Por RENATO NUCCI JR.
A escravidão moderna serve aos interesses da acumulação do capital e se torna condição essencial para a sobrevivência do capitalismo brasileiro
Um sujeito que atende pelo nome de Luiz Philippe de Orleans e Bragança, deputado federal pelo PL-SP, e que se auto-atribui a condição de príncipe herdeiro da família imperial brasileira, começou a colher assinaturas na Câmara dos Deputados em favor de um Projeto de Emenda Constitucional que altera substancialmente o sistema judiciário brasileiro. A PEC propõe, por exemplo, acabar com o Tribunal Superior Eleitoral. A responsabilidade pelas eleições seria transferida ao Congresso Nacional, auxiliado por uma chamada Autoridade Nacional Eleitoral a ser criada. Outro ponto da PEC seria o de ampliar as competências da Justiça Militar a quem caberia julgar, além de crimes naturalmente de sua alçada, outros que atentassem contra a soberania nacional, a integridade territorial e de terrorismo.
Mas, dentre todos os pontos dessa, o que mais chamou a atenção é a de simplesmente se acabar com a Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho (MPT). É bom lembrar que compete ao MPT, entre outras atribuições, apurar as denúncias de trabalho análogo à escravidão. No contexto de um capitalismo que para garantir a continuidade do processo de acumulação retrocede, nas relações de trabalho, a formas cada vez mais espoliadoras e selvagens de exploração, a PEC apresentada pelo “príncipe herdeiro” quer consumar esse projeto com a extinção de toda e qualquer rede de proteção ao trabalho, por mínima e ineficiente que seja, mas que possa ser acionada e impor algum limite à exploração desenfreada.
A regra desejada pelo capital e seus operadores políticos é a de superexplorar o trabalhador sem que este possa acionar a Justiça do Trabalho ou mesmo o Ministério Público do Trabalho para reclamar direitos sonegados pelos empregadores.
A proposta recebeu, até o momento, a adesão de 66 deputados federais. Por se tratar de uma PEC precisa de 171 assinaturas para começar a tramitar e, caso siga para votação no plenário, de 308 votos para ser aprovada. Dentre os seus 66 signatários, a maioria é de deputados do PL (Partido Liberal), legenda que se tornou um valhacouto da extrema direita brasileira. Mas também a assinam deputados do Novo e do União Brasil. Destaca-se regionalmente entre os signatários deputados federais de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
A presença marcante de deputados federais dessas regiões não é mera casualidade. Como é notório, força-tarefa do Ministério Público do Trabalho resgatou mais de 200 trabalhadores terceirizados, em sua maioria naturais da Bahia, de condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves (RS). Esses trabalhadores viviam em condições degradantes nos alojamentos e apanhavam de seguranças caso decidissem reclamar das condições aviltantes em que trabalhavam.
A seguir surgiram outras denúncias, de que indígenas da etnia guarani-kaiowá, do Mato Grosso do Sul, há anos têm sido submetidos a iguais condições na colheita da maçã na cidade gaúcha de Vacaria e em cidades catarinenses. Logo depois, em Uruguaiana, cerca de 90 trabalhadores terceirizados que trabalhavam na colheita do arroz em propriedades da BASF, empresa multinacional do setor de grãos, foram resgatados em outra operação conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
Em pouco tempo, novas denúncias de trabalho análogo à escravidão começaram a pipocar em outros estados. Em Goiás, ainda no mês de março, operação do Ministério do Trabalho encontrou cerca de 200 trabalhadores, contratados em regime de terceirização pela empresa SS, para prestar serviços à empresa BP Bunge Bioenergia no corte da cana. As condições em que esses trabalhadores foram encontrados repetem o padrão de trabalho análogo à escravidão: condições aviltantes como cobrança de aluguéis pela moradia nos alojamentos e não fornecimento de refeição.
Um pouco antes, em fevereiro, também no estado de Goiás, operação de diversos órgãos federais resgatou 139 trabalhadores também terceirizados empregados em uma usina de cana em Acreúna. Até no super descolado festival Lollapalooza, em São Paulo, espaço-símbolo da indústria cultural capitalista, o MPT encontrou trabalhadores de uma empresa terceirizada em condições análogas à escravidão.
Esses casos mostram como estamos diante de um contexto histórico marcado por formas altamente regressivas de exploração do trabalho, com inevitáveis impactos na vida política e social do país. Antes localizadas com mais frequência nos “fundões”, generalizaram-se por todo o território nacional. No caso do Rio Grande do Sul, de acordo com dados do MPT gaúcho, as ocorrências de trabalhadores resgatados de condição análoga à escravidão têm conhecido um grande aumento a partir de 2021, com o registro de 76 trabalhadores. Já em 2022 o número pula para 156 e em 2023 o total de resgatados até 03 de março chegava em 208 trabalhadores.
