Por ANDRÉ RODRIGUES*
A cortina de fumaça do “combate ao terror” esconde o verdadeiro projeto: a construção de um Estado dentro do Estado, onde a ilegalidade policial se torna o esteio de um mandato que busca substituir a soberania da lei pela soberania da força bruta
A coletiva de imprensa da cúpula da segurança pública do Rio de Janeiro dada na tarde do dia 29 de outubro de 2025 acerca da operação das polícias nos Complexos da Penha e do Alemão, que resultou, até o momento em que escrevo este texto, em mais de 130 mortos, não deixa dúvidas sobre os objetivos e o caráter da operação. Tratou-se de uma chacina planejada. As cúpulas das forças policiais buscaram reafirmar a retórica oficial que é paradigma das gestões Witzel e Castro: uma polícia de segurança na qual a Constituição, o direito penal e o regramento internacional dos Direitos Humanos não têm vigência e a menor importância.
Os secretários e os chefes da operação tentaram, com a truculência correspondente à letalidade de suas ações, justificar e naturalizar uma atuação na qual o “combate ao crime” resultou em mais de uma centena de mortes. Aí é preciso reafirmar o óbvio. Não há nenhum dispositivo legal e nenhuma retórica possível que dê amparo a uma operação dessa natureza. O que vimos foi uma tentativa de virar do avesso o Estado, o direito e os horizontes de uma sociedade democrática.
A ilegalidade e o disparate dessa forma de atuação policial têm amparo na própria fala do Secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, que afirmou que “nenhuma polícia do mundo faz o que a Polícia Civil e a Polícia Militar do Rio de Janeiro fazem”. O secretário está correto: nenhuma polícia do mundo age assim porque não há qualquer elemento técnico, jurídico ou político que dê amparo para uma polícia que executa centenas de pessoas ao cumprir mandados de prisão e apreensão. Frise-se que a justiça não emite mandados que determinem a liberdade para matar indiscriminadamente. Não há nenhuma chance de que as forças de segurança consigam justificar a licitude dessas mortes, por isso se antecipam em enunciar uma retórica política que demande a aceitação tácita de sua legalidade. Por isso os responsáveis pela operação precisam se amparar em um discurso que coloque a marca de “narcoterriristas” em todos os mortos e de “narcoativistas” em todos os que procurem exigir a apuração das ilegalidades cometidas e o cumprimento da lei por parte das forças de segurança.
“Narcoterrorismo” e “narcoativismo” são expressões que precisam ser enfocadas com atenção. Elas fazem parte de uma inflexão importante da política de guerra às drogas em curso na Casa Branca. O atual mandato de Donald Trump tem mobilizado essas expressões como uma ferramenta de retomada geopolítica de influência dos Estados Unidos na América Latina. Ao equiparar a atuação de agentes do tráfico de drogas ao terrorismo, Washington tem buscado um duplo efeito: por um lado, abre um flanco de intervenção nos países do continente, por outro, aciona a construção de um inimigo público racializado que abrange a população imigrante, alvo de sua plataforma de governo no sentido de um fechamento autoritário do regime. Da mesma forma que Trump reduz a população imigrante e os governos latinoamericanos não alinhados como “narcoterroristas”, Castro avança para cima da população favelada e periférica do Rio de Janeiro e tenta arrastar para o centro de seu movimento político o governo federal.
Já o termo “narcoativistas” é um recurso de desmoralização pública das vozes que procurarem se opor a essa máquina de terror estatal. Aqueles que reivindicarem explicações que tenham os horizontes da legalidade do uso da força policial e do respeito aos direitos fundamentais por parte do Estado, serão reduzidos pelo governo Castro à condição de aliados dos grupos criminosos. Os especialistas e ativistas que atuam no campo da segurança pública que historicamente exigem do Estado Brasileiro uma política de segurança eficaz e baseada nos princípios da lei e da democracia serão taxados dessa forma e associados na opinião pública como aliados dos traficantes.
