Claudia Shiedeck*
Falar de Institutos Federais é falar do direito básico à educação, do respeito à diversidade e do desenvolvimento com liberdade
“E, no entanto, também vivemos em um mundo com impressionantes escassez, miséria e opressão. Existem muitos problemas novos e antigos, incluindo a pobreza persistente e o não atendimento de necessidades elementares, cenários de carestia e de fome generalizada, a violação de liberdades políticas elementares, bem como de direitos básicos, a ampla negligência aos interesses e representação das mulheres e o agravamento de ameaças ao meio ambiente e à sustentabilidade das nossas vidas econômicas e sociais”.
( Amartya Kumar Sen) (SEN, 1999[i]
Refletir sobre a educação profissional é também refletir sobre o sistema educacional brasileiro como um todo, pois a dualidade presente nas chamadas escolas técnicas também pode ser visualizada em outros níveis e modalidades.
Às famílias da elite econômica e intelectual brasileira é permitido colocar seus filhos em escolas de melhor qualidade e aos mais vulneráveis, pobres e afastados dos grandes centros urbanos apenas se disponibiliza aquilo que sobra do sistema: escolas sem condições, professores mal remunerados, infraestrutura precária, entre outros problemas críticos. Isto significa que falamos de uma lógica excludente que perpassa a educação de forma geral no Brasil, desde a educação básica até a superior, na escola pública ou privada (que tolera os pobres, quando imbuída de seu espírito altruísta, e lhes oferece uma bolsa de estudos que permite a eles ter o mesmo tipo de formação que os ricos). Essa racionalidade se constrói no senso comum de que todos teriam o mesmo ponto de partida, o mesmo incentivo e condições financeiras, o mesmo estímulo e a mesma alimentação, o mesmo tipo de cama para ter um sono reparador e o mesmo atendimento de saúde e, sendo assim, o acesso à educação dependeria unicamente do mérito individual do estudante e a permanência na escola seria fruto exclusivo da vontade pessoal e do desejo de ascender socialmente.
As histórias de superação que a mídia tradicional apresenta todos os dias acabam por se prestar a um desserviço, uma vez que estimulam a visão romantizada de que a mobilidade social é privativa do cada ser humano e que a ele se devem todos os sucessos ou fracassos. Se observarmos a evolução da educação profissional no Brasil, podemos perceber as falácias de raciocínios como esse.
De 2003 a 2016, sob os governos Lula e Dilma, a Educação Profissional se transformou e revolucionou o cenário educacional brasileiro. A criação dos Instituto Federais (IFs) e a expansão da Rede Federal trouxe novas perspectivas para a sociedade brasileira, levando para o interior do país ensino médio integrado ao técnico, gratuito e de qualidade, assim como o tão sonhado ensino superior das ‘federais’. Para muitas das famílias que hoje tem seus filhos em instituições como essas, essa é talvez a única chance de qualificação e, possivelmente, de mobilidade social, que elas terão. As histórias de transformação são inúmeras e emocionantes. E é por essas histórias e pelo que elas representam que precisamos falar sobre a Educação Profissional e os Institutos Federais.
A Educação Profissional no Brasil
O debate sobre o sistema de educação profissional brasileiro e sua relação com o mundo do trabalho, assim como a discussão sobre a função e a responsabilidade de outras modalidades educacionais no país, esteve permeado, ao longo de sua história, pela argumentação da atribuição de responsabilidade (estado versus setor privado) bem como pela função a ele conferido (treinamento para o mundo do trabalho versus formação para a cidadania), possuindo raízes históricas e sociais que correm em paralelo ao desenvolvimento do próprio país (MOURA, 2016; RAMOS, 2014).
A concepção sobre a necessidade de formação específica para o trabalho surge no Brasil através da Lei 7566/1909, com a criação das primeiras dezenove escolas de aprendizes e artífices e com função específica de atender aos mais vulneráveis socialmente. Percebe-se na justificativa inicial da referida lei a dualidade que vai marcar esta modalidade ao longo de sua história.
