Por JOSÉ RAIMUNDO TRINDADE*
Trecho, selecionado pelo autor, do livro recém-lançado
“Só nos resta uma saída: uma crescente mobilização dos que repudiam a ‘política por outros meios’, como ardil dos que mandam e podem! Com os objetivos correlatos de sempre – remover a autocracia e desencadear a revolução democrática” (Florestan Fernandes, 1988).
A leitura de curto prazo constitui sempre uma forma limitada de entender os ciclos ou trajetórias de desenvolvimento social capitalista, principalmente na sua periferia. Por outro, não há como construir análises meramente abstratas, sem a capacidade de tratar os elementos circunstâncias da realidade material.
A análise de conjuntura compreende um conjunto de procedimentos e de cálculos sociais, sendo que podemos enumerar sete procedimentos centrais: (i) os limites temporais da análise, considerando que qualquer quadro de curto prazo resulta de uma trajetória temporal mais longa, cujos enlaces e atores na disputa devem ser delineados; (ii) a indicação dos principais agentes no quadro de disputa conjuntural; (iii) a escolha das variáveis chaves a serem analisadas; (iv) a configuração institucional, ambiente no qual agem os atores principais e confrontam-se as variáveis; (v) o grau de correlação entre as variáveis estabelecidas; (vi) o quadro de interação e nível de hegemonia entre as classes sociais e; (vii) as relações entre a específica economia periférica e a economia central capitalista.
A apreensão destes elementos tem como objetivo a ação política, sendo que os conhecimentos histórico, econômico, político e sociológico se entrelaçam para melhor definição das especificidades históricas.
A compreensão da conjuntura brasileira que se estabelece a partir de 2016, sem dúvida a mais profunda crise da história nacional desde o processo de retomada democrática dos anos 1980, construindo a interação com elementos históricos que possibilitem visualizar sua lógica inserida na trajetória longa de desenvolvimento da economia brasileira das últimas décadas, constitui o exercício mais interessante que agrupa os fatores acima elencados.
O período que se inicia com o fim da ditadura e com a chamada Nova República e se interliga a transição neoliberal do período Fernando Henrique Cardoso (FHC) constitui uma trajetória de crise continua da economia dependente brasileira, sendo somente parcialmente interrompida por uma trajetória temporária referente aos governos do PT, o que seria um modelo “social-liberal” de menor espectro, mas que atuou estabelecendo um ciclo moderado de crescimento e atenuando as desigualdades sociais, algo que foi interrompido bruscamente em 2016.[i]
O esgotamento do referido período repôs a lógica neoliberal total e encetou uma série de componentes críticos em novas bases, impondo duras derrotas aos movimentos sociais populares, democráticos e socialistas, porém sem nenhum deslumbre de saída da profunda crise política e social em que se encontrava o país, mesmo com uma composição em que os setores mais conservadores e autoritários da burguesia tenham exposto seus dentes de forma mais lancinante possível.
Por mais que tenha havido uma recomposição dos ganhos rentistas de parcela dos capitalistas, principalmente via redistribuição de lucros oriundos de empresas como Petrobrás e Eletrobrás e ganhos cambiais para os setores exportadores (agronegócio e extração mineral), porém nos últimos seis anos não houve alteração do padrão de baixas taxas de crescimento econômico e, curiosamente, de modificação do padrão de elevadas taxas de lucro característicos da economia brasileira, por mais que a recomposição e elevação da taxa de lucro dos principais grupos capitalistas se desse mais fortemente nos anos de governo de Jair Bolsonaro, como mostram os dados trabalhados no período pelo professor Eduardo Pinto (2022).
Para tratar este período, dividimos este artigo inicial do livro em cinco seções: a primeira aborda a relação entre os limites da democracia representativa burguesa e o capitalismo dependente brasileiro; a segunda seção trata de fazer um breve balanço dos últimos anos dos governos de Lula e Dilma e das contradições interpostas; a terceira seção busca introduzir os fatores que levam ao que denominamos de “novo culturalismo” da direita e a impostura do governo pós-golpe; a quarta seção faz uma primeira análise do governo neofascista iniciado em 2019 e encerrado em 2022; fechamos o texto com três seções que buscam trazer a análise e perspectiva de futuro, inclusive buscando enunciar uma agenda de tarefas democráticas, populares e socialistas para a conjuntura, integradas ao significado crítico do atual governo Lula.
O esgarçamento da democracia liberal no capitalismo dependente
Como tratar a conjuntura atual sem pensar nos formatos históricos de ajuste da sociedade brasileira, vamos somente ficar com os processos mais recentes. A ditadura empresarial e militar de 1964 transitou de forma gradual segundo um modelo previamente acordado entre os principais setores das classes dominantes brasileiras, algo que levou um longo período, se encerrando parcialmente com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Diga-se que a chamada “transição lenta e segura” pensada pelo militar planejador da ditadura, o senhor Golbery Couto e Silva, teve um caráter de perpetuação da condição tutelar dos militares sobre a ordem civil estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988, como notou Stepan (1986, p. 19) “os militares [apoiaram] à liberalização [da sociedade] [mas estavam] longe de aceitar a democratização” [da sociedade brasileira].
A mesma percepção teve Florestan Fernandes (2006)[ii] para quem o controle social e a transição segura correram poucos riscos e naqueles momentos mais críveis, como o da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), a burguesia brasileira manteve a necessária unidade capaz de vencer o “dilema histórico” da insuficiência de relações democráticas e do acesso dos “de baixo” ao mínimo de mercado: o mercado sempre foi para poucos em sociedades “escravagistas”, além da manutenção do código de honra militar. Assim, a GLO (Garantia de Lei e Ordem) foi preservada no artigo 142, e a capacidade de intervenção do Partido Armado nunca foi abandonada.
O preço a se pagar dessa “transição segura” correspondeu à continua ameaça que o fator militar coloca ao desempenho das instituições burguesas, constantemente estabelecendo limites institucionais e configurando uma força “bonapartista” que se considera uma espécie de “poder moderador”.
A base de solução estrutural sempre esteve pautada em um modelo de consenso mais conservador e liminarmente controlado, impingindo limites às formas, mesmo burguesas, de intervenção social, tornando reformas clássicas em limites imponderáveis as elites nacionais, como por exemplo, as diversas reformas (agrária, urbana, educacional, tributária), as quais tiveram seu ponto de auge na disputa oferecida pelo movimento democrático e popular na perspectiva de uma “constituinte exclusiva” e posteriormente na acirrada disputa no interior do congresso constituinte.
A ideia da consensualidade conservadora contamina toda a sociedade brasileira e regional, a esquerda não estaria de fora. Seus diversos espectros também se mobilizam em torno de projetos que são modalidades das formas conservadoras consensualizadas. O PSDB enquanto fração liberal da burguesia brasileira apresentou em tempos recentes, a primeira construção em torno da consensualidade neoliberal, cedendo em grande parte à base programática socialdemocrata e estruturando uma primeira forma de liberalismo autoritário, como se fez ver nos governos FHC’s.
A primeira onda neoliberal se deu ainda no final da ditadura com o governo de Fernando Collor, porém será, no governo de FHC que se promoverá o mais completo ajuste da economia nacional ao “ordenamento do consenso de Washington”.[iii] Ao sonante da estabilização monetária, princípio fulcral do neoliberalismo, impõe-se uma profunda desregulamentação da economia, cujos aspectos mais sinuosos são a abertura econômica indiscriminada, acompanhada da valorização da moeda nacional, provocada por uma política de fixação da taxa de câmbio.
