Por LUCAS ARRIMADA*
A condenação de Cristina representa mais um “gravíssimo erro político” de uma Corte que, em menos de 10 anos, acelerou a crise institucional e o aumento da pobreza
Uma decisão judicial precipitada e perigosa
O juiz Maqueda foi enfático ao afirmar, em diversos contextos, que a Corte não decidiria o caso Vialidad em um ano eleitoral. Parecia não haver pressa. Essa previsão respeitava o precedente de uma instituição suprema cujos silêncios favoreciam o governo atual em todas as suas medidas inconstitucionais.
Algo aconteceu para que isso mudasse. Ao que tudo indica, a pedido de fatores extrainstitucionais pouco claros – e completamente alheios ao jogo republicano – o processo se acelerou. Assim, de maneira frenética e repentina, a Corte confirmou a pena de seis anos e a inabilitação para o exercício de cargos públicos de Cristina Fernández Kirchner. A decisão da Corte convida à repetição de erros históricos – a uma tragédia política. A classe política deve agir, sim. Mas com responsabilidade e serenidade.
O perigo que essa decisão representa para todo o sistema político federal, para todos os representantes políticos, econômicos, sindicais e sociais, ainda não foi devidamente dimensionado. É um péssimo sinal para os agentes econômicos e financeiros, em um cenário de reestruturação e concentração da economia.
A destruição do Estado e sua privatização se tornam mais fáceis quando se pode contar com silêncios “supremos” para viabilizar esse processo e decisões sumárias para interferir em processos eleitorais – como já fez a Corte em 2023 e volta a repetir agora. Sem freios nem contrapesos.
Todos os erros acumulados do kirchnerismo no campo constitucional e judicial foram estudados e criticados publicamente por mais de 20 anos. A reforma judicial de 2006, a lei que desregula os decretos (lei 26.122), que hoje é usada por Javier Milei, a “democratização da justiça” de 2013, o Código Civil de Lorenzetti, a nova lei do Ministério Público que será utilizada pelo atual governo, o último projeto de reforma judicial de 2020 e o processo de impeachment inviável contra a Corte em 2023. Muitos desses erros continuam sendo defendidos mesmo quando seus perigos e efeitos negativos são evidentes.
Propor, nesse contexto, a “eleição popular de juízes” é mais um erro – reflexo de uma dissonância cognitiva monumental.
As guerras judiciais devem ser rejeitadas independentemente da cor partidária. Usar o Judiciário como arma de perseguição política, com parcialidade e seletividade evidentes, é típico do autoritarismo que cresce em um cenário internacional cada vez mais sombrio. A perseguição a líderes sociais que se manifestam pacificamente se multiplica e assume novas formas.
Todos os erros do kirchnerismo – alguns declarados inconstitucionais, outros usados e abusados tanto pelo macrismo quanto pelo mileísmo e pela própria Corte atual – demonstram que as instituições importam, e muito. As garantias constitucionais importam, e muito.
O custo dessa lição, já presente na história argentina do século XX, será duro – não apenas para as lideranças pessoais, mas sobretudo para toda a sociedade, que se encontra à mercê de um ciclo destrutivo sem defesa. As províncias e seus governadores deveriam estar preocupados com esse vácuo institucional, com essa lição institucional tão cara.
O erro político da Corte Suprema
Um erro de política judicial é, inevitavelmente, um erro político. Como o erro corrigido da nomeação de Rosenkrantz e Rosatti por decreto, o caso do “2×1” (Muiña), a decisão de emitir decretos em comissão e dar posse a García Mansilla, rejeitar Lijo e depois ter os dois nomes reprovados pelo Senado. Todos esses foram erros de política judicial que se converteram em erros políticos. Assim, a Corte cometeu mais um gravíssimo erro político.
Um erro que convida a outros erros por parte das forças políticas – especialmente do próprio kirchnerismo. Não estaríamos, em 2025, diante de perspectivas tão sombrias, se não tivéssemos um sistema político quebrado e autodestrutivo, marcado por guerras fratricidas. Os narcisismos de muitos atores políticos e empresariais alimentaram a antipolítica e a polarização que nos trouxeram a estes tempos cruéis, repletos de desafios existenciais.
Todos os partidos majoritários – o radicalismo antes e depois do golpe de 1930, o peronismo antes e depois do golpe de 1955 – cometeram erros. Em todo o processo político autofrustrante e violento entre 1955 e 1983, houve erros gravíssimos e crimes atrozes. E, nestes últimos quarenta anos, cometeram-se outros tantos. É fundamental reconhecê-los.
A decisão da Corte é péssima para todos – para o governo, para sua oposição e até para toda a estrutura institucional que sustenta os três juízes da Suprema Corte que assinaram a decisão, apesar de estarem em guerra aberta entre si, pois pertencem a tribos distintas.
Condenações por corrupção poderiam representar um sinal republicano em uma situação normal, com respeito às garantias constitucionais e imparcialidade. Mas as perseguições seletivas e a conexão entre setores judiciais e empresariais são evidentes – e representam uma ameaça a uma república imperfeita, mas real.
O dano que a Corte causou em menos de 10 anos é imenso. Acelerou a crise que nos levou a Milei, a este momento de decomposição institucional, anomia constitucional e aumento da pobreza.
A supremacia do Poder Judiciário sobre a política foi um erro da política democrática – mais um dos erros acumulados nestes 40 anos de democracia. Essa supremacia judicial vem se transformando, cada vez mais, em uma supremacia econômica de fatores extrapolíticos e antirrepublicanos. A paz, a não violência e a responsabilidade são vitais para que essa encruzilhada, já escura, não se torne ainda pior.
*Lucas Arrimada é professor de Direito Constitucional e de Estudos Críticos do Direito. Foi pesquisador e docente da UBA, CLACSO, FLACSO (sede Argentina) e no Institute of Public Knowledge (NYU).
Publicado originalmente no site do IREE.
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