A constituinte

Anselmo Kiefer, Os céus estrelados acima de nós e a lei moral dentro
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Por LUIS FELIPE MIGUEL*

Prefácio do livro recém-lançado de José Genoino e Andrea Caldas

É preciso reconhecer: a ditadura brasileira foi, em vários aspectos, muito bem-sucedida. Os militares permaneceram no poder por mais de 20 anos, dizimaram as organizações de esquerda, excluíram todas as vozes dissidentes das Forças Armadas. Mantiveram um simulacro de processo eleitoral e o poder legislativo em geral permaneceu aberto, ainda que manietado. Assim, adestraram uma nova elite política que aceitava sua tutela.

A ordem constitucional não foi simplesmente suspensa; uma nova Constituição foi outorgada em 1967 (e novamente em 1969, com a Emenda nº 1). Ao mesmo tempo, os militares no poder puseram em marcha um grande processo de modernização da infraestrutura do país, diversificação produtiva e concentração de renda. Em certa medida, conseguiram conter as pressões de diferentes setores oposicionistas e controlar a transição ao governo civil, impondo limites e definindo seu ritmo.

Ao final da ditadura, não havia uma ordem anterior a ser recuperada. O Brasil era outro país, urbanizado, integrado de novas maneiras às cadeias produtivas globais. Não era possível, como na Argentina ou no Uruguai, voltar à Constituição vigente antes da tomada do poder pelos militares: era necessário constituir um novo ordenamento jurídico e político democrático, a partir praticamente do zero. Por isso, o processo constituinte se tornou o ponto fulcral da transição brasileira.

Nele, confrontaram-se os diversos interesses sociais em disputa, com importante mobilização de movimentos sociais, de organizações da sociedade civil e de lobbies empresariais e corporativos, e cristalizou-se a correlação de forças do momento. Não havia uma hegemonia estabelecida de forma clara, o que repercutiu no texto, que é marcado por contradições e pelo adiamento de decisões (por meio do estratagema de remeter à “legislação complementar”).

A esquerda, que enfatizava a dupla natureza da luta contra a ditadura – pelo retorno dos direitos políticos, das liberdades democráticas e do poder do voto, mas também contra a desigualdade social e a superexploração do trabalho –, viu a Constituição como a base possível, naquele momento, a partir da qual seriam conquistados avanços futuros. Mas a conjuntura logo mudou, com a onda neoliberal que tomou conta do mundo e chegou de vez ao Brasil com a vitória de Fernando Collor na eleição presidencial de 1989. A despeito de todas as suas ambiguidades e limitações, a Carta de 1988 teria que ser protegida contra os retrocessos que se anunciavam. E ainda hoje a vigência da Constituição e a efetividade dos direitos que ela consigna estão no centro das disputas políticas.

É esse processo complexo, rico e tão significativo para a compreensão das encruzilhadas atuais da política brasileira, que José Genoino e Andrea Caldas analisam em A constituinte, que se configura como uma significativa contribuição não apenas histórica, mas para o enfrentamento dos desafios do presente. O processo de redação da Constituição e a relação da esquerda com o texto constitucional são os temas do livro, que revê o passado para interrogar o presente com olhos postos no futuro.

A Constituição de 1988 é, como dizem os autores, “obra inconclusa” e em disputa. Com o agravamento das tensões políticas no país, em particular com a decisão da classe dominante de romper unilateralmente o pacto que permitiu as transformações de baixa voltagem dos governos do Partido dos Trabalhadores, ela foi despida daquela que seria a qualidade primeira de qualquer carta constitucional: a capacidade de canalizar, regrar e conferir previsibilidade à disputa pelo poder.

José Genoino e Andrea Caldas observam as “reconversões políticas […] tanto dentro como fora do Congresso Nacional”, que marcaram a Constituinte. Tais reconversões não são infrequentes na política brasileira, mas se aceleram em momentos de crise. Foi assim a partir do início da década de 2010, com o distanciamento de muitos aliados de ocasião do campo popular e a consequente degradação do cenário político.

Ao jogo bruto do dinheiro e da manipulação da informação, que faz parte da “normalidade” dos regimes democráticos limitados pela coexistência com a economia capitalista, somou-se a instrumentalização aberta do aparelho repressivo do Estado, na forma da Operação Lava Jato. Quando, ainda assim, a presidente Dilma Rousseff foi reeleita, articulou-se um golpe, na forma de impeachment sem embasamento legal. Na presidência, Michel Temer restringiu as liberdades e impôs uma agenda de retrocessos de direitos que, uma vez mais, respeitava minimamente as formalidades do processo parlamentar, mas recusava qualquer interlocução com a sociedade.

Para evitar que o desfazimento dos avanços dos governos do PT fosse estancado cedo demais, um ato de força retirou o ex-presidente Lula das eleições de 2018, abrindo caminho para que um extremista criminoso e despreparado fosse alçado à presidência – e, no processo, os militares voltaram a ocupar o proscênio da política nacional. Em curto espaço de tempo, todo o conjunto de controles e garantias que a Constituição deveria prover foi desmontado, em meio à omissão ou mesmo à cumplicidade ativa das instituições de deveriam garanti-la.

O fato é que, com o campo democrático na defensiva, o retorno à vigência da Constituição tornou-se sua principal bandeira. Mas era a mesma ordem constitucional que se mostrara incapaz de resistir aos ataques, que se vergara diante dos vetos da classe dominante.