Considerando que o argumento constante da população das cidades exige que se facilite às classes proletárias os meios de vencer as dificuldades sempre crescentes da luta pela existência: que para isso se torna necessário, não só́ habilitar os filhos dos desfavorecidos da fortuna com o indispensável preparo técnico e intelectual, como fazê-los adquirir hábitos de trabalho profícuo, que os afastara da ociosidade ignorante, escola do vício e do crime; (BRASIL, 1909)[ii]
As escolas criadas por esta lei estabeleceram-se sob a responsabilidade do Governo Federal para atender a um público oriundo de classes sociais excluídas do auxílio estatal e com o objetivo de evitar que a migração para os centros urbanos desencadeasse a desocupação e a vadiagem. Esse movimento do Estado brasileiro ampliou as possibilidades de qualificação para estabelecimentos agrícolas e urbanos, embora não necessariamente tenha evidenciado preocupação com a mobilidade social, com a formação geral ou com o incentivo ao estudo, uma vez que estas escolas possuíam caráter profissionalizante e de preparação para o fazer. Caracterizado por um ambiente escolar para ‘classes proletárias’, esse tipo de formação não permeou o sistema educacional brasileiro, uma vez que não possuía prestígio social e produziu uma educação de segunda categoria, permitindo a segmentação educacional entre instituições que preparam para empregos com menor valor social e outras para profissões já consagradas e de cunho mais influente socialmente. Além disso, esta clivagem garantiu a segregação entre os filhos das classes mais abastadas, que possuíam oportunidades de uma educação ampla e acadêmica, e aqueles oriundos das menos favorecidas, cujas oportunidades de estudo se restringiam à qualificação para empregos considerados menos nobres.
Ao longo do século XX, o Brasil passou por transformações econômicas e sociais que acabaram por repercutir na estrutura da sua educação profissional. Surgem, nesse contexto, as escolas de educação profissional vinculadas ao setor produtivo (conhecido atualmente como o Sistema S), assim como também se amplia a educação profissional pública federal e estadual, embora ainda com a separação entre os públicos atendidos por essa modalidade educacional (KUENZER, 2006; RAMOS, 2014). Contudo, a privatização também atinge esse segmento e, aos poucos, surgem escolas profissionalizantes privadas, que junto com o Sistema S, dominam as matrículas na modalidade.
Subjacente à configuração e à natureza do sistema educacional de cada país está a estruturação das relações econômicas e sociais que o sustenta. Quanto mais tecnológica ou desenvolvida for a produção de um país, mais aprimoradas devem ser as habilidades profissionais. O Brasil foi, ao longo de sua trajetória histórica um país escravista, agrário-exportador e capitalista, comprometido com o setor primário e com a necessária exploração da mão de obra escrava para sustentar seu modelo de desenvolvimento. Assim, quando o estado burocrático se instala no país, a partir da chegada da família real em 1808, as bases para a diferenciação entre empregos de primeira classe, vinculados à modernização desse Estado, e os empregos de segunda classe, fruto da desescravização formal progressiva da sociedade brasileira, estão dadas. É assim que as famílias mais abastadas ampliam a prática, já realizada ao longo do período colonial, de enviar seus filhos para o exterior para uma formação educacional que permitisse a eles a obtenção de melhores colocações profissionais na sociedade, enquanto que àquelas que não possuíam estas condições restava apenas uma qualificação inferior e, portanto, o acesso aos empregos menos rentáveis e que permitiam pouca mobilidade social. Esta discrepância nas oportunidades acompanha o desenvolvimento industrial do Brasil durante o século XX, contribuindo para manter, desta forma, a desigualdade social brasileira (SOUZA, 2017). Desta forma, as relações econômicas, políticas e, portanto, de poder, moldadas pelas instituições (formais ou informais), governos, trabalhadores e estudantes, foram estabelecendo suas estruturas de ação e mudança ou de manutenção da estrutura societal brasileira.
