O caso da Fundacentro

20/03/2024

Colaboradores • Governo Lula • Trabalho

Por LEO VINICIUS LIBERATO*

Na Fundacentro pode-se observar muito pouco de democracia e a simbiose, ou o pacto tácito, entre gestores externos (a burocracia partidária) e uma mobilização interna de ressentimentos

Afirmar que vivemos um período de emergência do fascismo (ou de fascismos) no Brasil e no mundo, já é quase um lugar-comum. O mesmo se pode dizer sobre um definhamento da democracia existente, fenômenos concomitantes e relacionados. Mas fora das midiatizadas disputas palacianas, próximo ao dia a dia dos trabalhadores, nos locais de trabalho, como se dá e como é sentido o avanço do fascismo e da deterioração do que existe de democracia?

Na Fundação Casa Rui Barbosa (ligada ao Ministério da Cultura), tanto no governo Jair Bolsonaro quanto no atual governo Lula, os presidentes foram escolhidos sem que os servidores fossem consultados, passando por cima do que determina o regimento interno da instituição. Passando assim por cima desse pouco de democracia institucionalizada[I].

Contudo, tratarei aqui de outra fundação federal, na qual trabalho no cargo de Tecnologista: a Fundacentro, ligada ao Ministério do Trabalho. Nela pode-se observar a simbiose, ou o pacto tácito, entre gestores externos (a burocracia partidária) e uma mobilização interna de ressentimentos. Simbiose ou pacto esse que tem resultado em um ataque direto ao pouco de democracia institucionalizada na Fundacentro.

Para tratar desse caso de destruição da democracia no trabalho, além de abordar historicamente e com exemplo concreto a mobilização de ressentimentos como base psicossocial do fascismo, terei que apresentar ao leitor explicações relativas a regras de trabalho e de organização na Fundacentro, além de fatos ocorridos. Fatos esses corroborados por testemunhas ou documentação.

O texto está dividido em quatro seções. Na primeira apresento uma definição política e sociológica de ressentimento e algumas expressões da política de ressentimento que emerge entre servidores da Fundacentro: o ataque à democracia interna, uma cruzada que atinge diretamente Analistas em Ciência & Tecnologia e uma cruzada para submeter os servidores a ponto eletrônico. Na segunda seção trato da substituição da luta de classe pelo ressentimento como característica do fascismo histórico, e apresento uma comparação de lutas concretas no presente para ilustrar essa distinção. Na terceira seção tento explicar a simbiose entre gestores externos e esse fascismo na Fundacentro. Em epílogo apresento a normalização em 2023, pela atual gestão da Fundacentro, de instrumentos e expressões do assédio moral organizacional que foi instituído no governo anterior.

Para além do que possa significar no presente, que este texto seja uma modesta colaboração para que, no futuro, se entenda os mecanismos da ascensão desse neofascismo e da deterioração democrática onde a vida é realmente vivida, longe das disputas palacianas e partidárias. Que sirva para compreender que nos labirintos desse neofascismo, a cor do partido não define uma posição de antagonismo: o fascismo ganha espaço na relação com os gestores, de diferentes cores, na convergência de interesses ou na conveniência política.

A política de ressentimento: contra os trabalhadores e contra a democracia

A Fundacentro é uma instituição federal cuja missão é a pesquisa e difusão de conhecimento em segurança e saúde no trabalho. Além da sede em São Paulo, ela possui atualmente treze Unidades Descentralizadas (UDs) pelo país. Hoje em dia são apenas cerca de 160 servidores, os quais fazem parte da carreira federal de Ciência & Tecnologia. Em mais uma expressão do assédio moral organizacional pelo qual atravessa a Fundacentro desde 2019[II], no final de 2023 a gestão de Pedro Tourinho de Siqueira, do PT de Campinas, passou a desrespeitar as atribuições regimentais da Comissão Interna da Fundacentro (CIF), esvaziando e suprimindo na prática as funções de um dos poucos órgãos internos com alguma democracia institucionalizada, tendo em vista que ela é composta parcialmente por membros eleitos entre os servidores.

No Regimento Interno da CIF, no seu artigo 2º, está bastante clara a competência da CIF:

Art. 2º À CIF compete: (…)
IV – analisar e homologaros processos de progressão/promoção funcionais dos servidores da Fundacentro;
V – analisar e concederos adicionais referentes à Retribuição por Titulação e à Gratificação de Qualificação; (…)[III] (grifos meus)

Ocorre que a gestão da Fundacentro, através da Coordenação-Geral de Gestão Corporativa (CGGC), chefiada pela servidora Vânia Gaebler, com anuência da presidência da Fundacentro, passou a usurpar a competência da CIF. Um golpe contra o pouco de democracia existente no local de trabalho. Usurpação de competência e golpe na prática, ao não concederem progressão a um servidor que teve seu processo analisado e sua progressão funcional deliberada pela CIF.

Vânia Gaebler, chefe da CGGC, se refere em despachos a decisões da CIF como mero “parecer”. Por sua vez, o chefe de gabinete da presidência, Victor Pellegrini Mammana, afirmou em reunião sobre o tema, na presença de oito servidores da Unidade de Santa Catarina e do presidente Pedro Tourinho de Siqueira[IV], que “a CIF é um órgão consultivo”.

Uma das marcas cabais do autoritarismo é desconsiderar a própria língua. Desconsiderar o significado das palavras. É a forma de rasgar as leis afirmando segui-las, e de prevalecer o poder no lugar das regras (algo que foi uma característica da gestão Bolsonaro-Guedes na Fundacentro[V]). George Orwell caracterizou esse fenômeno muito bem com a expressão “novilíngua” (newspeak) no romance 1984. “Analisar e homologar” e “analisar e conceder” significam opinar na novilíngua estabelecida por Pedro Tourinho de Siqueira, Victor Pellegrini Mammana e Vânia Gaebler.

