Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*

Movimentações observadas no mercado de trabalho brasileiro e distribuição de renda

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD Contínua Retrospectiva do IBGE aponta as principais movimentações observadas no mercado de trabalho brasileiro desde o início da série da PNAD Contínua ocorrida em 2012 até 2022.

Faz toda a diferença, em termos de cálculos per capita e comparações internacionais, o fato de o Brasil ter uma força de trabalho estimada em 108,1 milhões de pessoas em 2022. A taxa de participação da população adulta na força de trabalho voltou a crescer, ficando em 62,4% no ano passado, após atingir o menor nível da série em 2020 (59,3%).

A população ocupada foi estimada em 98 milhões de pessoas em 2022. Diante de 2012, quando a população ocupada era, em média, de 89,6 milhões de pessoas, houve aumento de 9,4%. A população desocupada totalizou 10 milhões de pessoas em 2022. Na comparação com 2014, quando o mercado de trabalho brasileiro registrou o menor nível de desocupação (6,8 milhões de pessoas), a expansão foi de 46,4%.

A taxa de desocupação, em 2022, foi estimada em 9,3%, 3,9 pontos percentuais menor que a estimada para 2021 (13,2%). No confronto com 2014, o crescimento foi de 2,4 pontos percentuais porque o indicador tinha baixo para 6,9% no fim do Dilma I.

O maior nível da ocupação ocorreu justamente nos anos de 2013 a 2014, auge do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), quando alcançou 58,1% da população em idade de trabalhar. Em 2020, tinha caído para 51,2%; recuperou-se em V para 56,6% em 2022.

Em 2012, havia no Brasil 35,2 milhões de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada. Em 2014, este contingente atingiu o patamar mais alto da série, 37,6 milhões. Em 2022, esse contingente era inferior: 35,9 milhões de pessoas no País.

Os empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado eram 12,9 milhões de pessoas em 2022. Em relação a 2014, quando a estimativa havia sido de 10,5 milhões de pessoas, o aumento foi de 22,6%. Representam cerca de ¼ do emprego nesse setor.

Os trabalhadores domésticos no Brasil, em 2012, compreendiam 6 milhões de pessoas. Em 2022, eram 5,8 milhões de pessoas, indicando busca de novos empregos.

O número de empregadores no Brasil atingiu o contingente de 4,2 milhões de pessoas em 2022. Frente ao início da série, quando havia 3,5 milhões de empregadores, o movimento foi de expansão (+12,2%). Dentre eles, 3,4 milhões possuíam CNPJ, enquanto 802 mil não tinham esse registro em 2022.

O trabalho por conta própria envolvia, em 2012, 20,1 milhões dos trabalhadores do País. Passou a totalizar 25,5 milhões em 2022, correspondendo, portanto, ao acréscimo de 5,5 milhões de pessoas em dez anos. Dentre eles, cerca de 74,3% não tinham registro no CNPJ em 2022.

A sociedade brasileira se ocupa, predominantemente, em serviços urbanos. No cenário de ganhos generalizados na ocupação em 2022, a Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura foi a única atividade com queda percentual da população ocupada (-1,6%). Passou a registrar 8,7 milhões de trabalhadores. Em relação a 2012, quando esse grupamento alcançava 10,2 milhões de pessoas, a queda foi de 15,1%, ou seja, menos 1,5 milhão de pessoas. Agro não é pop!

A indústria geral no Brasil não emprega tanto mais como antes. No ano de 2022, 12,6 milhões de trabalhadores. De 2014 para 2022, ela teve perda de 842 mil trabalhadores.

O rendimento médio real de todos os trabalhos, habitualmente recebido pelas pessoas com rendimento de trabalho, foi estimado em R$ 2.715 em 2022. A massa de rendimento médio real de todos os trabalhos foi estimada em R$ 261,3 bilhões, com crescimento impulsionado pelo aumento da população ocupada. No ano, ampliou o mercado interno em 6,9%.

Em 2022, foram estimadas 214,2 milhões de pessoas residentes no País, ante 197,7 milhões em 2012. A Região Sudeste concentrava a maior parte da população (42,1%), seguida das Regiões Nordeste (27%), Sul (14,3%), Norte (8,8%) e Centro-Oeste (7,8%). Daquele total, 134,1 milhões (62,6%) possuíam algum tipo de rendimento.

Em 2022, o contingente de pessoas com rendimento de todos os trabalhos correspondia a 44,5% (95,2 milhões) da população residente. Dos residentes, 24,4% (52,2 milhões) possuíam algum rendimento proveniente de outras fontes. A categoria aposentadoria e pensão obteve a maior estimativa: 13,3% (28,5 milhões de pessoas) da população residente. Era seguida por “outros rendimentos”, entre os quais, auxílios sociais: 8,9% (19,1 milhões de pessoas). Seguiam as categorias de doação e mesada de não morador e pensão alimentícia (2,0%) e de aluguel e arrendamento (1,7%).

