Por JULIAN RODRIGUES*
Políticas de garantia dos direitos da população LGBTI são esvaziadas aos poucos e sem alarde
O histórico militantemente homofóbico de Bolsonaro. A campanha de 2018 focada em criar pânico moral (via fakenews) antidireitos sexuais e reprodutivos, que estimulou o ódio, desprezo, discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, pessoas trans. Todo esse contexto apavorou, literalmente, milhões de LGBTI. Entre outubro de 2018 e meados de 2019 as conversas entre nós roçavam os temas: depressão, exílio, suicídio, autodefesa, saúde mental conturbada, pânico. Jean foi embora, muita gente boa também.
Felizmente, a coisa não foi tão horrível, do ponto de vista do recrudescimento brutal da violência cotidiana contra LGBTI. Embora, sim, aumentaram os assassinatos de travestis, ao mesmo tempo que cresceu o feminicídio e a violência letal da PM contra jovens negros.
O fato é que, depois de eleito, a retórica anti-LGBTI perdeu espaço no dia a dia do governo Bolsonaro. E, embora as milícias digitais sigam desde sempre ativamente contra nós, a operação objetiva do bolsonarismo foi menos agressiva. Surpreendentemente, mais sofisticada.
Sim, o governo recorreu da decisão do STF que equiparou a discriminação às LGBTI ao racismo (em junho de 2019), reclamou, esperneou e tal. Mas parou por aí. Não houve uma articulação potente do governo para aprovar nenhuma legislação abertamente restritiva ou que se contrapusesse aos avanços implementados pelo Supremo.
A chama “bancada evangélica” e demais conservadores cristãos talvez esperassem uma atitude mais belicosa e pró-ativa do presidente que elegeram e sustentam com tanto afinco.
Importante ressaltar que iniciativas voltadas a abolir direitos sexuais e reprodutivos, ou liberdades individuais enfrentaram a oposição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que se notabilizou por apoiar a pauta ultraliberal do governo, e, ao mesmo tempo, ser um ponto de contenção dos arroubos autoritários e obscurantistas de Bolsonaro.
O governo foi operando o retrocesso institucional, sem grandes alardes. Quando completou seus primeiros 100 dias, Bolsonaro já tinha feito muita coisa (contra nós). Escrevi um artigo aqui mesmo relatando as principais medidas[i] – desde a extinção, no MEC, da SECADI (que tratava da diversidade e inclusão), passando pelo veto, no Ministério da Saúde, a qualquer campanha de prevenção ao HIV/Aids direcionada especificamente para LGBTI, até a extinção do Conselho Nacional da população. Ah, mas criaram, no lugar um “comitê” pequeno, controlado pelo governo, sem poder nenhum.
Antes disso, ao reconfigurar o Ministério de Direitos Humanos (e, também da FAMÍLIA) já em janeiro de 2019, Bolsonaro retirou a população LGBT das diretrizes gerais do novo Ministério.
Houve outras ações ainda mais diretas e objetivas. Por exemplo, o veto ao financiamento de produções audiovisuais relacionadas à diversidade sexual e de gênero. O ex-capitão chegou a mencionar e esculhambar um curta premiado de diretores pretos gays (“Afronte’[ii]).
Ou seja, o bolsonarismo segue seu programa de destruição das políticas sociais e de disputa ideológica, de propaganda obscurantista permanente.
Contudo, queria levantar uma hipótese mais sinuosa.
O fator Damares
Boa oradora, carismática, larga experiência como assessora parlamentar. A nomeação de Damares Alves para comandar o “novo” Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos surpreendeu muita gente (ela atropelou nomes de peso, como Magno Malta). Seu jeitão e suas falas “absurdas” causaram risos, deboche e menosprezo na bolha bem-informada e progressista.
Em 4 de janeiro de 2019, incomodado, publiquei aqui um artigo com o título Não riam de Damares, ela sabe muito bem o que faz[iii].