Nunca na história da Fundacentro, de acordo com o conhecimento dos servidores da instituição, houve desrespeito às decisões da Comissão Interna pelo RH, pela CGGC (criada no governo anterior pela ampliação das funções e poderes do RH) ou pela presidência. Tampouco houve qualquer controvérsia anterior quanto às competências e ao caráter deliberativo da Comissão Interna, o qual sempre esteve claro em seus regimentos. É importante frisar, nem no governo anterior, de Jair Bolsonaro, a Comissão Interna foi desrespeitada nas suas decisões e competência. Nem no governo de Bolsonaro-Guedes houve ataque a essa Comissão que carrega um pouco de democracia, visando ainda por cima impactar negativamente o salário dos servidores. As consequências diretas e perceptíveis de ações como essa são: i) a desmotivação e desengajamento dos servidores, uma vez que percebem que as regras não são respeitadas assim como seus direitos remuneratórios, levando a buscarem a aposentadoria ou irem para outro órgão; ii) constitui um fator de risco à saúde dos servidores, gera estresse como consequência dessa forma de insegurança laboral, na qual os direitos remuneratórios ficam à mercê de decisões monocráticas e à revelia das normas estabelecidas e da comissão competente.

Mas por que tal ação de passar por cima de decisão da CIF e minar a democracia institucionalizada na Fundacentro seria consequência de uma política de ressentimento?

Definição político-sociológica de ressentimento

Antes é preciso tentar definir ressentimento, de uma perspectiva política e sociológica. Para tanto, continua pertinente a distinção feita pelo sociólogo Robert Merton entre rebelião e ressentimento. Merton aponta que embora “superficialmente similar” à rebelião, o ressentimento é “essencialmente diferente”. Ele teria três elementos: i) “sentimentos difusos de ódio, inveja e hostilidade”; ii) “um senso de impotência para expressar tais sentimentos, ativamente, contra a pessoa ou estrato social que os evoque”; iii) “a consciência contínua dessa hostilidade impotente”. Também para Merton, o ponto essencial que distinguiria a rebelião do ressentimento seria que esse último não envolveria uma “genuína mudança de valores” [VI]. No ressentimento a pessoa “condena o que secretamente ambiciona”, enquanto na rebelião a pessoa “condena a própria ambição” [VII].

Zizek ao tratar de ataques terroristas de supostos fundamentalistas islâmicos, aponta que o que os move é essa condenação do que secretamente ambicionam:

O que falta evidentemente a eles é um elemento fácil de discernir em todos os fundamentalistas autênticos, desde budistas tibetanos até os amish, nos Estados Unidos: a ausência de ressentimento ou inveja, a indiferença profunda em relação ao modo de vida dos não crentes. (…) Em contraste com os verdadeiros fundamentalistas, os pseudofundamentalistas terroristas se sentem profundamente incomodados, intrigados e fascinados pela vida pecaminosa dos não fiéis. Percebe-se que, quando combatem o outro pecaminoso, estão combatendo sua própria tentação[VIII].

E do ponto de vista político, concordando com Zizek, o que importa não é se a queixa que condiciona a ação é fundamentada ou não, mas sim “o projeto político-ideológico que emerge como reação contra injustiças”. Como lembra o filósofo esloveno, Hitler conseguiu mobilizar contra a injustiça do Tratado de Versalhes[IX]. A política de ressentimento foi parte tão inextricável na emergência do fascismo histórico que é possível afirmar que “sempre que o ressentimento prolifera entre os trabalhadores, o risco do fascismo não anda longe”[X]. Retornaremos a essa relação entre ressentimento e fascismo mais adiante.

Uma das bases desse ressentimento na Fundacentro surge de algo que não é específico dela: a divisão do trabalho, a existência de cargos e atividades diferentes na carreira, e as diferenças salariais quando o cargo exige escolaridades diferentes. Essa divisão no caso da carreira federal de C&T é estabelecida pela Lei nº 8691/1993. Os cargos, com ingresso via concurso público, são: Analista em C&T, Pesquisador, Tecnologista, Assistente em C&T e Técnico, sendo os três primeiros exigidos nível superior e os dois últimos nível médio.

Servidores mais antigos contam que sempre houve uma espécie de ciúme ou ressentimento de alguns servidores da área administrativa em relação aos servidores que atuam na área fim. Esses últimos acabavam tendo mais visibilidade e reconhecimento na sociedade. Além disso o fato dos servidores que trabalhavam na área fim viajarem com certa frequência a trabalho, gerava uma espécie de ressentimento, a ponto de alguns servidores da área administrativa criarem a denominação Fundatur, como crítica a quantidade de viagens. A Fundacentro possui Unidades espalhadas pelo país para chegar a todas as regiões. As viagens são comuns e frequentes enquanto instituição de pesquisa e de difusão de conhecimento. Dar cursos em cidades do interior era bastante comum, e era o que se esperava da Fundacentro. Imaginem, por exemplo, uma Universidade Federal em que uma parte dos servidores técnico-administrativos se ressentissem dos professores/pesquisadores viajarem com frequência para bancas, eventos, congressos etc! Pois bem, essa subcultura de ressentimento sempre foi um fator latente de disfunção institucional na Fundacentro, se reproduzindo ao longo do tempo, a ponto de ainda hoje se ouvir o uso da expressão “Fundatur” mesmo por quem ingressou no concurso mais recente, ocupante de cargo de poder atualmente. Um uso, além do mais, descontextualizado, uma vez que é incomparável o número de viagens de servidores hoje em dia, com o de décadas atrás. Além da verba da Fundacentro ter diminuído muito, os eventos remotos que não demandam viagem tornaram-se bastante comuns, entre outros fatores que reduziram muito as viagens. O fato desse nome “Fundatur” ser usado por alguém alçado a cargo de poder em 2023 denota a reprodução de uma (sub)cultura de ressentimento, que ganhou poder ao longo do tempo. Cultura essa que, coincidentemente ou não, passou a ter mais influência e poder na Fundacentro por volta de 2018, concomitante à ascensão neofascista no Brasil.

