Os objetivos da República

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Por MARIA VICTORIA DE MESQUITA BENEVIDES*

Considerações sobre o golpe de 1964 e a democracia hoje no Brasil

1.

No dia 25 de abril a maioria dos portugueses comemorou o cinquentenário da Revolução dos Cravos. Nós, brasileiros, registramos os 60 anos de nosso tenebroso primeiro de abril de 1964. Um contraste doloroso. No Brasil, os tanques tomaram as ruas para derrubar o governo democrático de João Goulart e das lutas pelas Reformas de Base e o golpe bem sucedido e instala a ditadura militar por 21 anos, no estilo fascistóide do terrorismo do Estado – com tudo que isso significa de perseguições e prisões, tortura, assassinatos, censura, abolição dos direitos constitucionais e das eleições livres. E esse horror brasileiro ainda influenciaria as ditaduras que devastaram o Cone Sul, de nossos hermanos chilenos, argentinos e uruguaios.

Em Portugal, em abril de 1974, os cravos enfeitaram os fuzis dos jovens capitães e foi derrubada a longa ditadura de 48 anos do presidente fascista Antonio Salazar. Foi bonita a festa, pá: alvorada da liberdade, com o chamado da canção Grândola Morena e, por aqui, o cheirinho de alecrim pedido e cantado por nosso Chico Buarque. A democracia que se instaura vai criando novos direitos para trabalhadores e camponeses, são libertados os numerosos presos políticos e justiça, educação e cultura entram no ritmo da civilidade contemporânea. E cumpre afirmar – seguindo vários historiadores – que a Revolução dos Cravos começou na África, com as guerras anticoloniais e a independência das colônias portuguesas.

De comum entre os dois lados do tanto mar a nos separar, um ponto crucial: o governo norte-americano apoiou tanto a ditadura salazarista quanto a ditadura militar brasileira.

No Brasil, ainda hoje vivemos na busca pelo pleno direito à memória e à verdade sobre a ditadura, os mortos e desaparecidos – aí incluídos indígenas e quilombolas – sobre as ossadas clandestinas, sobre a anistia que beneficiou os torturadores… Dentre os bravos resistentes, só da USP a ditadura matou 47 pessoas e perseguiu mais de setecentas. Foram demitidos professores ilustres, como nosso Mestre Florestan Fernandes. A extrema violência atingiu estudantes e professores, como narrado no Livro Branco da USP e também no Brasil Nunca Mais. Faço aqui uma singela homenagem à memória de duas jovens da USP, Heleny Guariba e Ana Rosa Kucinski, assassinadas pela repressão militar.

E um ano antes da Revolução dos Cravos, para citar um único exemplo no ano terrível de 1973, o estudante do quarto ano de Geologia da USP, Alexandre Vannucchi Leme, 22 anos, foi assassinado sob tortura no DOI-CODI em São Paulo.

Ele só disse o seu nome.

2.

É vasta a bibliografia sobre a ditadura militar no Brasil. E hoje, aos 60 anos do golpe, seu espectro é lembrado com tudo o que ocorreu depois do novo golpe que derrubou a digna presidente Dilma Rousseff e instalou o vice, Michel Temer, o presidente das piores reformas neoliberais. Em 2018, com a absurda e ilegal negação da candidatura de Luis Inácio Lula da Silva, abriu-se o caminho para a vitória eleitoral do ex-militar que havia votado no impeachment em homenagem ao torturador Brilhante Ustra, por ele considerado herói da pátria.

Não pretendo me alongar sobre o governo de Jair Bolsonaro, mas creio ser possível afirmar sua filiação sinistra à linha da ditadura iniciada em 1964, apesar de ter sido eleito. Pretendo destacar um aspecto, comum aos dois períodos, e que considero especialmente importante para nós, da Educação: o poder das campanhas com mensagens que manipulam o medo, os preconceitos, o ressentimento, a sensibilidade religiosa e os valores tradicionais da família.

Os discursos de ódio e da mentira, na imprensa, no rádio e na TV, no começo dos anos 1960 e durante a ditadura militar, foram ostensivamente copiados na campanha e no governo de Jair Bolsonaro, com o uso da desinformação multiplicada – as tais fake news, notícias falsas até no nome – e com a novidade da internet e das redes ditas sociais. Em ambos os casos, a presença dos ideólogos da extrema direita, típicos do chamado “populismo autoritário” e da negação do Estado de dDireito, sempre em nome de Deus, da família e do amor à pátria. A afinidade com o integralismo dos anos 1930 não é mera coincidência.

