Por GABRIEL VEZEIRO*

OTAN e a gestão da desordem que ela contribui para gerar em 73 anos de vida

A cúpula da OTAN de Madrid 2022 – na qual a aliança avançou as preliminares de incorporação de dois novos membros – poderia servir como lente de aumento para enfitar a sua reprojeção, visando atingir não o objetivo da ordem, mas a gestão da desordem que ela contribui para gerar em 73 anos de vida. Na verdade, não será surpreendente afirmar que a proliferação de bases americanas e da OTAN funciona como medidas de controle do tipo biométrico, elas não servem de forma alguma para prevenir o delito, na melhor das hipóteses impedem que o indivíduo reincida.

Eis o paradigma de governança do estado de exceção (Agamben) que esta cúpula da OTAN re-encenou após a decisiva de Praga em 2002. A guerra interna na Ucrânia, agravada com a invasão russa, não deixou à opinião pública um dia de reflexão (em linha com o crescente banimento individual à politização).

Além do mais, quem fez isso foi automaticamente rotulado como pró-Putin, dando uma nova virada na lógica da segurança que talvez não tivesse sido alcançado se a democracia não tivesse sido suspensa nas relações internacionais e a fuga irrefletida para um estado de urgência permanente que, por outro lado, paradoxalmente negligência o que é realmente urgente (os efeitos das mudanças climáticas e suas consequências principalmente no Sul Global, pandemia, etc), ao mesmo tempo que mina o papel da ONU e a cultura jurídica internacional. Aparentemente a condenação da invasão russa e a criminalização de Putin permite abraçar sem remorso o amigo americano, suas invasões, seu Guantánamo e seu Abu-Ghraib… E tudo isso é feito em nome da democracia e da defesa da sociedade aberta.

O que Pedro Sánchez descreveu assim: “La OTAN es una alianza de democracias en defensa de la democracias. La democracia se defiende aumentando las capacidades que tenemos de disuasión”. Stoltenberg qualificou de “histórica” e “transformadora”. A confusão terminológica é evidente, com a conveniente contribuição dos meios de comunicação como órgãos governamentais não questionam o pacto com Erdogan, que o Deep State espanhol espiona partidos políticos, o retrocesso dos direitos das mulheres na Polônia não suscite controvérsia, que Orban na Hungria defenda a homofobia de Estado ou a infiltração neonazista de estruturas estatais na Ucrânia. A OTAN mantém uma relação fraca com a democracia, começando por questionar a condição democrática da Ucrânia contemporânea à relação prístina com o Portugal de Oliveira Salazar. Da dúbia condição democrática da Ucrânia contemporânea, tão parecida com a da própria Rússia de Putin, até a prístina relação com o Portugal de Oliveira Salazar. Evitaremos aqui o debate sobre a qualidade democrática das democracias implantadas ou liberais, aquelas que dentro da NATO assumem o imoderado privilégio da dupla moral.

Passaram-se apenas alguns dias, mas se alguém tivesse esquecido, a OTAN tirou de teatralidade da pintura para enviar a sua mensagem de onipotência. E não apenas qualquer pintura mas várias: o Guernica, As meninas e o também relevante quanto sintomático quadro O abraço de Juan Genovés.^[i] O efeito é uma espécie de militarismo banal: uma suposição banal de que o aparato militar é eticamente fundamentado e capaz de alcançar a paz. Ao mostrar como essa suposição é produzida e mantida, destaca-se um mecanismo-chave na militarização da vida política. O processo pelo qual o complexo militar-industrial é associado ao bem moral como parte fundamental da política geopolítica.

A ampliação da OTAN envolve uma dupla legitimação. Baseia-se, em primeiro lugar, em tornar a OTAN quotidiana e banal e, em segundo lugar, em torná-la moralmente boa apresentando-se assim em relação à intervenção militar rusa em Ucrania após anos de bombardeios de Kiev sobre a auto-determinada região do Donbass, para não falar dos inúmeros casos de guerra que existem em todo o mundo. O efeito é de banalização e glorificação simultâneas da OTAN. A aliança é, por um lado, tão “sensata” que chega a ser chata – abaixo do debate político. Por outro lado, torna-se existencial e essencial – acima do debate. O primeiro lado desta moeda de legitimação – o da banalização – é uma característica fundamental dos discursos geopolíticos. Esses discursos não se baseiam tanto em argumentos formais sobre ciência e estratégia quanto na noção de senso comum.