E, assim, independente da forma (concomitante, subsequente, integrado), do nível (básico ou superior), dos ofertantes (público ou privado), a educação profissional no Brasil sempre foi categorizada como uma oferta de segunda categoria, sem qualidade e destinada àqueles que não conseguiam chegar à universidade.
Enquanto no Brasil a discussão sobre a importância da universalização da educação chega com atraso e através de acordos comerciais e da implantação dos exames internacionais padronizados pela ótica do gerencialismo e da prestação de contas (ENEM, PISA, SAEB, SINAES), no mundo dito civilizado, o debate já avança em outra direção ao avaliar modelos econômicos e a evolução dos sistemas educacionais. É nesse escopo que se discute o papel mediador da educação profissional e a propedêutica com o mundo do trabalho, bem como se constata o caráter dual estabelecido no início deste artigo. Por um lado, a educação profissional vista como garantia de empregabilidade e meramente instrucional. Por outro, a academia que se isenta da discussão sobre a colocação profissional de seus egressos e do papel desempenhado por ela na manutenção das desigualdades sociais e estruturais dos países. E é neste cenário que também surgem as primeiras discussões sobre a alteração do panorama na educação pós-secundária (ensino superior e profissional), impulsionada pela alta incidência de procura e matrículas brutas no ensino superior de países desenvolvidos e em desenvolvimento e que foi determinante para o surgimento de um novo setor educacional não universitário, multidisciplinar, multicurricular, com envolvimento em pesquisa, que tende a integrar instituições de educação profissional na criação de novas instituições e que vem se expandindo no mundo a uma taxa de aproximadamente um por cento ao ano. É o que Cantwell, Marginson e Smolentseva (2018) denominam de Sistemas de Elevada Participação (High Participation Systems).
No Brasil não foi diferente. O crescimento exponencial da taxa bruta de matrículas na educação terciária nas últimas décadas (Figura 1), a mobilidade social produzida pelos governos Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, entre 2003 e 2016, a demanda reprimida por melhoria na qualificação profissional e a necessidade de democratização do acesso à universidade criaram as condições sociais e econômicas para o surgimento dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
O gráfico acima apresenta a evolução da taxa de matrículas no setor terciário, que mais que dobrou durante os governos Lula e Dilma, quando diversas políticas sociais foram colocadas em prática. A pauta educacional nesses governos foi associada a outros mecanismos que possibilitaram aos setores menos favorecidos perceber uma oportunidade de mobilidade social. Ou seja, milhões de pessoas puderam ter acesso a uma vaga no ensino superior, quer através do aumento das vagas públicas, quer através do PROUNI ou do FIES, além é claro de outros programas que atingiram a Educação Básica e permitiram a essas pessoas se colocarem num outro patamar na sua relação com o Estado. Para isso, foi preciso alterar a orientação governamental de que o investimento em educação era priorizado em grandes cidades e no setor privado, revertendo as expectativas da agenda neoliberal. Era preciso interiorizar a educação básica, superior e profissional. E assim, com o fundamento de que o acesso a educação é um direito básico do cidadão e de que isso não pode ser visto como gasto e sim como investimento, surgiram os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, uma das políticas públicas de melhor avaliação dos governos Lula e Dilma e que, mesmo assim, pouca visibilidade teve, embora tenha revelado um impacto que ainda não foi passível de ser avaliado.
Os Institutos Federais foram criados tendo como pressupostos a necessidade de ampliação no ingresso aos cursos de nível superior, o atendimento da população excluída de acesso à educação, a integração de instituições existentes originando uma nova institucionalidade e a possibilidade de mobilidade social. Não é possível discutirmos a evolução da Educação Profissional no Brasil sem que isso passe pela criação desta nova institucionalidade e também por outros movimentos que marcaram o seu surgimento tais como, os Catálogos Nacionais de Cursos Técnicos e Tecnológicos (aplicáveis à Rede Federal e ao Sistema S), a expansão da Rede Federal, que saiu de 144 escolas em 2003 para 653 em 2019, atingindo todas as mesorregiões do país, o Decreto 5.154/04, sob a gestão do Ministro Tarso Genro, que permitiu a implantação do Ensino Médio Integrado ao Técnico, a equiparação dos IFs às universidades, que proporcionou a implantação de novos cursos e a autonomia pedagógica, além da democratização da gestão, que estabeleceu os parâmetros para eleições diretas nas instituições.
