Por LUIS FELIPE MIGUEL*

A liberdade de expressão, hoje sitiada por censuras identitárias, hipocrisias da direita e assédio judicial, segue sendo pilar de uma democracia que exige suportar o discurso alheio para existir

1.

Em mais um aceno para o público evangélico, Lula assinou decreto transformando a música gospel em “patrimônio imaterial brasileiro”. Como bem sabemos, a conveniência eleitoral oblitera o senso do ridículo.

Enquanto isso, o Ministério Público da Bahia quer condenar a cantora Claudia Leitte a uma multa de R$ 2 milhões por ter alterado a letra de uma música. Agora neopentecostal, ela não canta mais “Iemanjá”. Trocou para “Yeshua”. O Ministério Público diz que é “discriminação religiosa”.

Não tenho nenhuma simpatia pela obra de Claudia Leitte. Por mais que meu gosto musical seja eclético, não inclui axé (nem gospel brasileiro). Também não consigo levar a sério quem muda a grafia do próprio nome por causa de numerologia. Mas a ação do Ministério Público baiano é, sob todos os ângulos, absurda e abusiva.

Caso os autores da música se opusessem à alteração, teríamos uma questão de direito de autor. Mas só isso.

A cantora está alinhando o que canta às suas convicções. Não está externando nenhum preconceito, nem incitando violência ou discriminação contra as religiões afrobrasileiras.

Cada um de nós privilegia suas próprias crenças – este é o sentido da liberdade religiosa. Felizmente, não temos que adorar todos os deuses que existem (ou, mais provavelmente, não existem) por aí. Isso não representa discriminação contra qualquer outra seita.

(Lembro que, no passado recente, o grande Baden Powell, também convertido, parou de tocar os “Afro-sambas”. A palavra “saravá” tinha se tornado tabu para ele. Lamentei pela perda musical, mas – mesmo considerando o motivo idiota – nunca julguei que ele não tinha o direito de fazer essa escolha.)

Claudia Leitte está mexendo com uma música. Não das melhores, por sinal. Cada um canta como quiser.

A única canção que está legalmente congelada é o Hino Nacional. Uma lei da ditadura (a lei nº 5.700, de 1971) estabelece que “será sempre executado em andamento metronômico de uma semínima igual a 120 (cento e vinte)”, “é obrigatória a tonalidade de si bemol”, “far-se-á o canto sempre em uníssono” e “em qualquer hipótese, deverá ser executado integralmente”.

2.

Uma lei besta, que caiu em desuso e bem podia ser abrogada. Até falaram em processar a Fafá de Belém por cantar o Hino fora do andamento nos comícios das diretas, mas não foi adiante. E ninguém pôs na cadeia aqueles que o cantaram com “todes” e “filhes” num ato em favor de Guilherme Boulos, na presença do presidente Lula.

(Até onde me recordo, o último processo por profanação de um símbolo pátrio foi, ainda no governo de João Figueiredo, o de uma revista pornográfica que publicou fotos de uma modelo nua, à beira de um rio, sob o título “Elvira do Ipiranga às margens plácidas”.)

No Estado laico que deveríamos ser é possível mexer com o Hino Nacional, mas não com “Caranguejo”? Difícil, não?

O fato é que, hoje, a liberdade de expressão anda bem pouco valorizada, à esquerda como à direita. Fica difícil defender a censura à Claudia Leitte e depois ser contra, por exemplo, a tentativa de proibição do especial de Natal do Porta dos Fundos.

Uma parte importante da direita adotou o tema da liberdade de expressão como bandeira, mas é um faz-de-conta. Seu único objetivo é garantir o “direito” de mentir nas plataformas sociodigitais. A liberdade de expressão seria inquestionável quando se trata de desinformar ou de ameaçar, mas eles estão dispostos a censurar exposições, a proibir livros, a impedir que professores promovam debates, a vetar temáticas da investigação científica e assim por diante.

Do lado da esquerda, temos desde sempre os velhos stalinistas, para quem direitos têm valor meramente circunstancial. É aquela história (para citar um exemplo famoso): a pena de morte é horrível no Brasil, mas ótima na China. A censura pode ser ruim aqui, mas está correta em Cuba.

Com o acréscimo, agora, dos militantes identitários que operam um entendimento bizarro da noção de “lugar de fala”, vista como um ingresso exclusivo que dá, a quem o possui, monopólio da expressão em determinadas temáticas. E que substituem a solidariedade e a ação contra as opressões por uma deferência exacerbada à sensibilidade alheia, que se tornou, nos tempos que correm, uma espécie de marca distintiva do “progressismo”.

É uma esquerda cujas preocupação central é com “gatilhos”, com o impacto de cada palavra na autoestima, com a atenção cuidadosa àquilo que seria importante para o outro. E que, em nome disso, impõe vetos cada vez mais abrangentes à liberdade de expressão.

São palavras proibidas, muitas vezes a partir de fantasias (o “criado mudo”) ou simples desconhecimento do funcionamento da linguagem (o “escravo”). São debates científicos bloqueados, já que a crítica pode ferir. É a deputada Erika Hilton processando feministas que afirmam a materialidade do sexo biológico, sob o pretexto de proteger “identidades”.