O seu sucesso político decorre não de seu significado profundo, mas de sua cotidianidade e banalidade. A militarização do debate político e da vida quotidiana é possibilitada em medida significativa pela domesticação do poder militar como de todos os dias. O complexo militar-industrial, ou a retícula industrial-militar-mídia-entretenimento numa terminologia mais precisa, é feita para parecer tanto virtual quanto virtuoso, límpido e bom. A sua infraestrutura material e seus efeitos materiais são assim apagados do debate político.

Este é claramente o caso da OTAN. A terminologia militar está praticamente ausente das discussões sobre a aliança militar mais poderosa do mundo. Tornou-se assim aceitável e até comum falar de guerra – agora a Rússia como a do Kosovo em 1999 – como uma “operação” preocupada com a “construção da sociedade civil” e “união de democracias”. No entanto, como Hannah Arendt apontou com pertinência, a banalidade não é sinônimo de benigno. O mal pode surgir não de uma intenção sinistra, mas da adesão irrefletida ao dado como certo. Da mesma forma que o Estado trata o cidadão como um potencial terrorista, a Aliança Atlântica trata qualquer Estado não alinhado aos interesses das grandes potências e do capital transnacional como potencial guerreiro. Daí a proliferação generalizada de bases militares como indicadores topológicos do capitalismo, para a produção de espaço para sua atividade predatória.

Falar da banalidade do complexo militar-industrial, então, não é implicar em trivialidade, mas especificar seus mecanismos de funcionamento e legitimação. É para sublinhar o conjunto de afirmações éticas silenciosas que pré-organizam discursos ético-políticos explícitos – neste caso, as afirmações que permitem que as discussões da OTAN girem em torno das noções de direito, paz, cultura e valores.A maior parte da militarização da vida social, processo em que as práticas sociais ganham valor e legitimidade ao serem associadas à força militar, acontece em tempos de paz por muito que se apresente reagindo à guerra da Ucrânia. Para entender a dinâmica desse processo, então, precisamos olhar para o mundo ao invés do espetacular, o civil ao invés do militar mália os momentos em que o real faz sua aparência inapelável.

Em reconhecimento a essa realidade, o secretário-geral da OTAN, Jen Stoltenberg, anunciou que a Ucrânia provavelmente terá que fazer concessões territoriais à Rússia como parte de qualquer possível acordo de paz, perguntando como se for o velho Shylock:“Que preço você está disposto a pagar pela paz? Quanto território, quanta independência, quanta soberania… você está disposto a sacrificar pela paz?”. O secretário-geral da OTAN co-responsável por empurrar a Ucrânia para seu atual conflito com a Rússia está agora propondo que a Ucrânia esteja disposta a aceitar a perda permanente de território soberano porque a OTAN calculou mal e a Rússia em vez de ser humilhada no campo de batalha deve ser esmagada economicamente – ainda que por vezes parece estar vencendo em ambas as frentes, segundo o analista Scott Ritter. Enquanto a questão que paira no ar é quanto tempo o Ocidente pode manter o exército ucraniano e a que custo, para além da narrativa das forças da linha da frente ucraniana, a cúpula da OTAN continua transformando a narrativa identitária e criação de sujeito.

O segundo aspecto da legitimação da OTAN – a constituição do poder militar como bom – é uma parte fundamental do que Hardt e Negri (2000:9) chamam de nova inscrição de autoridade. As atuais relações de poder global, argumentam, são baseadas não na força em si, mas na capacidade de apresentar a força como estando a serviço do direito e da paz. Essas relações contam com uma “dinâmica ético-política”, que envolve todo o espaço do que considera civilização – um espaço ilimitado e universal, defesa ou resistência, mas que justifica-se em si mesma, pelo apelo aos valores essenciais e à justiça. Esta guerra justa combina dois elementos: primeiro, a legitimidade do aparato militar na medida em que é eticamente fundamentado e, segundo, a eficácia de ação militar para alcançar a ordem e a paz desejadas. Os poderes de intervenção do Império não começam diretamente com suas armas de força letal, mas sim com seus instrumentos morais (Hardt e Negri, 2000, p. 35). Baseiam-se na produção do espaço normativo da direita imperial. A intervenção só se torna juridicamente legítima quando inserida nos consensos internacionais existentes.

