Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

Comentário sobre o seminário internacional organizado pelo BNDES.

Na abertura da série de conferências com renomados economistas estrangeiros convidados, no Seminário realizado no BNDES sobre Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI, em 20 e 21 de março de 2023, André Lara Resende pautou os pontos principais em debate.

Pregou a necessidade de coordenação das políticas públicas, em especial da política monetária e política fiscal, porque a política cambial e a de controle de entrada e saída de capital não têm oferecido problemas, desde quando, nos governos anteriores de Lula, se liquidou o endividamento externo público e acumulou reservas cambiais para enfrentar as crises externas.

A mudança dos fundamentos das políticas macroeconômicas com o objetivo estratégico do novo governo retomar o desenvolvimento socioeconômico impõe essa necessidade de coordenação. Essas políticas econômicas não podem ser independentes.

Historicamente, superado o regime de alta inflação, o Brasil não voltou a crescer. Manteve-se em “estagdesigualdade”, aquém do seu potencial de grande país emergente. Sua baixa taxa de investimento é, em média, a metade dos países da Ásia. Eles investem acima de 30% do PIB.

O “motor de arranque” aqui não funciona, pois se tornou muito baixo o investimento público produtivo em função da permanente austeridade fiscal com corte de gastos públicos. Pior, a alta carga tributária e a altíssima taxa de juro real (8% aa), acima do dobro da segunda maior, a do México, são desestimulantes do investimento privado.

Sem investimento, não há crescimento. Vigora há anos, na mídia neoliberal pautada por economistas-chefes do rentismo, a falsa tese do risco fiscal, pois o país tem uma Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) controlada em 73% do PIB. A baixa (57% do PIB) Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) é doméstica e a Dívida Mobiliária Federal interna (DMFi) tem 91% dos títulos de dívida pública retidos por investidores locais.

Os neoliberais partem de exagerar o problema fiscal para justificar a austeridade fiscal e a elevada taxa de juro. Por sua vez, os social-desenvolvimentistas acham o contrário: juros e impostos muito elevados é uma combinação recessiva, equivocadamente utilizada no combate de uma inflação de oferta – e não requisitando controle da demanda agregada.

Uma taxa de juro inferior à taxa de crescimento do PIB, elevando esta e diminuindo aquela, daria sustentabilidade na dívida pública. O indicador do grau de fragilidade financeira do país (serviço da dívida / PIB) prova isso matematicamente.

É ineficaz buscar um superávit primário de modo a superar os encargos financeiros elevados pelo Banco Central do Brasil com sua equivocada política monetária para combater inflação de custos como fosse uma inflação de demanda. Novo projeto de políticas públicas para retomada do crescimento econômico, de maneira sustentada em longo prazo e com sustentabilidade ambiental, a condição é compreender o Estado ser competente para ser parte desse projeto de dar dinamismo à economia brasileira.

Joseph Stiglitz disse aparentes platitudes. Porém, deveriam soar como argumentos de autoridade, premiada com Nobel de Economia, para os toscos jornalistas econômicos.

Por exemplo, afirmou: os mercados sozinhos não solucionam os problemas sociais. Seus participantes-chave têm visão míope, isto é, só veem a oportunidade próxima e não tratam os problemas de longo prazo.

Ficou claro haver a necessidade de ações coletivas, coordenadas pelo Estado, para enfrentar a pandemia e a crise bancária recente. Para tanto, penso eu, precisamos de reforma institucional, entre outras, a Moeda Digital do Banco Central.

O público poderia agora manter o dinheiro escritural diretamente nele, coisa antes impossível porque o acesso à atividade bancária exigia redes de agências. Desse modo, o Banco Central teria o monopólio no fornecimento de moeda para a economia. O dinheiro administrado por ele poderia ser usado para financiar o governo e/ou programas de desenvolvimento socioeconômico.

A intermediação financeira tradicional continuaria a ser feita por instituições bancárias. Seriam capitalizadas por ações e financiariam por meio de captação via títulos e valores mobiliários como depósitos a prazo e de poupança, excluídos os depósitos à vista.

