Liberdade para escravizar

Imagem: Travis Saylor

Por ALEXANDRE ARAGÃO DE ALBUQUERQUE*

A escravidão marca a trajetória de nossa violenta história, de nossos corações e mentes, até o tempo presente

O Brasil, desde sua gênese, revelou-se no cenário das nações como a sociedade na qual a maior das desigualdades – a escravidão de humanos – foi implantada e naturalizada pelo sistema social, político e econômico: por governadores, bispos, senhores poderosos com suas famílias. Destaca-se ainda o fato de muito tardiamente, somente no final do século XIX, o Brasil haver findado tal horror, registrado nos versos do poeta baiano Castro Alves: “Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, Senhor Deus! Se é loucura… se é verdade, tanto horror perante os céus?! (…) Existe um povo que a bandeira empresta, pra cobrir tanta infâmia e cobardia! E deixa-a transformar-se nessa festa, em manto impuro de bacante fria!”.

Desde o seu início, a escravização de humanos de origem africana, no Brasil, fora naturalizada em várias dimensões, seja por sua perpetuação ilimitada, por meio de um sistema sociopolítico de reprodução contínua, sem prazo definido para que gerações futuras posteriores se tornassem livres, somada à ausência de uma imposição de limites ao poder senhorial sobre os escravizados, até pela atuação de alguns religiosos que pregavam a necessidade de uma “ética cristã para a escravização, para o comércio e para a posse desses humanos”, “requerendo a proibição de severas penas aos escravizados, pois tamanha violência seria contrária às leis civil e natural, e, sobretudo, ao Evangelho e aos cânones sagrados”. (DEMÉTRIO, Denise Vieira et alii. Doze capítulos sobre escravizar gente e governar escravos. Mauad Editora).

Entre os “senhores de escravizados” havia uma diversidade de categorias; longe de constituir um grupo homogêneo e coeso, sua composição aponta para um caráter diverso. Entre os grandes possuidores de escravos estão os pecuaristas e os poderosos senhores de engenho, proprietários de centenas de humanos africanos. Mas havia também aqueles pequenos proprietários de terra, que contavam seus escravos nos dedos das mãos, além daqueles que eram funcionários da Coroa. Portanto, desde a formação do Brasil, a liberdade não era um direito universal; era um privilégio usufruído e garantido apenas a uma parcela da população.

Esse aspecto característico de tal deformação da liberdade, vivenciada no Brasil – a liberdade de escravizar humanos – é uma questão complexa que vai marcar a trajetória de nossa violenta história, de nossos corações e mentes, até o tempo presente: a liberdade de mando, naturalizada e sem limites, dos integrantes da classe dominante sobre a vida e os corpos de humanos escravizados.

É na defesa desta deformada concepção de liberdade que trata, no tempo presente, o Inominável em seus impropérios aberrantes pelas mídias sociais, com seu projeto de poder, apoiado pela claque militar brasileira. Para ele vale apenas a chamada liberdade discricionária e violenta, garantida pela força das armas e não pelo Estado de Direito universal a todos os cidadãos de um país. Ao autoproclamar-se meliantemente chefe das Forças Armadas, reafirma a narrativa e o propósito de impor ao país o regime da força, em detrimento do regime democrático.

Seus heróis são os Ustras torturadores; os Adrianos chefes de escritórios do crime, condecorados por sua família; os Queiroz emissores de micheques; os pastores e padres gananciosos pelo vil metal, que disparam, sem o menor pudor, estilhaços de balas pelos aeroportos do país e atacam os cofres da educação pública brasileira.

Nos tempos atuais do bolsofascismo, a liberdade almejada não é apenas aquela para escravizar, mas a liberdade para estuprar e matar crianças yanomamis e para anistiar bolsominions condenados pelo Supremo Tribunal Federal. Afinal, para o Inominável, há várias maneiras de fechar o Supremo, não apenas com um soldado e um cabo, mas com a sua verborragia conspiradora, ordenando aos ministros do STF calarem suas bocas. A coragem do Inominável apoia-se nas casernas de antigos companheiros capitães, habitantes dos porões da ditadura de 1964, agora alçados a generais, saudosos dos Atos Institucionais (AI-1, AI-2, AI-3, AI-4 e AI-5), da Censura aos meios de comunicação social, das sessões secretas de tortura e assassinato de brasileiros, do fechamento ao Congresso Nacional e do STF, das perseguições às liberdades civis e políticas, da política econômica concentradora de renda nas mãos da classe dominante.

O Brasil precisa reagir e dar um basta a este estado de exceção. A ONU decretou muito claramente, no último dia 28 de abril, por meio da condenação de Sério Moro, Dalton Dallagnol e da Operação Lava Jato, o quanto o Estado brasileiro está agindo fora da Lei. É preciso dar meia volta, devolver os militares para os quarteis e os fascistas para o ostracismo, de onde não deveriam ter saído jamais, para retomar imediatamente o Estado brasileiro democrático de direito.

*Alexandre Aragão de Albuquerque é mestre em Políticas públicas e sociedade pela Universidade Estadual do Ceará (UECE).