décadas, após experimentarem alguns avanços, as forças progressistas diante dos macabros obstáculos atuais tendem a retornar para o uso das táticas conformistas, respeitosas e adequadas e ao famigerado “Estado de democrático Direito” criado pela classe burguesa em ascensão no final do século XIX.

Essa classe suplantou o “Estado de Direito” absolutista e organizaram os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, encarregados, pelo Estado capitalista de assegurarem a observância da ordem. É para este porto seguro de “fixação”, da superestrutura estatal, ideologizada pela democracia liberal, que as forças progressistas, após terem sofrido tanto, perdido tanto, morrido tanto, querem retornar, exatamente porque, os obstáculos impostos pelo “banditismo político”, de difícil enfrentamento com a forma partidária que aprendeu a fazer política da concessão. Tememos a ameaça das armas, não só porque estão na iminência de provocar a desordem do “Estado Democrático de Direito”, mas porque, há décadas muitos discursos de esquerda condenaram a luta armada e ela, para as novas gerações saiu das alternativas táticas. E, para enfrentarmos, como agora, o banditismo miliciano institucionalizado aprendemos a usar o voto, enquanto eles, na iminência de agirem contra o povo, usam o jargão de que “O povo armado jamais será dominado”

Portanto, o mesmo materialismo que reconta a História, mostra também as feridas abertas na consciência política coletiva. No fio da navalha dessa mesma História, encontramos o propagado fio de cabelo do “Estado Democrático de Direito” que, desde 1964, já fora cortado duas vezes pelos descendentes da classe dominante que o criou e, prestes estamos, de vermos o toco restante ser raspado pela terceira vez.

Compreendamos que o golpe institucional desferido pela junção do poder legislativo e judiciário em 2016, contra o “Estado Democrático de Direito” e poder Executivo, que fazia tão bem às forças progressistas, pois cumpria o papel, senão na totalidade, mas, em grande medida da propagação dos ideais liberais, parece ter sido insuficiente para os capitalistas e, uma nova ofensiva, com as mesmas diretrizes absolutistas do imperialismo se faz necessário. E lá vamos nós, no século XXI, cumprir o papel que os senhores feudais e os reis, cumpriram quando lutaram para manter o “Estado de Direito” pré-capitalista.

Por certo deveríamos estar confusos, como o neurótico que volta ao ponto de fixação da infância, porque na fase adulta não sabe mais como seguir em frente. Esquecemos de perguntar, afinal o “Estado Democrático de Direito”, faz bem ou faz mal à classe dominante? Isto porque, há momentos em que eles defendem a ordem, já em outros, são eles mesmos os responsáveis por rompê-la e, com a desordem dos golpes anulam os poderes institucionalizados tão desejados pelo progressismo.

Se entrarmos um pouco mais a fundo, perceberemos que ocorre com o “Estado Democrático de Direito” o mesmo que ocorre com a “democracia”. Há um modelo para cada situação, mas, na essência, a democracia para os burgueses é a forma de sustentação dos princípios liberais. Já sabemos disso. Há períodos que eles querem o Estado investindo na economia; em outros períodos o empurram para fora e reduzem a sua influência por meio das privatizações, acordos e concessões, apossam-se das riquezas públicas nacionais. A manutenção da ordem com respeito às liberdades, aos direitos humanos, sociais, políticos e jurídicos, se lhes convém, mantêm, caso contrário, a ordem imposta anteriormente é aniquilada pela desordem daquela ordem por eles mesmos estabelecida.

Evidentemente, com a desordem institucional imposta, a situação piora, principalmente para a classe média progressista, devota da democracia liberal representativa, por ver nela a possibilidade cômoda e oportunista de fazer política. Tanto é verdade que, as discussões divergentes do passado sobre a concepção de Partido de “quadros” ou de “massas” há tempo saiu de pauta e não faz mais sentido para ela. Em seu lugar ganhou espaço como mediação entre teoria e prática, qualquer arremedo de partido oficializado, veículo de acesso ao fundo partidário, mas que serve apenas às reduzidas cúpulas conhecidas como “classe política”. Logo, as diretrizes políticas tendem ao rebaixamento, à altura rasteira das ideias políticas que mal conseguem formular as tarefas fora da agenda proposta pelo banditismo político.

Como trabalhares, precisamos atuar para enfrentar o obstáculo na altura em que ele foi colocado sem ceder aos instintos de retorno ao ponto de fixação que, pela concordância e submissão, em nome da defesa do “Estado Democrático de Direito” sustentávamos a ordem para os capitalistas acumularem ainda mais riqueza. Eles, a partir de 2016, mudaram a ordem e avançam cada vez mais para impor a desordem como a nova ordem policialesca e miliciana. Seremos nós os responsáveis por manter a ordem liberal, para amanhã, a própria desordem liberal assaltá-la e adequá-la sempre aos interesses do imperialismo?

Nosso desafio continua sendo de organização partidária. A teoria e a prática na atualidade não se encontram porque a fragilidade está na forma mediadora. O “Estado Democrático de Direito” que interessa aos trabalhadores não tem “Estado”, por isso, o convite histórico estratégico é sair e não querer voltar para dentro dele.

*Ademar Bogo é doutor em filosofia pela UFBA e professor universitário.