Por outro lado, se arregimentou um discurso ideológico em torno da pretensa “rigidez” do mercado de trabalho, concebido como um dos fatores impedidores da competitividade da indústria nacional no mercado mundial, estabelecendo, na prática uma agenda de flexibilização das relações de trabalho que se manteve na ordem do dia da burguesia brasileira permanentemente, somente parcialmente interrompida pelos governos petistas, porém retornando com toda força de um dogma impositivo e autoritário em torno de que qualquer regra social de mínima proteção aos trabalhadores tem que ser destruída, um mantra consagrado na epifania da LC 13.467/17[iv], cujo centro é a elevação da exploração da força de trabalho e da mais-valia absoluta, via o duplo mecanismo de intensificação do uso da força de trabalho e expansão da jornada de trabalho, combinada com o declínio generalizado da taxa de salário real na economia, um movimento inverso ao que se observou nos anos de governos petistas.
Vale denotar que o centro da agenda econômica neoliberal se baseia desde sempre em ajuste macroeconômico centrado no tripé de política fiscal financeiramente flexível, mas rígida para as despesas sociais. O que estabeleceu um padrão de regulação fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal) pautado no controle imposto pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em momentos de crises de endividamento para grande parte das economias periféricas: controle dos gastos sociais do Estado; câmbio plenamente adaptado aos contingentes de interesses externos e dos segmentos de controle do padrão primário-exportador, pôr fim a política monetária centrada em juros especulativos e vinculados aos segmentos rentistas nacionais e internacionais.[v]
Os limites da primeira onda de governos petistas
Para assumir parcela da autoridade estatal, o PT teve que rebaixar seu programa ao limite aceitável pelas forças de consensualidade conservadoras nacionais, que, por sua vez, foram pressionadas a permitir alguma inflexão no padrão social, até o ponto em que a lógica de dependência e de subdesenvolvimento fosse mantida pouco alterada. Ressalte-se que pela primeira vez na história brasileira o bloco de histórico de controle parcial do Estado, na forma do governo nacional, estava sendo dirigido por uma fração externa ao núcleo das classes dominantes burguesas. Como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz pouco declarou[vi], pela primeira vez na história brasileira um indivíduo das forças de baixo esteve à frente do poder executivo, algo inusitado e que se deu sob enorme tensão social e econômica.
Os governos petistas foram uma parcial reação ao choque neoliberal, sendo que três elementos tornaram os governos Lula/Dilma como “reação antineoliberal”: (i) priorização das políticas sociais e não do ajuste fiscal; (ii) fortalecimento da integração regional; (iii) prioriza o papel do Estado como indutor anticíclico. Esses governos, de fato, constituíram uma parcial “reação antineoliberal”.
Consideramos que compõem de fato um interlúdio não neoliberal, resultante de cinco movimentos conjunturais-estruturais da sociedade brasileira que possibilitou como já afirmado, a conformação de um bloco histórico inédito na história brasileira: (i) resultante da crise de direção da burguesia brasileira após o ajuste estrutural neoliberal do governo FHC; (ii) a adequação da resistência dos movimentos sociais representados organicamente em torno do PT; (iii) um período de crescimento econômico puxado pelo setor exportador de commodities; (iv) um ajuste fordista periférico inédito na história brasileira (expansão da renda interna com distribuição); (v) manutenção das condições macroestruturais rentistas.
Sader (2013, p. 138) considera que os governos resultantes do “consenso compartilhado” constituiriam governos pós-neoliberais. O autor enumera três elementos que tornariam os governos Lula/Dilma como “reação antineoliberal”: (i) priorização das políticas sociais e não do ajuste fiscal; (ii) fortalecimento da integração regional; (iii) prioriza o papel do Estado como indutor anticíclico.
A atual conjuntura parece dar razão somente parcial ao autor quando pensa os referidos governos como “reação antineoliberal”, porém com elevado grau de restrição, o que impossibilita falar de “pós-neoliberalismo”, isso por três fatores: (a) por mais que os avanços sociais traduzidos principalmente na elevação do salário real e na distribuição de parcela do fundo público, via programas sociais tenham sido a tônica governamental, porém a não institucionalização desses padrões distributivos não garantiram sua permanência; (b) a manutenção do formato de gestão do Estado via política de ajuste fiscal não foi rompido, curiosamente é um dos aspectos que fragilizaram o governo; (c) a capacidade interventora do Estado foi muito parcialmente utilizada no segundo governo Lula, tendo sido radicalmente limitada nos governos de Dilma Rousseff.
A configuração de um bloco histórico de poder governamental tendo como referência o PT somente seria possível frente a uma forte crise de hegemonia, aliado a uma particular inflexão nos compromissos históricos daquele partido, denominamos a isso de modelo de consenso compartilhado, conformando uma tímida, mas real modificação nos padrões de superexploração do trabalho, característico de economias dependentes.
Vale notar que os avanços, mesmo que limitados, foram resultados de longo acúmulo de forças em torno dos movimentos de oposição popular, sendo que a capacidade acumulada na luta contra a ditadura estabeleceu um patamar superior de regramento social, inclusive com concessões importantes por parte das classes dominantes, especialmente nos aspectos de direitos trabalhistas e reformas sociais.
Os dados referentes ao período dos dois governos Lula e ao primeiro governo Dilma denotam o principal avanço obtido nesses últimos anos. O salário real médio cresce a uma taxa bem superior às três décadas anteriores, especialmente se descolando da década de 1990, marcadamente de perdas para os diversos segmentos de trabalhadores (formais e informais). Essa alteração real dos ganhos médios pode ser tratada comparando-se os valores do salário-mínimo em dólares: em 2000, um salário-mínimo comprava, aproximadamente, oitenta dólares; em 2014 comprava, aproximadamente, trezentos e vinte dólares, conferir a síntese de indicadores feitas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE, 2022).[vii].
O esgotamento do consenso compartilhado
O bloco histórico que possibilitou o interlúdio parcialmente não neoliberal, apresentou já no seu nascedouro grande fragilidade e forte instabilidade. Sader (2013, p. 139) nos lembra que na vitória eleitoral de 2002 o PT não contou sequer com o apoio do PMDB, sendo que a “construção da hegemonia política do governo foi produto da intuição e do pragmatismo do Lula como presidente”.
Essa visão nos parece pouco elucidadora daquele período histórico, seja percepção superestimada da figura histórica, por mais que significativa, do ex-presidente, seja porque a conjuntura demonstrou a continua dificuldade de governabilidade no período, sendo que os pequenos avanços estabelecidos foram de fato um marco na história nacional. Vale notar que os dois governos Lula coincidiram com alguns fatores internacionais e de organização econômica locais favoráveis, com capacidade de intervenção estatal, mesmo que limitada: (i) a evolução dos preços internacionais de bens primários, favorecendo os setores exportadores, sendo que a política macroeconômica teve um manejo que possibilitou estabilidade cambial e elevada rentabilidade; (ii) restabelecimento dos fluxos internacionais de capital após a ampla crise dos anos 2000, sendo que os setores de produção primária brasileiros atraíram importantes influxos de investimentos externos diretos (IED’s); (iii) a capacidade institucional acumulada pelo PT ao longo de muitos anos de organização social possibilitou, de um lado, forte arrefecimento das lutas sociais e arranjos de concessão e ganhos.