Completava-se o processo pelo qual a Constituição de 1988 passara de fruto possível, mas insatisfatório, da transição democrática (basta lembrar que a bancada do PT na Constituinte votou contra sua aprovação) a horizonte final da imaginação política da esquerda brasileira. Um processo cujo momento-chave foi a adequação dos governos petistas aos estreitos limites aqui permitidos à transformação social, dentro da lógica de que é melhor fazer pouco do que sonhar com muito. Em um país com as premências do Brasil, não é possível simplesmente descartar esta compreensão.

O “fazer pouco” significou colocar um prato de comida na mesa de dezenas de milhões de pessoas, que não podiam esperar o “acúmulo de forças” do campo popular para terem suas necessidades atendidas – como disse celebremente Betinho, “quem tem fome, tem pressa”. Mas as contradições sociais não se resolvem se não são enfrentadas. Continuam presentes e, cedo ou tarde, vão se manifestar com vigor.

A fim de colocar em marcha as políticas compensatórias que beneficiaram os mais pobres e iniciar uma prudente afirmação da soberania nacional, os mandatos petistas de 2003 a 2016 garantiram a continuidade do rentismo, apostaram na desmobilização dos movimentos populares levando ao congelamento da correlação de forças, aderiram às formas tradicionais do jogo político baseadas no “toma-lá-dá-cá”, evitaram mexer com os interesses da mídia e da casta militar, permitiram sem luta a instrumentalização político-partidária do Poder Judiciário (no julgamento farsesco do “Mensalão”, do qual uma vítima foi o próprio José Genoino).

Nada disso foi suficiente para evitar a derrubada de Dilma Rousseff, orquestrada por tantos daqueles cujos privilégios haviam sido zelosamente preservados. Como bem observam os autores, “o governo [do PT] não buscou operar nenhuma alteração estrutural da ossatura do Estado brasileiro. Sendo assim, as lacunas do texto constitucional de 1988 foram mantidas, bem como a contrarreforma operada nos anos 1990, sob os auspícios dos governos de orientação neoliberal. Ao lado disto, setores consideráveis do campo progressista, dentro e fora do governo, passaram a comungar a fé na judicialização da política, no republicanismo e até na chamada “responsabilidade fiscal”.

Neste quadro, as contradições da transição pactuada pelo alto ficam coaguladas por certo tempo – beneficiadas, em parte, por uma melhora relativa do cenário econômico nacional e internacional, entre 2006 e 2013 – mas voltam a emergir com força e explodem com o golpe de 2016.

A situação que vivemos hoje é a herança deste processo. Embora a vitória de Lula em 2022 tenha evitado o mergulho no autoritarismo que a reeleição de Jair Bolsonaro desenhava, o campo popular continua operando no modo de redução de danos. A situação é agravada pela fragilidade do Executivo diante dos outros poderes, que obriga a concessões permanentes, sobretudo, à importante bancada de deputados e senadores oportunistas e predatórios conhecida como “Centrão”. Parece, mesmo, que recolocar em funcionamento a Carta de 1988 é o melhor que podemos esperar para o Brasil.

Por isso, a leitura da obra de José Genoino e Andrea Caldas é necessária. O livro é fruto do diálogo entre dois intelectuais e militantes com trajetórias diversas, mas preocupações convergentes. José Genoino, sobrevivente da guerrilha do Araguaia e dos porões da ditadura, foi deputado constituinte, mais tarde presidente do PT. Andrea Caldas, que na época da Constituinte era uma jovem militante, é pedagoga, professora universitária e integrante do PSol. Em comum, têm o compromisso com a democracia, com o socialismo e com a soberania nacional.

O livro traz um relato muito atual dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, iluminando o processo multifacetado de pressão e negociação que envolveu os diversos grupos e interesses em conflito – relato que é complementado pela transcrição de um depoimento de Genoino sobre sua atuação na época. E traz também uma fina análise das ambivalências da Carta, em particular no que se refere ao sistema financeiro e às relações civis-militares, nas quais o lobby das Forças Armadas foi capaz de impedir uma consagração clara da primazia do poder civil.

Como dizem os autores, “a Constituinte representou um compromisso histórico com o passado, ao mesmo tempo em que sinalizava a expectativa de futuro, com a promessa de um novo pacto social, político, cultural, ambiental”. Esse é talvez o recado fundamental: não é possível focar apenas na preservação da Constituição tal como ela foi escrita na tensa conjuntura de 1987 e 1988 (e revisada no momento dos retrocessos neoliberais dos anos 1990), deixando de lado essa promessa, a promessa de um país capaz de aprofundar a democratização de suas estruturas de poder e de ampliar o combate às desigualdades.

Para dar corpo a essa promessa, é necessária, nas palavras de José Genoino e Andrea Caldas, “a construção de um programa global que combine as reivindicações dos vários movimentos e da cidadania insurgente, dos tempos contemporâneos”. Uma tarefa de fôlego, mas que não é contornável para forças de esquerda comprometidas com um programa de transformação radical do mundo social, voltada à superação de todas as formas de dominação e à plena emancipação humana.

*Luis Felipe Miguel é professor do Instituto de Ciência Política da UnB. Autor, entre outros livros, de Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil (Autêntica). [https://amzn.to/45NRwS2]

Referência


José Genoino e Andrea Caldas. A constituinte: avanços, herança e crises institucionais. Curitiba, Kotter editorial, 2023, 144 págs. [https://amzn.to/3tua1xo]


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