Voltamos, então, às vésperas do golpe de 1964, quando a feroz campanha da direita parlamentar, nos conhecidos moldes fascistas, usava a mentira como uma verdadeira arma retórica do medo e do ódio. Desde a renúncia de Jânio Quadros, essa direita denunciava a continuidade do que parte importante da elite endinheirada abominava na política brasileira: o getulismo redivivo. O “fantasma popular”, tão temido na década de 1950 com Getúlio Vargas, parecia ressurgir em carne e osso no vice-presidente João Goulart, oriundo do trabalhismo gaúcho.

Vejamos o parentesco dessa campanha que levou ao golpe de 64 com a campanha e o governo de Jair Bolsonaro.

Pela leitura dos discursos parlamentares e dos editorais da chamada “grande imprensa”, além dos púlpitos do catolicismo mais conservador e reacionário, no pré-golpe 64 percebe-se a linguagem radical com impacto direto tanto sobre a fragilidade das classes médias quanto sobre o temor das elites. Os termos discursivos tinham conteúdos afetivos e morais – como o “desregramento dos costumes”, a “dissolução da família” – ou economicamente ameaçadores, como “proletarização da sociedade”, “confisco da propriedade privada” etc. Explorava-se, acima de tudo, a pretensa associação entre duas “calamidades”: além do getulismo, o suposto comunismo, que estaria na origem das lutas por reformas sociais (sobretudo a Reforma Agrária) e na invenção de uma “república sindicalista”.

As campanhas da oposição misturavam denúncias contra a inflação e a corrupção com a projeção dos horrores da “comunização” do país. Vieram as senhoras “marchadeiras”, de rosário nas mãos, e o mantra “a família que reza unida, permanece unida” nas “Marchas das Famílias com Deus pela Liberdade”. É claro que essa retórica não foi responsável pelo êxito do golpe de 64. Mas é inegável que contribuiu como elemento mobilizador e suporte ideológico para a ação vitoriosa dos militares e dos empresários. Cumpre destacar, portanto, que a virulência da propaganda anticomunista e da campanha difamatória contra a pessoa de João Goulart foi decisiva para convencer as classes médias a saírem às ruas e exigirem a queda do governo.

É claro, também, que as classes médias não teriam força e autonomia para o movimento golpista. Por trás das campanhas moralistas e aterrorizadoras estavam, além dos militares, as verdadeiras “classes dominantes” (o grande capital, o latifúndio, a grande imprensa, a burocracia) que, com rara eficiência, cultivavam o medo e o ressentimento do homem comum. E seus parlamentares no Congresso representavam – isso mesmo, “representavam”, no sentido teatral também – a farsa toda. A defesa dos interesses mais sólidos e exclusivos era “representada” como a defesa da pátria, da família, da religião. Da civilização ocidental e cristã, do “mundo livre”. É aí que avulta a força então imbatível do imperialismo, liderada pelo poderio norte-americano.

(Faço um corte rápido para lembrar, no governo de Jair Bolsonaro, o mantra “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”).

Contra Jango e o trabalhismo a direita parlamentar transformou o Congresso em palco de conflitos que, dissimulando vultosos interesses econômicos, eram apresentados como batalhas ideológicas sob as bênçãos da Igreja e da doutrina de Segurança Nacional. Da Igreja católica, então a mais difundida. Direita comprovadamente financiada por instituições nacionais e estrangeiras.

Eram divulgadas teses sobre uma necessária “guerra revolucionária”, arcabouço ideológico do que até hoje é, para a atual extrema direita, a “Revolução de 1964”. Júlio de Mesquita Filho, diretor do jornal O Estado de S. Paulo chegou a escrever pedindo a intervenção norte-americana para impedir que o Brasil se convertesse “em outro bastião comunista, como Cuba”.

É compreensível, portanto, que aquela encenação tivesse um efeito devastador. Conseguia transformar o medo tradicional em ódio ao inimigo – sempre “ateu e solerte” – aquele que iria comunizar o país, acabar com a família, proibir a religião e espoliar a propriedade individual, “destruindo as liberdades”.

(Outro corte para as campanhas da extrema direita hoje e que, desde a campanha de 2018, condenam os direitos humanos, as questões de gênero e o feminismo, campanhas ancoradas no fundamentalismo religioso neopentecostal e na defesa do neoliberalismo radical do modelo de Donald Trump, nos Estados Unidos e de Javier Milei na Argentina).

As consequências trágicas daquela retórica do medo e do ódio refletiram-se na aceitação passiva e mesmo cúmplice, pela maioria da sociedade, da brutal repressão, física e política, que se abateu sobre os adversários do golpe de 1964. Que completa 60 anos, com o peso da responsabilidade por tantas violações de direitos humanos como também pelo sucesso da direita rediviva no governo de Jair Bolsonaro, no meio civil e militar, que permanece forte na sociedade, tanto na elite dominante como entre setores populares. E esta extrema direita tentou dar um golpe semelhante ao de 1964 ao se ver eleitoralmente derrotada.

