Por GRUPO DE PUEBLA*
Frente ao agressivo nacionalismo conservador e neofascista, deve-se responder com mais Estado Social de Direito
Como cidadãs e cidadãos democratas e progressistas, reunidos em torno da defesa dos princípios básicos da liberdade, da igualdade, da solidariedade, da soberania e da justiça social, declaramos nosso acordo neste Manifesto progressista. O apresentamos como ponto de partida de um processo de construção coletiva de um projeto político alternativo para a América Latina e o Caribe. Esperamos que possa servir como referência para a formulação de propostas nacionais progressistas em nossos países.
As e os integrantes do Grupo de Puebla, por meio de seu Conselho Executivo, seu Conselho Latino-americano para a Justiça e a Democracia, seu Grupo Parlamentar e seu Centro de Pensamento Marco Aurélio Garcia consideram que:
A humanidade enfrenta o maior de seus desafios: a vida no planeta corre perigo. Neste contexto, a trágica situação sanitária desencadeada pela COVID-19 significou para a América Latina perdas irreparáveis em termos de vidas, além de agravar e aprofundar a crise econômica e social que vinha se arrastando há anos, como consequência, entre outros, de golpes brutais ou híbridos contra os governos progressistas da região. Da mesma forma, alguns governos têm defendido posições negacionistas sobre a pandemia, deixando entrever sua incompetência e negligência, prejudicando não apenas seus respectivos países, mas o conjunto da região.
A pandemia expôs as profundas desigualdades decorrentes do modelo neoliberal e que se refletem na distribuição das vacinas. Essas injustiças se observam pelas fortes assimetrias em sua produção e distribuição e das quais depende a vida de milhões de pessoas. A indústria farmacêutica concentra a possibilidade de dotação desta, impondo ao seu bel prazer as condições de venda aos países do Sul Global, afetando inclusive a iniciativa COVAX, lançada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para garantir seu acesso equitativo. Vemos com extrema preocupação a possibilidade de que países de baixa e média renda não tenham acesso aos medicamentos. A humanidade só será capaz de superar esta pandemia se invocar a solidariedade e a igualdade.
O modelo neoliberal, apoiado no financiamento do capital, promove a desigualdade extrema e a precariedade do mercado de trabalho, enfraquece o Estado de bem-estar e a democracia, solapa os direitos sociais, ameaça o meio ambiente, conduz a crises econômicas recorrentes e tornou o crescimento sustentável e a justiça social incompatíveis. Seu esgotamento e a consequente crise econômica e social gerou um crescimento da extrema direita em várias latitudes, o que coloca em risco as democracias, mesmo em países com uma trajetória democrática significativa. Este modelo incompatível com a vida deve ser substituído por outro que reivindique a solidariedade, a justiça e formas substantivas de democracia. Precisamos com urgência de um novo rumo para os povos da América Latina, Caribe e Ibero-América.
Para este objetivo é indispensável recuperar a integração, a unidade e a “concertação” política, pois, poucas vezes na história, a América Latina e o Caribe estiveram tão divididos, ao passo em que se faz urgente a unidade para enfrentar desafios complexos no curto, médio e longo prazos.
Em meio à pandemia, são muitas as ameaças contra a democracia, o Estado de Direito e a separação dos poderes e, em particular, as guerras jurídicas ou lawfare que afetam direitos básicos de lideranças do progressismo. É necessário fazer uma defesa firme da democracia em meio a uma conjuntura na qual o autoritarismo é uma possibilidade irrefutável. Frente a esse agressivo nacionalismo conservador e neofascista, deve-se responder com mais Estado Social de Direito e reivindicar o Direito Social ao Estado.
Considerando o anteriormente dito, propomos:
1 – Instituir um modelo solidário de desenvolvimento.
Precisamos pôr em marcha um novo modelo solidário que garanta a consolidação da América Latina como zona de paz no mundo; assegure a continuidade e o fortalecimento de suas democracias; permita avançar na tarefa da redução das desigualdades sociais por meio de mais inclusão; contribua para a internacionalização e o crescimento estável e integral de suas economias; e torne fato permanente a plena observância dos Direitos Humanos.