Em 2022, o rendimento médio mensal real de todas as fontes foi estimado em R$ 2.533, valor 2,6% inferior ao do início da série em 2012. Era bastante distinto entre as Grandes Regiões: a Região Centro-Oeste registrou o maior valor (R$ 2.964), seguida pelas Regiões Sudeste (R$ 2.917) e Sul (R$ 2.874), enquanto o menor foi verificado na Região Nordeste (R$ 1.714).

A análise da série histórica do índice de Gini do rendimento médio mensal real habitualmente recebido de todos os trabalhos mostra, entre 2012 e 2015, ter havido uma tendência de redução deste indicador da concentração da renda, passando de 0,504 para 0,490. A partir de 2016, entretanto, o índice aumentou para 0,498, valor no qual se manteve em 2017, e piorou (0,506) em 2018 e 2019. Em 2022, o aumento da ocupação e da assistência social para os de baixa renda propiciou rendimentos menos desiguais, fazendo o índice de Gini cair ao menor valor da série (0,486).

A metade da população com menores rendimentos mensais reais domiciliares per capita recebeu, em média, R$ 537 em 2022. Se comparado a 2012 (R$ 491), houve aumento de 9,4% nessa média nacional dos 50% mais pobres.

De 2012 para 2022 também houve aumento do rendimento domiciliar per capita médio em quase toda a distribuição em decis, sobretudo na primeira metade da distribuição. Mas a classe mais de 95% a 99% apresentou redução de 3,8% (de R$ 7.152 para R$ 6.882) na comparação com a estimativa de 2012, enquanto a classe mais 99% a 100% diminuiu 7,1% no período (de R$ 18.772 para R$ 17.447). O número médio de pessoas por domicílio é estimado em três, logo, a renda de um casal no 1% mais rico seria R$ 35 mil.

Em 2022, o 1% da população com rendimentos mais elevados, cujo rendimento médio mensal real era R$ 17.447, recebiam, em média, 32,5 vezes o rendimento da metade da população com os menores rendimentos, cujo rendimento médio mensal real era R$ 537. Em 2012, eram 38,2 vezes.

A parcela dos 10% com os menores rendimentos da população detinha apenas 1% da massa de R$ 339,6 bilhões, vis-à-vis 40,7% dos 10% com os maiores rendimentos em 2022. Este grupo mais rico recebia uma parcela da massa de rendimento quase equivalente à dos 80% da população com os menores rendimentos (43,4%).

Entretanto, entre 2021 e 2022, o grupo dos 10% com maiores rendimentos perdeu participação na massa de rendimento domiciliar per capita (dois pontos percentuais), enquanto todos os demais décimos de menor rendimento tiveram variação positiva.

Isto diz tudo a respeito de distribuição de renda no Brasil? Evidentemente não, porque não informa a respeito dos rendimentos dos juros compostos na capitalização dos estoques de riqueza das diferentes frações.

Por exemplo, estimei a evolução da riqueza financeira per capita com base na estatística divulgada pela ANBIMA para o Varejo, nos últimos 6 meses, quando a taxa de juro SELIC esteve em 13,75% ao ano, equivalente a 1% ao mês. No número total das contas, podendo ser mais de uma por CPF, passou de 136,3 milhões para 141,2 milhões nesse semestre, por isso, o estoque per capita se elevou só de R$ 22.258 para R$ 22.919.

Isso não revela tudo. No Varejo Tradicional (de 122,5 milhões para 126,6 milhões de contas), a riqueza per capita variou só de R$ 13.689 para R$ 13.736. No Varejo de Alta Renda (de 13,8 milhões para 14,6 milhões de contas), a variação foi de R$ 98.289 para 102.639. Na capital de São Paulo, foi bem mais: de R$ 110.809 para R$ 121.518.

Em realidade paralela, no mesmo período (set22-mar23), a riqueza per capita do Private Banking (de 144.880 para 149.336 clientes) evoluiu de R$ 12,289 milhões para R$ 12.461 milhões, ou seja, R$ 172.000 a mais nesses 6 meses. Pode ser tanto por “sobra de renda” (poupança), quanto pela capitalização por juros compostos, no caso de renda fixa, ou pela renda variável distribuída sob forma de dividendos das ações.

Faça a seguinte estimativa, 1% ao mês para quem possuía R$ 5 milhões em aplicações financeiras (volume de negócio para ser Private), em 6 meses, seriam R$ 5,308 milhões sem investir mais nenhuma “sobra de renda”… É como fosse R$ 50 mil de salário. Só.

*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP).

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