A primeira tarefa do Império é “ampliar o campo dos consensos que sustentam seu próprio poder” . O complexo militar torna-se assim uma parte fundamental da produção do bem moral. Hardt e Negri conceituam essa nova noção de direito como um fenômeno substancialmente novo. Na sociedade disciplinar anterior, argumentam, o poder social era efetuado por meio de aparatos administrativos que produziam e regulavam costumes e hábitos. Na sociedade de controle de hoje, ao contrário, os mecanismos de comando tornam-se cada vez mais “democráticos”, cada vez mais imanentes no campo social. Os aparatos normalizadores do poder disciplinar não se intensificam simplesmente. Além disso, e em contraste com a sociedade disciplinar, o controle social hoje se estende além dos locais estruturados das instituições sociais por meio de redes flexíveis e flutuantes (Hardt e Negri, 2000, p. 23). O poder tornou-se biopolítico na medida em que se estende pelas profundezas das consciências e dos corpos da população.

A nova noção de direito, então, não é simplesmente imposta a localidades e sujeitos de fora. É antes parte integrante da própria produção de espacialidade e subjetividade (Hardt e Negri, 2000, p. 30). Segundo Hardt e Negri (2004, p. 13), a segurança é uma forma de biopoder no sentido de que visa não apenas controlar uma população, mas produzir e reproduzir todos os aspectos da vida social. Uma função dos indivíduos. O movimento da defesa para a segurança representa uma mudança de uma atitude reativa e conservadora para uma atitude ativa e construtiva (Agamben, 2002).

Em entrevista amplamente divulgada de Alberto Cortellesa, Giorgio Agambem diz que “ao contrário do que afirma a propaganda governamental, o discurso atual sobre a segurança não visa prevenir atentados terroristas ou outras formas de desordem pública, a sua função é o controle e intervenção posterior “.E acrescenta, “pense na política dos Estados Unidos, cujo objetivo parece ser o estabelecimento de uma situação de desordem permanente” (tanto na política interna quanto na externa).

O espaço normativo do direito imperial é produzido por uma variedade de órgãos da sociedade civil, incluindo os meios de comunicação e especialmente as organizações não governamentais. Como essas instituições não são administradas por governos, elas são facilmente apresentadas como agindo com base em imperativos morais ou éticos. Essa dinâmica foi especialmente visível na chamada “guerra ao terror”, cuja legitimação popular se centrou nos conceitos de identidade e valores morais universais. É possível construir soluções militares como moralmente justas?.Como os motivos da Al Qaeda foram identificados como culturais e morais, assim como as respostas “ocidentais” ou valores norte-americanos se deslocaram para o centro do palco da legitimação política desde os ataques terroristas de setembro de 2001, precisamos investigar de perto como o processo funciona (Agamben, 2002).

Hardt e Negri minimizam os processos muito mais compridos de construção do conhecimento geográfico e geopolítico, nos quais a noção de valores universais ocupa uma posição central pelo menos desde a Era das Explorações e mesmo subestimar a espacialidade do poder ao conceituar o direito imperial como essencialmente um processo de universalização não territorial que abrange todo o globo, independentemente das configurações espaciais atuais qual o poder hegemônico trabalha hoje: não contra, mas através dos esforços criativos dos sujeitos.

O aparente alargamento da OTAN na cúpula de Madrid exemplifica este mecanismo. Enquanto os discursos de segurança nacional ainda evocam a noção negativa de ameaça, por mais “suave” e indireta que seja, o discurso de ampliação da OTAN invoca apenas categorias positivas – valores, união, democracia, abertura. A OTAN, como o Império, é uma “máquina de integração universal”(portanto, não é de surpreender que a “ocidentalização” do mundo tenha sido mencionada, sem corar, nesta cimeira.) Não fortalece seus limites para afastar os outros, mas em vez disso, os puxa para dentro de sua ordem pacífica” (Hardt e Negri 2000:198).

