Por Sergio Cardoso*
A liberdade e autonomia das Universidades públicas estão sendo assaltadas por dentro, pela intervenção de prepostos do poder político e de ideologias autoritárias desdenhosas da ciência, do pensamento e das artes.
Depois da etapa das injúrias e da falsificação da imagem de nossas universidades públicas, passou-se agora ao assalto institucional, na tentativa de falsificá-las por dentro.
Os assaltantes esperaram o esvaziamento dos campi pelos recessos de fim de ano, para, por decreto, na véspera do Natal, ocupar as reitorias, com os objetivos ideológicos (e também econômicos: o ensino pago) explicitamente professados e confessados desde o início de seu governo.
Para as pessoas de boa fé, o mais odioso desse Decreto está na intenção perversa de usar o instrumento democrático das consultas à comunidade acadêmica para a escolha de seus dirigentes com o fim de, justamente, ludibriar a expressão da vontade democrática no interior das instituições; enfim, para fazer das consultas uma farsa e instrumento de imposição dos interesses ideológico-políticos do poder da hora. Pois, o decreto presidencial (formalmente ilegítimo, já por sua matéria ser destituída de urgência) veicula a estratégia finamente calculada e tramada pelos “olavistas” do Ministério da Educação para a submissão e sufocamento das universidades pelo alto, pela via da “ocupação” das reitorias.
Pela estratégia concebida, uma pequena minoria organizada e perfilada poderá obter nas consultas – com reduzidíssima porcentagem de sufrágios – um terceiro lugar na lista tríplice a ser submetida à decisão discricionária do presidente. Por essa farsa democrática, o governo, então, vence sempre (mesmo no caso de boicote às consultas, seus poucos militantes se encarregarão de validá-las) e leva adiante a desejada eliminação do caráter público das instituições federais de ensino superior.
As universidades nasceram e têm buscado, por séculos, se manter como espaços de liberdade – de ensino, de investigação, de debate – em relação às autoridades civis e religiosas, reis e papas; nasceram, subtraindo-se às hierarquias dos poderes, como comunidades corporativas (por que não?) autogeridas de estudantes e professores: universitas superiores non recognoscentes, estabelecendo e fazendo reconhecer a autoridade do pensamento e da ciência.
Vem diretamente dessa sua história o conceito de autonomia universitária, institucionalmente efetivada nas atividades de seus colegiados e de seus pesquisadores e professores. É essa autonomia a condição dos serviços que presta à sociedade pelo exercício do pensamento e a produção de conhecimento, de modo que é acima de tudo odioso ver essa liberdade e autonomia serem assaltadas por dentro, pela intervenção de prepostos do poder político e de ideologias autoritárias desdenhosas da ciência, do pensamento e das artes.
A universidade pública brasileira, não obstante certos obstáculos e constrangimentos econômicos e políticos, tem cumprido o seu papel e tem se mantido suficientemente livre, mesmo que insuficientemente democrática e insuficientemente comprometida com os graves problemas sociais do país. Ciosa do seu papel e da autonomia necessária para realizá-lo, a universidade reagirá a esse assalto vil. Mas que essa reação seja não somente a defesa do status quo, mas ocasião de uma ampla revitalização institucional e acadêmica, democrática, pluralista e socialmente ainda mais responsável.
*Sergio Cardoso é professor do Departamento de Filosofia da USP.