Por KÁTIA GERAB BAGGIO*

As instituições falharam na defesa da democracia

Durante os últimos anos, e ainda hoje, escutamos que as instituições brasileiras funcionaram — e que continuam funcionando.

Não! As instituições brasileiras não funcionaram para defender a democracia e o Estado Democrático de Direito.

Se tivessem funcionado devidamente, Dilma Rousseff não teria sofrido um impeachment sem crime de responsabilidade comprovado; Lula não teria sido condenado e preso sem provas de que tivesse cometido qualquer crime; e Jair Bolsonaro teria tido seu mandato de deputado federal cassado, com a devida perda dos direitos políticos, por falta de decoro parlamentar — em inúmeras ocasiões, incluindo atitudes agressivas contra colegas do Congresso, como o senador Randolfe Rodrigues, então no PSOL, em 2013; e a deputada federal Maria do Rosário (PT), em 2014 —, além de incontáveis manifestações racistas, misóginas e/ou homofóbicas. E por elogios a um torturador reconhecido como tal pelo Judiciário: o coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, falecido em 2015, que foi diretor do Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), órgão subordinado ao Exército, em São Paulo, de setembro de 1970 a janeiro de 1974, durante a ditadura militar.

No dia 17 de abril de 2016, na votação pela admissibilidade do processo de impeachment da ex-presidente Dilma, o então deputado Jair Bolsonaro declarou, no plenário da Câmara: “Perderam em 64, perderam agora em 2016. Pela família e pela inocência das crianças em sala de aula, que o PT nunca teve [sic]; contra o comunismo; pela nossa liberdade; contra o Foro de São Paulo; pela memória do Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff; pelo Exército de Caxias; pelas nossas Forças Armadas; por um Brasil acima de tudo e por Deus acima de todos, o meu voto é sim”.

Ao mencionar Ustra como “o pavor de Dilma Rousseff”, Bolsonaro admitiu, mesmo que tenha negado posteriormente, o passado de torturador do coronel falecido. E não foi cassado por elogio à tortura, como deveria ter sido. O processo, então aberto no Conselho de Ética da Câmara, foi arquivado, em 9 de novembro de 2016, sob a alegação de que “o deputado apenas expressou sua livre opinião política, amparado na inviolabilidade parlamentar”.

Aceitou-se que Jair Bolsonaro agredisse colegas parlamentares. Aceitou-se que defendesse um torturador, assim reconhecido pelo Judiciário. Aceitou-se que um notório defensor da ditadura militar mantivesse o seu mandato parlamentar.

As instituições falharam na defesa da democracia. Permitiram que um herdeiro dos porões da ditadura militar chegasse ao cargo mais importante da República, com o voto de mais de 57 milhões de brasileiros e brasileiras, conscientes ou ignorantes do seu passado — e presente — imerso no horror da ditadura, da tortura e das milícias.

Que as instituições, finalmente, funcionem, aprovando a destituição de Jair Bolsonaro da Presidência da República, por crimes de responsabilidade comprovados.

*Kátia Gerab Baggio é professora de História das Américas na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).