Por HECTOR BENOIT*
A farsa do direito burguês-capitalista: libertação do líder do PCC
A farsa total do “Direito Burguês” foi demonstrada, de fato, neste caso da libertação de um dos maiores traficantes do mundo, no Brasil.
Pachukanis, grande teórico do Direito, durante a Revolução Russa de 1917 começou a elaborar a teoria de que a Ciência do Direito (burguês) era uma grande farsa!
Bem. ao negar que o Direito existisse como ciência positiva, o autor sustentou que o Direito (burguês) era só a defesa da propriedade privada e, portanto, da sociedade de classes. Mas, foi além, o chamado “Direito” seria, na verdade, após uma hipotética sociedade da igualdade comunista, totalmente abolido. Ora, causou escândalo em todos os lugares, até no próprio Estado, chamado de “comunista” por Stálin
Nesse sentido, se entende, que já em 20 de janeiro de 1937 foi detido pela burocracia stalinista e executado em setembro de 1937!
Por quê?
Simplesmente porque a burocracia stalinista tomava o lugar da antiga burguesia russa e desta surgia uma nova classe, praticamente, burguesa.
Bastou esse processo se desenvolver e já em 1990, começou a cair definitivamente o único estado operário, ainda que, totalmente degenerado, como dizia Trotsky desde a década de 1930. Nos seus chamados “Cadernos de Praga”, Che também previa que a URSS ia retornar ao capitalismo!
Pior, ele, Che, via sinais sensíveis dessa ‘degeneração’ no seu próprio esconderijo: como esconder Che na Checoslováquia? Ora, queriam o denunciar, mas, ninguém tinha coragem para matar Che!
Queriam que o ‘serviço sujo” fosse feito pela CIA! Até mandaram um negro cubano para acompanhar Che na Checoslováquia! Che disse para os cubanos: “é claro que um negro na Checoslováquia é me denunciar! Mandem um branco!”.
Bem, esse contorno sobre a Justiça. Sobre a ciência do Direito, explica muito bem aquilo que é “Direito”: como colocava Pachukanis, uma defesa intransigente da propriedade privada.
Che Guevara morreu apenas com couros amarrados nos pés, não tinha nem botas! Abandonado por todas as burocracias comunistas e perseguido pelos Boinas Verdes. Mas, morreu sorrindo, nenhum soldado boliviano conseguiu atirar no seu corpo frágil, pesando, na época, 55 quilos, ainda que fosse um homem de estatura privilegiada. Foi necessário que um oficial o executasse.
Lembro que quando morreu Guevara eu era office-boy, e todos os meus companheiros de trabalho, ainda que não politizados, me disseram: “Esse homem eu seguiria!”
Da mesma forma, relembro, o momento trágico quando dando uma aula de pós-graduação na UNICAMP, em 1990, e depois do intervalo, os alunos voltaram dizendo, e disseram “A URSS caiu!”
Hoje domina a Rússia há pelo menos duas décadas o ditador Putin. Ora, o ex-agente secreto da KGB, a polícia política da antiga URSS. Ou seja, a burocracia soviética do estado “socialista degenerada, tornou-se realmente uma nova classe, privatizou toda a economia soviética, e expropriou a revolução russa e todas as conquistas do estado operário.
Em outras palavras, transformou-se numa nova burguesia!
O capitalismo retornou na Rússia! Como previa Che Guevara desde os “Cadernos de Praga” de 1966.
O Ddireito, ciência positiva, faz bem o seu papel, contra Pachukanis, ao invés de eliminar a propriedade privada, a restaura sempre e sempre.
Lembremos que o Supremo Tribunal Federal do Brasil, ligado a todo essa estrutura, na figura do Ministro Marco Aurélio (não por acaso de Mello), deu habeas corpus a um criminoso totalmente reconhecido como tal.
Ainda bem que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal se rebelou, acompanhando toda a sociedade brasileira que acompanhou esse caso absurdo de habeas corpus.
Mas, o quê está porvir? O pior!
Como o atual presidente do Executivo poderá indicar para ministro vitalício do Supremo Tribunal Federal alguém com o currículo do atual indicado?
Como alguém com graduação na Universidade Federal do Piauí, (uma universidade sem nenhuma tradição jurídica, como a USP, que tem como nomes Castro Alves, Rui Barbosa, Miguel Reale e outros), como nomear esse indivíduo que foi acusado de plagiar 27 páginas do seu mestrado em Portugal, que foi acusado de falsificar um suposto pós-doutoramento na Universidade de La Coruña (Espanha), que foi acusado ainda de falsificar um suposto pós-doutorado na Itália. Pergunto a todos os leitores:
Será que esse sujeito pode ser ministro vitalício do Supremo Tribunal Federal?
Será que ele cumpre a mínima regra da Constituição que para tal cargo precisa ser reconhecido como alguém de notório saber?
Será que ele cumpre a segunda regra constitucional que é ser uma pessoa absolutamente idônea?
Claramente não!
Prova disso, o sujeito não tem nem currículo Lattes, segundo a imprensa
Ora, qualquer aluno de pós graduação na USP, na UNICAMP, na UNESP, na UFRJ, para conseguir uma mera bolsa de Mestrado precisa ter tal currículo que é o atestado real da sua produção acadêmica. Quem falsifica o seu currículo Lattes sofre pena administrativa.
Como podemos ter um ministro do Supremo Tribunal Federal sem currículo Lattes?
Para qual objetivo? Será que é para, justamente, como Marco Aurélio, dar habeas corpus para membros do PCC ou senadores e deputados corruptos?
Talvez, para, de fato, isso mesmo, como Marcp Aurélio dar Habeas Corpus a membros do PCC ou criminosos do colarinho branco, boa parte do Senado da nossa república, tão sofrida, tão rica, mas, tão desigual e corrupta.
Nesse sentido, só voltando às lições dos revolucionários, Che e àquelas de Pachukanis, o Direito é uma grande farsa cômica e trágica, é a defesa da propriedade privada, já que nesses processos judiciários, só ganham os que compram os advogados e os juízes. Talvez, ainda bem, que não todos!
Nesse sentido, louvemos àqueles que ainda conseguem ser tribunos da plebe.
Mas, essa tarefa é cada vez mais difícil, o Direito, como sustentava Pachukanis é algo que só existe para defender a propriedade privada, e numa sociedade realmente comunista está condenado à morte. Enquanto isso, como Pachukanis, Trotsky, Rosa e Che, que lutaram por um mundo igualitário e melhor são assassinados.
Hector Benoit é professor aposentado de filosofia da UNICAMP. Autor, entre outros livros, de A odisessia de Platão. As aventuras e desventuras da dialética (Annablume).