Pois então. A “mãe, pastora evangélica, educadora, advogada”, bem humorada – 1,2 milhão de seguidores no twitter – , com uma história pessoal marcada por abuso e violência, mãe adotiva de uma adolescente indígena, defensora das crianças e das mulheres – e da família, e dos papéis tradicionais de gênero, em todas pesquisas aparece sempre no topo da popularidade entre os ministros de Bolsonaro.
Damares defende que as crianças pertencem às famílias e que são príncipes ou princesas – sem confusão. E, ao mesmo tempo, prega o acolhimento e defende que as travestis precisam de oportunidades e atenção. Apanhou muito do núcleo duro neofascista nas redes por dizer isso.
Radicalmente contra os direitos das mulheres (ao ponto de tentar impedir que uma menina de 9 anos, estuprada pelo padrasto interrompesse a gravidez), Damares manteve, na coordenação de políticas LGBT, uma professora trans, bem relacionada com o movimento social.
Em 20 de dezembro de 2018, antes da posse, portanto, a pastora-ministra fez questão de se reunir com ativistas LGBTI de diversas organizações e membros do Conselho LGBT (que viria a ser extinto)[iv]. A foto do encontro gerou altas tretas no movimento organizado, per supuesto.
No convescote, a futura Ministra se comprometeu a combater a violência homotransfóbica. Denunciou uma “falsa guerra” entre cristãos e homossexuais. Prometeu diálogo. E foi mais longe, afirmando: “se precisar, estarei nas ruas com as travestis, na porta das escolas com as crianças que são discriminadas por sua orientação sexual”. Uau!
Nada saiu do papel, of course.
O entusiasmo dos mais otimistas-governistas diminuiu muito. Mas a Ministra seguiu tentando manter pontes com o movimento e defender pautas assistenciais. Piedosas. Acolhedoras. Enquanto isso, segue a ministra-missionária no combate ferrenho à “ideologia de gênero”, promovendo um mundo de príncipes garbosos com fardas azuis e princesas com diáfanos vestidos rosa bebê.
Mesmo irritando um ou outro pitbull fundamentalista (os malafaia da vida), Damares segue popular, “terrivelmente evangélica”, dialogando com pobres, periféricos, sobretudo mulheres – que votaram ou votam em Lula , no PT, “pelo social”.
Damares parece constituir um viés bolsonarista popular e com outra estética.
Remete ao “conservadorismo compassivo” dos republicanos estadunidenses, que transfere ações sociais do Estado para organizações religiosas. E busca mesclar a dureza do conservadorismo com pitadas de acolhimento.
Nada melhor do que uma mulher evangélica e carismática para assumir esse papel no meio de um bando de macho-alfa branco-misóginos que estruturam o bolsonarismo.
O desmonte real
Salamaleques à parte, o apagamento é norma.
Até do termo LGBT. Depois de retirar essa população das diretrizes do Ministério, houve uma mudança de nomenclatura geral nos programas, ações e tudo o mais. Tudo que tinha marca específica foi cambiado e diluído. Foi criada a “Secretaria Nacional de Proteção Global” , na qual anexaram o Departamento de Promoção dos Direitos LGBT (aparentemente um dos poucos espaços a manter a sigla “maldita”).
Pois bem. Em 2019, o Ministério damariano executou menos d 5% de todo seu orçamento. Em 2020, a tal Secretaria Global gastou pouco mais de 20% dos recursos. E, surprise! A diretoria LGBT não executou um mísero real ![v].
Muito amor e pouco aqué.
Termino chamando a atenção para uma regulação nova que passou meio despercebida.
No final do ano passado – o DOU publicou 7 de dezembro, mas, consta que a coisa saiu em 12 de novembro – Damares resolveu dar novos parâmetros para as políticas LGBTI.
Por meio de portaria da lavra da tal Secretaria Global de Proteção. O número da normativa? 24 (yeah!). A dita cuja regulamenta diretrizes para as políticas públicas de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Bem escrita, ardilosa, instituída sem alarde, a coisa não despertou grandes reações (façam maldades sempre no final do ano, gestores – tipo tirar a gratuidade do ônibus e metrô dos idosos, beijos Doria e Bruninho.)
