Por CHICO WHITAKER*
A quase totalidade dos membros do atual legislativo federal é constituída por representantes do 1% que está no topo da pirâmide social
Todos sabemos que nossa atual Constituição, elaborada por uma Assembleia Constituinte e por ela promulgada em 1988, estabelece que o Brasil é uma República Federativa, que reúne a União, os Estados e os Municípios num Estado Democrático de Direito, regido por três poderes: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (artigo 2º).
Sabemos também que essa Constituição atribuiu a um desses poderes, o Legislativo, a função especifica de estabelecer – por meio de leis baseadas nessa Constituição, como lei maior, da qual derivam todas as outras – até onde vão os direitos e deveres dos cidadãos e cidadãs e o que podem e devem fazer os três poderes no nível federal, estadual e municipal.
A Constituição diz também que ao Executivo cabe executar o que as leis estabelecem que pode ou deve ser feito. A ação desse poder está, portanto, circunscrita ao que for autorizado por leis aprovadas pelo Legislativo, a partir de projetos de lei que o próprio Executivo lhe encaminhe ou apresentados pelos seus membros – ou de iniciativa direta dos cidadãos e cidadãs, uma das novidades da nossa atual Constituição. Ele só pode fazer, portanto, o que as leis o autorizam a fazer. E se as desrespeitar, seu chefe –escolhido pelo povo – pode ser afastado de seu cargo pelo Legislativo, a quem também cabe fiscalizá-lo.
Ao Judiciário, por sua vez, cujos membros não são escolhidos pelo povo, mas exercem suas funções porque provaram que tem a competência necessária para bem interpretar as leis e a Constituição, esta lhe deu a função de julgar os conflitos entre cidadãos e cidadãs e entre estes e o Poder Executivo, também segundo o que dizem as leis, e punir quem as desrespeitar.
O Poder Legislativo é, portanto, o poder que produz a base em que se apoia os outros dois poderes. Por isso mesmo, a Constituição deu a esse poder uma forma especial – a partir da escolha da democracia como regime político (esse regime foi criado na Grécia há dois mil e quinhentos anos com um nome composto pelas palavras “demos”, que quer dizer povo e “kratias”, que quer dizer governo): o Poder Legislativo tem assim a forma de Assembleia que reúne todo o povo, e que toma decisões por maioria de votos.
Ora, dada a impossibilidade de organizar hoje em dia uma tal Assembleia, ela é constituída por representantes do povo, que o próprio povo escolhe diretamente, entre cidadãos e cidadãs que a isso se candidatem. Com isso se assegura que – diferentemente das ditaduras, em que o poder político fica nas mãos de uma só pessoa ou de um grupo de pessoas – todo o poder emane do povo (parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal), ou, dito de outra forma, ao qual pertença todo o poder (como chegou a ser proposto na Constituinte de 1988 e foi escrito na Lei Orgânica do Município de São Paulo, sua lei municipal maior).
Ai é que surge o grande problema de nossa democracia: o Poder Legislativo no Brasil, nos seus vários níveis, representa realmente o povo? O mínimo que se pode dizer é que o povo está nele muito mal representado, mais ainda nesta legislatura que está terminando no nível federal, no Congresso Nacional (Câmara de deputados e Senado), e nas Assembleias Legislativas dos estados (deputados estaduais).
No nível federal, a quase totalidade dos seus atuais membros é constituída por homens, ricos e brancos, que nele representam os grandes negócios, a grande indústria, a grande agricultura de exportação, o grande comércio, os segmentos sociais que se beneficiam da exploração do trabalho alheio, ou que vivem da renda de seus investimentos, ou da especulação financeira, ou de privilégios, e até de crimes e golpes…. Ou seja, representam quase unicamente o 1% que está no topo da pirâmide social.
Representam, por exemplo, os grandes proprietários de terra que em 2016 deviam, graças a Leis aprovadas no Congresso, quase 1 trilhão de reais à União (segundo o Observatório do Agronegócio). Ou os que se beneficiam com o desmonte promovido pelo nosso atual desgoverno, apoiado por 68% dos deputados da Câmara (segundo o Ruralômetro 2022 do site Repórter Brasil); ou seja, por dois entre cada três deputados, que votaram favoravelmente a mudanças legislativas (as famosas “boiadas”) que prejudicaram a fiscalização ambiental, favoreceram atividades econômicas predatórias, precarizaram a legislação trabalhista na cidade e no campo, dificultaram o acesso a benefícios sociais, dentre outros retrocessos.
Neste quadro, que espaço sobra em nosso Congresso para os representantes dos que vivem do trabalho cotidiano, ou das mulheres (52% da população), dos negros (56% da população), dos indígenas (sobreviventes de um genocídio que começou em 1500), dos pobres, dos aposentados, dos jovens, dos membros de minorias diversas, das classes medias baixas?
Ora, aprendemos ao longo do tempo que a democracia é o regime político que melhor permite que sejam encontradas soluções para os problemas coletivos e para a construção de uma efetiva justiça social, um objetivo central da Constituição de 1988. Porque ele abre a porta à participação de toda a sociedade nessa construção e na busca dessas soluções, pressionando os poderes de diferentes formas e através de seus representantes por ela eleitos para o Poder Legislativo, o poder que faz as leis que ordenam tudo. Ao mesmo tempo, esse regime exige que se garanta a todos a liberdade de opinião, expressão, discussão, organização e ação, dentro dos limites que a lei também estabeleça.
Em vez disso, o que uma representação totalmente desequilibrada em nossos Legislativos provoca? Ao fazer com que o Poder Legislativo represente somente o segmento social ultraminoritário que detém o poder econômico no pais, ela desfere um duro golpe na base mesma dos três poderes que a regem, o que leva ao desmoronamento da democracia.
O que temos que fazer diante disso? Conquistar o Legislativo para o povo! E isto está em nossas mãos. Somos nós que elegemos nossos representantes no Legislativo! Temos que urgentemente fazer o Legislativo representar todo o povo brasileiro! A superação de muitos de nossos problemas como país – especialmente os diferentes tipos da escandalosa desigualdade que o caracteriza – está nas mãos de seu próprio povo, nas nossas mãos! Não percamos mais esta oportunidade que temos, nestas eleições de outubro de 2022, de renovar o Congresso e as Assembleias Estaduais, tornando-os efetivamente representativos do povo brasileiro!
Votemos em mulheres, em negros, em indígenas! Votemos em candidatos pobres! Não votemos em candidatos de partidos que se aliaram a um presidente da República que destruiu o Brasil! E que deixaram de fiscalizar e exigir a punição desse presidente por suas ações e omissões criminosas frente à pandemia. Votemos em candidatos e partidos que visam o bem comum e não a conquista de privilégios!
Discutamos este recado com nossos amigos, familiares, vizinhos, colegas de trabalho, colegas de estudo, para que tomem consciência do poder que está em nossas mãos de cidadãs e cidadãos, na hora de votar! Não basta escolher um Presidente comprometido com as necessidades e anseios do povo! É preciso também conquistar para o povo, urgentemente, o Poder Legislativo!
*Chico Whitaker é arquiteto e ativista social. Foi vereador em São Paulo. Atualmente é consultor da Comissão Brasileira Justiça e Paz.
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