3.

E o que podemos dizer da política e da democracia hoje, depois da devastação do governo anterior, felizmente seguido pela vitória difícil do atual presidente?

Está em vigor, hoje, o Estado de Direito, tão reclamado pela resistência democrática durante a ditadura militar e no último governo; mas, apesar do avanço, nos falta muito para que possamos falar de um Estado de direito efetivamente democrático. Sua construção decorre da dinâmica histórica e da correlação de forças, ou seja, é um processo constante, jurídico, político e social de lutas, derrotas e conquistas.

Cumpre afirmar que a democracia contemporânea neste século XXI é definida em relação a dois pontos essenciais: a soberania popular e a garantia dos direitos humanos, justamente ditos fundamentais, a começar pelo direito à vida. Esta breve definição tem a vantagem de agregar democracia política e democracia social. A democracia política instaura as liberdades civis e individuais – com destaque para a liberdade de opinião, associação e religiosa, orientação sexual, igualdade no direito à segurança e à informação e no acesso à justiça – assim como a separação, o equilíbrio e o controle entre os poderes. É o regime da alternância e transparência em eleições livres e periódicas, com pluralismo de opiniões e de partidos. É o regime da legitimidade do dissenso e da competição, desde que de acordo com as regras e com respeito à maioria e aos direitos das minorias.

A democracia social, igualmente importante, consagra a igualdade na busca e na garantia dos direitos socioeconômicos, o mínimo insuprimível para a vida com dignidade, de acordo com a Constituição vigente e os Tratados e Convenções adotadas pelo país. É a realização concreta do princípio da igualdade e da solidariedade. Saúde, Educação e acesso à cultura, moradia, segurança alimentar, previdência e seguridade social, lazer; a lista permanece sempre em aberto para novas conquistas.

Nesse sentido, a Constituição brasileira, promulgada em 1988, estabelece como objetivos da República: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º).

Democracia não é apenas um regime político: é um modo de vida. Vivemos juntos e a democracia – com a exigência de cooperação e respeito entre as partes – é o melhor jeito para enfrentarmos de modo civilizado os conflitos e divergências inerentes a todas as sociedades, com tolerância e abertura ao diálogo.

4.

Isso posto, saudamos o terceiro governo Lula e o que ele significa de compromisso democrático e permanente energia devotada à superação das abissais desigualdades em nosso país que, apesar de tudo, continua a ser cantado como “abençoado por Deus e bonito por natureza”. A serenidade e a coragem deste governo foram cruciais para o enfrentamento e a devida responsabilização do golpe de oito de janeiro em Brasília. Mas sabemos que a vitória eleitoral em outubro de 2022 foi por margem mínima; o ex-presidente foi derrotado, mas o bolsonarismo continua forte em todos os setores e grupos da sociedade. E os esforços da transição democrática e republicana continuam urgentes e necessários.

Creio que podemos destacar os seguintes pontos positivos no atual contexto democrático:

– a recriação gradual de órgãos públicos desativados ou excluídos pelo governo anterior, principalmente na área social como, por exemplo, dos Ministérios de Educação e de Saúde, dos direitos humanos, da mulher, dos indígenas, da reforma agrária, do meio ambiente;

– o Brasil retomou um lugar digno na política internacional;

– o Brasil saiu do famigerado Mapa da Fome;

– o crescimento do emprego e a queda da inflação;

– o governo enfrenta a questão indígena, com veto à tese do marco temporal, e as iniciativas contra a grilagem e o garimpo ilegal; o apoio ao trabalho de Marina Silva;

– o encaminhamento, tantas vezes postergado, de uma proposta de reforma tributária;

– a política bem sucedida de “redução de danos” – causados pelo capitalismo predatório – com projetos sociais aprimorados e expandidos, como o Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida; e projetos novos como o Acredita, o Pé de Meia, o Desenrola, o Terra da Gente.

No rol dos problemas mais graves que contaminam o governo democrático, hoje, avulta a persistente deterioração da Segurança Pública, com os métodos violentos da Polícia Militar– sobretudo contra os mais vulneráveis, como o povo negro, as mulheres, as pessoas LGBTI+. Exemplos recentes são dados pelas operações da PM na Baixada Santista, nas periferias do Rio de Janeiro e na Bahia, aí inclusive contra povos indígenas e quilombolas. A transição democrática tem se revelado incapaz de impor o devido controle civil sobre as políticas de segurança.

Ficam evidentes as imensas dificuldades para avançarmos no caminho da democracia, se não conseguirmos mudar essa política de segurança que é mais uma política de violência e morte. Há muito que fazer, no nível institucional jurídico e político, mas também no campo da educação. Já existem boas propostas de reformulação das escolas militares, assim como da formação das polícias.

