Por MAX LUIZ GIMENES*
As escolas administradas pelo Centro Paula Souza correm o risco de perder a gratuidade e a qualidade frente ao cenário de descaso e de ataques recorrentes à educação
Quando ouvimos falar em Etecs ou Fatecs, nós logo pensamos em ensino público, gratuito e de qualidade. Mas essa história, que vem lá dos anos 1970 e se tornou motivo de orgulho da população de São Paulo, corre o risco de mudar frente ao cenário de descaso e mesmo de ataques recorrentes à educação nos últimos anos.
E em 2023 tem sido ainda pior. Por isso, os trabalhadores dessas instituições, que são administradas pelo Centro Paula Souza, uma autarquia do governo de SP vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, decidiram entrar em greve no último dia 8 de agosto. Dois dias depois, quase metade das unidades já estavam total ou parcialmente paralisadas (143 de 305), evidenciando, com isso, a insatisfação generalizada da categoria. Mas essa mobilização, infelizmente, mostrou-se insustentável com o tempo, culminando na votação pela saída da greve em reunião realizada logo no dia 21 do mesmo mês.
A pauta de reivindicações do movimento, fechada no final de fevereiro e desde então apresentada ao governo pelo sindicato que representa a categoria, o Sinteps, continha basicamente quatro itens: (i) reajuste salarial, (ii) bônus, (iii) revisão de carreira e (iv) defesa das Etecs. Mesmo sabendo dessas demandas havia meses, o governo Tarcísio recebeu o Sinteps para conversar somente no dia 3 de agosto. E apenas para pedir que a categoria não entrasse em greve.
A proposta de reajuste salarial do governo de SP para este ano foi de 6% para quase todos os servidores, o que equivale praticamente à inflação medida pelo IPCA para o ano passado (5,8%). Isso é insuficiente para repor as perdas salariais da categoria nos últimos anos, que segundo cálculos do mandato do vereador Paulo Bufalo, do PSOL de Campinas, somam 53,9% na última década (reajuste médio de 15,77% ante uma inflação acumulada de 69,67%).[i]
Além, é claro, de destoar dos 50% de aumento recebidos em silêncio pelo governador e seus secretários[ii] e dos 13 a 34% recebidos por alguns setores da segurança pública por iniciativa do governo,[iii] discrepâncias que, por si só, evidenciam as prioridades da atual gestão, entre as quais claramente não se encontra a educação.
O índice atualmente reivindicado como referência pelo Sinteps para reajuste é a correção do Piso Nacional da Educação (33,24% em 2022 e 14,95% em 2023 – que juntos, e acrescentando-se a inflação do último ano, dariam um reajuste equivalente ao valor da perda salarial mencionada acima, de 53,9%).
Quanto à bonificação pelos resultados alcançados por cada escola em relação às metas de concluintes e notas estabelecidas pela administração em 2022, o pagamento, que costumava ser feito no primeiro semestre, ainda não aconteceu, nem tem prazo definido para ocorrer. Com a iminência da greve, o governo chegou a anunciar ao sindicato que ele aconteceria até o final de outubro e que haveria um “esforço” de antecipá-lo para setembro, mas nada além disso. E o valor, que no ano passado chegou a corresponder a até 2,4 salários, neste ano voltou a ser limitado a apenas um.
Já a revisão de carreira tem como objetivo corrigir uma série de problemas que a tornam cada vez menos atrativa e estimulante. Entre os muitos exemplos que poderiam ser citados, no caso dos professores é possível mencionar a inexistência de uma jornada de trabalho (o regime vigente é horista), a ausência de promoção imediata mediante a obtenção de títulos (hoje eles só contam após seis anos), a inexistência de vale-refeição e o oferecimento de um vale-alimentação de apenas R$ 12 reais por dia de trabalho (sendo que, para outros setores do mesmo serviço público estadual, esse valor pode chegar a R$ 60) etc.