Essa política conciliatória de longo termo possibilitou a manutenção, mesmo com permanentes solavancos, do consenso compartilhado entre parcelas da burguesia nacional e internacional e setores populares; (iv) a acertada política de utilização industrial da Petrobras, tanto com vistas a aplicação da política de “aquisição de conteúdo nacional”, quanto ao desenvolvimento da prospecção de petróleo em águas profundas e a “descoberta” do pré-sal. Para análise econômica do período conferir: Santos (2010); Oliveira (2012); Barbosa (2013); Pochmann (2013); Araújo e Mattos (2021).
Mesmo instável, a transição do primeiro para o segundo governo Lula demarcou o auge desse curto ciclo: especialmente a reconstrução de parcela do aparelho de Estado destinado ao planejamento de longo prazo (por exemplo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL),[viii] assim como o uso inteligente do ciclo de alta dos preços das commodities minerais e agrícolas, assim como a capacidade de tratamento dos efeitos imediatos da crise de 2008.
A fragilidade e a conformação fragmentada da base social-partidária desse bloco histórico refletem-se na baixa organicidade do programa político estabelecido, denotado em dois pontos chaves para a crise que se instaura a partir de 2013. Primeiro, a ausência de política de comunicação de massas e de regulação do sistema de mídias familiares privadas e; segundo, a incapacidade de estabelecimento de um pacto social em torno de um novo regime tributário progressivo.
O primeiro ponto é mais notável no desenrolar do processo de crise, seja pelo poder concentrado que os poucos grupos de mídia detêm no controle da opinião pública brasileira, seja pela representatividade ideológica que elas assumem de combate a qualquer, mesmo que mínima alteração na base estrutural brasileira. O segundo ponto é mais complexo e de grande relevância, pois se vincula às condições objetivas de financiamento do Estado e de participação deste no “bolo” de riquezas produzidas. Ao longo dos últimos doze anos tiveram três tentativas frustradas de reforma tributária.
No geral a lógica da superexploração do trabalho também passa pela regressividade tributária, impondo aos trabalhadores um ônus que competiria exclusivamente às frações da burguesia, mais especificamente na repartição da massa de riqueza produzida pelos trabalhadores e apropriada pelos controladores dos meios de produção, tal como se dá em média nas economias centrais do capitalismo, uma parcela do mais-valor produzido destina-se a “forma política do capital”, no caso brasileiro uma parcela do já aviltado salário é apropriado pelo Estado, especialmente na forma dos tributos indiretos, como o ICMS e IPI.
Durante um curto período de tempo, entre o primeiro e segundo mandatos de Lula, o crescimento das taxas de rentabilidade do capital, fortemente influenciadas pelo comportamento dos preços internacionais das “commodities” minerais e agrícolas, aliado ao ainda calmo ciclo rentista da economia estadunidense, possibilitou um convívio critico entre o PT e sua representação social e os segmentos de frações da burguesia representados em diversos partidos da base de governo, especialmente PMDB e PP. O agravamento da crise econômica internacional e a perda de rentabilidade do capital agravado a partir de 2009 levaram ao literal estilhaçamento do frágil bloco histórico que originou a governabilidade de consenso compartilhado.
O professor Eduardo Pinto (2022) faz a análise devida do declínio da taxa de lucro, ele considera as 240 maiores empresas financeiras e não-financeiras por receitas de vendas de capital aberto, ele chega a resultados esclarecedores quanto ao apoio do grande capital ao regime neofascista de Bolsonaro. Assim, em 2014 a taxa de lucro se estabiliza em 9%, caindo para 5% em 2015, após o golpe de 2016 a taxa de lucro se eleva continuamente até atingir 23% em 2021.
Os dados nos dão uma visão de curto prazo, o autor tem parcial razão ao perceber a importância desta expansão da taxa de lucro e o alinhamento da burguesia com o regime neofascista, porém isso não se mantém, vale notar que no ano de 2010, considerando os dados do professor da UFRJ, a taxa de lucro no último ano de Lula foi de 17%, algo impressionante considerando os padrões internacionais e somente inferior ao índice de 2021, portanto é questionável que a tempestividade destas taxas sejam suficientes para manter o apoio da burguesia ao regime bolsonarista.
Porém, a contrarreação da burguesia brasileira foi muito forte, estabelecendo a partir de 2016, com um golpe de Estado que rompe a tessitura institucional e o regramento político até então acordado, com três movimentos fortes: (i) destruição de direitos trabalhistas básicos com a aprovação da Lei 13.467/17 (Lei Temer da Reforma Trabalhista); (ii) A destruição da capacidade de gestão fiscal do Estado através da EC 95/16, componente central da lógica de reorganização do poder de interação soberana do Brasil. Essa condição sufraga a impossibilidade de qualquer gestão democrática ou popular em governanças menores (estados e municípios), instrumentalizando a lógica autoritária e centralizada nacional. A manutenção da EC 95/16 impossibilita qualquer exercício de poder democrático no país, sua condição é autoritária e venal; (iii) estabelece o regime de força a partir da condição de uso da GLO (Garantia de Lei e Ordem) como forma sancionadora de qualquer intervenção social.
Antes da crise sanitária (Covid-19), a retomada neoliberal se colocou frente alguns componentes que pareciam centrais no novo ciclo: (a) A retomada pela burguesia brasileira dos mecanismos clássicos de superexploração do trabalho, desfazendo os mecanismos de recomposição salarial e elevação do salário médio resultante das reformas salariais petistas; por outro, a imposição de jornadas de trabalho mais intensivas e mais flexíveis aos interesses do capital, o que estabelece a elevação da taxa de exploração média da economia com a pretensão de recuperação da taxa de lucro, este constitui o objetivo central da Lei Temer (Reforma Trabalhista).
(b) O controle por parte do capital transnacional das fontes de produção de petróleo estabelecidas no pré-sal e das tecnologias de prospecção controladas pela Petrobras, o que poderia atrair uma onda de investimentos que viabilizaria o ciclo neoliberal, porém esta possibilidade estaria na dependência de uma retomada de crescimento das principais economias centrais, viabilizando um novo ciclo de crescimento do preço do petróleo e das commodities minerais em geral, algo frustrado totalmente com a crise sanitária e de petróleo, abrindo-se enorme lacuna de decisão macroeconômica para o governo autoritário que se estabelecia.
Diga-se que nem tudo foi conforme o “script” planejado pela burguesia brasileira associada ao capital internacional: já em 2019 observa-se a retração dos mercados internacionais e incertezas em torno da expansão econômica das nações centrais da OCDE, especialmente EUA, Alemanha e França, considerando ainda o forte rescaldo da crise da dívida pública de uma série de países europeus. Em janeiro de 2020 ressoa os primeiros sinais da maior epidemia desde a gripe espanhola do início do século XX. A retração econômica a partir daí foi a maior desde a crise de 1929.[ix]
(c) O acirramento do controle fiscal e implementação de um modelo de equilíbrio friedemiano (Milton Friedman), via Emenda Constitucional 95, vinculada a dois objetivos: dotar toda a capacidade superavitária do Estado para transferência de rendas para o centro financeiro global e; inviabilizar o uso do orçamento fiscal como ferramenta de acordo social e estabilização de médio prazo de um novo governo popular-reformista, em qualquer nível federativo (nacional, estadual ou municipal).
