Por LEONARDO KOURY MARTINS*
Garantir acesso à alimentação, em especial na Pandemia provocada pelo COVID19, deve ser considerado uma escolha política
Comer é um ato político, como nos ensina Carlo Petrini, porém não garantir acesso à alimentação, em especial na Pandemia provocada pelo COVID19 deve ser considerado uma escolha política. Apesar das iniciativas governamentais como a garantia de continuidade do auxílio emergencial em 2021, assim como a defesa das políticas de transferência de renda a partir de legislações estaduais e municipais, a luta contra a fome vem sendo uma das principais bandeiras nestes tempos.
Se considerarmos a política central como a fome sendo o auxílio emergencial, os dados apresentados pelo portal Dataprev nos traz um enorme alerta. O contingente de 107 milhões de beneficiários diretos tem como público em especial as mulheres, estas responsáveis pelo cadastro e no ano de 2021 aproximadamente 70% recebem o valor médio de 150 reais. No ano passado, o mesmo público tinha o destino de orçamento no valor de 1.200 e 600 reais, o qual foi reduzido pela metade. Neste ano, os desempregados entre 2020 e 2021, não terão acesso ao programa, tendo muitas das vezes como único acesso as cestas básicas que garantem alimentos em maioria industrializados.
A miséria ronda a sociedade brasileira, em especial aos mais pobres. Esta grande preocupação nacional é acompanhada com o lema: vacina no braço a comida no prato, não pode deixar de ser dita! Não é possível um país que alimenta o mundo e tem um dos mais importantes sistemas de saúde ter pessoas se equilibrando nos ônibus entre o COVID e a Fome.
Porém, a saída nesta pandemia de forma emergencial se apresenta a partir de ações governamentais de uma forma delicada. As arrecadações de alimentos e a estratégia de doação de cestas básicas de alimentos e higiene são uma resposta importante, mas precarizada, pois não considera a realidade de longo prazo. Se coloca para a sociedade civil uma responsabilidade que é também estatal.
É na pandemia que a fome, realidade anterior à calamidade, se configura na vida dos mais pobres. E como garantir uma Segurança Alimentar e Nutricional a partir do Estado? Na atualidade, o baixo orçamento destinado para as outras dimensões da vida preocupa o futuro do país. A desproteção da população inicia desde a EC 95 e amplia a precariedade da política de Assistência Social, de Saúde, de Agricultura Familiar, de Geração de Emprego e Renda e de Educação.
Políticas Públicas devem ser uma resposta integrada no combate a pobreza e a fome. Além de que a Segurança Alimentar e Nutricional, como preconiza a Lei Federal 11.346/2006. A SAN, como é carinhosamente chamada pelos movimentos sociais só existe se o seu caráter intersetorial for motivado, assim como o respeito a Democracia e a Participação Política, em tempos, que o atual governo extingue o principal instrumento democrático que debate alimentação e nutrição no país: o CONSEA.
O mês de junho, traz a simbologia do Dia Mundial da Segurança Alimentar. O Brasil, foi durante décadas exemplo de enfrentamento à fome, tendo a saída de milhões de famílias da linha da pobreza extrema. Essa trajetória foi construída através da luta pela efetivação do direito em SAN. Não podemos deixar no campo do passado aquilo que mais nos importa, a vida.
Lutar pela garantia de acesso a alimentos e que estes sejam produzidos de base agroecológica e que sejam nutricionalmente adequados à população não deve deixar de estar em nossos horizontes. Toda produção científica que apresenta esta realidade como o Inquérito da Insegurança Alimentar, todo apoio aos movimentos camponeses e das cidades e toda oportunidade de trazer o direito à vida no dia a dia das nossas conversas é parte da resistência coletiva que nos marca enquanto povo brasileiro, classe que luta, resiste e sonha, mesmo em tempos turvos como o de agora.
*Leonardo Koury Martins é Professor Assistente Social. Atua na Frente Brasil Popular e no Conselheiro Regional de Serviço Social de Minas Gerais