Reformas regressivas

Imagem: Paulinho Fluxuz

Por RENATO NUCCI JR.*

Para a burguesia, furar o teto dos gastos é crime, mas deixar morrer 100 mil pessoas não é

Bolsonaro é, inegavelmente, racista e misógino. É inquestionável seu desprezo pelos direitos de indígenas e quilombolas. Sempre manifestou apreço por ditadores e genocidas como Augusto Pinochet e Alfredo Stroessner, além de enaltecer por várias vezes a memória de Carlos Augusto Brilhante Ustra, um dos mais sádicos torturadores da ditadura militar. Bolsonaro flertou recentemente com um golpe de Estado, ao apoiar “manifestações populares”, que pediam o fechamento do Congresso e do STF. As ligações do clã Bolsonaro com as milícias cariocas são evidentes. E se tudo isso não bastasse, sua negligência no combate a pandemia do novo coronavírus, já resultou na morte de mais de 100 mil pessoas e na contaminação de mais de 3 milhões de brasileiros e brasileiras.

Mesmo com esse currículo nada abonador, tendo de encarar um presidente que não se peja em desrespeitar a liturgia e as responsabilidades do cargo, o chamado “mercado” jamais cogitou em pedir o impeachment de Bolsonaro. Importante esclarecer que esse tal “mercado” não é uma entidade imaterial, quase fantasmagórica. Ao contrário, é um sujeito palpável, feito de carne e osso, com nome e sobrenome. Traduzindo, quando a grande imprensa se refere aos humores e reações do mercado, ela está se referindo às frações mais financeirizados e internacionalizadas da burguesia brasileira. Constituem-se no que doravante chamaremos de fração hegemônica. Caracterizam-se por estreitos vínculos econômicos, políticos e ideológicos de submissão e dependência com o capital financeiro internacional. Esso é o mercado, cujo móvel básico é o de acumular capital em volumes sempre crescentes, a partir da exploração do trabalho, e que para isso enquadra toda a vida social nesse objetivo: o de explorá-la e fazê-la trabalhar para esse propósito.

E o propósito dessa gente, em associação com o capital financeiro das potências imperialistas, é o de impor ao país uma agenda de caráter ultraliberal baseada em reformas altamente regressivas. Estas representam um aprofundamento absurdo da condição dependente do capitalismo brasileiro, que são a de permitir que a burguesia interna e seus sócios internacionais, realizem verdadeiro assalto ao Estado brasileiro através de nova rodada de privatizações de empresas estatais e concessões de serviços públicos; a de subordinar o Brasil de tal forma ao capital financeiro internacional, que nos relegue a uma condição semicolonial; a de interditar ao país qualquer nível de soberania; a de imprimir uma especialização regressiva da economia do país, na divisão internacional do trabalho, à agromineração exportadora; a de transformar o Brasil em um semiprotetorado militar dos Estados Unidos e da Otan; e como condição fundamental para a realização de todas as anteriores, a de decretar verdadeira guerra de classes contra o próprio povo, ao suprimir todos os direitos sociais e trabalhistas, com a massa trabalhadora vivendo e trabalhando sob condições extremamente precárias.

Em suma, pretende-se manter o processo de acumulação de capital aprofundando o super privilegiamento de interesses da fração hegemônica da burguesia. Mas para isso deve corresponder uma superexploração em termos idênticos das massas trabalhadoras. Destaquemos dois aspectos presentes nessa agenda ultraliberal, ambos imbricados, e que para o objetivo desse texto nos interessam.

O primeiro é que nesse processo, a fração hegemônica não admite mudanças no que se convencionou chamar de tripé macroeconômico: regime de metas de inflação, câmbio flutuante e metas fiscais. O último ponto desse tripé se viu reforçado pela aprovação, em 2016, da Emenda Constitucional 95, que impõe um teto de 20 anos para o crescimento dos gastos públicos. Tudo isso visa manter, como prioridade absoluta, sobre os gastos primários com educação e saúde, o pagamento da dívida pública, que consome anualmente entre 40% a 50% do Orçamento Geral da União e está sob o controle do capital financeiro. O segundo é que em seu conjunto essas reformas regressivas sinalizam, para a imensa massa da população, que a prioridade absoluta do Estado, ao ter destruída toda a sua capacidade de intervenção e de regulação econômica, é a de se preocupar exclusivamente em garantir a acumulação privada do capital. O Estado burguês brasileiro, sob o viés ultraliberal, desincumbe-se de qualquer preocupação com a vida e a segurança dos cidadãos, transformando-as em assunto da esfera privada.