(d) O avanço ideológico de uma cultura individualista-mercantilista total, algo que poderíamos chamar de totalitarismo neoliberal-fascista, cujo epicentro se focaliza em atitudes conservadoras, homofóbicas, racistas e de misoginia, favorecendo o discurso fascista, e acuando ainda mais a esquerda e as concepções democrático-populares. Essa condição ideológica foi superalimentada pelos segmentos midiáticos da burguesia brasileira, incapazes de perceber que alimentavam o fascismo e o discurso de conflitualidade a qualquer custo, inclusive a lógica miliciana como veremos.
As motivações do golpe de 2016 e o recrudescimento autoritário e neoliberal[x]
Com a prisão ilegal do ex-presidente Lula em abril de 2018, o processo iniciado em 2016 aprofunda seu caráter de quebra institucional, configurando em definitivo um formato de golpe de Estado com nítido envolvimento de grande parte do judiciário e da mídia nacional. Estes pontos parecem ser consensuais em grande parte das análises independentes e democráticas.
Convém tratar do significado histórico do golpe e como a conjuntura se processou potencialmente a partir da consolidação do quadro estabelecido. Assim este texto busca imputar quatro sentidos estruturantes a ruptura institucional: (i) o golpe foi contra o trabalho: no sentido distributivo e no sentido organizativo; (ii) o golpe foi contra a soberania nacional, no sentido de fortalecimento da hegemonia estadunidense e no sentido de recrudescimento das condições de dependência nacional; (iii) o golpe foi contra os movimentos organizados, no sentido de uma agenda de negativação dos movimentos sociais (casos do MST e MTST) e de desorganização da esquerda brasileira e; (iv) o golpe foi pela retomada do crescimento das taxas de lucro dos capitais, no quadro de manutenção do padrão financeirizado da economia.
Primeiramente o golpe foi contra o trabalho, seja no sentido distributivo da renda, seja no sentido organizativo dos movimentos sociais e de trabalhadores, o que implica que o centro da lógica conservadora e autoritária estabelecida tem como objetivo recolocar as condições históricas de superexploração Da força de trabalho, negando e destruindo o aparato de regulação das relações de trabalho, do contrato social estabelecido nas últimas décadas e desmobilizar as organizações de trabalhadores (Sindicatos e movimentos independentes).
Vale denotar que os avanços, mesmo que limitados dos governos petistas, foram resultados de longo acúmulo de forças em torno dos movimentos de resistência popular, sendo que a capacidade acumulada na luta contra a ditadura estabeleceu um patamar superior de regramento social, inclusive levando a concessões importantes por parte das classes dominantes, especialmente nos aspectos de direitos trabalhistas e da seguridade social, o que se registrou em capítulos fundamentais da Constituição Federal de 1988, justamente esses capítulos que foram profundamente atacados nos anos recentes.
O salário real médio cresceu no período de 2003 a 2014 a uma taxa bem superior as três décadas anteriores, especialmente se descolando da década de 90, marcadamente de perdas para os diversos segmentos de trabalhadores (formais e informais). Essa alteração real dos ganhos médios pode ser vista comparando-se os valores do salário-mínimo em dólares: em 2000, um salário-mínimo comprava, aproximadamente, oitenta dólares; em 2014 comprava, aproximadamente, trezentos e vinte dólares.
Ainda quanto ao aspecto distributivo convém observar os impactos positivos sobre o perfil das taxas de pobreza e de inclusão de uma parcela importante da população brasileira no limite do acesso a bens de consumo de massa. Assim, a recomposição do salário mínimo segundo a regra aprovada em 2004 (correção monetária adicionada ao crescimento médio do PIB dos últimos dois anos), acrescida às políticas compensatórias em larga escala do programa bolsa família e das políticas de seguridade social universais (previdência rural e outros benefícios de prestação continuada) produziram um recuo significativo da pobreza e da desigualdade social, assim a proporção de pobres cai a menos da metade no período de 2003 a 2011, passando de 22,6% para 10,1% da população nacional e a desigualdade medida pelo coeficiente de Gini cai pela primeira vez na história brasileira abaixo de 0,53 em 2011.
Assim, uma das primeiras medidas do governo golpista foi destruir a regulação trabalhista e buscar desmobilizar e desorganizar os sindicatos. Entre os pontos mais marcantes da alteração na legislação do trabalho estão: (a) a flexibilização da relação empregado e patrão, onde as tomadas de decisão em acordos coletivos supera as disposições definidas na constituição no que diz respeito a tempo de férias (dividida em três vezes) e de descanso durante a jornada de trabalho (de duas horas, passa a ser no mínimo 30 minutos); (b) a extensão da jornada de trabalho de 8h para 12h semanais; (c) a aprovação do trabalho intermitente, onde o trabalhador recebe pela jornada ou diária de trabalho; (d) agora a rescisão dos contratos de trabalho podem ser feitas sem a homologação sindical; (e) o imposto sindical deixa de ser obrigatório; (f) fim da obrigatoriedade pela responsabilização das empresas com o pagamento de transporte do trabalhador; (g) os benefícios como auxílios, prêmios e abonos deixam de ser incorporados à remuneração, portanto não incluídos nos encargos trabalhistas; além de outras tantas alterações.
O golpe foi contra a soberania nacional, no sentido de fortalecimento da hegemonia estadunidense e de recrudescimento das condições de dependência nacional. Neste caso, a interação do golpe se dá no contexto de reorganização do capitalismo internacional. A emergência do capitalismo do oeste asiático levou a um reposicionamento da hegemonia estadunidense, exigindo uma reocupação de espaços periféricos estratégicos, entre eles o principal é o Brasil.
Como consequência observa-se três movimentos: (i) a tônica de reprimarização da economia se torna discurso de Estado, assimilando o padrão primário-exportador como modelo de desenvolvimento de longo prazo; (ii) os segmentos industriais autônomos ou mediamente desenvolvidos tecnologicamente são vendidos ou reprocessados segundo a lógica do capital norte-americano, a exemplo da incorporação da Embraer pela Boeing e posterior devolução como sabujo de capital,[xi] (iii) se desmonta a estrutura de produção petrolífera de base nacional, desfazendo a complementaridade industrial da Petrobrás, a fim de privatizá-la e transferir para capitais exógeno o controle tecnológico da prospecção em águas profundas, ao mesmo tempo que se desfaz de forma predatória dos campos petrolíferos do pré-sal.
A pretensa ilogicidade dos movimentos acima delineados somente se explica pela completa subordinação ao circuito internacional do capital e estabelecimento de uma nova fase na dinâmica econômica brasileira de retorno a uma condição de semiperiferia minero-agrário-exportadora. O golpe, portanto, se estabelece como parte de uma ordem imperialista que busca recompor o poder econômico e territorial hegemônico dos EUA.
O golpe foi contra os movimentos organizados, no sentido de uma agenda de negativação dos movimentos sociais (caso do MST e MTST) e de fragilização da esquerda brasileira. Estas duas frentes de ataque são condicionantes políticos que se expressam muito rapidamente no desfazimento da tessitura institucional e rápido estabelecimento de frentes autoritárias.
As ações de ocupação militar no Rio de Janeiro, o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco e a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, são elementos desta dinâmica. Outros já tinham sido previamente ensaiados, as ações seletivas da Lava-jato, a externalização para as Universidades dos procedimentos criminalizadores aprendidos na “República de Curitiba”, o que levou ao suicídio criminoso do reitor da UFSC Luiz Carlos Cancellier. Todos esses eventos constituem a ponta do iceberg que tem na possível criminalização dos principais movimentos independestes brasileiros, no campo o MST e na cidade o MTST, seus objetivos liminares. Vale observar que o que temos é uma guerra de posição de médio e longo prazos, sendo que até aqui o movimento golpista foi mais capaz de impor-se à resistência democrática e popular, o que não quer dizer que essa correlação de forças não possa mudar.
