Por MANUEL DOMINGOS NETO*
Lula não reúne força para conduzir reformas decisivas do aparelho de Estado, porém o seu imobilismo neste domínio não lhe protege nem protege a democracia
O colapso da representação democrática consagrada no Ocidente persiste se agrava. Em muitos países, governos ditatoriais e líderes exóticos ganham crédito de confiança.
Notícias de hecatombes ambientais alimentam descrenças sobre o futuro. Incertezas derivadas do reordenamento mundial, guerras de alta intensidade e genocídios escancarados desmontam ordenamentos até há pouco reconhecidos como expressão do avanço civilizador. Ameaças de rupturas institucionais estão em pauta por toda parte.
A degradação do trabalho e a perda de valores estruturantes da vida em sociedade metem medo e dão cancha à pregação obscurantista. O culto liberal das realizações individuais desestimulou lutas comunitárias. A mobilização coletiva deu vez à aposta em salvadores.
Não obstante, repudiando solenemente o quebra-quebra na Esplanada dos Ministérios, em 8 de janeiro do ano passado, autoridades brasileiras anunciaram que, por aqui, a democracia estaria “inabalada”.
Não creio que o evento tenha ajudado a conter o ativismo golpista e tranquilizado os que valorizam a democracia. Foi uma iniciativa enganadora. Democracias são garantidas por ruas e praças tonitruantes, não em salões fechados.
Democracias resultam de enfrentamentos, inclusive culturais. Os protagonistas da solenidade no Congresso Nacional apresentaram-se como falsos salvadores. Não desarmaram disposições nefastas de instituições sem apreço à democracia nem despertaram esperança em futuro promissor.
O aparelho de Estado brasileiro nada tem de republicano. Foi estabelecido para garantir ordenamento social iníquo, excludente e incompatível com a noção de direitos humanos. Atua para deter mudanças irrecorríveis, não para respaldá-las.
A descrição mais famosa do apego estatal aos velhos padrões de dominação social foi feita pelo liberal Raymundo Faoro. Sua escrita esclarece mais que fastidiosas enumerações de quarteladas admitidas por magistrados e parlamentos acocorados.
Após a primeira eleição de Lula, em 2002, a Justiça validou perseguições criminosas e dobrou-se à tutela do quartel. Lava Jato, prisão do maior líder do povo, impeachment de Dilma… A Justiça foi tíbia diante das agressões dos golpistas ao processo eleitoral. Vilipendiada por militares, não respondeu à altura. Dá para acreditar que os mesmos magistrados componham bastião seguro da democracia?
Em que pese o ativismo criminoso das corporações armadas, permaneceu a indisposição para alterar seu papel. A mão pesada do Exército sobre o constituinte de 1988, obrigando-o a admitir o uso interno de forças teoricamente destinadas a enfrentar estrangeiros hostis não foi abalada.
O Parlamento atua como barreira às mudanças. É refratário às demandas sociais e base de apoio do autoritarismo. Sabota o presidencialismo impondo um balcão de negócios. Os partidos políticos, cada vez menos programáticos e mais fisiológicos, eximem-se do debate político e fogem da guerra cultural.
Os instrumentos de força do Estado, preparados para submeter os pobres, fogem de missões inerentes à Defesa Nacional e à Segurança Pública. Clientes de armas e equipamentos controlados pelo Pentágono, aferrados às benesses corporativas, pintaram e bordaram o golpismo. Seus integrantes fabricaram Bolsonaro e participaram de seu governo ao arrepio da lei. Agora, fingem não ter responsabilidade sobre a degradação institucional. Sequer admitem ter acoitado vândalos. Aceitariam, no máximo, o sacrifício de uns bodes expiatórios.
A posição do Chefe de Estado é delicada. Lula governa contingenciado pelos que manobram as grandes finanças, pelos que plantam para exportar, pelos que manipulam a religiosidade, pelos que detém os instrumentos de violência e pelos que podem influir no ânimo popular. Promete retorno à uma felicidade fugaz. Sem encarnar a esperança coletiva, como pode proteger a democracia?
A política nunca deixou de ser promessa de um bem, conforme Aristóteles. Democracias e ditaduras são alimentadas por alvíssaras. Sem promessas credíveis, sistemas políticos não resistem. O obscurantismo medra e as ditaduras pipocam quando a cidadania não acredita que sua vida vai melhorar.
A voz brasileira no concerto internacional continua desproporcional às suas possibilidades. A integração sul-americana, indispensável ao desenvolvimento, não sai da retórica. Os produtores de ciência e tecnologia parecem abstraídos de sua função social. Alguns até se enroscam em negacionismos sem que a força do Estado lhes alcance.
Há os que gritam “sem anistia”. Querem castigar uns poucos, mas isso seria uma saída fácil e enganadora. Isentaria corporações comprometidas com o que houve de pior. Permitiria a continuidade do ativismo ultraconservador de agentes públicos.
É verdade que Lula não reúne força para conduzir reformas decisivas do aparelho de Estado. Mas é verdade também que seu imobilismo neste domínio não lhe protege nem protege a democracia. Crises profundas e alongadas demandam ousadias e, sobretudo, apostas na compreensão da sociedade.
*Manuel Domingos Neto é professor aposentado da UFC, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED). Autor, entre outros livros de O que fazer com o militar – Anotações para uma nova Defesa Nacional (Gabinete de Leitura).
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