A OTAN é central para a estrutura institucional através da qual a intervenção militar é organizada e legitimada hoje, e está continuamente reforçando suas capacidades técnicas para operar globalmente. O seu discurso de ampliação é moralista e não precisa mostrar-se afetivo e inflexivelmente não territorial, pois enfatiza não territórios, mas valores “universais”. A ampliação da OTAN pode, portanto, iluminar em pormenores empíricos como a produção da direita imperial e a militarização da vida social funcionam diariamente.

A cúpula da OTAN serviu para apresentar não mais ou apenas uma aliança militar, mas uma espécie de associação cultural, não mais uma questão de política, mas de identidades e essências profundas. Pode-se questionar a adesão a uma aliança militar, mas como se pode questionar “retornar às nossas raízes europeias” ou “tornar a Europa inteira e livre”? Capítulo separado mereceria a declaração que visava “ocidentalizar” o mundo. É uma postura agressiva e até mesmo hostil, baseada na sustentação da supremacia ocidental (ou seja, americana). Essa missão deve ser cumprida através da defesa e promulgação de uma chamada “ordem internacional baseada em regras” que existe apenas na mente de seus criadores, que neste caso são os Estados Unidos e seus aliados na Europa.

Como questionar o próprio país ganhando reconhecimento internacional e passando “de objeto a sujeito” nos assuntos internacionais? Não simplesmente uma reação natural às décadas de dominação soviética. Não é um processo reativo de resposta a uma ameaça, mas um processo produtivo de criação de sujeito. Isso não quer dizer que seja falso, mas que é um produto social inevitavelmente ligado à tentativa de reafirmar poderes monopolistas e imperiais.

Além da Rússia de Vladimir Putin, pariu Madrid o renascimento simultâneo dos gêmeos de militarização e a produção do direito imperial. Ambos os processos estão em sua essência preocupados com a criação de sujeito. Como a aliança está ligada à sociedade civil, democracia e crescimento econômico, torna-se muito mundana para debater e muito importante para debater ao mesmo tempo. Questões políticas complexas tornam-se simples e óbvias, uma questão de essências e aparências. A foto familiar das esposas com o Guernica ao fundo ou ao presidente da Espanha, Pedro Sánchez, explicando o quadro As meninas de Velázquez a Jens Stoltenberg, Secretário-Geral da OTAN, é levemente interpretado como uma imagem de um mundo seguro, uma imagem que apoia uma aliança militar como se fosse o Sr. Pickwick e seu grupo de estudo ou um Nimrod de caçadores inexpertos. Mas não é a OTAN uma dickensiana sátira da filantropia embora pareça assim.

O argumento da guerra da Ucrânia para a expansão da OTAN à Suécia e à Finlândia baseou-se não apenas em ignorar o público. Também se baseava em tornar a OTAN uma parte normal e integral da vida social. A adesão foi efetivada não por meio de categorias negativas de ameaça russa, mas por meio de narrativas positivas de sujeitos ocidentais politicamente ativos de pleno direito que até tiram fotos em família e visitam museus e pinacotecas. A cenografia desta cimeira, situa a geopolítica na escala da ação e da identidade individual.

A adesão à OTAN não foi simplesmente imposta aos Estados ou seus eleitorados; longe de isto. Como antes na Espanha e depois em toda a região, a adesão foi amplamente percebida como empoderamento, como se tornar um agente, ganhando reconhecimento e aceitação, e alcançando uma confirmação de ocidentalidade perante o inimigo às portas. Desde a queda do Muro as campanhas de adesão não se limitaram a ensaiar argumentos negativos sobre ameaças externas como na cimeira de Praga.Na Europa Central e Oriental, nas últimas décadas, a aliança atuou como instigadora e garantidora de um processo de terceira-mundização que rendeu frutos pouco promissores. Nesse processo, em colaboração com os chamados oligarcas locais, é possível debulhar mão de obra barata para explorar, controlar matérias-primas vitais e abrir caminho para mercados razoavelmente promissores. em sido, e muitas vezes frutífera, nesse sentido.