Somos confrontados com a necessidade incontornável de implementar este modelo solidário que pressupõe uma estratégia de transição ecológica; que reivindica o papel da inovação, da ciência e da tecnologia e as torne prioridades dos gastos públicos; que recorre às cadeias sociais de valor como mecanismo para ser competitivos ao mesmo tempo em que se fechem as lacunas; que incorpora em seu ideário o exercício, com direitos e deveres, de uma cidadania em escala regional, especialmente em momentos nos quais as garantias aos imigrantes parecem ser questionadas e o mundo transita para novas formas de segregação.
2 – Recuperar o papel fundamental do Estado.
Não se pode pensar em um futuro seguro, igualitário, livre e democrático se não se recupera um papel ativo e protagonista do Estado, desmontado e enfraquecido pelo dogma neoliberal. Não se trata de voltar a fórmulas anteriores, mas de desenvolver seu potencial de árbitro do mercado, na distribuição do bem-estar coletivo, e de recuperar a gestão pública e a garantia de acesso igualitário de bens e serviços de acesso universal que representam direitos tais como a saúde, a educação, o trabalho, a cultura, a segurança alimentar, a água potável, a habitação social, a energia, a comunicação e a informação e o conhecimento científico.
3 – Estimular a responsabilidade social do mercado.
A garantia da empresa privada e seu legítimo desenvolvimento inclui a obrigação do Estado de assegurar a livre concorrência, defender o consumidor, proteger o trabalho decente e evitar práticas monopolistas e oligopólicas. Da mesma forma, favorecer processos compartilhados de inovação para garantir a qualidade dos bens sociais públicos e eliminar restrições, em função especialmente da conjuntura, à propriedade intelectual sobre bens sociais. Por conseguinte, alertamos para a possibilidade de que as patentes se tornem impedimento para o acesso à saúde como bem público.
A iniciativa privada deve ser solidária com o Estado no respeito ao cumprimento de suas metas em matéria de inclusão social, geração de emprego decente e mais participação democrática. O mercado não pode continuar sendo o paraíso de poucos e o inferno de muitos (1).
4 – Assumir a saúde como um bem público global.
A pandemia demonstrou a necessidade urgente de considerar a saúde um direito de todas e todos para construir sistemas universais de saúde pública. Além disso, a crise evidenciou a necessidade de os Estados terem a capacidade de produzir vacinas, fármacos e insumos hospitalares necessários. Portanto, se requer dos Estados que garantam o direito universal à saúde pública, com acesso real e efetivo à cidadania, inclusive aos imigrantes. As políticas de saúde e de pesquisa científica, a produção e o acesso a medicamentos não podem depender de critérios associados ao mercado, mas sim das prioridades e necessidades de nossos povos.
Nessa ordem de ideias, o acesso universal à vacina contra a Covid-19 deve ser uma exigência do progressismo, que observa com preocupação a especulação na distribuição e submissão à lógica do mercado sob o regime do direito privado. O Grupo de Puebla conclama empresas, organizações e governos que hoje controlam a produção e distribuição das vacinas a destinar imediatamente 10% de seus estoques para atender, em todos os países do mundo, o pessoal médico e da saúde, que está na linha de frente do combate ao vírus, e a população idosa, bem como portadores de patologias de risco.
5 – Rever privatizações e promover mais controle público e menos mercado no fornecimento de bens e serviços públicos.
Não apenas a saúde deve ser vista como um bem público. A distribuição e redistribuição exclusivamente pelo mercado impede o acesso a bens e serviços básicos para milhões de pessoas em condições de vulnerabilidade, tais como a educação, a moradia e a segurança, entre outros. Da mesma forma, a inovação, a eficiência, o bem-estar geral, a justiça social, a redistribuição da renda e da riqueza e a democracia representam ideais que só se concretizam com vontade política, mediante a ação coletiva e não por mecanismos que presumem o mercado como uma interação perfeita entre oferta e demanda.
