Por MONICA LOYOLA STIVAL*
O agronegócio alcança 27,4% do PIB promovendo desmatamento e recebe 158 bilhões em renúncias fiscais
1.
Quem enviou dinheiro em uma sacola de vinho? “Provavelmente, o pessoal do agro”. Pouco se fala desse sujeito oculto. “Siga o dinheiro” não parece ser o fio dessa meada. E se o dinheiro viesse, digamos, do pessoal do PCC? Sim, aqui seria o caso de uma organização reconhecidamente criminosa.
Em 2021, segundo pesquisa da Esfera Brasil, era possível calcular o lucro das facções, apenas com cocaína, como algo em torno de 335 bilhões, isto é, 4% do PIB. Não há dúvida de que essa grana faz a economia girar. O crime assim identificado – como crime – movimenta a economia do país. Nem por isso é moralmente desejável.
No mesmo ano, 2021, o agro alcançou um patamar de 27,4% do PIB brasileiro. Nada mal. Nem por isso é moralmente desejável.
Afinal, grande parte da expansão da monocultura e da pecuária – esta foi especialmente exitosa no ano considerado, em pleno governo Bolsonaro – tem como efeito o risco à vida.
No importante e abrangente livro de Luiz Marques O decênio decisivo, publicado em 2023, descobrimos que a agropecuária mundial ocupa quase a metade das terras habitáveis do planeta. São 51 Mkm2 dos 104 Mkm2 “disponíveis”. Para falar apenas da soja, entre 2001 e 2015 – e lá se vão dez anos – ela substituiu diretamente 3,9 milhões de hectares de florestas tropicais e destruiu no total 8,2 milhões de hectares (desmatamento). Destes mais de 8 milhões de hectares desmatados em função da soja mundialmente, 7,9 milhões estavam na América do Sul.
Não é preciso dizer – ou é? – que esse quadro de desmatamento e emissão de CO2, somado a outras opções da era industrial, vai levar à aniquilação da vida na Terra. E uma parte significativa desse risco existencial vem de operações ilegais de ocupação de terra. Outras tantas são “legais”, é verdade. Ou pelo menos são legalizadas pelos representantes do negócio.
É a legalização de crime ambiental que esteve em pauta na inaceitável audiência pública em que senadores atacaram a Ministra Marina Silva. Não apenas porque ela é mulher e a misoginia se impõe naquele espaço público, mas também porque ela procura há anos combater o desmatamento que muitos senhores ali pretendem legalizar. Bem entendido: legalizar (também) o crime.
Essa história de combate ao desmatamento e do êxito que consolidou Marina Silva como uma liderança mundial pelo clima pode ser acompanhada no livro de Claudio Angelo, escrito com a colaboração de Tasso Azevedo, intitulado O silêncio da motosserra. O subtítulo merece atenção: quando o Brasil decidiu salvar a Amazônia. Decidiu e, ao que parece, desistiu. Pelo menos é o que acontece hoje por meio daqueles que são autorizados pelo sufrágio a falar e agir em nome “do Brasil”.
No final das contas, os poucos que decidem ou desistem por nós. Acontece que esse “nós”, como se sabe, são alguns; geralmente, o tal do pessoal do agro. Para os demais, o insistente grito da motosserra deve soar como silêncio, já que o barulho da ideia de crescimento e desenvolvimento fala mais alto.
2.
Quem recusaria a esperança de uma vida menos desigual e mais digna em favor de pedaços de floresta? Evidentemente, essa falsa alternativa é a arma mais potente dos senhores que legislam para o pessoal do agro – ou que compõem esse grupo bastante coeso. Além disso, a aparente alternativa é internalizada por força da confusão que a narrativa desse grupo favorece.
Claudio Angelo sublinha este ponto na introdução do livro: “O desmatamento zero pressupõe virar uma chave cognitiva na mente do brasileiro na relação de amor público e ódio privado com a selva, incluindo – e talvez sobretudo – as classes dominantes dos estados amazônicos, que batem no peito para gritar ‘A Amazônia é nossa!’, mas que enxergam na floresta mais estorvo do que benção”.
A Amazônia não é deles. Porém, como não têm a propriedade plena da floresta e estão regulados por quem protege (ou deve proteger) o ambiente e a vida, pretendem ser proprietários também da própria regulação. O autolicenciamento ambiental não é outra coisa que a usurpação da prerrogativa do Estado.
O PL da devastação (PL 2159/2021) que expande o licenciamento ambiental a ponto de transformar possíveis crimes contra a natureza – na qual nos incluímos, como seres humanos – em ações legais é uma clara afronta ao bom senso, no mínimo. Afinal, bastará uma declaração de boas intenções para colocar empreendimentos duvidosos em prática. Significa que a ideia de proteção da vida pelo Estado é compreendida como entrave ao assim chamado crescimento econômico. Se a proteção da vida atrapalha o lucro, que saia do caminho para proteger interesses do agro.
Não é por acaso, portanto, que esses legisladores não movem um dedo para fazer do Estado um instrumento de garantia de direitos, algo que lembrasse minimamente uma socialdemocracia. Ao contrário, quanto menor a regulação, melhor; basta garantir os incentivos fiscais e as desonerações (a renúncia fiscal do agro é hoje de 158 bilhões).
O crescimento e o desenvolvimento que eles pretendem e que não se sustenta nem como argumento econômico deve ser financiado pelo Estado, mas executado por proprietários, sem “entraves ideológicos” (interesse da população) ou regulatórios (alguma justiça ambiental). Daí a posição política óbvia: extrema direita, com seu aval à passagem da boiada. Porém, não apenas… pode ser uma posição mais hipócrita, dada a base eleitoral consagrada no estado de origem (cf. revista Sumaúma).
Quem liga para crime ambiental? Muita gente e quase ninguém. Ainda assim, é desconfortável atentar contra a vida, então é melhor que o negócio não seja reconhecido como favorável ao crime ambiental. Do ponto de vista da vida no planeta, ainda se trata de crime.
Do ponto de vista da legislação, o crime ambiental pode ser legalizado ou facilitado sob a máscara do desenvolvimento. Para isso, a bancada ruralista do Congresso Nacional, organizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), vale-se de um privilégio político e econômico que outros potenciais criminosos (ambientais ou não) não têm.
Mas crime ambiental mata “apenas” a natureza, não as pessoas, diriam alguns. No longínquo ano de 2017, mais de 11 mil pessoas morreram no mundo em função de eventos climáticos extremos.
Quer dizer, há muitos sistemas legais e ilegais que colocam a vida em risco, que promovem ameaças existenciais.
Podemos deduzir então que, em alguma medida, o agro financia crime. No mínimo, crime ambiental.
Porém, pelo que se pode apreender da possível origem do dinheiro na sacola de vinho – talvez para assegurar a prerrogativa legislativa de manutenção e expansão do desmatamento e evitar Marinas Silvas – um pessoal do agro gostaria de financiar outros tipos de crime, como golpes de Estado.
*Monica Loyola Stival é professora de filosofia na UFSCar. Autora, entre outros livros, de Que sujeito somos nós? Poder, racionalidade (neo)liberal e democracia (Edufscar). [https://amzn.to/41eZjaD]
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