Também estamos longe de cumprir aquilo que a própria Constituição afirmou, em 1988: o princípio da soberania popular, a ser exercida através de seus representantes, ou, a grande novidade, diretamente, na forma da lei. Isso significa a urgência em criar e multiplicar as possibilidades de participação popular – que foi tão importante nos dois governos de Lula e de Dilma Rousseff.

O presidente reconhece que em quatro anos será impossível reconstruir tudo que foi destruído no governo anterior e ainda cumprir tudo que é necessário para o desenvolvimento econômico, social e sustentável. Mas está firme no compromisso com a realização de três exigências: o firme e seguro crescimento da economia; a estabilidade democrática das instituições e as políticas sociais no combate à pobreza. E sua principal tarefa política, hoje, é atuar e reunir apoios para impedir a volta da extrema direita, que tem muitos recursos e se organiza para as eleições neste ano e as presidenciais em 2026. Há que ter esperança e coragem!

5.

A USP é uma Universidade pública, considerada a melhor do país, entre as 100 melhores do mundo. Defendo a exigência da responsabilidade social da Universidade, responsabilidade crucial em nosso país, cuja história, regada com o sangue de escravizados é até hoje marcada por profundas desigualdades de todo tipo, a começar pelo racismo, herança dos quase 400 anos de escravidão legal.

Em outras palavras, e seguindo Paulo Freire, creio que importante motivação dos professores e alunos deve ser a construção coletiva e constante de uma Universidade emancipatória. E defendo que a USP contribua efetivamente para o debate sobre os projetos, em suas várias áreas, para o desenvolvimento do país.

Mais uma vez valorizo o reconhecimento da relação indissociável entre democracia, educação e direitos humanos, tema candente neste primeiro quarto do século XXI, com as novas tecnologias da informação e da comunicação, a radical transformação do mundo do trabalho, a emergência das mudanças climáticas, o racismo estrutural, as novas questões de gênero, o fanatismo religioso e o negacionismo científico, as pandemias, as guerras absurdas, a fome, o povo em situação de rua… a lista é longa.

Costumo afirmar: “sou professora, logo… sou otimista”.

Antonio Gramsci já dizia que devemos ser céticos no diagnóstico, porém otimistas na ação, na vontade. O educador pessimista é, a meu ver, uma contradição em termos, pois nega a possibilidade de transformação – da transformação de seres, da transformação do mundo. O otimista tem fé e esperança na ação livre, criadora e emancipadora.

No Brasil, muito especialmente, a docência é um ato constante de fé e de esperança, na nossa infância, na nossa juventude, no futuro. Georges Bernanos afirmava que a febre da juventude – a febre de saúde que sempre vi em meus alunos – é o que garante a temperatura minimamente saudável da humanidade. Sem ela o mundo estaria irremediavelmente doente.

Em seu célebre discurso sobre A Política como Vocação Max Weber enfatizava: “a política consiste num esforço tenaz e enérgico para furar tábuas duras de madeira. Exige paixão e precisão. Não se poderia esperar o possível se não houvesse confiança no impossível. Se não houvesse a força da alma para ultrapassar o naufrágio das esperanças”. Poderíamos dizer o mesmo da educação.

Portanto, para a tarefa educacional que nos envolve, é preciso superar o que pode persistir de frustração, de desencanto, da tentação da inércia diante de tantos obstáculos e desafios. É a esperança, alimentada a cada dia, que nos permite acreditar e participar da luta daqueles que fazem da educação um ideal. Daqueles que ainda acreditam que saberemos construir uma nação fundada naqueles ideais maiores, o respeito aos direitos humanos de todos, à liberdade, à igualdade na dignidade, à solidariedade, à verdade e à ciência.

É preciso amar a nossa terra, acreditar e lutar para que o Brasil seja, enfim, uma nação justa e inclusiva, digna dos milhões de homens e mulheres que constroem a sua riqueza – e dela continuam excluídos.

Alexandre Vannucchi Leme, desde 1976 é o nome do Diretório Central dos Estudantes de nossa USP. Em 2014 o Estado brasileiro retificou sua certidão de óbito, esclarecendo que morreu por “lesões provocadas por tortura”. Neste último dezembro o Instituto de Geologia concedeu-lhe um diploma simbólico.

Ele só disse o seu nome. E nos repetiremos sempre: Alexandre Vannucchi Leme, presente!

*Maria Victoria de Mesquita Benevides é Professora Emérita da Faculdade de Educação da USP. Autora, entre outros livros, de O governo Kubitschek: desenvolvimento econômico e estabilidade política (Paz e Terra).

Texto da aula inaugural do período letivo da pós-graduação na Faculdade de Educação da USP.


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