6 – Proteger a sociedade civil e o acesso equitativo às redes sociais.
Os movimentos sociais, sua organização, os protestos sociais e sua livre expressão nas redes devem ser protegidos e garantidos pelo Estado. Tal proteção será especialmente importante nos tempos atuais, tanto durante quanto no pós-pandemia, quando o descontentamento social resultante do empobrecimento, da informalização do trabalho e do desemprego aumentarem. Portanto, o descontentamento e os protestos devem encontrar canais democráticos e pacíficos para se expressar. A democracia deve ser entendida como um processo para transformar as relações sociais de desigualdade de poder em vínculos de autoridade compartilhada (2).
7 – Aprofundar e consolidar democracias.
A crise econômica e social vem enfraquecendo as democracias e os sistemas de representação política em todo o mundo. Na América Latina e no Caribe, esse cenário poderia ser ainda mais crítico tendo em vista a fragilidade estrutural de nossos sistemas políticos. Defendemos reformas estruturais que fortaleçam nossas democracias, tornando-as mais participativas e inclusivas. Será necessário, portanto, envolver os segmentos excluídos, marginalizados e explorados para torná-los atores dinâmicos do processo de tomada de decisões públicas. Precisamos de sistemas de governo que fortaleçam e ressignifiquem o papel dos partidos políticos, para que estes recuperem seu caráter representativo, ao mesmo tempo em que reforcem os mecanismos de participação direta e avancem para democracias participativas e radicais.
8 – Resistir e combater a guerra híbrida.
Nos últimos tempos, a região foi atacada pela chamada guerra híbrida, uma iniciativa liderada pelos Estados Unidos que consiste em alterar o curso de nossas democracias. A principal estratégia desta nova forma de guerra consiste em golpes de Estado que, ao contrário do passado, não ocorrem apelando para os militares, mas sim tolhendo as faculdades dos Congressos e violando os direitos dos opositores com ações como a violação de domicílios, a repressão generalizada e a intimidação nos meios de comunicação e nas redes sociais. Tal agressão visa acomodar a América Latina na agenda geopolítica dos Estados Unidos e pode incrementar e agudizar a pobreza, a miséria e a fome. Esta nova forma de golpe foi lançada contra Dilma Rousseff, Fernando Lugo, Manuel Zelaya e Evo Morales.
9 – Rechaçar as guerras jurídicas (lawfare).
O Grupo de Puebla rechaça as guerras jurídicas (lawfare), que são parte da guerra híbrida e que buscam restringir os direitos de organizações, movimentos ou partidos progressistas. Esses processos que vêm sendo praticados, com o apoio dos Estados Unidos, contra líderes progressistas da região, tentam impedi-los de eleger e de serem eleitos mediante a supressão de seus direitos ao devido processo legal e à estigmatização da mídia por parte dos poderes fáticos, que deslocaram os espaços democráticos ocupados pelos partidos. As lideranças progressistas têm pleno direito de exercer seu papel com garantias de vida, liberdade, mobilidade, expressão e origens geográficas. Lembremo-nos que o poder Judiciário pertence ao povo, portanto, deve ser resgatado como um serviço público, com juízes que defendem este poder popular de postulados sectários contra as cidadãs e os cidadãos, lideranças opositoras e em benefício dos governos de turno. Nesse sentido, destacamos o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Conselho Latino-Americano para a Justiça e a Democracia (CLAJUD), criado pelo Grupo, contra a judicialização da política e a politização da justiça.
10 – Defender Cuba, Nicarágua e Venezuela da agressão e ingerência de potências ou terceiros Estados.