Mas, de cara, vejam o que diz a portaria ao descrever as novas diretrizes das políticas LGBTI: “Desenvolver políticas e iniciativas [vi]incluindo outros grupos sociais que sofrem violência por motivo de preconceito, discriminação e intolerância;”. Outros grupos? Mas não tem um Ministério inteiro para isso? As políticas das gays, sapas e trans têm que focar em OUTROS grupos?
A partir de agora, reza Damares (piada ruim, reconheço) devem “Integrar as ações de promoção dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais aos serviços públicos e assistências estabelecidas para todos os cidadãos.”
Ou seja, nadica de Centros de Referência LGBTI, nada de políticas e equipamentos públicos específicos, nem pensar em disque-denúncia próprio, nada de nada que seja só para as LGBTI.
Depois vem: “Promover a tolerância por todas as pessoas, grupos e crenças, bem como o respeito pelos vínculos familiares e pela solidariedade intergeracional.”
Nem vou comentar o problema conceitual com o termo tolerância (políticas públicas de direitos humanos promovem o respeito à diversidade e uma cultura pluralista, não promovem mera “tolerância”). Reparem, que de soslaio, no meio da frase, junto com o respeito a todas pessoas e grupos vem a palavra mágica CRENÇAS.
Ora, constitucionalmente vivemos num Estado laico. Plural, que garante a liberdade religiosa. O que tem a ver a promoção dos direitos LGBTI com “tolerância com crenças”? Quer dizer que fazer políticas de cidadania para essa população parte de limite anterior, um genérico respeito às crenças? Que crenças? De quem? Como assim? Aliás, que coisa mal escrita tecnicamente.
Aí vem junto o “respeito pelos vínculos familiares”.
Linguagem cifrada. Só militantes/pesquisadores/especialistas “catam” a maldade. O subtexto aí é: se a família for homofóbica/transfóbica, que se danem as crianças/adolescentes. Nada de abrigos e políticas de acolhimento para meninas e meninos LGBTI expulsos de casa, agredidos pela família, enclausurados, etc. Contrariando a Constituição e o ECA que preconizam a prioridade ao bem estar das crianças e adolescentes, o que se diz aí, sem se dizer abertamente, é que pais e mães têm prioridade e apoio estatal, mesmo contra os interesses dos filhos .
Tem a ver com home schooling, com pátrio poder, com toda essa ideologia familista reacionária. Com monogamia, família burguesa, machismo, heterossexismo, controle das crianças.
Agora a coisa da “solidariedade intergeracional”, eu confesso. Não entendi mesmo. Mas, alguma maldade implícita há de ter aí.
Outra diretriz que o Departamento LGBT deve seguir agora: “desenvolver agenda de mapeamento, monitoramento e ações de defesa dos direitos de grupos sociais vítimas de violência por motivo de preconceito, discriminação e de intolerância, fazendo-o em parceria com as Secretarias deste Ministério quando houver competências comuns. ”
Como assim? Vai ser tarefa da área LGBT monitorar, mapear todo tipo de discriminação no mundo inteirim, nesse brasilsão de meu deus? Quais seriam os grupos sociais? Porque o Ministério tem estruturas e políticas para idosos, pessoas com deficiência, mulheres, negros e negras, juventude e vai sobrar pras gay tocar isso tudo?
Seria esse inciso mais um reforço na diluição da especificidade das políticas LGBT? E as tais competências comuns? O que são? Do que vivem? Como se reproduzem? Quais das Secretarias outras vão vir se somar com as políticas LGBT e partilhas as maravilhas das comuns competências?
Vejam a sequência: “Incluir nas ações voltadas à promoção de empregabilidade o enfoque aos grupos LGBT vulneráveis e hipossuficientes diante do mercado de trabalho, tais como jovens, negros, mulheres, indígenas, idosos, pessoas com deficiência, imigrantes, refugiados e pessoas em situação de crise humanitária ou de notório subdesenvolvimento.”