3.

Neste último caso, há outro fator. Quem tem dinheiro ou ocupa posições de poder, seja à esquerda ou à direita, muitas vezes usa o assédio judicial para promover a censura. O recado a ser passado é: “não me critique ou eu te levo aos tribunais” – e normalmente o cidadão comum não tem os recursos para se defender. Eu mesmo fui processado pelo então ministro Abraham Weintraub, por ter dito o óbvio: que ele não era qualificado para o cargo.

Hoje, a Polícia Federal mantém inquérito contra um advogado de Pernambuco que chamou o presidente Lula de “ex-presidiário”. É uma tentativa de cercear o direito de crítica. (E desde 2011 o STF firmou, corretamente, o entendimento de que pessoas públicas não têm a mesma proteção aos direitos de personalidade de que gozam os cidadãos comuns.)

São setores da esquerda que recusam a herança liberal – o que, ao menos no caso dos identitários é paradoxal, já que sua prática está perfeitamente enquadrada na moldura neoliberal. Isso é tema para conversa mais longa, mas o projeto da esquerda é indissociável dos valores do liberalismo político, em especial a defesa dos direitos e da autonomia individual. Seu programa passa pelo cumprimento das promessas do liberalismo para os excluídos da ordem liberal – seja a classe trabalhadora, as mulheres, grupos raciais oprimidos, ou as populações colonizadas.

A defesa clássica da liberdade de expressão, por exemplo, em John Stuart Mill, incorpora a ideia de que ela fatalmente acaba por ferir sensibilidades. Se qualquer ofensa ao outro deve ser banida, o resultado será uma censura quase universal. Por isso, ele vai impugnar o argumento da angústia moral: o simples fato de que um discurso contesta crenças ou valores que são caros a outros não basta para justificar sua supressão. Concretamente, na sua época, isto significava que as regras contra a blasfêmia deveriam ser abandonadas. Mas o sentido é universal: para que eu possa falar o que quero, devo estar pronto a ouvir o que não quero.

Também é importante, na leitura de Stuart Mill e mesmo de pensadores anteriores como John Milton, a visão da liberdade de expressão como um “direito do público”. Precisamos da liberdade de expressão dos outros para que, tendo acesso a discursos diversos, possamos construir livremente nossas próprias opiniões.

4.

Este argumento já permite avançar para além da liberdade de expressão como simples liberdade negativa – a ausência de censura estatal. Para que o valor coletivo da liberdade de expressão seja alcançado, é necessário garantir o pluralismo das mensagens, isto é, que as diversas posições relevantes estejam disponíveis ao público. É o argumento principal para lutar contra o monopólio da comunicação, seja ele governamental, da mídia corporativa ou das big techs.

O mercado é capaz de impor suas próprias formas de censura, tão daninhas quanto as do Estado.

É preciso, mas não é fácil compatibilizar a defesa da liberdade de expressão com a necessidade de regular os espaços de manifestação pública (para impedir abusos, para garantir o pluralismo). Não é clara a fronteira entre a mera expressão de algo desagradável ou mesmo ofensivo, que estaria protegida pela regra de que a angústia moral não basta para proibir um discurso, e a ação prejudicial que precisa ser coibida.

Um líder religioso que afirma que a homossexualidade é uma abominação pode ser culpabilizado por uma agressão homofóbica praticada por seus seguidores? Jair Bolsonaro tinha um discurso virulento contra os adversários políticos, mas isso o torna responsável por casos como o do petista assassinado em Foz do Iguaçu, durante a campanha eleitoral de 2022?

A pornografia, que opera com a humilhação e objetificação das mulheres, é culpada pela violência sexual? O escritor que pregou que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal” estava praticando discurso de ódio?

(Esse é, aliás, outro complicador. Discursos incorporam ironia, hipérbole, sarcasmo, metáfora. Sua interpretação não é unívoca.)

A situação se torna ainda mais desafiadora no novo ambiente comunicacional. Para começar, a fronteira entre a conversa privada e a manifestação pública ficou bastante difusa. Isso leva, por um lado, a exageros, com patrulhamento de posições expostas em outros contextos. Por outro, torna difícil definir o que merece responsabilização e o que pode ser ignorado.

Além disso, existe uma tabelinha entre os algoritmos das plataformas (que favorecem o engajamento, por sua vez turbinado por sensacionalismo e posições extremadas) e o discurso de empreendedores políticos da direita, baseado em teorias da conspiração e desinformação sistemática. A defesa do “livre mercado de ideias” pressupõe que, ao menos na maior parte dos casos, os discursos serão feitos de boa-fé: posso falar bobagem, mas acredito de fato nela. Não é o caso hoje.

São questões complexas. Não resolvemos nenhuma delas abandonando a liberdade de expressão como princípio.

*Luis Felipe Miguel é professor titular de Ciência Política na Universidade de Brasília (UnB). Autor, entre outros livros, de Democracia na periferia capitalista: impasses do Brasil (Autêntica). [https://amzn.to/45NRwS2].

Publicado originalmente nas redes sociais do autor.

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