Vários dos países da região têm sido objeto de ações que visam a desestabilização por meio da imposição de bloqueios, sanções econômicas e políticas unilaterais contrárias ao direito internacional. Essas posições anacrônicas e superadas são ainda mais graves no contexto da crise sanitária, pois afetam o acesso a insumos, medicamentos e meios para a contenção da pandemia. O Grupo de Puebla considera tais posturas agressões contra os segmentos mais vulneráveis de nossos povos, bem como uma ameaça ao processo de integração. O progressismo promove saídas alinhadas com a solução pacífica de conflitos, a não intervenção e o apoio a soluções democráticas, pacíficas e negociadas.
11 – Promover uma luta efetiva contra a corrupção política.
O Grupo de Puebla entende que a luta contra a corrupção pública – e sua contrapartida privada – começa pelo resgate do conceito de serviço público e pela erradicação do Estado das práticas de mercado que converteram as decisões governamentais em leilões privados de mercadorias e serviços públicos. No caso concreto da corrupção política, propõe, como passo inicial, o financiamento estatal e integral de todas as campanhas políticas. Finalmente, neste combate à corrupção, é necessário chamar a atenção para os prejuízos gerados pelos “paraísos fiscais”, que dificultam o rastreamento dos recursos retirados das fianças públicas e impulsionam as estratégias de acumulação de capital por parte das empresas transnacionais.
12 – Gerar cadeias sociais de valor. A criação de valor, por meio da reindustrialização, deve começar pelo desenvolvimento de cadeias sociais de valor de pequenas e médias empresas que atuem associando elos produtivos inclusivos e ambientalmente sustentáveis. Este projeto deve ser acompanhado por mais investimento em inovação, no desenvolvimento de infraestruturas regionais e na criação de mais facilidades logísticas em um ambiente internacional em que “vender” se tornou mais importante do que “produzir”.
13 – Promover a igualdade, eliminar a pobreza, criar empregos decentes, aumentar salários e implementar políticas robustas de inclusão social e eliminação da divisão sexual do trabalho.
Devemos trabalhar na promoção ativa da igualdade social e na erradicação da pobreza, por meio da geração de trabalho decente, do reconhecimento do trabalho de assistência, do aumento dos salários-base e da implementação de políticas integrais de inclusão social centradas no novo ciclo de crescimento e em um modelo solidário de desenvolvimento.
14 – Estabelecer a Renda Básica de Solidariedade.
O Grupo de Puebla propõe, como ponto de partida para enfrentar a crise social agravada pela pandemia, que levou milhões à pobreza, uma Renda Básica Solidária (RBS) de caráter temporal, pelo período em que perdurarem os efeitos econômicos e sociais da pandemia. A RBS deve complementar os programas existentes de transferência de renda. A RBS cobriria os 83 milhões de latino-americanos que permaneceram na extrema pobreza após a pandemia: 16 milhões a mais depois da pandemia e os 214 milhões já na pobreza, segundo dados da Cepal.
15 – Promover a justiça fiscal.
Para recuperar o papel do Estado será necessário promover reformas tributárias progressivas, com impostos diretos e progressivos sobre a renda e a riqueza, a eliminação das isenções e a penalização da sonegação fiscal, aliviando a carga tributária sobre os mais pobres, as classes médias e as PMEs (pequenas e médias empresas). Em contrapartida, devem ser gerados mais impostos progressivos sobre as grandes empresas e atores do sistema financeiro que geram mais lucros.
De acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), como consequência da evasão fiscal, a região perde todos os anos o equivalente a 6,3% do PIB regional, de modo que a implementação de um programa desse tipo revela-se factível, sempre e quando se adaptem às distintas realidades econômicas e sociais de cada país,
É importante convocar metas fiscais para concretizar uma política econômica solidária. Fazemos eco ao apelo da Comissão Independente sobre a Reforma da Tributação nas Empresas, para que aquelas que geram mais lucros paguem um imposto de 25% para financiar a pós-pandemia.
16 – Refinanciar a dívida externa e apoiar um mecanismo financeiro internacional para superar a crise.