As frequentes denúncias atingiram o orgulho da burguesia sulina, que construiu para si a imagem de uma região em que a presença maciça de imigrantes europeus a teria tornado culturalmente mais avançado do que o Norte e Nordeste e, portanto, imune a presença de relações político-sociais “arcaicas”.
Esse crescimento de denúncias de escravidão moderna, como sintoma de uma regressividade social generalizada, serve aos interesses da acumulação do capital e se torna condição essencial para a sobrevivência do capitalismo brasileiro. A sua forma exterior mais aparente se manifesta pela via da terceirização das relações de trabalho, que serve para camuflar formas modernas de escravização. Importante lembrar que a terceirização irrestrita foi julgada como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2018. Os casos denunciados não se localizam em setores atrasados da produção agrícola, mas são parte de uma cadeia produtiva em cujo topo estão grandes empresas multinacionais, caso da BASF e da Bunge, bem como das vinícolas gaúchas – Salton, Aurora e Garibaldi.
Este caso chocou um pouco mais a sensibilidade de alguns setores médios, por se tratar do uso de formas modernas de escravidão em uma cadeia de produção, o vinho, que no universo ideológico burguês está associado ao bom gosto e à sofisticação. Outro ponto, que denuncia a condição regressiva do capitalismo brasileiro se constata na origem regional dos trabalhadores resgatados. A quase totalidade é de nordestinos, o que revela a necessidade do desenvolvimento capitalista brasileiro de ainda manter o Nordeste como um reservatório e provedor de força de trabalho barata.
É importante frisar que esse projeto de regressão social unifica todo o campo liberal brasileiro. Está presente, nos tempos recentes, na malta fascista e reacionária, mas é igualmente comungado por liberais que se apresentam com verniz democrático. É o caso do ex-deputado Rodrigo Maia, que declarou em 2018 que “a justiça do trabalho não deveria nem existir”.
O motivo da declaração seria o de que juízes e desembargadores trabalhistas estariam a afrontar a democracia, pela resistência demonstrada em aplicar integralmente as novas regras instituídas pela reforma trabalhista de 2017. A diferença entre os campos liberal-fascista e o liberal-democrático é de forma, mais do que conteúdo. Enquanto o primeiro defende uma agenda ultraliberal agressiva e sem considerações de ordem moral e humanitária, o segundo advoga alguma moderação e políticas compensatórias que permitam a construção de um “neoliberalismo” com rosto humano.
Só de passagem é bem simbólico que logo após centenas de trabalhadores terem sido resgatados de condições análogas à escravidão, um sujeito que se orgulha de carregar o título de herdeiro da família imperial brasileira, os Orleans e Bragança, tome a iniciativa de apresentar uma PEC que extingue a Justiça do Trabalho e o MPT. No século XIX, por quase 70 anos, mas especialmente no Segundo Reinado, essa família, através do Imperador dom Pedro II, foi peça fundamental na montagem de um Estado nacional escravagista. O príncipe herdeiro, com seu projeto que extingue órgãos de combate ao trabalho escravo, faz jus às suas tradições familiares.
A crise que atinge a sociedade brasileira, em que vemos “o futuro repetir o passado”, na exata definição de Cazuza, resulta da regressividade geral que a acomete e que exacerba aquilo que se convencionou chamar de “vícios de origem” da nossa formação social: o autoritarismo, a superexploração, o elitismo, o racismo, o patrimonialismo etc. Essa regressividade é resultado inevitável da hegemonia exercida pelas formas primárias (agromineração exportadora) e parasitárias (rentismo), de acumulação do capital.
Essa estrutura requer que a burguesia brasileira tenha de aprofundar, desde o golpe de 2016, os instrumentos de superexploração do trabalho e rompa com qualquer forma de pacto político-social que promova melhorias constantes no bem-estar do povo. O resultado é o aumento na frequência de denúncias de relações semisservis análogas à escravidão, acobertadas sob formas “modernas” de emprego como a terceirização. Isso sem contar a recente generalização de formas veladas de relações de emprego como o dos trabalhadores de aplicativos, ou o chamado empreendedorismo, que utilizam recursos tecnológicos de ponta para ocultar alta dose de precarização do trabalho.
Essa situação coloca em primeiro plano a necessidade de se revogar a reforma trabalhista como passo importante na luta da classe trabalhadora brasileira na atual quadra histórica. Do mesmo modo se deve lutar para por fim a toda a forma de terceirização, seja nas atividades-meios ou nas atividades-fim. No mesmo sentido é preciso resgatar bandeiras históricas da classe trabalhadora, como a redução da jornada de trabalho sem a redução dos salários.
O esforço burguês é o de normalizar a superexploração e apagar da consciência das massas trabalhadoras uma cultura de direitos e de progresso social. Isso torna urgente a necessidade de a classe trabalhadora reagir, com os instrumentos que estiverem ao seu alcance, se não quiser sucumbir a um projeto que a reduz a farrapos, com o propósito de manter intactos os privilégios das classes dominantes.
*Renato Nucci Jr. é ativista da organização comunista Arma da Crítica.
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