Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*
Considerações sobre meio ambiente, avanço legislativo sobre instituições e absenteísmo do governo federal
A questão ambiental continua centralizando as atenções de todo o mundo, às vésperas da conferência de Glasgow sobre opções climáticas, a realizar-se a partir de 31 do corrente mês. Diante da inapetência e desorganização do governo federal, os governadores brasileiros, consorciados pela temática, vão a Escócia liderados pelo governador do Espírito Santo, em delegação com proposições próprias em uma manifestação de interesse e militância. O eixo verde revigorado na Alemanha pós-eleitoral, de modo especial, bem como as tempestades de areia em Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais funcionam como alerta e ponto de disparo de novas iniciativas ao nível subnacional. Destaque-se, também, o efeito das pressões ambientalistas no leilão de campos petrolíferos (7 de outubro), quando o governo vendeu apenas 5 das 92 áreas oferecidas. São passos importantes para o médio e longo prazo. No panorama imediato, continuamos com o palavrório das autoridades federais.
As manifestações de 2 de outubro indicam dificuldades de mobilização social ou receio de conflitos com hostes contrárias, especialmente causados por bolsonaristas e forças de segurança sob influência do armamentismo vigente. Cansaço cívico, também é possível de ser diagnosticado; o que não chega a influir nos prognósticos otimistas da esquerda, lulista de modo especial. As pesquisas de opinião vão configurando o favoritismo de Lula sobre os demais candidatos; assim como são sublinhados os traços de crescente reprovação ao atual governo federal.
A reforma política ampla foi inviabilizada pelos prazos necessários à sanção ( um ano antes das próximas eleições). Como resultados das medidas aprovadas pelo Congresso ficam a contagem em dobro dos votos em mulheres e negros, para fins de participação no Fundo Eleitoral por parte dos partidos que propõem estas candidaturas; bem como a consagração das federações partidárias, que deverão ter duração da própria legislatura investida. Uma garantia de sobrevivência aos pequenos partidos políticos, que ainda terão de cumprir requisitos complexos quanto ao quociente eleitoral para manter sua existência.
No contexto de vazamento dos segredos financeiros das autoridades máximas do sistema financeiro brasileiro, presidente do Banco Central e ministro da Economia nos “Pandora Papers”, sobre os paraísos fiscais, chegamos à inflação de 10,25% no ano, ao nível da época do Plano Real. Isso sem os destaques de índices pertinentes a combustíveis e certos alimentos essenciais, como proteínas animais. A crise hídrica e o aumento dos preços dos insumos para a agricultura, especialmente provenientes da China em crise energética, devem sobrecarregar os índices da inflação nos próximos meses. Sendo boa para a diminuição das despesas públicas, em valores reais, a inflação afeta o bolso de todos os cidadãos; isso especialmente entre os trabalhadores informais, que têm suas receitas diminuídas peta retração dos serviços e trabalhos intermitentes que são afetados pelo aumento de custos. Pressão sobre o desemprego, que atinge a 14,5 milhões de pessoas e aumento o nível de desalento da força de trabalho. Bolsonaro ajuda na difusão dos desastres futuros, sem nenhum encaminhamento de medidas necessárias ao problema. Desfaçatez e absenteísmo governamental.
Recentes decisões do Congresso Nacional afetam a Lei da Improbidade de 1992, trazendo, entre outras mudanças, um afrouxamento geral no encaminhamento das ações em defesa do patrimônio público por parte dos agentes e concedendo o monopólio da iniciativa ao Ministério Público, em detrimento da Advocacia Geral da União, por exemplo., entre outros órgãos.
Na mesma direção, a Câmara de Deputados prepara a votação de uma PEC que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e amplia possibilidades de interferência política, dando ao Congresso poder para indicar mais membros ao órgão. Na mesma direção das alterações sobre a improbidade, trata-se de um avanço sobre os mecanismos de controle público por parte dos políticos profissionais. O CNMP é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Em debate, com decisão adiada para as próximas semanas, deve gerar muitas controvérsias.
*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB e consultor da Empower Consult. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).
