Por VÁRIOS AUTORES*
A greve na UEMG possui contornos estaduais próprios e é mais do que uma luta contra a precarização da educação nas mãos de Romeu Zema
1.
Somando aos recentes textos, postados no site A Terra é Redonda, que abordam as greves na educação superior estadual e federal, estas breves notas tratam dos sintomas mórbidos que levaram ao início da greve, no dia 2 de maio de 2024, na Universidade Estado de Minas Gerais (UEMG).
A Universidade do Estado de Minas Gerais ocupa espaço em mais de vinte cidades do estado mineiro. À parte da sede na capital – sede esta distribuída em diversas Escolas de Design, Música e demais Faculdades – a UEMG hoje tem uma função importante de ocupação do ensino superior público no interior do estado, em várias das suas macrorregiões.
São 1.699 docentes, a maioria contratados por processo seletivo simplificado (isto é, em regime temporário, em decorrência da escassez de concurso público), trabalhando com 597 técnico-administrativos (todos contratados, pois nunca houve concurso específico para a categoria), para atender mais de 21.000 discentes. Há cursos de graduação, inclusive, sem nenhum concursado em seu corpo docente. Já no que diz respeito aos concursados, estes seguem sem direito assegurado de dedicação exclusiva – regime de dedicação única à Universidade, sem outros vínculos empregatícios.
Exceto temporariamente àqueles que estão em cargos de gestão (tais como chefia de departamento e coordenação de curso), o que se afigura como um substituto do que é conhecido em outras Instituições de Ensino Superior (IES) do país como função gratificada. A carga horária exercida pelo corpo docente, por sua vez, é equivalente à dedicação exclusiva, posto que praticamente todos têm trabalhos em ensino, pesquisa, extensão, além dos que acumulam cargos de gestão.
Trata-se, assim, de uma Universidade construída a várias mãos – todas sobrecarregadas e que, desde 02 de maio, após anos de um acordo de greve (feito em 2018) não cumprido e de meses de tentativa de abertura de mesa de negociação com o governo do Estado, resolveram reagir. Mãos de docentes com salário composto por (i) vencimentos básicos abaixo do vencimento da educação básica + 2) gratificações que não são incorporadas ao vencimento básico. “Auxílios” que são cortados, por exemplo, quando um professor se afasta por motivos de doença, mesmo quando este apresenta atestado e tramita todo o seu processo burocrático da maneira instruída a fazer pelo Sistema Eletrônico de Informações – o SEI; ou quando professoras precisam entrar em licença-maternidade e perdem essa parte do salário (por serem “gratificações”, auxílios que se somam ao salário e que, em situações como essas, facilmente entram em risco e são perdidas) enquanto afastadas, sem contar ainda o impacto nos vencimentos da aposentadoria mediante um plano de carreira praticamente inexistente.
Isso sem falar na defasagem atual de 76% do salário, representando o segundo pior salário das universidades públicas do país, com perspectiva de reajuste zero, mesmo com a inflação registrada pelo IPCA de 4,62% (curiosamente, horas após o anúncio da greve, o governador desengaveta uma proposta de 3,62% de reajuste, o que continua abaixo da inflação e denuncia também as táticas políticas de Romeu Zema em manipulação da opinião pública¹).
Além disso, diversos docentes sequer recebem de acordo com a titulação máxima que possuem no ato de sua posse (vários doutores não têm o reconhecimento do doutorado, por exemplo, na composição de suas rendas), sendo necessário amargar três anos de espera em estágio probatório para fazê-lo.
2.
Uma situação escandalosa, portanto, em que a larga maioria dos professores possuem um vínculo empregatício debilitado em suas respectivas unidades, sendo apeados inclusive do direito à pesquisa, e aqueles que, em teoria, estão regularizados, muitas vezes são forçados a se contentar com uma expectativa de trabalho à margem das suas titulações.