A transformação concebida para a Educação Profissional federal surge no centro de mudanças inseridas pela globalização. Na década de 1990, com a necessidade de se inserir num mercado globalmente competitivo e na sociedade do conhecimento e estando sujeita a um processo excludente dos círculos que pensam, concebem e determinam os marcos regulatórios econômicos mundiais, o continente latino-americano se defronta com a urgência de se transformar a fim de aprimorar sua produtividade e competividade. Esta transformação transita necessariamente pelo esforço de melhorar os índices educacionais e os níveis de conhecimento tecnológico, destacando-se como protagonistas os conceitos de “qualidade” e de “colaboração” em rede (MELLO, 2010). No início do século XXI, o Brasil entra na contramão da agenda neoliberal e escolhe as mudanças que levaram à criação dos Institutos Federais e a uma nova concepção da Educação Profissional, que tem na inclusão e no direito à educação básica de qualidade, na pesquisa científica como eixo estruturante do ensino e na extensão como sua forma de relacionamento com a sociedade, seus principais pilares (SCHIEDECK, 2019).
Conclusão
A Educação Profissional no Brasil historicamente esteve vinculada a formação de mão de obra para sustentar a hegemonia do mundo capitalista. Vista como uma modalidade de segunda categoria, para onde eram encaminhados aqueles que não dispunham de intelecto, ‘vontade’ ou mesmo condições financeiras. No mundo inteiro esse movimento foi bastante semelhante.
A grande revolução realizada no interior do país com a criação dos Institutos Federais nos aponta que é possível resgatar o prestígio do ensino técnico e profissional. Investir na qualificação de professores, na interiorização das instituições, garantir que ensino, pesquisa e extensão andem juntas no atendimento aos arranjos produtivos, sociais e culturais locais, são questões básicas para garantir o direito à educação de todos os brasileiros e brasileiras e não apenas daqueles que moram em grandes cidades ou que podem pagar por um ensino de maior qualidade.
Os indicadores nos mostram que esse modelo pode ser uma alternativa ao ensino médio e ao ensino superior tradicionais : as melhores notas no ENEM e no PISA, avaliações de cursos e instituições excepcionais , fazendo com que estejamos em pé de igualdade com as universidades, pesquisa e desenvolvimento tecnológico de ponta para a solução de problemas reais. Em dez anos de criação, tudo isto já é visível e concreto.
A Rede Federal de Educação Profissional, contudo, vive um momento de profunda insegurança, talvez sem paralelo na sua história. Cortes orçamentários e sucateamento das instituições, visão governamental restrita sobre o papel dos Institutos Federais, desmonte de outras políticas públicas que sustentaram a criação dos IFs, reforma administrativa que ameaça os direitos de professores e técnicos administrativos, isso tudo em um dos mais brutais governos da história recente do país. Já foi possível resistir anteriormente, porém o nível de ataque por parte do MEC e outros governos alcançou outro patamar.
Estrategicamente, só há uma forma de continuar resistindo: falar e falar sobre os Institutos Federais. Usar todos os espaços possíveis para que a revolução educacional que tomou conta dos rincões do país através dos campi dos Institutos Federais seja reverberada constantemente. Por isso, é preciso falar de Institutos Federais. Por isso, é preciso contar as histórias que foram impactadas por essa política pública dos governos Lula e Dilma. Por que falar de IFs é falar do direito básico à educação, do respeito à diversidade e do desenvolvimento com liberdade.
*Claudia Shiedeck é doutora em Educação e ex-Reitora Instituto Federal Rio Grande Sul
Artigo publicado originalmente no site Direitos Fundamentais.
[i] Tradução da autora.
[ii] Grafia original da legislação.