Algumas das ideias econômicas do social-desenvolvimentismo se tornaram centrais enquanto outras do neoliberalismo foram desacreditadas como o baixo crescimento e a concentração da renda e riqueza. A China com desenvolvimentismo cresceu muito mais.

Ficou comprovada ser falsa a hipótese de todos se beneficiarem, em um mundo neoliberal, com a “Economia do Gotejamento” da mesa de banquete dos ricos para os pobres. A prosperidade não é compartilhada socialmente. Já é hora de o Brasil buscar modelos econômicos alternativos!

Brasil será sempre o país do futuro – e este jamais vai chegar?! Pelo contrário, passou por retrocesso econômico e regressão social nos últimos quatro anos.

A economia brasileira cresceu antes da era do neoliberalismo, iniciada no fim dos anos 1980. Há necessidade de novo regime de políticas econômicas e estratégias de crescimento em longo prazo.

A taxa de juro brasileira é chocante! Taxa de juro de 13,75% aa ou 8% aa de juro real matará qualquer economia! Na realidade, a sobrevivência só acontece ainda por causa de bancos públicos com juros subsidiados nos créditos direcionados.

Com uma política monetária mais razoável o Brasil teria muito maior crescimento econômico. A taxa de juro atual desestimula a taxa de investimento. A alta taxa de juro não se justifica pela taxa de inflação, antes pelo contrário, ela eleva custos. A demanda agregada atualmente não pressiona nem o mercado de trabalho e nem a inflação.

A inflação recente foi de oferta: pandemia, guerra e quebra de cadeias comerciais globais. As fontes de inflação foram a carência de chips para automóveis, habitação, energia e alimentos. Obviamente, não são resolvidos com alta taxa de juro, pelo contrário!

Os investimentos estão em queda, inclusive nos Estados Unidos, por causa dos oligopólios ou monopólios dominantes do poder de mercado nas áreas comerciais e tecnológicas mais atraentes. Há inflação de oligopólio.

A elevação da taxa de inflação não teve relação com o problema fiscal. Pelo contrário, a equivocada elevação da taxa de juro aumentou os encargos financeiros do governo. Em geral, os credores são ricos e os devedores são pobres. Logo, a elevação da taxa de juro aumenta a concentração da riqueza financeira.

Stiglitz concordou com Lara Resende: a preocupação com estabilidade fiscal deve ser relacionada ao PIB. Cortar gastos públicos em política de austeridade fiscal, ao contrário, leva à queda do PIB. A mentalidade do Estado mínimo, predominante há três décadas, condena qualquer investimento público por medo de ele aumentar o déficit público.

O Banco Central tornou-se só focalizado em inflação e excessivamente independente no Brasil com autonomia operacional acima da possuída pelo Fed norte-americano. Lá tem exigência de responsabilidade social com o crescimento.

Se os Bancos Centrais provocam desemprego, os trabalhadores devem opinar a respeito da política monetária. Há conflito de interesses em uma diretoria vinda do mercado financeiro, pois ela é pautada por ele – e se acha no dever de o representar!

A reforma fiscal deve fazer uma estrutura tributária adequada à demanda social de sustentabilidade ambiental do crescimento. Taxar mais quem não investe na economia.

A tributação deve formatar a economia para a transição verde e contribuir para o combate à desigualdade em uma estratégia de longo prazo. A política industrial voltou ao debate como relevante, assim como é essencial o banco de desenvolvimento.

O novo Banco dos BRICS é uma instituição financeira próspera e promove a transição verde em economias emergentes. Os bancos comerciais não assumem tal tarefa.

A economia brasileira não pode, eternamente, só depender de exportação primária de commodities agrícolas e minerais – e não investir em crescimento industrial, tecnologicamente avançado e ambientalmente sustentável. Políticas industriais e ecológicas constituem a estratégia para o Brasil finalmente chegar ao futuro.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Rede de apoio e enriquecimento (Disponível aqui).

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