Não é, portanto, uma coincidência que Castro tenha adotado, de imediato, uma estratégia política para a ação policial que ordenou. Ele interpelou o governo federal e caracterizou a questão do tráfico no Rio de Janeiro como uma questão de soberania. Notícias dão conta de que ele enviou para o governo estadunidense um relatório caracterizando as facções cariocas como grupos terroristas. Castro deixa claro, assim, que sua associação ao bolsonarismo não é mera aliança eleitoral e circunstancial, ele tenta ocupar o centro do golpismo continuado que é a marca da extrema direita no poder.
Toda pretensão de constituição de um governo autoritário requer a construção de um inimigo, caracterizado como abjeto e matável. Isso é fundamental para que mandatários eleitos democraticamente atuem ao arrepio do ordenamento jurídico na mobilização de forças de segurança. Essa é a condição para que lancem mão da lógica da exceção no uso da força estatal de modo ilegítimo. A chave retórica é a da exceção: se os criminosos não cumprem a lei, as políticas também não teriam a obrigação de cumpri-la. É importante não perder isso de vista porque não se trata apenas de uma inadequação técnica do modus operandi da operação. Estamos diante do coração de uma forma autoritária de poder e os responsáveis devem ser interpelados, investigados e avaliados à luz do confronto ao ordenamento jurídico e político que promovem.
Não é sob a ótica da falta de planejamento ou da inaptidão que a crítica a essas formas de atuação policial deve se guiar. A cúpula da segurança pública deixou evidente um elemento fundamental para a avaliação e julgamento futuro dessa operação: ela foi meticulosamente planejada. A tática planejada e exibida na coletiva de imprensa tinha como aspecto central o empurramento de pessoas, todas elas consideradas a priori como criminosas, para uma região de mata e ali promover as execuções extrajudiciais.
Os responsáveis pela operação desejam que todos aceitem pacificamente que todas as pessoas mortas eram criminosas e que estavam em situação de confronto armado. O governador Cláudio Castro disse no dia da operação que as únicas vítimas foram os quatro policiais mortos, todos os outros consistiriam em mortes amparadas pela lógica do excludente de ilicitude. O Secretário de Polícia Civil chegou a afirmar o seguinte: “não se surpreendam se aparecerem lesões, lesões a faca, para tentar incriminar os policiais”, antecipando que as perícias futuras dos cadáveres encontrarão provas do cometimento de execuções sumárias.
O que o governador Castro e sua cúpula da segurança pública buscam é a cumplicidade pública com uma lógica criminal de Estado, um poder sem lei, uma máquina de matar movida por uma ideologia radicalizada e autoritária. O resultado dessa política continuada de chacinas aprofundada nos governos Witzel-Castro não é o controle e repressão à criminalidade, pelo contrário. O que vimos durante esses dois governos foi o crescimento e fortalecimento dos confrontos e da ocupação armada de favelas e periferias. A finalidade não é o combate ao crime, porque o crime se combate pela cúpula e não pelas linhas baixas. Os verdadeiros chefes do tráfico vivem uma vida de luxo e frequentam os salões das elites brasileiras. O objetivo de Castro é a formação de corporações policiais que abracem a ilicitude e o crime como o cerne de seus mandatos, polícias que tenham um papel cada vez mais ativo e central nos agenciamentos das políticas do crime.
Hoje só nos cabe a perplexidade, a revolta e a solidariedade a todas as pessoas que foram atingidas pelo terror do Estado, moradores dos Complexos do Alemão e da Penha, trabalhadores dos subúrbios e periferias do Rio de Janeiro que se viram desamparadas em uma cidade sob a batuta de um governo autoritário e desumano. O futuro aguarda o governador Cláudio Castro e sua cúpula de segurança pública na mira da justiça.
*André Rodrigues é professor de ciência política na Universidade Federal Fluminense e Coordenador do Laboratório de Estudos sobre Política e Violência.
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