Por BENÍCIO VIERO SCHMIDT*
Comentário sobre acontecimentos recentes
A PEC dos Precatórios sofre novas emendas, mudando a base de cálculo do “teto dos gastos”, em cerca de R$ 30 bilhões, para atender as despesas extraordinárias até dezembro de 2022 com o “Auxílio Brasil”. Montante que deve aumentar em R$ 3 bilhões, anunciado como auxílio especial a 750 mil caminhoneiros, por meio de subsídio de R$ 400,00 mensais ao diesel consumido.
Manobra esperada, dado o caráter estrito e também fictício do teto estabelecido ainda no governo de Michel Temer. O ministro da economia vem a público, ladeado pelo presidente da república, afirmando trivialidades como “abraço ao social” neste clima pesado de contradições entre as esferas político-partidárias (Centrão) e o estamento tecnoburocrático instalado no aparelho econômico da presidência.
Mesmo com a renúncia de quatro secretários, Paulo Guedes não desiste e faz jogo de cena para justificar invocações do presidente, diante das agruras de 20 milhões de desamparados que vão receber o auxílio. Visão estratégica de Bolsonaro, buscando aplacar as pressões da fome, do desemprego e da inflação que atingem os mais pobres; tendo em mira as eleições de 2022 e o favoritismo de Lula, como inventor do programa Bolsa Família.
O mercado financeiro, como sempre, reage pronta e negativamente aos apelos de favorecimento subsidiado aos mais pobres. Caem os indicadores, o real desvaloriza-se diante do dólar e o IBOVESPA desaba. Todavia, seus agentes sustentam, aparentemente, os malabarismos de Paulo Guedes e não param de acenar com criatividade na direção de uma “terceira via “eleitoral. Para isso, surge o oferecimento do mercado politico com a adesão de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, ao PSD de Kassab; também com o anúncio da filiação de Sergio Moro ao PODEMOS, ainda em novembro. Ambos visam claramente a disputa de 2022 pela presidência.
Nenhum dos dois pré-candidatos alude a qualquer problema estrutural do país, a não ser por meio de invocações abstratas sobre corrupção e governabilidade. Pacheco, ao menos como presidente do Senado, tem se manifestado um pouco mais agudamente frente a iniciativas legais do Executivo; sendo a sustação da decisão sobre o projeto de reformulação do imposto de renda o melhor exemplo. Uma forma oblíqua de estabelecer um campo para a disputa com Bolsonaro e Lula, ambos com claras definições de prioridades socioeconômicas.
São estas as aparentes novidades para a conjuntura eleitoral, devendo se agregar a decisão da disputa interna no PSDB (Virgílio, Doria e Leite); com o favorito governador do Rio Grande do Sul já se manifestando como eventual desistente diante de um nome mais forte na chamada terceira via. Ou seja, a candidatura tucana já nasce enfraquecida diante das circunstâncias.
Entendido o bolsonarismo como movimento, em vez de uma forma de governo, como vaticina Leonardo Avritzer em recente debate na ANPOCS, continua a regressão democrática no país. Após sancionar o corte de R$ 600 milhões na ciência e tecnologia, afetando sobremaneira a sobrevivência do CNPq, o governo falsifica a participação de entidades e agentes preservacionistas na elaboração do documento brasileiro à Conferência e Glasgow (COP-26). As entidades, citadas pelo governo brasileiro como colaboradoras da mensagem, alegam que não participaram de nenhuma forma de sua elaboração. Um escândalo!
A guerra cultural envolvendo o meio ambiente e a ciência e tecnologia é a mesma que atinge os indígenas brasileiros na sua luta pela preservação das terras originárias diante do avanço do garimpo e da grilagem. O mesmo já acontece na saúde pública com a retenção de verbas a ela destinadas e com a desmobilização do plano nacional de imunização.
São exemplos de alterações para pior na esfera pública e que serão obviamente exploradas pelas hostes bolsonaristas em 2022, como um avanço na privatização generalizada e na regressão de políticas públicas democratizadoras.
*Benicio Viero Schmidt é professor aposentado de sociologia na UnB e consultor da Empower Consult. Autor, entre outros livros, de O Estado e a política urbana no Brasil (LP&M).