Por fim, sobre a defesa das Etecs, trata-se de uma reação à ameaça do governo de SP de criar uma rede de ensino técnico paralela,[iv] no fundo baseada nos mesmos pilares do modelo que o atual secretário de educação paulista, Renato Feder, já tentou implementar no Paraná quando esteve à frente da mesma pasta por lá: imediatismo eleitoral (produzir uma expansão rápida e barata do ensino técnico, ainda que à custa da qualidade, para usar esses números nas próximas eleições), privatização (no caso paranaense, os 20% de aulas à distância permitidos pela “reforma” do ensino médio de 2017 eram oferecidos por uma faculdade privada) e precarização (ainda no caso paranaense, essas aulas à distância consistiam em salas com quarenta alunos assistindo a um aparelho de televisão – uma triste porém eloquente imagem do que significa o projeto de Feder, de retrocessos com aparência de modernização).[v]
Além de ruim para a educação por si mesmo, esse modelo cria duplicidade de gastos e desconsidera toda uma estrutura preexistente considerada de excelência. Apesar disso, pode levar vantagem na competição por recursos escassos, uma vez que é mais “eficiente” do ponto de vista dos interesses próprios, tanto eleitorais como de mercado, do governo Tarcísio e seus integrantes, o que prejudicaria as Etecs.
A greve, embora seja um instrumento legítimo de luta dos trabalhadores, é medida extrema, que cria incertezas e, portanto, gera insegurança e angústia para os trabalhadores envolvidos. No caso da educação, acaba acarretando também, inevitavelmente, prejuízos imediatos ao processo de ensino e aprendizagem, que podem ser minimizados mas não totalmente eliminados com a reposição das aulas. Ainda assim, ela se mostrava necessária, considerando não apenas o cenário de descaso exposto acima mas também o fato de que, sem mobilização e pressão popular, a educação paulista não apenas vai ficar como está como tende na verdade a piorar bastante, tendo em vista os inúmeros ataques recebidos da atual gestão em apenas oito meses.
Entre os muitos exemplos, é possível citar a desastrada ofensiva para digitalização da educação promovida por Feder, na contramão do que dizem os especialistas,[vi] em desacordo com a infraestrutura da maioria das escolas[vii] e em claro conflito de interesses com sua própria condição de empresário e acionista de uma empresa da área de tecnologia com contratos firmados com o governo para o oferecimento de aparelhos digitais;[viii] o projeto que coloca diretores para vigiar as aulas de professores,[ix] sobrecarregando os diretores, tratando os professores como suspeitos e jogando os profissionais do setor uns contra os outros; o plano de reduzir o investimento em educação no Estado de 30% para 25% do orçamento;[x] a instalação sem consentimento de aplicativo no celular de professores e alunos e sua respectiva captação de dados pessoais, como já havia ocorrido no Paraná;[xi] uma medida para expulsar alunos com 15 faltas seguidas;[xii] as apostilas digitais próprias com erros grosseiros de conteúdo, como a suposta existência de praias na capital paulista ou a assinatura da Lei Áurea atribuída a D. Pedro II[xiii] etc.
Por razões variadas, que passam pela insegurança dos muitos contratos temporários, o desânimo de uma categoria desvalorizada e o individualismo característico de nossa sociedade contemporânea, a greve não conseguiu avançar na direção do atendimento de suas reivindicações. Mas conseguiu, ao menos, acelerar a apresentação de diretrizes para uma futura revisão da carreira, que contém, entre outros pontos, a possibilidade de mudança do regime horista para a jornada, como defende o sindicato da categoria.