Esse é o projeto que as frações hegemônicas da burguesia brasileira estão impondo ao país. Ainda que essas frações tivessem clara consciência do que representava Bolsonaro, não titubearam em tê-lo na presidência da República. E o fizeram porque Bolsonaro, tendo o banqueiro Paulo Guedes à frente do ministério da Fazenda, comprometeu-se em aplicar o programa de ajuste ultraliberal. Guedes serve como garantia de que Bolsonaro não fará nada fora do combinado.

Essa é a razão básica para o proto-fascista não enfrentar um sério processo de impeachment. É que ao aplicar a política de ajuste da fração burguesa hegemônicas, Bolsonaro se torna funcional aos seus interesses. Sendo assim, o presidente pode falar e fazer todas as barbaridades que quiser, contanto que o interesse principal do “mercado” seja mantido, que é o de aumentar sua acumulação de capital via espoliação do povo e do país.

Todavia, essa relação afetivo-financeira do mercado com o governo tem sofrido abalos. Primeiro, porque a fração hegemônica não reconhece Bolsonaro como o seu presidente mais dileto. Queriam, no Palácio do Planalto, um representante mais domesticado para cumprir seus interesses e atender suas aspirações ideológicas. Um tucano de alta plumagem seria o melhor dos mundos, mas a desmoralização do sistema político também não os poupou. Diante de circunstâncias desfavoráveis, os donos do capital aceitaram o dito popular do “Se não tem tu, vai tu mesmo”. E não obstante Bolsonaro fazer todas as juras de amor ao programa ultraliberal, o fato é que ele não é um liberal puro-sangue.

O ex-capitão tem uma base eleitoral e mobiliza energias sociais, ainda que conservadoras, que não é controlada pela fração hegemônica. Bolsonaro representa frações até então marginais da burguesia brasileira, no sentido figurado e literal da palavra. Ideologicamente, Bolsonaro se acerca de uma malta reacionária e obscurantista constituída de monarquistas, terraplanistas, religiosos fundamentalistas e fascistas. A fonte dos atritos observados, nesses 20 meses de governo, é a disputa sobre qual fração será mais beneficiada no assalto ao Estado e nas vantagens econômicas que podem advir de uma relação privilegiada com quem ocupa posições de comando na estrutura do sistema político. Bolsonaro se vale da posição privilegiada que ocupa no comando do Estado para garantir, a fração que o apoia, vantagens econômicas no assalto ao Estado e o povo. O problema é que a fração hegemônica não quer que entrem penetras na festa que ela organizou desde 2016. Não quer dividir nada com outra fração concorrente e quer todo o fruto do assalto ao Estado apenas para si. Esse também é um motivo da sua desconfiança em relação à Bolsonaro.

Essa desconfiança tem se alimentado, recentemente, de iniciativas do governo que podem representar uma flexibilização no programa ultraliberal. A mais recente aconteceu em 11 de agosto, quando Paulo Guedes anunciou a demissão de dois importantes secretários do ministério da Fazenda. Ambos teriam saído por discordar da lentidão com que as reformas administrativa e fiscal, bem como as privatizações, são tocadas pelo governo. Paulo Guedes aproveitou para mandar um recado a Bolsonaro. Ao revelar que o presidente, aconselhado por membros do governo, cogita em furar o teto nos gastos públicos, componente essencial do tripé macroeconômico, Guedes alertou que “Os conselheiros do presidente que estão aconselhando a pular a cerca e furar o teto vão levar o presidente para uma zona sombria, uma zona de impeachment, de irresponsabilidade fiscal”.

Imediatamente após o anúncio de Guedes, os principais jornalões brasileiros, defensores da agenda ultraliberal de saque e pilhagem do país, repudiaram a possibilidade de um dos fundamentos da política econômica de interesse das frações hegemônicas ser abalado. Diante da ameaça feita por Guedes a Bolsonaro, de sofrer a abertura de um processo de impeachment, o presidente, que pode ser truculento, mas não é burro, no dia seguinte aparecia ao lado de dois dignos representantes políticos dos senhores do “mercado”, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em público, fez juras de amor ao teto nos gastos. Porém, na quinta-feira, 13 de agosto, Bolsonaro reconheceu, em uma live, que “A ideia de furar o teto existe, qual o problema?”.