Os países latino-americanos poderiam apoiar, quando considerado necessário e de forma voluntária, o refinanciamento da dívida externa frente aos organismos internacionais de crédito e os credores privados. Estima-se que um refinanciamento de dois anos da dívida externa regional, na hipótese de que todos os países o solicitassem, mobilizaria recursos superiores a US$ 250 bilhões, o que ajudaria a financiar a reconstrução da estrutura produtiva cujo custo foi estimado entre 10% e 12% do PIB, nos próximos anos.
Paralelamente, poderíamos apoiar um esforço financeiro internacional para a superação da crise, com a participação de organismos multilaterais, como o Banco Mundial e o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ou bancos regionais de desenvolvimento, para acessar um programa de recursos e créditos de modo a impulsionar os investimentos e retomar o crescimento econômico regional. Esta aposta dependeria de uma negociação mundial e poderia ser amparada por uma arquitetura financeira internacional a serviço da economia real e da geração de empregos, financiada com impostos sobre a mobilidade global de capitais, como a Taxa Tobin e impostos sobre grandes empresas de plataformas digitais.
17 – Recorrer a emissões diretas dos bancos centrais para os governos.
Os países europeus estão demostrando que em casos de calamidades como a que estamos atravessando, o financiamento de programas com recursos de transmissão é legítimo. O espaço deixado pelas taxas negativas de inflação e a necessidade de expandir a demanda para reativar a economia e reconstruir o tecido social justificaria plenamente este mecanismo em algumas economias latino-americanas e caribenhas. Uma ideia que deveria ser contemplada consiste na eliminação da regra fiscal e que sejam diretamente os governos, e não a banca privada, a administrarem os recursos para a recuperação.
18 – Estabelecer uma nova política econômica solidária.
A política social não pode estar subordinada às prioridades de curto prazo da economia. A região exige uma política econômica anticíclica, generosa em tempos de escassez, submetida a prioridades sociais em matéria de emprego e igualdade, sustentada fiscalmente por impostos progressivos e com controle soberano das entradas e saídas de capitais internacionais. Os governos progressistas, na virada do século, demonstraram que a estabilidade macroeconômica pode ser alcançada sem sacrificar metas de crescimento e de inclusão social.
19 – Gerar emprego e desenvolvimento ao mesmo tempo em que se garanta a estabilidade macroeconômica e o rechaço à austeridade.
As políticas ortodoxas de austeridade causam enormes danos às nossas economias e sociedades, especialmente em um ambiente de contração econômica, estagnação do comércio mundial e esgotamento do investimento privado. Consideramos que é obrigação do Estado garantir uma política macroeconômica que combine o controle da inflação, a geração de empregos decentes e a promoção do desenvolvimento sustentável. Em muitos casos, isso implicará a modificação das metas da política monetária por parte de bancos centrais com uma autonomia que dependa da proteção do interesse geral e coletivo.
20 – Instituir uma nova arquitetura financeira regional.
O Modelo Solidário de Desenvolvimento (MSD) poderia apoiar-se em uma nova arquitetura financeira regional capaz de garantir sua independência. Esta estrutura seria composta por uma rede de bancos regionais que atenderia os financiamentos setoriais e o ressurgimento da ideia do Banco do Sul. Uma expansão do atual Fundo de Reserva da América Latina (FLAR) é necessária para financiar a balança de pagamentos. A região deve se libertar das condicionalidades do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial. Para operações financeiras de infraestrutura e projetos de desenvolvimento tecnológico seriam buscadas alianças temporárias com bancos internacionais, especialmente de países do Sul Global, como os organismos que atendem os Brics e as agências financeiras asiáticas, que já demonstraram interesse em apoiar investimentos na América Latina e no Caribe. O cenário da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) poderia ser aproveitado para promover acordos de pagamento em moedas nacionais ou fortalecer os mecanismos existentes.
21 – Implementar uma nova industrialização e a transição verde.