Ou seja, sabem que há, ou haverá, um dia, ações específicas de emprego e renda para LGBT. Aí, mandam que nessas ações focadas, sejam incluídos vulneráveis, negros, indígenas, mulheres, pcd, imigrantes, e até refugiados (quanta sensibilidade inclusiva, que lindo!)
Bom, alguém conta para eles que tem sapatão, viado, travesti, bi, homem trans, em todos esses grupos aí. A turma pensa, será que todas pessoas com deficiência, p. ex., são heteras? Enfim…
Agora, não vão ter outras ações voltadas as essas populações?. Os refugiados em “situação de crise humanitária” terão que pegar carona nas coisas de empregabilidade das LGBT? Não vai rolar nada para eles ?
Tudo parece genérico demais, né. Mas, no final, o gestor dá a ordem: O Departamento de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – DELGBT deverá fazer o realinhamento imediato de suas políticas e iniciativas às diretrizes desta Portaria, apresentando plano de ação no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste ato.
Meda! Quais as iniciativas do Departamento estariam tão “fora da casinha” assim? Ou seria só a falta de um plano de ação? Considerando que não se executou orçamento em 2020, até faria sentido…
Des-institucionalização?
O amigo, ativista e pesquisador Cleyton Feitosa, publicou artigo recentemente defendendo que há um processo de desinstitucionalização das políticas LGBTI no Brasil.
Entendi o sentido geral da reflexão. E estou de acordo com os marcos gerais que ele propõe (vale ler, é curto e não é chato, garanto).[vii]Inclusive localiza muito bem os retrocessos já na campanha de 2010, e na histórica bobagem de Dilma, em 2011, que ao cancelar em canetada estúpida, o “Escola sem Homofobia”, criou o mito do kit gay, que nos assola até hoje.
Ocorre que, a rigor, as políticas LGBTI nunca foram institucionalizadas na ordem democrática brasileira pós-1988. O Congresso Nacional não aprovou NENHUMA, nunquinha mesmo, legislação que garante direitos LGBT (e não vale citar a Lei Maria da Penha ou o Estatuto da Juventude, que en passant, mencionam orientação sexual etc.).
Quando Nilmário Miranda e Lula lançaram o Brasil sem Homofobia (maio 2004), aquela iniciativa pioneira e maravilhosa não só foi protogonizada pelo movimento social organizado – e só teria sido possível naquele governo, altamente poroso à participação social e à inovação – como também foi um programa descarnado de institucionalização mínima.
Embora tenha virado política real, em vários ministérios, o BSH NUNCA esteve estruturado no ciclo orçamentário. Não virou lei. Não se desdobrou em um conjunto de normativas legais e infralegais.
Era tudo meio na boa vontade, iniciativa, participação, improviso. Durante alguns anos, foi o movimento organizado que, no Congresso Nacional, cavou emendas parlamentares para por de pé as ações do Executivo. Uma sinergia entre movimento, governo e setorial partidário.
Em 2008 houve o grande salto. A I Conferência Nacional LGBT. Lula abrindo, quase mil ativistas de todo o Brasil. O auge da luta por políticas públicas. Em 2009 e 2010 saiu o Plano Nacional LGBT, a Coordenação Nacional e o Conselho Nacional LGBT. Mais uns decretos que garantiam direitos de casais homossexuais nas estatais, no imposto de renda. A criação do Dia Nacional Contra Homofobia, grupos de trabalho em quase todos Ministérios, formação de agentes de segurança pública, curso de pós-graduação para professores em gênero e sexualidade, apoio às Paradas LGBT, mudança nas políticas do SUS – que culminaram no processo transexualizador e na política de saúde integral da população – e muito mais.