“Para se ter uma ideia, os Processos Seletivos Simplificados – PSS vigentes, estão abrindo editais com salários menores que o mínimo constitucional, onde professores, com pós-graduação, estão sendo contratados, para trabalharem 20h semanais, com o governo estadual pagando um vencimento básico vergonhoso de R$ 974,74. Com os técnicos universitários a situação é ultrajante, com o último edital 03/2024, anunciando vencimento básico de R$ 1.155,64 para uma carga horária de 40h semanais de trabalho na Reitoria da Universidade, com sede na Cidade Administrativa.”²
Mas mãos de alunos também sentiram o impacto dos mais de 100 milhões de reais de corte no orçamento, o que afetou diretamente as bolsas de pesquisa, extensão, de monitoria de ensino e de permanência estudantil (somam-se 85% de cortes). Mais ainda, as Unidades carecem de restaurantes universitários e de moradia estudantil e, por isso, diversos discentes viram colegas desistirem dos seus cursos. Afinal, muitos dos alunos residem em outras cidades e acabam recorrendo a viagens diárias de ida e volta para a UEMG e da UEMG para as suas cidades diariamente.
Alunos que trabalham, chegam e iniciam trajetos por volta das 17h para somente retornarem a seus lares entre 0h ou 1h da manhã. Os que residem nas cidades das Unidades da UEMG também não contam com passe estudantil e, por isso, sentem na pele a ausência das políticas de assistência. Discentes que veem, junto aos docentes, o impacto no dia-a-dia da universidade de, para além de tudo, o orçamento do estado de Minas para a UEMG hoje ser de 0,4%.
“Diversos projetos estão sendo cancelados. No Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica – PEMA, por exemplo, quinhentas (500) bolsas foram cortadas. Os estudantes foram pegos de surpresa, com corte de mais de 50% nas bolsas estudantis disponíveis. Nos primeiros meses do ano, editais como PAPEV/PAPEX – Programa de Apoio a Participação de Docentes em Eventos no País ou no Exterior foram suspensos. E os novos editais de apoio a projetos de pesquisa e extensão estão com número reduzido de bolsas.”³
Assim, a greve na UEMG possui contornos estaduais próprios e é mais do que uma luta contra a precarização da educação nas mãos de Romeu Zema: é um sintoma, um aviso de incêndio, que se estende a outros estados do país em revelar o que acontece quando se descarregam práticas que, quando um governador não consegue a privatização direta daquilo que deseja, vão se naturalizando como algo que ainda é construção mas já é ruína – tática de asfixia cara ao fundo autoritário do neoliberalismo em registro local.
Afinal, as penalizações de Romeu Zema aos servidores públicos (também de outras esferas, incluindo segurança pública) são uma constante prática nas mãos do governador: há poucos dias, o próprio Romeu Zema enviou dois novos projetos de lei que “tratam da contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg)”, e, se aprovados, “as tarifas pagas pelos usuários podem aumentar em até 81,8%”⁴.
O objetivo? “Modernizar e otimizar” o instituto – palavras constantes em seu discurso, mas invisível aos olhos, às custas de perdas, ausência de recomposição salarial e punitivismo dos servidores. Ao que parece, na fraseologia de Romeu Zema, modernização e precarização por asfixia caminham de mãos dadas.
3.
Na UEMG, isso tem se refletido, dentre outras questões, na “fuga de cérebros” – professores que têm pedido exoneração, nem sempre por terem passado em outros concursos, mas por não suportarem as condições indignas de trabalho. Os que ficam, adoecem com a perspectiva da desvalorização da carreira. A “modernização e otimização” de forma alguma chega às instituições – basta verificar as instalações das unidades, as ausências de laboratórios, de salas (de aula e de professores, inclusive), enfim, longe de fomentar condições plurais e amplas para a pesquisa. Professores que produzem muito, com muito pouco à disposição. Que criam flores em um jardim em constante ameaça de envenenamento – cujo cuidado de teor quase voluntário passa pelas mãos dos docentes, discentes e técnicos.
Pela incorporação das gratificações ao vencimento básico, pela recomposição salarial, pelos concursos e pela justiça ao orçamento para ensino, pesquisa, extensão e assistência estudantil da UEMG é que essa greve se legitima: por essas e outras questões é que todos clamam – autonomia universitária já!
A UEMG é patrimônio do povo mineiro, mas suas contribuições para a sociedade são patrimônio do Brasil.
Artigo redigido por professores da Universidade Estado de Minas Gerais (UEMG).
Notas
¹ https://sindutemg.org.br/noticias/zema-anuncia-proposta-desrespeitosa/
² https://esquerdaonline.com.br/2024/03/27/zema-sucateia-a-uemg-com-corte-de-100-milhoes -em-2024/
³ Idem.
⁴ https://www.brasildefato.com.br/2024/04/21/zema-propoe-aumento-que-pode-chegar-a-81-n a-contribuicao-dos-servidores-ao-ipsemg.
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