Na de Madrid, a OTAN foi reprojetada em um projeto cultural e identitário como o máximo reticular na Ilha Americana até a Escandinávia passando pelo Mediterráneo, destacando como isso serviu para banalizar e glorificar simultaneamente a Aliança. O foco não está em saber se determinadas representações e decretos da OTAN são corretos, mas em como eles se infiltram na vida política e cultural na Europa e no Mundo.

A narrativa de criação de sujeito produz a adesão à OTAN como pré-condição para ser Estado ocidental – como requisito para ser reconhecido como um sujeito ocidental moderno e maduro. Colocação militar que, engolindo a noção de democracia, deixa de fora tudo o que não se enquadra nas regras obrigatórias do jogo.. Constitui a OTAN não apenas em termos de ação estatal, mas também em termos de responsabilidade e emoções próprias. Constitui o complexo militar-industrial-mídia-entretenimento não apenas como necessário ou inevitável, mas também como moralmente “bom”.

Nele, a adesão não é algo que acontece às pessoas, que se impõe ao eleitorado por “razões de Estado”. É um processo construtivo que enfatiza a participação de indivíduos e grupos sociais. Relembremos, as referências a assuntos responsáveis e confiáveis, as proclamações sobre um novo começo, liberdade e abertura, os apelos por uma participação proativa e envolvimento emocional na segurança e a ênfase nas crianças e nos jovens. Colocar os indivíduos a serviço do poder. Em vez disso, procura integrar os indivíduos em seu próprio funcionamento. Tudo o que foi dito acima não justifica de forma alguma a feroz intervenção militar na Ucrânia, embora sempre fiquemos imaginando como os EUA- OTAN reagiriam se seus vizinhos do sul, o México, e do norte, o Canadá, se unissem a um aliança militar hostil. Embora saibamos que uma fronteira física nunca foi necessária para instigar tensões, intervir ou destruir países (Iraque).

A OTAN não é uma organização militar ao serviço da expansão da democracia, direito e liberdades. Tem sido o instrumento fulcral de uma estratégia que visa, por um lado, isolar e cercar a Rússia e, por outro, transformá-la num inimigo necessário para a sobrevivência da própria aliança militar. Velaí para prová-lo as sucessivas expansões e o desdobramento de bases em torno da Rússia e o descumprimento de muitas das promessas feitas na época em termos de garantia da segurança da Federação Russa. Quando este último, entre 1991 e 1996, e, novamente, entre 2000 e 2006 se comportou como aliado cooperativo e conivente, recebeu apenas rudeza por resposta. É, antes, uma instância principal na defesa dos interesses do mundo ocidental e de seus capitais.

Um processo que funciona ampliando os domínios banais do consenso que sustentam o espaço normativo da direita imperial com .intervenções militares ativas, muitas vezes disfarçadas de humanitárias e que proativamente reforçam a posição de aliados como Israel ou Turquia, movendo seus peões para garantir o controle de matérias-primas altamente gananciosas e impondo quando necessário regras obrigatórias desde uma instância perturbadora de militarismo, repressão e. intervencionismo enganosamente descrito como humanitário.

*Gabriel Vezeiro é bacharel em filosofia.

Referências

Agamben, G., & Emcke, C. (2001). Security and Terror. Theory & Event 5(4), doi:10.1353/tae.2001.0030.

Hardt, M., & Negri, A. (2006). Império. Rio de Janeiro, Record.

Hardt M and Negri A (2004) Multitude: War and Democracy in the Age of Empire. New York, Penguin.

Nota

^[i] Um dos ícones do regime do 1978 (transição espanhola), é o principal elemento da decoração da Sala dos Delegados do recinto de feiras de Madrid, espaço que eles revisaram, entre telas brancas e poltronas, Sanchez e Stoltenberg.Em 24 de janeiro de 1977, um ano e um mês após a morte de Franco, franquistas atiraram à queima-roupa em um grupo de advogados ligados a Comisiones Obreras. Houve cinco mortos e quatro feridos. No decurso da investigação, surgiram indícios da intervenção de um neofascista italiano ligado à chamada ‘Rede Gladio’, a organização anticomunista ligada à CIA e à NATO.