Embora a preferência manifestada pelo governo seja pelo regime de horas, que supostamente seria mais vantajoso também para os trabalhadores por em teoria poder remunerar pouca coisa a mais, na prática a jornada é mais interessante porque melhora as condições de trabalho de uma maneira geral: não forçaria o professor a lecionar em várias escolas diferentes ao mesmo tempo nem o amarraria a uma dedicação exclusiva, uma vez que a jornada seria flexível (10, 20, 30 ou 40h) e poderia ser cumprida em até duas escolas; poderia acabar com as inúmeras janelas não remuneradas entre uma aula e outra, aproveitando o professor que está na escola para o desenvolvimento de projetos; poderia aproximar mais o docente da escola e da comunidade escolar, com a possibilidade de desenvolvimento de projetos de ensino, pesquisa e extensão; poderia proporcionar maior estabilidade e integração do quadro docente, o que indiretamente poderia influenciar, inclusive, as condições de mobilização da categoria para futuros movimentos de reivindicação de melhores condições de trabalho e de defesa da educação.
Mas essa ainda é apenas uma proposta, que acabou de ser colocada em consulta pública, de 24 de agosto a 1º setembro. Ela ainda precisa passar por todos os trâmites burocráticos, correndo o risco de ser alterada ou mesmo rejeitada no meio do caminho. E o atual governo tem motivos de sobra para não querer aprová-la, uma vez que o regime de jornada é considerado mais caro e também mais perigoso politicamente do ponto de vista de quem não se importa com a educação, ou até se importa, mas apenas como oportunidade de negócio.
Enquanto isso, cabe à população de São Paulo estar alerta para se somar à luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade sempre que necessário, como aconteceu de maneira bem-sucedida, recentemente, em relação à defesa do livro didático nas escolas, em que o governo de SP foi obrigado a recuar de um ataque sem precedentes à educação pública ao encontrar forte resistência da sociedade.
*Max Luiz Gimenes é professor do Centro Paula Souza e doutorando em sociologia na USP.
Notas
[i] Disponível em: https://www.instagram.com/p/CvxCrt1OL9F/.
[ii] Disponível em: https://veja.abril.com.br/coluna/radar/tarcisio-se-isenta-e-assembleia-sanciona-aumento-dos-proprios-salarios#:~:text=Tarc%C3%ADsio%20tamb%C3%A9m%20n%C3%A3o%20sancionou%20o,e%20o%20secretariado%2031.115%20reais.
[iii] Disponível em: https://www.estadao.com.br/sao-paulo/governo-sanciona-reajuste-medio-de-20-no-salarios-dos-policiais-veja-valores-nprm/.
[iv] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/06/gestao-tarcisio-prepara-novo-modelo-de-ensino-tecnico-com-100-mil-vagas.shtml.
[v] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2022/04/alunos-se-recusam-a-assistir-aulas-pela-tv-em-escolas-estaduais-do-parana.shtml.
[vi] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/08/suecia-decidiu-voltar-a-livros-fisicos-na-contramao-do-que-planeja-governo-tarcisio.shtml.
[vii] Disponível em: https://www.estadao.com.br/educacao/maioria-das-escolas-estaduais-de-sp-nao-tem-computador-e-conexao-suficientes-wifi-nao-pega/.
[viii] Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/secretario-de-educacao-de-sp-e-investigado-por-conflito-de-interesses-em-contrato-de-notebooks,139a20cea60af463d58d40bf6e9c761feun26uql.html.
[ix] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/08/gestao-tarcisio-determina-que-diretores-observem-aulas-dos-professores.shtml.
[x] Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2023/08/tarcisio-planeja-enviar-projeto-a-assembleia-para-flexibilizar-uso-de-recursos-da-educacao.shtml.
[xi] Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/educacao/secretaria-da-educacao-instala-aplicativo-em-celular-de-professores-e-alunos-de-sao-paulo-sem-autorizacao/.
[xii] Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2023/08/25/tarcisio-norma-que-pode-expulsar-aluno-com-mais-de-15-faltas.htm.
[xiii] Disponível em: https://exame.com/brasil/apostila-do-governo-de-sp-diz-que-capital-tem-praia-e-que-pedro-ii-assinou-lei-aurea/
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