Em termos de geração de empregos, deve-se buscar um novo modelo de desenvolvimento baseado na substituição da atividade extrativista por uma nova industrialização sob os parâmetros da sustentabilidade ambiental e em chave de transição ecológica. De igual modo, devemos trabalhar em uma reforma rural integral que garanta o acesso à terra para as camponesas e camponeses, apoiando a agricultura familiar e camponesa, promovendo uma agricultura de baixo carbono voltada à produção de alimentos saudáveis e compatíveis com o meio ambiente, com critérios de aumento da produtividade baseada nas novas tecnologias da informação e das comunicações. Isso implica um apoio mais amplo às demandas do ambientalismo em sua luta contra os transgênicos, na defesa da biodiversidade e na proteção de reservas ecológicas seriamente ameaçadas.
22 – Incluir o buen vivir ou o vivir bien como paradigma.
Voltando aos ensinamentos dos povos originários, o conceito de sumak kawsay (bem viver) ou suma qamaña (viver bem) deve ser adotado como um marco de referência para a melhoria da qualidade de vida no âmbito de uma fraternidade histórica, cultural e espiritual. Essa noção dos povos originários andinos coincide com a proposta do Papa Francisco de estimular a fraternidade global, deixando de lado a “cultura dos muros” que acaba escravizando quem os constrói fechando-se em seus próprios cárceres, se deixar lugar para o reconhecimento do “outro”, base da convivência global (3).
23 – Promover a construção da cidadania.
O conceito de cidadania tem a ver com o lugar onde se nasce e se vive e o direito a ter direitos, bem como a possibilidade de exercê-los em qualquer parte do mundo. A livre mobilidade das pessoas em um espaço geográfico é a essência da integração no século XXI. Como entender a exigência permanente para facilitar a mobilidade de mercadorias, serviços, capitais e dados diante dos obstáculos colocados para impedir a mobilidade das pessoas? Mobilidade para nascer, trabalhar, estudar, conhecer, eleger, ser eleita ou eleito, aposentar-se ou morrer dignamente. A construção da cidadania latino-americana, por meio da eliminação de todas as barreiras que dificultam o exercício de seus direitos na região, constitui o desafio mais importante do século XXI. A meta é que, ao final do processo, não existam imigrantes, mas cidadãos da região e do mundo.
24 – Garantir o acesso à informação, a liberdade de expressão e promover uma ordem de informação mais democrática.
A proliferação de informações não resultou em um acesso massivo e equilibrado. Há alguns anos, pensava-se que as plataformas e as redes sociais serviriam por si sós a causas populares e à ampliação da participação democrática. A realidade mostra-nos um quadro quase monopolista de grandes conglomerados cuja chegada fortalece seus modelos de negócios baseados na obtenção e venda de dados pessoais e perfis e na facilitação de discursos antidemocráticos. Isso não apenas ampliou as brechas a partir de uma perspectiva intersetorial, como também permitiu interferências ilegais nos processos eleitorais. Hoje, amplos setores da sociedade estão privados de acesso à informação e às novas tecnologias. Devemos trabalhar para democratizar as comunicações de modo tal que o acesso à informação e às novas tecnologias da informação e da comunicação seja garantido como direito, e que os dados de todos sejam protegidos.
25 – Fortalecer a convergência para a integração.
O Grupo de Puebla propõe um processo de convergência de seus atuais mecanismos de integração sub-regional (4) até chegar a um cenário de articulação e diálogo na Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), onde estão presentes hoje 34 países da região. A partir da matriz de convergência, desenhada pela União de Nações Sul-Americanas (UNASUL), se identificam as potencialidades, duplicidades e especialidades de cada organismo para definir o campo de atuação de uma CELAC revigorada, empoderada por meio de uma Secretaria-Geral, com respaldo técnico, representando a região frente a um sistema multilateral de governo. A convergência não pressupõe a eliminação de fóruns, convenções ou organismos de coordenação regional, mas sim uma articulação dinâmica daqueles que compõem o universo da integração na América Latina e no Caribe.
26 – Promover a integração latino-americana soberana.