A cruzada que atinge analistas em ciência & tecnologia

Foi a partir dessa época que os servidores do cargo de Analista em C&T passaram a ser particularmente visados por essa política de ressentimento, atingindo um novo patamar em 2023. As possíveis atribuições do cargo de Analista, dadas pela Lei nº 8691/1993, englobam tanto atividades propriamente administrativas quanto a coordenação e a avaliação de projetos de pesquisa. Em 2018 alguns servidores começaram uma cruzada para impedir que Analistas participassem de atividades de pesquisa. A política de ressentimento fica clara quando um grupo de servidores tenta impedir outros de realizar o trabalho que querem, que lhes motiva e que seria até mais compatível com sua formação e experiência, sob o argumento de que se trataria de “desvio de função”. Se na luta de classe o trabalhador usa o argumento do desvio de função para impedir que seja posto numa atividade que não quer, a política de ressentimento faz o oposto: evoca desvio de função para impedir o trabalhador de trabalhar no que quer. Em suma, uma política antitrabalhador. Devido a essa “militância” para impedir Analistas de participarem de pesquisas foi montada pela presidência da Fundacentro em 2018 uma Comissão de servidores para discutir o tema “desvio de função”, porém a Comissão não teve continuidade.

No ano anterior, 2017, Vânia Gaebler, atualmente chefe da CGGC e que é Assistente em C&T, estava na ocasião lotada no Serviço de Recursos Humanos. Ela realizou naquele ano uma consulta ao Sipec (uma espécie de RH geral dos órgãos federais do então Ministério do Planejamento), na qual ficou registrada a posição de considerar qualquer atividade de pesquisa realizada por Analistas como desvio de função, inclusive a coordenação de projetos de pesquisa, que está explícita na Lei nº 8691/1993 como uma das possíveis atribuições de Analistas em C&T[XI]. Também ficou registrado o incômodo com a desigualdade de salários entre cargos de exigência de escolaridade diferentes, sendo que supostamente realizariam as mesmas atividades[XII].

Em 2019 essa cruzada começou a render frutos, e os Analistas em C&T foram proibidos de coordenar projetos de pesquisa pela gestão da Fundacentro, embora no artigo 11 da Lei nº 8691/1993 esteja escrito entre suas atribuições: “exercer atividades de apoio à direção, coordenação, organização, planejamento, controle e avaliação de projetos de pesquisa”. Um dos resultados foi precipitar o pedido de aposentadoria de Analistas, fragilizando ainda mais a instituição que já contava com pouquíssimos servidores.

Em 2023, como chefe da CGGC, Vânia Gaebler obstruiu a participação de um Analista em C&T no XVIII Encontro da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho e tentou impedir que participasse do V Colóquio Internacional de Clínica da Atividade, sob argumento de que os eventos não tinham a ver com o cargo de Analista. Algo que se torna ainda mais impressionante se se atenta que a Clínica da Atividade, desenvolvida pelo psicólogo do trabalho Yves Clot com aportes da ergonomia, seria tema indicado para conhecimento de pessoas que exercem cargos administrativos e de gestão como no RH. Esse mesmo Analista foi impedido também, por a ser Analista, de apresentar presencialmente o projeto de pesquisa do qual participa na XII Semana de Pesquisa da Fundacentro. Nunca um servidor da Fundacentro havia sido impedido de viajar para apresentar trabalho devido ao seu cargo. A obstrução à participação de Analista em evento que servidores de outros cargos participaram não foi um caso isolado. O resultado evidentemente é a desmotivação e o incentivo para que Analistas deixem a instituição.

Vânia Gaebler é bacharel em engenharia química com especialização em engenharia de segurança no trabalho. Respondendo em um grupo de mensagens instantâneas a uma colega também Assistente em C&T que queria passar para concurso para pesquisador, ela afirmou que quando ingressou na Fundacentro queria trabalhar na acreditação dos laboratórios, pois tinha anos de experiência nessa atividade. Infelizmente, ou por alguém ter impedido ou por outro motivo, ela acabou não trabalhando com o que gostaria, aplicando suas competências adquiridas anteriormente. Diante de tal situação a resposta poderia ser: lutar para que os servidores tenham maior liberdade de trabalhar onde se sentem mais adequados e felizes, ou passar a condenar o que secretamente ambiciona ou o que abertamente ambicionava – no caso, exercer atividade na área fim da Fundacentro. Lembrando o que Zizek escreveu sobre os pseudofundamentalistas islâmicos: quando combatem o outro pecaminoso combatem o que os fascina, combatem a sua própria tentação.

A cruzada pelo ponto eletrônico

Em 2018 começa uma movimentação da presidência da Fundacentro para implantar um sistema de controle de frequência eletrônico, fruto de uma espécie de lobby de um grupo de servidores, lotados principalmente num determinado setor da Fundacentro. A atual chefe da CGGC (RH) da Fundacentro, Vânia Gaebler, desde essa época sempre foi abertamente, e eu diria até mesmo ostensivamente[XIII], a favor de ponto eletrônico para todos os servidores. Grupos de servidores redigiram documentos apontando como seria prejudicial à instituição como um todo e à atividade de pesquisa tal forma de controle[XIV]. Devido à luta dos servidores que eram contrários ao ponto eletrônico, aquela gestão não conseguiu implantá-lo.