Por fim, o golpe foi pela retomada do crescimento das taxas de lucro dos capitais e de manutenção do padrão financeirizado da economia. Dados divulgados mostram, porém, um quadro bastante contraditório, o IEDI (Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial), “think tank” de análise industrial, mostra que a “recuperação segue, porém em marcha mais lenta do que o desejado”, sendo que a série de variação em volume percentual do PIB (Produto Interno Bruto) apresentou taxas de crescimento muito inferiores ao período anterior.
| Produto Interno Bruto – Variável – PIB – variação em volume (%) no período 2010-2019 | ||||||||||
| 2010 | 2011 | 2012 | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 | 2017 | 2018 | 2019 | |
| 7,5 | 4 | 1,9 | 3 | 0,5 | -3,5 | -3,3 | 1,8 | 1,2 | ||
Ponto a ser analisado é que modelos centrados em padrão financeirizado de economia são de baixa intensidade de crescimento, como mostram os dados internacionais ou mesmo o período dos governos de Fernando Henrique Cardoso,[xii] por mais que não se descarte um crescimento alavancado por um novo ciclo de expansão internacional, mas ainda não posto no horizonte conjuntural.
O quadro geral colocado nos leva a uma conjuntura de manutenção da fragilidade da esquerda, dentro de um ciclo de grande instabilidade social e econômica, sendo que resta a nós fortalecermos a resistência democrática e popular a fim de garantirmos a realização das eleições e forçarmos uma nova rodada antineoliberal, na perspectiva de que o peso das manifestações de ruas, do fortalecimento das organizações populares e a crescente militância nas redes virtuais sociais serão vitais para reverter os retrocessos sociais.
O centro da intervenção nos últimos anos combinou a luta pela libertação de Lula, primeiro prisioneiro político brasileiro do período pós-ditadura militar, aos aspectos mais organizacionais de fortalecimento das organizações partidárias de esquerda e dos movimentos tradicionais de organização dos trabalhadores (Sindicatos e Organizações Populares e Estudantis).
Ao mesmo tempo buscou-se definir pauta conjunta de enfrentamento ao autoritarismo e ao Estado de exceção, foram definidas bandeiras culturais e ideológicas de intervenção social capaz de atrair a juventude, ao lado do fortalecimento das Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Vale observar que quando da publicação desta obra estamos no maior enfrentamento histórico brasileiro, com a conjuntura indefinida quanto ao futuro da própria soberania nacional brasileira.
Uma interpretação da atual crise capitalista e a pandemia do covid-19
O capitalismo sociologicamente existe há mais de seiscentos anos, sua origem se estabelece na destruição de formas menos inventivas da relação entre a humanidade e a natureza. Até antes do capitalismo, a natureza impunha regras de conduta e de interação da humanidade com o resto do que era natural, óbvio que nós humanos sempre fomos parte dessa condição natural, mas a subordinação de todo o planeta a regra central de que tudo vale render e que o lucro seja o sofisma impossível da existência a partir da exploração racional da força de trabalho nos levou a outro nível, cujos limites parecem que agora estão se expondo grotescamente e questionados.
Dois pontos valem aqui serem desenvolvidos. Primeiro. A competição que o capitalismo estabelece enquanto forma básica de existência social nos leva a uma escala crescente de desenvolvimento tecnológico, óbvio que isso somente se dá mediante a condição de exploração de uma parte da humanidade sobre a maioria da humanidade, o que Marx, o maior cientista de todos os tempos, denominou de mais-valia, uma interação humana básica que possibilita extrair valor a partir de dois elementos centrais: o trabalhador e a natureza.
E, segundo, a permanência disso que chamamos de capitalismo somente se dá por conta de que a flexibilidade dessa forma de existência humana possibilita que a cada crise aguda (estrutural) que sofremos, resolva-se mediante uma solução mágica e trágica, que esse formidável permanecer no mesmo lugar possibilita. Foi assim após a década de 20 do século passado e a crise que levou a UTI do sistema (1929) e logo após a segunda guerra mundial, ou seja, o tratamento de salvação maior do sistema (sua UTI), é a necessária morte de parte importante da humanidade, em termos de Schumpter, defensor radical do sistema: a “destruição [e morte] é criadora”.
Outro grande defensor do sistema, Lorde Keynes, em parte execrado pela direita, mas hoje parcialmente cultuado pela esquerda, interpôs a solução possível do “Estado de Guerra”, mesma solução que o famigerado Mister Hitler interpôs. A diferença central é que um era mais condizente com a racionalidade e o outro se esborrava na loucura. Diga-se, aliás, que duas dessas figuras irracionais agora estão no controle de massas e dizeres de duas nações importantes para a humanidade.
A tal solução mágica se dá mediante algo chamado sistema de crédito, fórmula criada já nos primeiros momentos do capitalismo. Aquele sujeito genial que há pouco lembramos e que todos têm verdadeiro medo (Marx) já notava em 1867 que o tal crédito condiciona a rotação do capital total (principalmente o fixo) e acelera a circulação das mercadorias, assim como determina o juro médio do sistema e a correspondente taxa de juro.
O capitalismo não equaciona suas crises mediante soluções pacíficas, o crédito e a dívida pública foram as últimas soluções não violentas até certo limite do sistema, sendo que a partir da falência do capitalismo contratado a partir do final da segunda guerra e do fim da URSS, fica a questão do que resultará desde então.
A crise do poder imperial estadunidense exigia medidas radicais e eis que quatro medidas e consequências foram observadas: (1) A primeira foi a reconstituição do invólucro de poder em torno da eterna cordial e subordinada América Latina, o sucesso foi total: estabeleceram um neoliberal radical e neofascista no Brasil e destruíram o restante das relações de poder na América Latina com grande sucesso e formidável ganho.
(2) Controle financeiro das regras globais de emissão de dívida pública, possibilitando que todos os Estados periféricos, no Brasil a aplicação da EC 95/16 e quase toda Europa subordinada as regras estabelecidas pelo imperativo imperialista dos EUA.
(3) Buscaram restabelecer a ordem de poder e controle dos preços internacionais do petróleo, porém a força do Irã e a histórica inconveniência russa criaram obstáculos que fizeram o poder estadunidense balançar as pernas, a resultante foi o declínio dos preços do petróleo, uma derrota que reverbera nos próximos anos.
(4) A frente bélica em torno da guerra da Ucrânia, que será analisado mais a frente, o que tentava acuar a Rússia e garantir o controle sobre o bloco Rússia-China. Aqui o poder imperial estadunidense encontrou sua principal frente de resistência, se estabelecendo a principal área de disputa internacional para os próximos anos.
Agora e o futuro, o que temos pela frente?
A conjuntura de 2022 conformou uma dupla crise: orgânica, sob o ponto de vista político de ruptura da institucionalidade estabelecida com a CF/88 e; estrutural, sob o ponto de vista econômico, social e sanitário. Esta crise política, econômica e sanitária está sendo resolvida num quadro de profundo esgarçamento institucional, sendo que a disputa eleitoral e no interior deste quadro institucional em frangalhos acabou sendo a principal opção das forças sociais democráticas, populares e socialista. Fazer um primeiro balanço crítico, não descurando das ameaças ainda no horizonte e dos desafios que estão colocados para o próximo período são os objetivos audaciosos colocados neste artigo que fecha este primeiro capítulo desta obra ensaística.