Os espaços de integração regional devem ter como objetivos principais a preservação da região como zona de paz, a construção da cidadania, a promoção do desenvolvimento comum, a vigência dos Direitos Humanos, a consolidação da soberania e o fortalecimento do mercado regional. Da mesma forma, é indispensável dar novo impulso à integração latino-americana para que, em conjunto, os países da região recuperem a autonomia frente ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e às instituições do capital financeiro internacional, como as agências de classificação de risco, as quais, sob ameaça de revisão da avaliação por país, provocam crises cambiais e comprometem a atuação soberana da política econômica. É necessário, igualmente, priorizar os Direitos Humanos diante das obrigações derivadas dos tratados de comércio e investimento e vinculá-los ao respeito às normas sociais e ambientais, evitando que os processos de arbitragem internacional violem os direitos das pessoas, dos povos e da natureza.
27 – Apoiar a reforma do sistema das Nações Unidas para fortalecer o multilateralismo e a multipolaridade.
O Grupo de Puebla apoia a reforma há muito esperada do sistema vigente das Nações Unidas para fortalecê-la. São sintomas de seu enfraquecimento: a falta de financiamento de seu subsistema social (Unesco, OIT, FAO, entre outros); a excessiva focalização de suas operações militares de manutenção da paz; as condicionalidades sociais impostas pelos organismos que conformam seu subsistema econômico (Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial e Organização Mundial do Comércio); e a ausência de sistemas democráticos de tomada de decisão em seus órgãos políticos (Assembleia Geral e Conselho de Segurança). Ao apoiar a necessária reforma do sistema das Nações Unidas, o Grupo de Puebla também reitera seu apoio ao multilateralismo como fórmula de convivência global, seu rechaço às hegemonias e a necessidade de se criar uma ordem internacional mais simétrica, justa e multipolar.
28 – Promover a revolução do conhecimento.
A nova industrialização e um novo modelo de desenvolvimento sustentável exigirão que o conhecimento se torne fonte das mudanças econômicas, sociais e políticas aqui propostas. A região deve investir maciçamente em educação pública de qualidade em todos os níveis, de tal forma que possa contar com uma cidadania informada como fundamento para um modelo de desenvolvimento que se baseie na solidariedade e na inovação. O Grupo de Puebla se propõe a levar o investimento em ciência e tecnologia a 2% do PIB em 2030, uma meta flexível e adaptada às distintas condições dos países de nossa região. Da mesma forma, sugerimos a composição de uma Missão Científica que identifique e priorize os campos para os quais este esforço deve ser direcionado, enfatizando a pesquisa biológica, o desenvolvimento de cadeias sociais de valor, a qualidade dos serviços sociais, o cuidado das doenças tropicais, o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, a conservação da biodiversidade, o desenvolvimento de energias alternativas e a proteção de florestas e águas. O Grupo de Puebla também propõe que os países façam investimentos significativos na inclusão digital, como instrumento para dinamizar o fomento à educação e à difusão da informação.
29 – Apresentar uma agenda cultural para as identidades.
A integração nasce da identidade. O Grupo de Puebla rejeita o paradigma de uma cultura única e global e defende o multiculturalismo como caminho para uma convivência regional com a alteridade que implica o reconhecimento do outro. Para o respeito dessa identidade diversa e inclusiva é necessário construir uma agenda cultural regional que revalide raízes, narrativas e valores comuns, apoie gestores e trabalhadores culturais e promova as indústrias culturais que, além de explicitarem tais conteúdos identitários, os tornem social e economicamente produtivos.
30 – Promover a igualdade de gênero como motor de transformação progressista.
A crise sanitária tornou visíveis, aos governos e à cidadania, as graves situações de desigualdade e discriminação vividas pelas mulheres, especialmente as de comunidades étnicas, camponesas, trabalhadoras informais e idosas, entre outras. A pandemia, as medidas sanitárias como o confinamento domiciliar, atingem as mulheres, crianças e adolescentes em dois aspectos: a violência, que foi agravada pela necessidade de conviver com os agressores e pela impossibilidade, em muitos casos, de pedir ajuda e dirigir-se às instâncias da administração e da justiça. E, em segundo lugar, pelo impacto sobre sua autonomia econômica, uma vez que muitas mulheres integram o setor informal da economia fortemente afetado pela crise de saúde. Soma-se a isso a discriminação no trabalho; a limitação dos direitos sexuais e reprodutivos; a falta de reconhecimento pelo trabalho doméstico e de cuidado não remunerado que desempenham, e a falta de acesso e participação paritária na esfera pública. A omissão e lentidão de reação das autoridades para restituir seus direitos e dignidade agravam a situação.