Mas a gestão seguinte da Fundacentro, em 2020, conseguiu. Inicialmente Pesquisadores e Tecnologistas estariam dispensados do controle de frequência, como determina o Decreto nº 1590/95[XV], o mesmo que dispensa os professores de magistério superior federal de controle de frequência. No entanto, Pesquisadores e Tecnologistas acabaram sendo postos sob controle de frequência. Segundo uma fonte com alto cargo comissionado naquela gestão, a presidência resolveu por fim não dispensar Pesquisadores e Tecnologistas do controle de frequência devido à pressão de alguns servidores da área administrativa que teriam “batido o pé”. Pressão de corredores, nas sombras, sem argumentos sustentáveis publicamente. Assim a Fundacentro tem sido submetida a uma política de ressentimento, que leva ao não reconhecimento da atividade de pesquisa, nem as necessidades de uma instituição de pesquisa em termos de organização do trabalho. Imaginem um grupo de servidores de uma universidade conseguindo determinar que todos sejam submetidos a ponto eletrônico. Creio que não preciso me alongar para mostrar que seria uma política de destruição da finalidade da instituição e do bem-estar dos servidores. É essa política destrutiva que tem tido força na Fundacentro pelo menos desde 2018.

Em 2023, a gestão de Pedro Tourinho de Siqueira anunciou que iria retirar Pesquisadores e Tecnologistas do controle de frequência, seguindo o Decreto nº 1590/95. Como esperado, a reação não tardou. Ameaças apareceram caso a gestão seguisse o que determina o Decreto, ou mais corretamente, simularam ameaças jurídicas para tentar reverter a decisão da gestão atual da Fundacentro de dispensar Pesquisadores e Tecnologistas do controle de frequência. Devido à suposta ameaça, essa liberação do controle de frequência atrasou alguns meses. E a Portaria[XVI] publicada com essa dispensa traz os traços claros da influência e força daquele relativamente pequeno grupo de servidores engajados numa cruzada pelo ponto eletrônico: a reavaliação da medida em 120 dias e uma série de justificativas desnecessárias uma vez que o Decreto nº 1590/95 não exige motivação para a dispensa, mas sim para não dispensar esses cargos do controle de frequência.

Enfim, não surpreenderia que a Comissão Interna da Fundacentro fosse desrespeitada nas suas atribuições regimentais pela primeira vez na história da instituição se fosse alçado ao cargo de maior poder de fato abaixo da presidência alguém que expressasse anteriormente um incômodo pela Comissão Interna aprovar, mais do que supostamente deveria, pedidos de progressão e retribuição de titulação; e que se sentisse injustiçado por supostamente trabalhar mais que outros servidores, mas ganhar menos. E que, além disso, sempre se manifestasse engajada e abertamente pela implementação de ponto eletrônico para todos os servidores, a despeito das consequências disso para a saúde dos servidores e para a missão da instituição.

A política de ressentimento na Fundacentro se reveste também de um discurso pseudomoralista, beirando por vezes o messianismo, ao combater pelo poder arbitrário e por vias e manipulações burocráticas, a liberdade de atividade, as condições de exercício da atividade de pesquisa e os meios legais de melhoria de remuneração da maioria dos servidores. Combatendo nos outros àquilo que fascina e que se deseja.

Fascismo: quando o ressentimento substitui a luta de classes

Historicamente uma das características do fascismo foi a mobilização dos ressentimentos sociais[XVII]. Onde o fascismo conseguiu hegemonia nas primeiras décadas do século XX, a alternativa social dada pelas lutas do movimento operário havia se esvaído, sendo mantido, contudo, os motivos de insatisfação entre os trabalhadores. E com o abandono dessa esperança de transformação social, “a hostilidade de classe passava a assumir a forma degenerada do ressentimento”[XVIII]. O próprio jovem Mussolini, membro do Partido Socialista Italiano, se moveria pelo ressentimento e não pelo sentimento de classe[XIX].

Se a história existe para nos ensinar que quando o ressentimento viceja entre os trabalhadores o risco do fascismo não está longe, e que quando o ressentimento substitui a luta de classes o fascismo já está presente, então é preciso chamar a política de ressentimento exposta acima pelo seu nome. Fascismo. Mas para tornar mais concreta e palpável a diferença entre uma política de ressentimento e a luta de classe, peguemos um exemplo atual.

Na UFSC, há décadas os servidores técnico-administrativos têm levado a cabo uma luta bem-sucedida para que não seja implantado ponto eletrônico. Embora não tenham o mesmo respaldo em legislação para serem dispensados de controle de frequência como os professores possuem, a mobilização e empenho do sindicato e da categoria os mantém hoje, também, sem controle de frequência – sem que o serviço público seja comprometido, como indica a UFSC ser a oitava melhor universidade do Brasil e a quarta melhor entre as universidades federais segundo o QS World University Rankings. O fato de os professores serem dispensados de controle de frequência pelo Decreto nº 1590/95, e o espírito de maior liberdade que atravessa a história da instituição Universidade, servem indiretamente como lastro, como ponto de apoio, para os servidores técnico-administrativos lutarem para que sejam incluídos nessa autonomia e liberdade. Trata-se de uma luta progressista, de classe, pois visa aumentar o controle sobre o trabalho – sobre o tempo – e a autonomia dos trabalhadores. Em suma, visa expandir o horizonte de liberdade, ampliar o círculo de autonomia e liberdade para os trabalhadores. Tal luta é levada a cabo também por servidores técnico-administrativos de outras universidades, como a Unicamp e a USP.