Retornando ainda ao centro do golpe de 2016, observa-se que a conformação de um bloco de poder precário que buscou fortalecer as relações de dependência internacional com vistas a se recolocar como centro periférico privilegiado, utilizando-se das bases naturais (matéria-prima, terra e commodities em geral) e dos baixos custos salariais (superexploração) como plataforma de completa subordinação internacional, porém sua limitação econômica e a crise sanitária colocada, esgarçou as condições de poder e interação entre os grupos sociais: parte da burguesia conflitou com os setores autoritários básicos, o que se evidencia na crise entre os grupos de poder midiático (Globo, Estado, Folha) e os segmentos militares e milicianos (Jair Bolsonaro), algo que ficou bastante evidente durante o segundo turno das eleições presidenciais, temos que analisar o sentido e significado desses choques e a sua profundidade.
Já tratamos em outro lugar do caráter do governo de Jair Bolsonaro e da relativa condicionalidade da sua vitória em 2018, especificamente o acordo entre setores da grande burguesia nacional e internacional, mesmo considerando que o candidato mais representativo para esses segmentos fosse naquela altura o nome do hoje fragmentado PSDB (Geraldo Alkimin). O arranjo que levou Jair Bolsonaro ao governo envolveu além desses segmentos da alta burguesia, o alto comando das forças armadas e segmentos ideológicos conservadores religiosos.
A presença do próprio Alkimin na chapa vitoriosa de Luiz Inácio nos dá a dimensão do aprofundamento da perda de controle que o núcleo da burguesia monopolista brasileira manifestou sobre seus segmentos grandes e médios identificados com o projeto de Jair Bolsonaro, assim como sinaliza o grau da crise orgânica em que nos encontramos. A escalada de conflitos dentro da burguesia brasileira parece estabelecer patamares crescentes de um “tour de force” entre segmentos da burguesia nacional e internacional organizadas em torno de uma lógica programática conservadora, mas de manutenção do “status quo” parcialmente institucional (manutenção da ordem jurídica formal e alguma organização do sistema eleitoral) e a parcela mais decidida da burguesia financeira e da burguesia comercial e vinculada ao agronegócio que topou arrastar o país para uma aventura ditatorial, inclusive com segmentos militares fascistas e muito despreparados.
Chegamos neste final de 2022 com um quadro crítico, mesmo que definido eleitoralmente, com a central vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sendo que a definição da frente ampla estabelecida por Lula, que incluiu parcela considerável da esquerda brasileira e setores conservadores, mais próximos da clássica conformação de um projeto nacional conformou um importante passo para deter o avanço de um regime neofascista no país, porém, curiosamente, nos remete a um ponto anterior a conquistas de direitos e organização social que tínhamos alcançado, algo que também ressoa no programa e significado do futuro governo de frente ampla.
A disputa pelo Brasil continuará: a esquerda democrática e radical somente pode acenar com o projeto de soberania nacional. Não sabemos de fato se caminharemos para uma sociedade democrática, soberana e com a liberdade de viver ou se caminharemos para a continuidade da incerteza histórica, inclusive com a possibilidade de reestabelecimento em futuro próximo de um governo com as mesmas características autoritárias que esse que foi derrotado, escrevo isso no início de novembro de 2022 e o tempo histórico se desdobrará.
Vale aqui fazer algumas observações necessárias ao sentido da intervenção social que pensamos: (i) O governo Lula será um governo de crises e disputas sociais permanentes. Será de crise pois os aspectos macroeconômicos que levaram ao atual quadro não se resolveram, até se agravaram. Temos de um lado a continuidade de um padrão econômico dependente e centrado na exportação de bens primários, essas características não são possíveis de serem alteradas facilmente, mas será necessário buscar meios para uma transição produtiva e de alteração da base reprodutiva econômica nacional. Por outro, a manutenção do atual regime fiscal, baseado no garrote da EC 95/16 (Emenda do Teto de Gastos), torna a gestão governamental uma quimera quase impossível, assim não há como conviver com o referido regime, mesmo que flexibilizado no formato do chamado “arcabouço fiscal”.
(ii) A disputa em torno de projeto de sociedade somente se agravará nos próximos anos, sendo que a vitória parcial nestas eleições serão continua e permanentemente colocadas em xeque. A direita neofascista veio para ficar e seu aprendizado nos últimos anos a coloca como o principal inimigo político, mas não o único. Assim, temos dois exercícios vitais a serem desenvolvidos: a disputa cotidiana, inclusive recriando instrumentos pretéritos, por exemplo, os Centros de Cultura Popular, existentes na década de 1960 e operacionalizados pela União Nacional dos Estudantes (UNE), isso dentro de um novo formato e totalmente autônomo do governo, exercício de ação popular; por outro, temos que aperfeiçoar nossa capacidade de uso e instrumentalização das novas tecnologias, inclusive aperfeiçoando e criando redes sociais de educação popular.
(iii) A organização e mobilização social continua, terá que ser a norma dos próximos anos, algo aprendido com a própria direita. A agenda de mobilização não poderá ser ocasional, terá que ser definida, desde a realidade concreta, mas a partir de organizações nacionais. Neste sentido avançamos, hoje temos além de organizações sindicais e movimentos nacionais, duas Frentes de organização comum de lutas populares (Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo), elas devem ser potencializadas e convocar Congressos Nacionais, cujas pautas serão o debate público e as linhas de intervenção coletiva, isso já deverá ser exercitado desde o início do próximo ano.
(iv) Não podemos renunciar a uma agenda mínima a ser realizada de reconstrução econômica e social nacional.
A defesa necessária de uma agenda mínima de reconstrução nacional
A realidade conjuntural que se impôs no Brasil no atual período, somente será rompida a partir da construção e convencimento social de um programa político, econômico e social centrado em alguns pontos chaves: (a) ruptura total com o regime fiscal-dependente dos últimos trinta anos; (b) ampla reforma tributária progressiva; (c) reestatização das principais empresas do setor energético e mineral; (d) reconstrução do Sistema de Inovação Nacional; (e) projeto de soberania produtiva; (f) projeto de completitude tecnológica; (g) repactuação federativa.
Vale observar os principais elementos de alteração conjuntural, para que não se tenha ilusões táticas, frente ao grau de problemas organizacionais e de mobilização social colocados, assim como não se estabeleça fantasias esquerdistas, tampouco ilusões reformistas. O programa colocado continua totalmente valido e será com base nele que trataremos nossa percepção de intervenção tática e estratégica.
A conjuntura nacional evoluiu nos últimos anos a partir de cinco vetores de influência que a condicionaram. O primeiro é o vetor econômico. De um modo geral a agenda neoliberal é incapaz de estabelecer ciclos de crescimento, isso foi algo visível nos últimos 40 anos em qualquer país capitalista. As razões para o baixo crescimento referem-se tanto a lógica rentista, centro do rentismo, mas também pelas características do novo padrão tecnológico assentado desde os anos 1980. O ciclo de Kondratief que se inicia com o neoliberalismo nos anos 1980 apresentam um aspecto importante, as tecnologias são muito mais baratas e muito menos empregadoras que as tecnologias do ciclo keynesiano (1930/1980).
