Por BENICIO VIERO SCHMIDT*
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O destaque desses próximos dias é a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Covid-19 no Senado Federal. A intenção que percorre o ambiente é de que o relator – posição chave da comissão – seja Renan Calheiros. É conhecida a posição do senador Renan Calheiros. Ele prefere não o impeachment do presidente da República, mas sim o agravamento do desgaste do governo a partir da exposição de seus atos em relação à crise sanitária.
A instauração vai ser na próxima terça-feira, 27 de abril. Os alvos imediatos deverão ser o ex-ministro Eduardo Pazuello e outro general do Exército, o responsável pela fabricação da cloroquina. O que se prevê é uma exposição pública, um aclaramento das posições erradas que o governo adotou quanto às possibilidades de implantação de um programa de vacinação em massa no Brasil. Um dos focos será, certamente, a oferta da Pfizer em meados do ano passado, que não foi adiante devido à desconsideração do governo.
Começou ontem a cúpula do clima, comandada por Joe Biden. O presidente Bolsonaro fez uma apresentação de três minutos que não foi assistida nem presidente nem pela vice-presidente (Kamala Harris) dos Estados Unidos. Tudo indica que irá malograr a possibilidade do governo brasileiro salvar a sua cara em função da administração péssima que está fazendo no meio-ambiente com cortes nos recursos do Ibama e do Instituto Chico Mendes. Não sabemos como o Brasil poderá recuperar sua imagem, tendo em vista o grande desgaste decorrente dos indicadores de devastação, como queimadas e projeção de áreas devastadas. Essas aumentaram em 2020 em relação a 2019. E tudo indica que nada mudou, como mostra o aumento da área desmatada, de cerca de 20%, nesse mês de março sobre março do ano passado.
A questão do orçamento foi resolvida depois de uma querela de muitas semanas, de muitos meses, devido à necessidade de ajustar os tetos de gastos com as emendas parlamentares, os gastos obrigatórios e também com as despesas discricionárias atinentes à pandemia. Foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente que 125 bilhões de reais ficam fora do teto de gastos, estando sujeitos a projetos de lei para ajustar cortes de despesas discricionárias. Garante-se assim o pagamento das emendas parlamentares no valor total de 16,5 bilhões de reais. Uma vitória do Congresso e mais uma derrota de Paulo Guedes.
A reforma política, encaminhada pelos partidos do Centrão, continua rodando, principalmente no Senado. Essa reforma visa, pelo que se sabe, discutir em primeiro plano a criação do distritão, no qual os eleitos seriam os mais votados, independentemente dos partidos e das votações proporcionais. Trata-se de uma regressão, pois debilita os partidos políticos.
Na esteira dessa proposta, que dificilmente será aprovada pelo Congresso Nacional, surgiram outras como o retorno das associações de legendas nas eleições proporcionais e a volta do financiamento eleitoral por grandes empresas e bancos. Até mesmo a cláusula de barreira poderá vir a ser discutida, uma vez que foi implementada apenas na última eleição. Confirma-se como tradição que a cada eleição no Brasil se tenha um conjunto de regras diferentes. Dessa vez bastante regressivas. Afinal, se o distritão não passar, outras coisas poderão vir como o enfraquecimento da cláusula de barreira e a volta do financiamento empresarial.
O comércio exterior, com o boom das commodities, está gerando um grande superávit. O superávit internacional total, reunidos todos os itens de comércio, remessa de royalties, e outros dividendos, deve trazer um saldo positivo de alguns bilhões de reais, o primeiro superávit geral em 14 anos de balança comercial. Uma boa notícia para o Brasil.
*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).
