Sobre a legalização da maconha

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Por FRANCISCO FERNANDES LADEIRA*

A proibição do uso de maconha não está fundamentada em argumentos científicos e realistas, mas fomentada a partir de um pseudomoralismo e de fortes interesses políticos e econômicos

Entre as grandes polêmicas de nosso tempo, os debates sobre a legalização da maconha são, certamente, um dos mais acalorados. De um lado, estão setores conservadores, contrários à liberação do uso recreativo da erva. No outro lado, estão os setores libertários, que defendem sua legalização.

Para começarmos a discutir esta questão, é imprescindível evitar opiniões maniqueístas e precipitadas. É controverso acreditar que a legalização da maconha causará um aumento excessivo de usuários e desencadeará ondas de violência. Os óbitos associados à maconha estão diretamente relacionados à sua proibição; e não necessariamente a seu consumo. Ou seja, morrem mais pessoas por causa da “guerra às drogas”, do que propriamente pelo uso de maconha.

Outros mitos em relação à erva devem ser questionados: ao contrário do que muitos podem supor, a maconha não é “porta de entrada” para as chamadas “drogas pesadas”. É o álcool (e não a Cannabis) a primeira “droga” utilizada pela maioria dos usuários de cocaína, heroína, crack, LSD e tantas outras substâncias consideradas ilícitas.

Por outro lado, deve ser igualmente rejeitada a afirmação de que a maconha, por ser uma erva natural, não produz nenhum risco à saúde. Como qualquer outra “droga”, seu uso constante e desenfreado pode provocar danos físicos e mentais. Outra falácia divulgada pelos grupos pró-legalização é afirmar que o uso de maconha não causa dependência (evidentemente, isso pode variar de acordo com o usuário).

Mas, por que a Cannabis sativa, planta utilizada há milênios pelo ser humano, para os mais diversos fins, atualmente tem seu consumo classificado como “ilegal” na maioria dos países?

Para começarmos a entender o porquê de a maconha ser proibida em boa parte do planeta devemos nos remeter aos Estados Unidos da primeira metade do século passado. A princípio, o hábito de fumar maconha em terras ianques esteve associado aos imigrantes mexicanos. Logo, demonizar a erva também era uma forma de estigmatizar esta minoria social.

Nessa empreitada antimaconha, o nome de Harry Jacob Anslinger, burocrata que presidiu o FBN (Federal Bureau of Narcotics), órgão criado pelo governo estadunidense para lidar com questões relacionadas às drogas, não pode deixar de ser mencionado. Harry Jacob Anslinger, motivado por interesses exclusivamente pessoais, conseguiu convencer influentes autoridades e a opinião pública estadunidense sobre os supostos riscos de não se proibir a maconha.

Finalmente, na década de 1960, após a “Convenção Única de Entorpecentes”, da Organização das Nações Unidas, foi recomendada, sob pressão do governo de Washington, a proibição da maconha em todo o planeta. A partir de então, inúmeras campanhas de conteúdo duvidoso foram realizadas com o intuito de propagar o mito da “erva maldita”. Bilhões de dólares foram gastos inutilmente para combater essa “droga”.

Tal cruzada foi em vão. Mesmo tendo seu uso legalmente proibido, o número de usuários de maconha continuou crescendo em todo o planeta. Estudos científicos sugerem que a maconha é menos letal do que várias outras “drogas”. Desse modo, é no mínimo controverso permitir o consumo de tabaco ou álcool, por exemplo, e reprimir o uso de maconha.

Importantes setores industriais são contrários à liberação da maconha, não por questões morais, mas por razões mercadológicas. Caso legalizada, a maconha será forte concorrente comercial das bebidas alcoólicas e do tabaco. Muito provavelmente, algumas pessoas vão preferir as tragadas em seu “baseado” ao invés de ingerir álcool ou fumar um cigarro.

Além disso, de acordo com análises feitas em laboratório, os efeitos da Cannabis no organismo humano são semelhantes aos efeitos produzidos por remédios vendidos indiscriminadamente em qualquer drogaria. Portanto, a indústria farmacêutica global não admite, em hipótese alguma, perder seu monopólio de “entorpecer” a população.

Assim, os partidários da legalização da maconha enfrentam, além dos setores conservadores, pelo menos três poderosos lobbies: indústria farmacêutica, indústria do tabaco e indústria de bebidas alcoólicas.

A “desculpa” da “guerra às drogas” também é utilizada para legitimar as intervenções estadunidenses em outros países, para a repressão policial contra jovens pobres e negros e para a ocupação militar de favelas brasileiras. No entanto, a realidade nos mostra que, na prática, a guerra às drogas é um verdadeiro fracasso. Não diminuiu o número de usuários, como anteriormente mencionado e, em contrapartida, contribuiu para o crescimento da violência.

Em suma, a proibição do uso de maconha não está fundamentada em argumentos científicos e realistas, mas fomentada a partir de um pseudomoralismo e de fortes interesses políticos e econômicos. Dito de outra forma, não há argumentos plausíveis para a proibição da maconha (também não estamos incentivando seu uso).

Impedir alguém de escolher entre fumar ou não uma erva, utilizada há milênios, ação que trará possíveis prejuízos somente à própria pessoa, é um grave ataque à liberdade individual. Cabe a cada um decidir o que é melhor (ou pior) para si. Em última instância, é um crime ambiental determinar arbitrariamente que a cannabis sativa, vegetal que está no planeta há mais tempo que o próprio homo sapiens, tenha cerceado seu direito à existência.

*Francisco Fernandes Ladeira é doutorando em geografia na Unicamp. Autor, entre outros livros, de A ideologia dos noticiários internacionais (CRV). [https://amzn.to/49F468W]


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