Ernst Mandel (1985) já tinha observado que a obsolescência programada era componente chave do novo regime de acumulação do “capitalismo tardio”, mas além disso as novas tecnologias eram e são muito menos intensivas em capital fixo, algo que estabelece uma nova configuração temporal para os ganhos (rentabilidade) do capital e aprofunda sua crise de declínio da taxa de lucro.[xiii]
A percepção atrasada dos ideólogos economistas brasileiros que continuam subordinados a pretensa possibilidade de aceleração do crescimento econômico a partir da lógica que a expansão dos mercados seria suficiente para impor taxas crescentes de rentabilidade para os diversos capitais, nacionais e internacionais. A incapacidade desses ideólogos de lerem a realidade e verem o quanto a robótica e a inteligência artificial são tecnologias não schumpterianas e partes dessa impossibilidade macroeconômica do atual ciclo do capital.
Frente a essa característica de baixo crescimento estrutural, o capital forâneo ou imperialista impõe uma crescente necessidade de esforço dos principais centros periféricos, estabelecendo um regime de acumulação para as periferias, mesmo e principalmente aquelas de grande riqueza como o Brasil, em que as transferências de valor (em termos marxianos, valor adicionado enquanto mais-valia) se acentuam, criando a necessidade de anular qualquer limite de soberania para cumprir a lógica de dependência e transferência de mais-valor. Essa lógica que leva a uma modificação crescente da economia e da sociedade brasileira, seja desindustrializando, seja subordinando para crescentes transferências de valores, via dívida pública ou espoliando a base produtiva, como a privatização dos setores de eletricidade e petróleo.
O capitalismo no atual ciclo tem enorme dificuldade de romper essa força de inércia. Porém, em economias capitalistas periféricas e incompletas como a brasileira, curiosamente forças tecnológicas da terceira revolução industrial pode dinamizá-la, o problema é o grau de subordinação ou dependência.
Um segundo vetor é o oligárquico, ou como o Estado brasileiro é condicionado pelas relações de poder das burguesias regionais. De modo bastante geral, somente as forças em torno da esquerda (PT, PSOL e PCdoB) e do Fascismo (Bolsonaro e companhia) são de caráter nacional, sendo que a maior parte das forças políticas são agremiações localizadas, regionais ou até municipais. Essa forma de existência social e política acaba fragilizando muito qualquer tipo de decisão nacional.
O terceiro vetor é o das lutas sociais, algo que se projeta a partir de 2020 e estabelece nossa capacidade de pressão sobre o atual regime. A luta de classes sempre foi componente central na conjuntura e, no caso brasileiro, a organização e os movimentos da sociedade sempre foram fundamentais nas decisões e nos rumos da nossa sociedade, algo que se estabelece inclusive em torno de uma liderança do porte de Lula, algo que não é trivial, pois, se por um lado esse ator representa uma condição meramente reformista e fortemente conciliadora, por outro, a atual crise coloca atores de esquerda no centro da disputa, mesmo após intensa campanha de desgaste e destruição política movida por diversos setores da burguesia.
A desordem institucional e do poder militar constitui o quarto vetor. A burguesia brasileira sempre foi frágil, isso pelas características da dependência e da lógica de acumulação imperialista. Sua interação social sempre requereu uma moderação de poderes institucionais militares ou judiciais, formas ou estamentos de poder burocrático que assumem enorme capacidade de decisão e beligerância política e social. Desde o exercício de governo de frágil reformismo do PT, como aliás também se observa em países como Chile e Argentina, essas instituições aprofundam a incapacidade de existência autônoma do Imperialismo estadunidense e se tornam, cada vez mais, forças de intervenção contrárias a qualquer capacidade soberana nacional. Estamos frente a duas forças (militares e judiciário) que não concebem o Brasil enquanto sociedade autônoma.
Por fim, o quinto vetor é a incapacidade de ação estatal, seja coordenando investimentos, seja regulando os padrões de preços. Vale denotar que o regime fiscal suicida estabelecido desde 2016, mas que aprofundava algo já estabelecido bem antes no formato da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)[xiv], se tornou um dos principais elementos de desorganização social, não somente pela lógica do Estado mínimo socialmente, mas também por impor a financeirização de toda sociedade, literalmente tudo que se faz, trabalho, arrecadação, pagamentos, tudo se destina a transferência de valor par setores rentistas, sendo a EC 95/16 um passo a mais para subordinar essa sociedade aos ganhos rentistas e manutenção do poder imperialista. A lógica da lava-jato é uma lógica profunda de dependência, sendo que os governos militares de Temer e Bolsonaro aprofundam isso e o fazem mediante o regime fiscal imposto.
Frente aos vetores conjunturais expostos e, principalmente, sabendo que essa lógica se encontra em profunda crise, seja pelos limites da expansão da acumulação no atual período, seja pela crise estrutural do capitalismo estadunidense. A partir desse conjunto de vetores, suas complexidades e como atuam, devemos estabelecer um programa mínimo, sabendo que essa agenda de governo é parte das razões de intervenção social e da luta de classes no Brasil.
(1) Ruptura total com o regime fiscal-dependente. A destruição da capacidade de gestão fiscal do Estado através da EC 95/16, componente central da lógica de reorganização do poder de interação soberana do Brasil. Essa condição sufraga a impossibilidade de qualquer gestão democrática ou popular em governanças menores (estados e municípios), instrumentalizando a lógica autoritária e centralizada nacional.
A lógica de congelamento do orçamento primário, ou seja, gastos com educação, saúde, políticas públicas em geral e, inclusive, investimentos, por vinte anos, até 2036, desmonta o poder de intervenção estatal e fragiliza qualquer possível saída deste círculo de ferro; por fim, não há, pela própria lógica neoliberal, políticas governamentais que estabilizem o sistema, sendo ausente qualquer cenário de planejamento que possibilitasse romper o ciclo recessivo, havendo somente falácia, discurso vazio e a ladainha permanente a cada nova reforma.
A manutenção da EC 95/16 e de formas atenuadas, impossibilita qualquer exercício de poder democrático no país, sua condição é autoritária e venal. O regime fiscal de austericídio se relaciona tanto com o desmonte de políticas sociais, como também com a maior transferência de valores, via dívida pública, para os controladores internacionais do Estado brasileiro. Romper com isso é ponto fundamental.
(2) ampla reforma tributária progressiva. A reforma tributária a ser debatida e estabelecida no Brasil, se relaciona a três mecanismos a serem viabilizados: primeiramente, a regulamentação do IGF (Imposto sobre Grande Fortuna), algo que caminha em vários países e que no Brasil desde 1988 não se regulamenta. Esse tributo atingiria somente 0,1% dos brasileiros e possibilitaria diminuir os tributos indiretos, melhorando a neutralidade tributária e reduzindo a regressividade. Segundo: organização e regulamentação do IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) a partir do ICMS/IPI/Confins, estabelecendo uma câmara de equalização federativa. Por fim, a adoção do Imposto de Renda Progressivo, com banda de alíquotas crescentes e isenção maiores das menores rendas; assim como o IR pessoa jurídica efetivo.
(3) Reestatização das principais empresas estratégicas nacionais: Companhia Vale e Petrobras. Essas duas empresas respondem por quase um terço da capacidade de investimento brasileiro dos últimos cinquenta anos, além do controle que as mesmas dispõem sobre o solo e subsolo brasileiro. Reestatizar a Vale e a Petrobras constitui ponto fundamental para o desenvolvimento brasileiro e estabelecimento de políticas estratégicas para o país.