Compare-se com o empenho que descrevemos acima de uma parte dos servidores da Fundacentro, minoritária mas operativa, em não só implementar o ponto eletrônico para todos os servidores como também para impedir que Pesquisadores e Tecnologistas fossem dispensados de controle de frequência como prevê a legislação. Trata-se de caminho e objetivos opostos àqueles da luta dos servidores técnico-administrativos da UFSC. Na Fundacentro a militância desses servidores, em parte aberta mas principalmente nas sombras, expressam uma política regressiva em termos de autonomia e liberdade aos trabalhadores. Visam reduzir o controle sobre o trabalho e sobre o tempo até aos servidores que possuem legislação explícita que garantiria dispensa de controle de frequência. Não se trata de uma luta de classe, mas de uma política de ressentimento, que parte de trabalhadores contra a classe trabalhadora. Uma política mortificadora do próprio espírito de abertura, autonomia e liberdade que tende a estar mais presente em instituições de pesquisa na nossa sociedade. Em suma, a diferença é entre uma política progressista, que amplia a autonomia, liberdade e poder dos trabalhadores, resultante de uma luta da classe trabalhadora, como exemplificada pela luta dos técnico-administrativos da UFSC, e uma política regressiva, analiticamente fascista, contra a autonomia e liberdade dos trabalhadores.

A simbiose entre os gestores e o fascismo no local de trabalho

O pacto tático ou simbiose entre gestores de origem externa e os artífices da política de ressentimento dentro da Fundacentro se dá, evidentemente, devido ao proveito que os dois lados podem ter dessa relação. Enquanto os artífices do fascismo interno – alçados a cargos de mais poder e confiança pelos gestores – garantem o pronto andamento administrativo das prioridades e interesses da presidência, aproveitam o cargo de poder para avançar a implementação da política de ressentimento. Por sua vez os gestores de origem externa fazem vista grossa, anuem e incorporam pelo menos boa parte dessa política de ressentimento, uma vez que suas demandas são atendidas com presteza e rapidez pelos artífices dessa política. Dessa simbiose decorre a Comissão Interna ser esvaziada de sentido de existência e o pouco de democracia interna instituída na Fundacentro ser rifada, com consequências deletérias aos servidores.

Talvez a importância dessa simbiose fique mais clara ao leitor acrescentando o contexto de informal aplicação da famigerada reforma administrativa na Fundacentro. Elaborada no governo Bolsonaro-Guedes e agora abraçada como prioridade pelo presidente da Câmara Arthur Lira, a chamada reforma administrativa tende a acabar com a estabilidade do servidor público e a existência dos órgãos públicos como órgãos de Estado. No seu espírito, a reforma busca um retorno a um Estado patrimonialista, no qual os órgãos públicos se tornam uma espécie de saco vazio no qual cada governo e político da vez preenche com os seus favoritos, apadrinhados, terceiriza para empresas etc. Não à toa Arthur Lira colocou tal reforma como prioridade. No governo anterior a Fundacentro passou a ser vista pelos gestores, em grande medida, como uma marca a ser usada (um capital simbólico). E para esse uso era preciso também trazer pessoas de confiança para produzirem o que os gestores queriam, com o logo da Fundacentro, com o peso de seu capital simbólico. Assim os gestores da vez trouxeram um médico, como trabalhador voluntário, para dar pareceres alinhados politicamente a eles, e com o logo da Fundacentro. Tratou-se de um claro desvio de finalidade da figura jurídica do trabalho voluntário[XX]. Também trouxeram uma médica para a Fundacentro para realizar pesquisa com também evidente finalidade de retirar benefícios de trabalhadores.

Infelizmente, parece não ter havido uma mudança de olhar em relação à Fundacentro com a mudança de governo. Talvez mais do que antes a Fundacentro tem sido vista como a portadora de uma marca a ser usada. Para isso também são trazidas pessoas de fora, alinhadas com os gestores da vez[XXI]. Os fins podem ser outros dos do governo passado, mas a aplicação do espírito da reforma administrativa, gestada no governo passado, é a mesma. É o que mostra, por exemplo e de modo a não me estender demais nesse ponto, o fato de alguns dias após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica com a UFBA em 2023[XXII], um relatório de pesquisa realizada anteriormente e inteiramente por pesquisadores da UFBA ter sido publicado também com o logo da Fundacentro (e com o nome do presidente da Fundacentro na segunda folha junto ao do Reitor da UFBA e dos pesquisadores)[XXIII].

Se professores de universidades federais que vieram na atual gestão para a Fundacentro se encantam com a presteza e rapidez com que duas demandas fluem nas vias da burocracia na Fundacentro, diferentemente da que viviam numa universidade federal, é porque não se deram conta de que existem duas Fundacentros. Uma que funciona para os gestores e pessoas trazidas por eles, com uma eficiência aparentemente maior do que a média nos órgãos federais; e outra que funciona de outra forma, e na qual os servidores da Fundacentro em geral estão submetidos à política de ressentimento. A contrapartida da eficiência encantadora para os que vieram para a Fundacentro através da aplicação do espírito da reforma administrativa é, por exemplo, a restrição de atividades e formas de insegurança laboral para Analistas em C&T, com um deles se sentindo “com uma faca nas costas”. Ambas Fundacentros são expressões da simbiose ou pacto tácito entre os gestores e o fascismo na Fundacentro.

Para os gestores, estar do lado do fascismo ou dar espaço a ele ou não, é uma questão de conveniência política.

