Por ANDRÉ SINGER*
A judicialização da política não é recomendável, porque a justiça é uma coisa e a política é outra
No dia 9 de setembro, a Polícia Federal deflagrou uma operação para desvendar um esquema de desvios no Sistema S. Em princípio, seria apenas um caso isolado, uma investigação sobre extravios financeiros no âmbito do Sistema S na cidade do Rio de Janeiro. A operação, no entanto, tornou-se enorme, com 50 mandatos de busca e apreensão tendo como alvo grandes escritórios de advocacia, alguns dos maiores do país, e entre eles os escritórios de advocacia ligados ao ex-presidente Lula e ao atual presidente Jair M. Bolsonaro.
O que chama a atenção neste episódio – cujas ramificações não estão muito claras, pois envolvem uma série de informações ainda não disponíveis – é o fato de que parece ser uma reação da operação Lava Jato, que recentemente sofreu uma série de derrotas. O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, no dia 08 de setembro, impor a pena de “censura” ao procurador Deltan Dallagnol por tuítes emitidos por ele na ocasião da eleição para a presidência do Senado, em fevereiro de 2019, no âmbito do julgamento de uma representação feita pelo senador Renan Calheiros.
Neste mesmo dia, a Segunda Turma do STF deliberou por remeter processos abertos contra os ex-senadores Romero Jucá e Valdir Raupp, do MDB, para a Justiça Federal, fato que também foi interpretado como outra derrota da Lava Jato. Em suma, há uma série de elementos que dão a impressão de que a Lava Jato passa por um período de retrocesso e que essa operação da Polícia Federal denominada “Esquema S”, sob a jurisdição do juiz Marcelo Bretas, de algum modo, parece ser uma reação à essa situação.
A Lava Jato foi um elemento importante do processo de judicialização da política brasileira a partir de 2014. Estamos tratando, portanto, de uma operação que perdura por seis anos, o que, por si, não é bom. A judicialização da política não é recomendável, porque a justiça é uma coisa e a política é outra.
No decorrer da Lava Jato ficou comprovada uma atitude de facciosismo que prejudicou muitos setores da política brasileira, em particular o PT e o presidente Lula. Por outro lado, a operação Lava Jato desvendou uma série de aspectos importantes acerca do modo de funcionamento da política brasileira.
No confronto que agora está posto o que podemos observar, de uma perspectiva política propriamente dita, é o acirramento do conflito entre o governo de Jair M. Bolsonaro – que, em boa medida, chegou à presidência por causa da Lava Jato – e essa operação, processo intensificado a partir da saída do líder da operação Lava Jato, o ex-ministro Sérgio Moro, do governo.
Tudo isso aponta para o fortalecimento da tendência autoritária que constitui um elemento do caráter do governo de Jair M. Bolsonaro. De modo geral, o que precisa ser restabelecido no Brasil é uma situação em que a disputa política possa ser exercida de forma democrática, com lisura, transparência e, ao mesmo tempo, sem judicialização e sem facciosismo.
*André Singer é professor titular de ciência política na USP. Autor, entre outros livros, de O lulismo em crise (Companhia das Letras).
Texto estabelecido a partir de entrevista concedida a Gustavo Xavier, na rádio USP