(4) Ruptura, revogação e reorganização social da reforma trabalhista e previdenciária. Essas duas medidas tomadas pelos governos neofascistas e antidemocráticos estabelecidos nos últimos seis anos, impossibilita qualquer grau de civilidade no país, deteriora as relações sociais. Enquanto forma de ação essas medidas constituem o resgate com parcela considerável do povo brasileiro, devendo ser as primeiras medidas a serem tomadas por um governo reformista social.
(5) Política industrial e de reorganização da base produtiva nacional. Uma sociedade de mais de duzentos milhões de habitantes não consegue viver sob a égide de um sistema de empregos agrícolas limitados e exportação continua de recursos naturais, algo não somente impossível, mas de um nível de grotesca relação com a população e com a natureza. A necessidade de uma política industrial ampla se faz necessária, (6) ampla política de uso, proteção e inovação dos bens públicos sociais e naturais.
Observando quatro eixos que me parecem chaves: estabelecer uma política ferroviária ampla e criativa; estabelecimento do sistema de reorganização da Petrobras com ampla base de nacionalização de insumos comprados para empresa; ampla política de construção civil (minha casa e reconstrução das rodovias nacionais, assim como propor um plano de reorganização de grandes cidades); e, reorganização e política de energia renovável. Estabelecimento de meta de 10% para base energética renovável nos próximos anos. Os pontos colocados são parte de uma agenda urgente e necessária pela reconstrução da soberania brasileira.
A alternativa à barbárie imperialista expresso nos modelos de continuidade neoliberal é o estabelecimento de uma agenda de desenvolvimento nacional que rompa com a dependência, se aproxime da fronteira tecnológica e defina novas regras de poder geopolítico, essa perspectiva somente se abrirá com uma crescente radicalidade social e democrática brasileira. Os movimentos próximos da sociedade brasileira, organizada e desorganizada mostrarão nosso futuro ou nosso não-futuro.
O próximo capítulo desenvolve a aproximação com a teoria marxista da dependência e a nossa compreensão de como as condições de desenvolvimento social e a organização das sociedades latino-americanas são tão próximas aos aspectos conjunturais brasileiros tais como tratados nas seções anteriores.
*José Raimundo Trindade é professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA. Autor, entre outros livros, de Agenda de debates e desafios teóricos: a trajetória da dependência e os limites do capitalismo periférico brasileiro e seus condicionantes regionais (Paka-Tatu).
Referência
José Raimundo Trindade. A disputa das ideias na atual conjuntura: neoliberalismo, resistência e redes sociais. Belém, ICSA, 2023, 316 págs. Disponível aqui [https://drive.google.com/file/d/1KoDU_mnZ8SIYsZrL7RzT20ELDuqcMxG6/view?pli=1]
Notas
[i] O caráter dos governos petistas não é o centro da análise, por mais que o tratamento dos aspectos internos, tanto contradições, quanto limites destes governos sejam aspectos relevantes para superação ou proposição de alternativas históricas de longo prazo. Vale a leitura do trabalho de Borón e Klachko (2020), publicado em coletânea sobre os dilemas latino-americanos.
[ii] FERNANDES, F. Pensamento e ação: o PT e os rumos do Socialismo. São Paulo: Editora Globo, 2006.
[iii] FIORI, J. L. O vôo da Coruja. São Paulo: Editora Record, 2003.
[iv] A Lei Complementar 13.467/17, convencionada de Reforma Trabalhista, modificou os estatutos legais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em mais de cem artigos. Os pontos que são mais graves e que precarizam ainda mais o mercado de trabalho brasileiro se relaciona a intensificação das condições de fragilidade e vulnerabilidade dos trabalhadores. Vale pontuar na legislação o fortalecimento da figura do trabalho autônomo, intermitente, parcial, temporário e fortalecimento da terceirização, fatores que levam a um mercado de trabalho crescentemente precário, notáveis nos números referentes aos dados de subutilização, conta-própria e informalidade registrados nos dados divulgados nas Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conferir Trindade (2019).
[v] TRINDADE, José Raimundo Barreto (Org.). Agenda de debates e desafios teóricos. Belém: Paka-Tatu, 2020.
[vi] Entrevista para Carta Capital, conferir: https://www.youtube.com/watch?v=dezrn_BluJE.
[vii]Disponível: https://www.dieese.org.br/sintesedeindicadores/2022/indicadoresSocioeconomicosoSeriesHistoricas.html.
[viii] A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) tem por finalidade prestar serviços ao Ministério de Minas e Energia (MME) na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, criada pela Lei 10.847, de 15 de março de 2004. A Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) é uma empresa estatal que tem por finalidade estruturar e qualificar, por meio de estudos e pesquisas, o processo de planejamento integrado de logística no país, interligando rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, criada pela Lei 12.743, de 19 de dezembro de 2012. Conferir: https://www.epe.gov.br/pt/a-epe/quem-somos e https://www.epl.gov.br/quem-somos.
[ix] Segundo análise da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina) a economia dos países latino-americanos teve em 2020 o maior declínio dos últimos cem anos, superior, inclusive ao que se deu durante a crise de 1929 e durante as guerras. No relatório da instituição, consolidada a totalidade das condições críticas da pandemia, alertava que a “na pior crise econômica, social e produtiva que a região viveu nos últimos 120 anos e numa queda de 7,7% do PIB regional.”, sendo que superou a “Grande Depressão de 1930 (-5%) ou até mais a 1914 (-4,9%)”. No caso brasileiro a retração foi de 4% em 2020, na comparação com o ano anterior. Conferir: https://www.cepal.org/pt-br/publicaciones/46606-balanco-preliminar-economias-america-latina-caribe-2020-resumo-executivo e https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/economia/audio/2021-02/economia-brasileira-teve-queda-de-4-em-2020.
[x] Artigo publicado originalmente no site Carta Maior.
[xi] A aquisição e depois ruptura do negócio entre a multinacional estadunidense Boeing e a Embraer foi um dos casos mais controversos e ainda pouco analisados de desmonte empresarial e perda de capacidade tecnológica, provavelmente, em alguns anos, se poderá colocar a descoberto toda a dimensão desse processo, conferir para um esclarecimento muito parcial da questão: https://aeromagazine.uol.com.br/artigo/detalhes-exclusivos-da-situacao-da-embraer-apos-cisao-com-boeing_6052.html
[xii] As taxas de crescimento econômico, medidas como variação do Produto Interno Bruto (PIB) são muito modestas ao longo dos dois governos FHC, sendo sua maior variação o ano de 2000 (4,5%), porém uma variação positiva que não se repete nos anos de final do seu governo que acaba em grande crise cambial e de balanço de pagamentos, exigindo o recurso a fundos internacionais do Fundo Monetário Internacional, o que se fez ainda no ano de 2002. Por outro, os dados do mercado de trabalho e das condições de emprego e renda são muito precários, com elevadas taxas de desemprego, atingindo 9,2% em 2001, ao lado da deterioração do poder de compras da população trabalhadora (a taxa de inflação atinge em 2002, 12,5%), conferir ARAUJO e MATTOS (2021); BELLUZZO (2009).
[xiii]Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/o-futuro-da-economia-capitalista-no-brasil/?doing_wp_cron=1642291299.7636399269104003906250.
[xiv] Lei Complementar n° 101 de 2000, estabelece a regulamentação do artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e o disciplinamento dos gastos públicos, para uma análise crítica e avaliativa da mesma conferir Lopreato (2013) e Oliveira (2012).
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