Três dias após a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, expus a um amigo de uma corrente de esquerda do PT a ideia de que deveríamos tentar criar Comitês pela Defesa da Democracia nos locais de trabalho. Ingenuidade a minha? Provavelmente, em parte. Minha hipótese era de que no serviço público federal a diferença com a mudança de governo em 2023 seria tal que os servidores se tornariam mobilizáveis para lutar contra uma ruptura que levasse à situação vivida anteriormente. A parte de ingenuidade foi esperar das burocracias partidárias, dos gestores, dos políticos da vez, algo diferente do que colocar como prioridade seus interesses de curto prazo, seguindo o business as usual. Para as burocracias dos partidos, “democracia” parece designar a possibilidade de ocuparem cargos no governo. Para os trabalhadores, democracia começa pelo poder deles nos locais de trabalho. Para os oportunistas entre os trabalhadores, é só uma palavra que se brada conforme a conveniência, e não um valor ou princípio.

A tentativa de golpe de 8 de Janeiro segue nos locais de trabalho. É preciso defender a democracia contra a mobilização dos ressentimentos e contra os gestores de ontem e de hoje. Cabe a eles defenderem os palácios que ocupam. Quanto a nós, estamos ocupados defendendo o pouco de democracia, abalada por eles, que possa existir nos locais de trabalho.

Epílogo: a normalização dos instrumentos e expressões do assédio organizacional

A partir de 2019 se configurou um quadro de assédio institucional de natureza organizacional, sobre o qual escrevi em 2022[XXIV] e sobre o qual há uma Ação Civil Pública do MPT em andamento na Justiça. Sobre o assédio institucional e organizacional estabelecido no governo anterior, destaco dois pontos que mencionei em 2022: i) a simbiose entre os objetivos dos gestores e um ressentimento latente em uma parte dos servidores, que pelos relatos de servidores mais antigos, existe há décadas[XXV]; e ii) os mecanismos e instrumentos de assédio organizacional se normalizam e se inserem na cultura institucional; uma vez rompida a barreira que impedia, por exemplo, o abuso de poder e a gestão por mentiras, eles passam a se tornar repertório a ser usado pelos gestores que vierem[XXVI]. Esse segundo ponto tende a ocorrer a menos que se busque passar a limpo o período, se puna os abusos e se ataque frontalmente essa cultura que se forma. Mas não foi isso que ocorreu com a mudança de governo e a chegada de Pedro Tourinho de Siqueira à presidência da Fundacentro em abril de 2023.

Entre a Reconstrução, lema do próprio governo, e a normalização da situação de assédio organizacional, os fatos e ações apontam que na atual gestão de Pedro Tourinho de Siqueira a normalização tem prevalecido. Embora haja ambiguidade em termos de ações de mudança ou de continuidade em relação à organização estabelecida no governo anterior, a falta de coerência que essa ambiguidade de ações expõe, aponta para ausência de um projeto e de vontade política de “reconstrução”. Que seja um gol para cada lado em uma partida que se perde, a situação se mantém e o resultado é certo. Numa situação em que as regras e normas configuram um assédio organizacional, a ambiguidade implica a manutenção dessa situação. Abaixo seguem alguns exemplos dessa normalização, passiva e ativa, de uma organização do trabalho assediadora na Fundacentro:

a – Tem sido mantida na Portaria que regula o teletrabalho na Fundacentro a possibilidade de desconto em folha do servidor, caso a chefia avalie com nota inferior a 5 o trabalho entregue pelo servidor. Não existe previsão legal, em lei ou instrução normativa federal, que permita desconto em folha nesses casos. Trata-se de uma ilegalidade flagrante, um abuso estabelecido em 2022 na Fundacentro. Não se tem conhecimento de outro órgão federal que tenha Portaria que regulamenta o teletrabalho com possibilidade de desconto em folha por nota dada pela chefia. Uma ilegalidade que tem potenciais implicações à saúde dos servidores. Colegas relatam estresse devido a essa possibilidade de desconto. Cabe ressaltar que o teletrabalho na Fundacentro, por um lado, é a forma que muitos servidores encontraram de terem condições de trabalho, uma vez que os locais de trabalho na Fundacentro não apresentam condições adequadas de trabalho desde o governo passado. Como vemos, há uma normalização de uma regra interna ilegal e abusiva que gera estresse. Bastaria retirar uma linha da referida Portaria, torná-la legal, o que mostra uma indiferença da atual presidência da Fundacentro em relação ao bem-estar dos trabalhadores. É um mau exemplo para o patronato (ou um bom exemplo, como se queira);

b – Todos os servidores das Unidades Descentralizadas, isto é, cerca de metade dos servidores da Fundacentro, tem sido mantidos subordinados ao RH. Sim, o chefe, inclusive dos servidores da atividade fim é o chefe do RH. Setor esse que foi inflado em seus poderes e atribuições no governo passado, tendo o RH se tornado de fato a diretoria de maior poder na Fundacentro, sob nome de Coordenação-Geral de Gestão Corporativa (CGGC).

c – E se essa subordinação à chefia do RH (CGGC) já demonstra o nível de disfuncionalidade e assédio organizacional na Fundacentro – normalizada após um ano de novo governo – , acrescente-se o fato das Unidades Descentralizadas serem mantidas formalmente como Setor de Apoio à Gestão[XXVII]. Epíteto que se mantém inclusive no website da Fundacentro[XXVIII]. Isto é, o assédio organizacional se mantém público, o que demonstra indiferença da presidência à violência simbólica;

d – Em meio a essa disfuncionalidade de uma organização do trabalho que é expressão e instrumento do assédio estabelecido, os servidores da área fim das Unidades Descentralizadas não sabem quem são seus avaliadores, para fins das avaliações funcionais (necessárias para progressão funcional, por exemplo). Questionada em agosto de 2023, a gestão atual da Fundacentro não respondeu quem seria o avaliador desses servidores. Algo que deveria ser um direito dos servidores, de saber quem está lhe avaliando durante o ano, é visto também com indiferença pela atual gestão da Fundacentro;

