Por JOÃO CARLOS LOEBENS*
Sem precisar de autorização, o BC gastará este ano, aproximadamente, 740 bi somente em pagamento de juros para um punhado de ultra ricos
No final do ano passado foi necessário aprovar a PEC da Transição (alteração da Constituição) para aprovar o gasto de 145 bilhões no ano de 2023.
Já o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, sem necessidade de PEC ou Lei, vai gastar cinco vezes mais em 2023 somente em pagamento de juros para um punhado de ultra ricos, aproximadamente 740 bilhões, equivalente a uns oito anos de Bolsa Família, pagos para meia dúzia de ricaços em um ano. Onde mesmo está o tal do Teto (ou corte) de Gastos?
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto se nega terminantemente a baixar os juros absurdamente altos, um dos juros mais altos do mundo! Juros reais que garantem ganhos aos ultra ricos rentistas especuladores, sem necessidade de produzirem nada, alimentando-se da ciranda financeira, criada através da política pública determinada pelo presidente do Banco Central.
O atual Presidente do Banco Central foi nomeado em 2021 pelo presidente Jair Bolsonaro, logo após a aprovação da lei de autonomia/independência do Banco Central, prevendo um mandato de quatro anos não coincidente com o mandato do Presidente da República. Vai ficar no cargo até final de 2024, alinhado a políticas econômicas do governo anterior.
De forma genérica, como principal diferença de orientação econômica, poderíamos definir o governo anterior de Jair Bolsonaro como orientado a políticas públicas de concentração de renda (neoliberal), mais alinhado aos ricos, e o governo do atual presidente Lula como orientado a políticas públicas de distribuição de renda (progressista), mais alinhado aos pobres.
Dado um determinado conjunto de renda ou riqueza de um país, denominado de Produto Interno Bruto (PIB), as políticas públicas concentradoras de renda fazem com que uns ganhem mais em detrimento de outros, podendo-se chegar a níveis de meia dúzia de bilionários e milhões de pobres, resultando normalmente em insegurança social em função da fome.
Por outro lado, políticas públicas de distribuição de renda evitam a abusiva concentração da riqueza nas mãos de poucos, conseguindo uma distribuição da renda mais igualitária, com menos bilionários e menos pobres, evitando ou diminuindo a pobreza, a fome e a insegurança social.
Além do fator insegurança social mais presente nas sociedades com elevada concentração de renda, também deve ser mencionado o fator crescimento econômico, que depende muito da movimentação da economia. A concentração de renda na mão de poucos bilionários desaquece a economia, pois o dinheiro se “esteriliza” na mão de poucos. Já nas políticas de distribuição de renda as famílias passam a consumir mais, a economia se aquece, gerando desenvolvimento e crescimento econômico, tão desejado e defendido por todos.
A justificativa do presidente do Banco Central para criação e manutenção da mais alta taxa de juros do mundo é falsa – seria para diminuir a inflação. Essa justificativa seria verdadeira se a população brasileira tivesse excesso de renda/dinheiro, com consumo demasiadamente elevado. A realidade está aí a olhos vistos.
O gasto absurdo em 2023 de 740 bilhões em juros, a serem pagos com os impostos dos 200 milhões de brasileiros para um punhado de ultra ricos, inclusive estrangeiros, fará falta nos investimentos do Estado/sociedade para gerar crescimento e desenvolvimento econômico. A política pública do presidente (e equipe) do Banco Central de fixação e manutenção dos mais altos juros reais do planeta enriquece meia dúzia e empobrece o Brasil… ou não?
Onde está o Teto de Gastos?
*João Carlos Loebens é doutorando em economia e auditor-fiscal da Receita Estadual do Rio Grande do Sul.
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