Foi um processo “desigual e combinado”. Com avanços muito pontuais nos governos estaduais e municipais. Nunca conquistamos, em nível nacional um MARCO LEGAL. Um sistema de políticas LGBTI, com estrutura, parâmetros, financiamento e mecanismos de participação. O projeto de lei de crimininalização de condutas discriminatórias em atitude de orientação sexual/identidade de gênero por exemplo, p assou na Câmara em 2006 e ficou no Senado por uma década, até ser enterrado definitivamente.
Voltando ao ponto. Houve, sim, avanços enormes entre o final dos anos 1990 e 2014, principalmente em nível federal, mas também em governos estaduais importantes, como o do Rio de Janeiro (maior política pública estruturada) ou municipais (como o de São Paulo, que , desde 2005 tem órgão LGBT – e no governo Haddad fez a maior política de todos os tempos em termos de orçamento, equipamentos e programas, criando, inclusive a primeira política pública para travestis e pessoas transexuais o Transcidadania.)
Entretanto, as grandes conquistas vieram pela Suprema Corte. 2011, a união estável, com casamento em 2013, via CNJ. 2018, reconhecimento dos direitos das pessoas trans. 2019, criminalização da discriminação anti-LGBT. Em 2020 STF derruba a proibição de homossexuais doarem sangue.
O fato: não chegamos a um patamar de reconhecimento e de INSTITUCIONALIZAÇÃO das políticas LGBT. Os avanços sempre foram pontuais, precários, datados e/ou judicializados, e nem sempre efetivados.
Bolsonaro-Damares mais do que destruir ou desinstitucionalizar o pouco que havia, operam, no atacado, uma política de esvaziamento e descaracterização. De reconfiguração e ressignificação.
Não foi extinto o Departamento LGBT. Não foram demitidas as funcionárias. Não se deletou a óverba orçamentária. Pelo contrário, Damares tem propostas (retóricas) para a população. Se comove com a exclusão trans, defende diálogo e respeito. Fofa.
Ao mesmo tempo, na vida real, não se executa o orçamento E, mais importante, mudam-se os marcos normativos operacionais que definem a própria política, como a já citada portaria 24/2020. Aos poucos. Por dentro.
Vivemos sim, um processo interrompido de reconhecimento de direitos e estruturação de políticas sociais universais e direcionadas.
Porém, não havíamos chegado a um patamar de “cidadanização da homossexualidade” (nosso Sérgio Carrara). Nem sequer estivemos perto do perigo de cooptação dos ingênuos movimentos combativos e puros pelo malvado Estado.
Mais distante ainda estivemos da INSTITUCIONALIZAÇAO. Não houve nunca um “SUS LGBT”, um “SUAS LGBT”, ou algo que o valha. Nem mesmo um efetivo “Pacto contra violência LGBT”, lastreado em lei (vide Maria da Penha).
Por fim, Damares corrói por dentro, sorri por fora, é popular – uma agitadora-propagandista de primeira. Adversária fortíssima da luta pela igualdade de gênero, pela igualdade racial, por direitos sexuais e reprodutivos, da luta pela democracia pelo pluralismo.
O desafio gigante, imediato, o maior de todos, portanto, continua ser derrotar o bolsonarismo, em todas suas faces.
*Julian Rodrigues é professor, jornalista e ativista LGBTI e de Direitos Humanos.
Notas
[i]https://revistaforum.com.br/lgbt/100-dias-de-retirada-de-direitos-e-violencia-contra-a-populacao-lgbti/
[ii]https://vimeo.com/234141762
[iii]https://revistaforum.com.br/rede/julian-rodrigues-nao-riam-de-damares-ela-sabe-muito-bem-o-que-faz/
[iv]https://observatoriog.bol.uol.com.br/noticias/liderancas-lgbts-se-reuniriam-com-futura-ministra-damares-alves-em-brasilia
[v]https://epoca.globo.com/guilherme-amado/damares-nao-usou-verba-para-politicas-lgbt-em-2020-24828323
[vi]https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-24-de-12-de-novembro-de-2020-292425624
[vii]https://periodicos.utfpr.edu.br/cgt/article/view/11487/7839