e – A própria manutenção da CGGC expressa uma normalização e continuidade da situação de assédio organizacional. O fato de ter o papel de RH, com acesso a dados particulares de todos os servidores, e ter ao mesmo tempo um status de diretoria extremamente próxima à presidência, deveria ser motivo suficiente para desfazer prontamente tal excrescência organizacional. Em fevereiro de 2023, período em que a Fundacentro estava sem presidente, dezenas de servidores subscreveram uma carta ao Ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Nela, em meio a outro tema, escreveram: “a CGGC foi criada no governo anterior e vem tendo um papel avassalador na gestão de nossa instituição, impondo práticas de assédio institucional”, e solicitaram que “a CGGC seja extinta em um contexto de alteração regimental e reestruturação da instituição”[XXIX];

f – Se os exemplos acima foram de manutenção e normalização passiva de elementos e expressões do assédio organizacional, este a seguir é de manutenção e normalização ativa. Em 2022, os então gestores da CGGC tentaram impor a obrigação de um relatório de atividades mensal para homologarem a frequência de quem estava sob controle de frequência eletrônico[XXX]. Um abuso inominável, uma vez que misturava produtividade com assiduidade. Diante do questionamento de tão flagrante ilegalidade, recuaram e formalizaram através de uma Portaria[XXXI] a exigência de um relatório de atividade mensal para quem estava em sistema de controle de frequência. Embora não condicionando o reconhecimento da assiduidade à entrega desse relatório, tratava-se de medida abusiva uma vez que esse relatório não tinha função de avaliação funcional ou institucional: tratava-se de puro instrumento de constrangimento e exercício de poder. O presidente Pedro Tourinho de Siqueira revogou essa Portaria em 2023 para substituí-la por uma que mantém esse relatório, porém deixando em aberto sua periodicidade[XXXII]; um relatório que é um subproduto da ação provavelmente mais escandalosamente abusiva do governo anterior na Fundacentro. Pedro Tourinho de Siqueira colocou sua assinatura num instrumento e expressão do assédio organizacional que foi estabelecido na Fundacentro, o normalizando ativamente. A Fundacentro, sob gestão do Partido dos Trabalhadores, ativamente (re)instituiu em 2023 uma norma e exigência indefensável em qualquer debate sobre saúde do trabalhador e gestão do trabalho.

Como mostra esse último exemplo de normalização ativa de instrumentos e expressões de assédio organizacional, não se trata de não ter havido tempo hábil para fazer mudanças. E o contraste com as ações realizadas em 2023, para aquilo que a presidência teve vontade política de realizar, não deixam dúvidas: Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador em maio de 2023, Conferência Livre Nacional de Saúde Mental no Trabalho em setembro de 2023, Semana de Pesquisa em dezembro de 2023 (organizada a toque de caixa), além de inúmeros Acordos de Cooperação Técnica com Universidades Federais para execução de um projeto da presidência. A saúde do trabalhador é assim transformada em espetáculo, em uma palavra escrita na testa para uma plateia progressista. Alguém em cargo de gestão que esteja preocupado de fato com a saúde dos trabalhadores, deveria evidentemente começar pelas ações concretas em relação aos trabalhadores de onde ele é gestor e tem poder.

*Leo Vinicius Liberato é doutor em sociologia política pela UFSC e tecnologista da Fundacentro.

Notas

[I] FARIA, G.; JARDIM, F. “Decepção e frustração na Fundação Casa de Rui Barbosa”. A Terra é Redonda, 21 jan. 2023. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/decepcao-e-frustracao-na-fundacao-casa-de-rui-barbosa/

[II] Ver: LIBERATO, L. V. M. Nota Técnica 26 – Assédio Institucional na Fundacentro. Afipea. 2022. Disponível em: https://afipeasindical.org.br/noticias/nota tecnica 26 assedio institucional na fundacentro/; e VINICIUS, L. Assédio Organizacional no Serviço Público: O caso da Fundacentro. Passa Palavra, 13 jan. 2023. Disponível em: https://passapalavra.info/2023/01/147107/

[III] A Portaria com o Regimento da Comissão Interna da Fundacentro pode ser vista aqui: < https://drive.google.com/file/d/13eujiAq6DlZhIax51CS73jxEVIX4Kl_R/view?usp=sharing >.

[IV] Carta de servidores expondo a situação e solicitando reunião com a Presidência da Fundacentro: < https://drive.google.com/file/d/1BUn3UHhf0jg7vLwB9OmHGsvxh5zodtwc/view?usp=sharing >.

[V] Ver: LIBERATO, L. V. M. Nota Técnica 26 – Assédio Institucional na Fundacentro. Afipea. 2022. Disponível em: <https://afipeasindical.org.br/noticias/nota‑tecnica‑26‑assedio‑institucional‑na‑fundacentro/>

[VI] MERTON, Robert K. Sociologia: teoria e estrutura. São Paulo: Mestre Jou, 1968, p. 229.

[VII] idem, p. 230.

[VIII] ZIZEK, Slavoj. Liberalismo falha em proteger seus valores. Folha de São Paulo, 18 jan. 2015. Disponível em: <https://m.folha.uol.com.br/ilustrissima/2015/01/1575750-liberalismo-falha-em-proteger-seus-valores-comenta-zizek.shtml>

[IX] idem.

[X] Bernardo, João. Entre a luta de classes e o ressentimento. A propósito do artigo «Cadilhe, o “coveiro rico”». Passa Palavra, 26 mar. 2009. Disponível em: <https://passapalavra.info/2009/03/2063/ >.

[XI] Ver o item 6, p.2, do documento: < https://drive.google.com/file/d/1bKXOTUPNqU3mjCq3gu-xcCveYcJ7SP8Y/view?usp=sharing >.

[XII] idem, item 7, p.3.