A eliminação de todas as formas de invisibilidade, violência, opressão e discriminação contra mulheres, meninas e adolescentes deve ser um compromisso inadiável. E é justamente por isso, que a perspectiva de gênero e de Direitos Humanos, a interseccionalidade e a promoção e proteção dos os Direitos Humanos das mulheres devem ser uma marca do progressismo.
31 – Combater o racismo estrutural e todas as formas de discriminação.
Além de lutar contra o patriarcado, será fundamental combater o racismo estrutural e todas as outras formas de discriminação, como a lesbofobia, homofobia, transfobia e todas as relacionadas à orientação sexual e identidade de gênero, que criam enormes desigualdades e colocam mulheres e homens em condições extremas de vulnerabilidade, violência e exclusão. Nosso objetivo deve ser a construção de sociedades pós-raciais, pós-patriarcais, profundamente igualitárias e não discriminatórias.
32 – Alcançar e preservar a Paz.
Como expressão de forças progressistas, o Grupo de Puebla incentiva toda iniciativa que leve ao estabelecimento ou fortalecimento da paz nas nações latino-americanas, no continente e no mundo. Rechaça o uso da violência em qualquer de suas formas, o incitamento ao ódio, a intervenção estrangeira ou a promoção da guerra para impor o domínio de grupos de poder nacionais ou transnacionais. Incentiva igualmente a reorientação dos recursos hoje utilizados pelos Estados para a produção, compra ou comercialização de armas, destinando-os ao sistema de saúde e educação. Da mesma forma, insta todos os governos da região a contribuírem para a proibição internacional do uso de armas nucleares no planeta, evitando sua proliferação, bem como para estimular o desmantelamento de arsenais nucleares.
33 – Apoiar a mobilização social.
O Grupo de Puebla respalda as mobilizações sociais como expressão genuína de inconformidade e mudança que devem ser garantidas como direito. Por sua vez, o Grupo expressa sua preocupação com a militarização das respostas aos protestos sociais. A mobilização social é um direito e uma garantia inscrita nos sistemas democráticos, ao quem, o uso desproporcional da força para combatê-la constitui uma grave ameaça à democracia.
Finalmente:
Nosso dever, como progressistas, consiste em ler, entender e compreender a vigorosa, ainda que dolorosa mensagem de parar, refletir e seguir em frente que nos deixa a pandemia. Somos instados a trabalhar em um projeto político que comova e convença os sobreviventes do velho modelo de que ainda existem na América Latina e no Caribe utopias alternativas possíveis. A utopia possível que hoje nos reúne é a construção do novo ser progressista latino-americano: mais solidário no social, mais produtivo no econômico, mais participativo no político, mais pacífico com a natureza, e, acima de tudo, mais orgulhoso do seu estatuto de cidadã e cidadão da América Latina e do Caribe.
*Grupo de Puebla é um fórum político e acadêmico composto por representantes políticos de esquerda.
Notas
(1) Luiz Inácio Lula da Silva.
(2) De Sousa Santos, Boaventura (2017). Democracia y transformación social. Bogotá: Siglo del Hombre Editores.
(3) Encíclica Fratelli Tutti, 2020.
(4) Comunidad Andina, Unasur, Mercosur, Organización del Tratado de Cooperación Amazónica, Alba, Caricom, Alianza del Pacífico, Asociación de Estados del Caribe y SICA.
Publicado originalmente no site do Grupo de Puebla [https://www.grupodepuebla.org/pt/manifiesto-progresista-del-grupo-de-puebla/]