[XIII] Em 2020, Pesquisadores e Tecnologistas da Fundacentro se organizaram e redigiram um documento com cerca de cinco reivindicações, referentes a questões organizacionais. Uma das reivindicações era a dispensa de Pesquisadores e Tecnologistas do controle de frequência, como determina o Decreto nº 1590/95, uma vez que estava em vias de ser implementado esse controle por aquela gestão da Fundacentro. A reação de Vânia Gaebler em grupo de Whastapp foi enfática contra essa iniciativa de pedir que o Decreto fosse cumprido e Pesquisadores e Tecnologistas fossem dispensados do controle de frequência.

[XIV] Ver por exemplo os documentos elaborados por esses grupos de servidores: < https://drive.google.com/file/d/135JMvsDDPRm9bZhtZotRzglTrXc6EbI-/view?usp=sharing>; e < https://drive.google.com/file/d/18zTC7kXy2z_7pGF-nT5EX3JJMGAxkncx/view?usp=sharing>.

[XV] Segundo o Decreto nº 1590/95 o gestor do órgão só pode colocar controle de frequência para Pesquisadores e Tecnologistas motivando a partir das características da atividade do órgão. Esse adendo foi posto no Decreto muito provavelmente porque nem todos os órgãos da Carreira de C&T são órgãos de pesquisa strictu sensu, como o próprio Ministério de Ciência e Tecnologia e o CNPq, por exemplo.

[XVI] Portaria Fundacentro 1179/23: < https://drive.google.com/file/d/1nrS3a0kvEHwr1WlHsPMJTv4tnVzNQtXN/view?usp=sharing >.

[XVII] BERNARDO, João. Labirintos do Fascismo. 3ªed. 2018, p. 18-9. Ver especialmente a nota 19 da página 19, na qual há uma referência sobre a utilização do ressentimento social pelos nacionais-socialistas.

[XVIII] idem, p. 26.

[XIX] Ver: SELDES, George (1935) Sawdust Caesar. The Untold History of Mussolini and Fascism. Nova Iorque e Londres: Harper & Brothers, 1935, mencionado em BERNARDO, João. Labirintos do Fascismo. 3ªed. 2018, p. 19.

[XX] Ver: LIBERATO, L. V. M. Nota Técnica 26 – Assédio Institucional na Fundacentro. Afipea. 2022. Disponível em: <https://afipeasindical.org.br/noticias/nota‑tecnica‑26‑assedio‑institucional‑na‑fundacentro/>

[XXI] Trazer pessoas de fora da instituição para trabalharem nela (técnicos, pesquisadores etc.), em si pode ser positivo. Mas o contexto e a forma é que indicam que se trata já do avanço do espírito da reforma administrativa. Não se trata de processo seletivo ou de iniciativa de um servidor ser cedido ou transferido para a Fundacentro.

[XXII] Ver: <https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2023/agosto/fundacentro-e-ufba-celebram-acordo-para-mapear-adoecimento-ocupacional/act_ufba_fundacentro.pdf>.

[XXIII] Ver: <https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2023/agosto/fundacentro-e-ufba-celebram-acordo-para-mapear-adoecimento-ocupacional/relatorio-caminhos-do-trabalho-2023-entregadores-e-motoristas-final.pdf>.

[XXIV] Ver: LIBERATO, L. V. M. Nota Técnica 26 – Assédio Institucional na Fundacentro. Afipea. 2022. Disponível em: <https://afipeasindical.org.br/noticias/nota‑tecnica‑26‑assedio‑institucional‑na‑fundacentro/ >; e VINICIUS, L. Assédio Organizacional no Serviço Público: O caso da Fundacentro. Passa Palavra, 13 jan. 2023. Disponível em: <https://passapalavra.info/2023/01/147107/ >

[XXV] VINICIUS, L. Assédio Organizacional no Serviço Público: O caso da Fundacentro. Passa Palavra, 13 jan. 2023. Disponível em: <https://passapalavra.info/2023/01/147107/ >

[XXVI] VINICIUS, L. Notas para a flexibilidade ao servidor sem a uberização do PGD. Passa Palavra, 22 set. 2022. Disponível em: <https://passapalavra.info/2022/09/145731/ >.

[XXVII] Em 2022, reproduzindo simbolicamente o processo violento de realocação física das Unidades Descentralizadas (UDs), todos os servidores das UDs da Fundacentro foram postos no organograma da instituição como Setor de Apoio à Gestão. Novamente a gestão da Fundacentro fez questão de expressar que os servidores das UDs eram inconvenientes e desprezíveis: a primeira vez através da realocação física e da forma como foi executada, a segunda vez através de uma realocação no organograma para um lugar despropositado. E os servidores das UDs foram expostos publicamente, uma vez que no website da Fundacentro cada Unidade Descentralizada aparece como Setor de Apoio à Gestão.

[XXVIII] Ver: https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/composicao-1/unidades-descentralizadas/centro-regional-sul-santa-catarina-1/centro-regional-sul-santa-catarina. Acesso em 2 fev. 2024.

[XXIX] A Carta pode ser acessada aqui: <https://drive.google.com/file/d/1-hyFUlaifgcrG9-Q45-EzEXO1IacFx-E/view?usp=sharing >.

[XXX] Ver: <https://drive.google.com/file/d/1nhU1ZXdxG2z0goF85kCzOCGtzbiex9_V/view?usp=sharin >.

[XXXI] Ver a Portaria Fundacentro 910/22: https://drive.google.com/file/d/12lkqbgCxecMCGRQzuXXu5BZzAl8mGObj/view?usp=sharing

[XXXII] Ver Portaria Fundacentro 1134/23: <https://drive.google.com/file/d/1xgBOBof4xQaHqlZXP6hX2oK5Zfi3GqZo/view?usp=sharing >.

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