A reação de Paulo Guedes tem um objetivo. Sua política de ajuste, ao seguir a surrada cartilha ultraliberal, mostrou-se um rotundo fracasso. Antes inquestionável essa política não fez a economia decolar como se imaginava. O crescimento do PIB, em 2019, foi um fiasco. Ficou muito abaixo da expectativa alimentada pelos analistas de mercado, após a promessa de Guedes de que a reforma da previdência e algumas privatizações desatariam uma onda de investimentos no Brasil. Antes mesmo da crise causada pela pandemia aparecer, dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas indicavam que a economia brasileira já se encontrava em recessão desde o começo do ano.

Paulo Guedes, portanto, já se encontra com a corda no pescoço. Ao perceber que não é mais uma unanimidade no governo, Guedes tratou de tirar o foco sobre sua gestão catastrófica na economia, deslocando-a para Bolsonaro e suas intenções em desrespeitar o teto nos gastos públicos. Guedes buscou mobilizar todos os aparatos de informação que manufaturam a opinião pública, para criar um ambiente que perenize a política econômica de interesse da fração hegemônica. E por tabela, quer esconder, com a gritaria sobre supostos deslizes populistas e desenvolvimentistas de Bolsonaro, de que a receitinha baseada no tripé macroeconômico (regime de metas de inflação, câmbio flutuante e metas fiscais), tem representado verdadeiro desastre social para as massas trabalhadoras. Mas que afeta, inclusive, frações do micro, pequeno e médio capital.

O tripé macroeconômico se viu reforçado, desde 2016, com a Emenda Constitucional 95, que impõe um teto para o crescimento dos gastos públicos primários, de acordo com a inflação medida pelo IPCA. O que parece é que Bolsonaro percebeu que passada a crise da pandemia, a manutenção do teto nos gastos trará dificuldades ainda maiores para a administração do Estado. Bem como será necessária alguma intervenção do Estado no sentido de estimular alguns setores econômicos. Por isso que a burguesia quer celeridade na reforma administrativa, que a seu ver compensaria a inevitável crise que surgiria pós-pandemia, sem alterar as bases da política econômica de interesse do rentismo. Assim como quer rapidez, também, nas privatizações. Porém, Bolsonaro, já em campanha eleitoral para o pleito de 2022, e entusiasmado com sua recente popularidade entre as camadas mais empobrecidas da massa trabalhadora por causa do auxílio emergencial, cogita em estender o programa até o final do ano para garantir uma base de massa ao seu projeto. Assim como sugere, em observação estrita ao conteúdo das políticas compensatórias no estilo Banco Mundial, o rebatismo do Bolsa Família, que passaria a se chamar Renda Brasil. Bem como a retomada de obras paradas, como forma de atender os apelos do Centrão. E tudo isso não pode ser alcançado sem algum nível de flexibilização na política econômica de caráter rentista de interesse da fração hegemônica.

Ocorre que segmentos desta não admitem discutir os termos de um ajuste. Para elas é tudo ou nada. Mesmo um projeto tímido como o “Pró-Brasil”, apresentado pelo general Braga Neto, ministro da Casa Civil, que propõe a retomada de obras paradas como meio de ativar a economia, não foi aceito. Nem a redução substancial do valor previsto para esses investimentos, de 30 bilhões de reais para algo em torno de 5 bilhões, foi suficiente para ganhar o apoio da fração hegemônica. Acusaram-no de representar uma potencial intervenção do Estado na economia, além de ameaçar o equilíbrio dos gastos públicos.

O programa criou a ilusão de que haveria, no interior do governo, a disputa entre uma ala liberal e outra desenvolvimentista, o que não é verdade. Assim como aconteceu com o lulismo, o “desenvolvimentismo” do governo Bolsonaro não o opõe em termos absolutos ao programa ultraliberal. Os conflitos dos últimos dias entre o governo e a fração hegemônica dão-se porque Bolsonaro tem cobrado algum nível de flexibilização na agenda ultraliberal, mesmo prometendo que não vai mexer em sua essência básica, que é o assalto ao Estado, a subordinação do país ao capital financeiro internacional e o agravamento da exploração das massas trabalhadoras. Mas essa pressão de Bolsonaro alimenta a desconfiança da fração hegemônica quanto às suas reais intenções de manter intacta a política econômica.

Esse cenário, em que o ultraliberalismo negligencia mínimas necessidades do povo é quem cria o ambiente político-social para Bolsonaro negligenciar o enfrentamento da crise do novo coronavírus. Bolsonaro atua, neste caso, coerente com a agenda de ajuste ultraliberal. De maneira crua, sem maquiagens e falsos pruridos humanitários, o presidente prioriza a economia e não as vidas. Para a burguesia brasileira, a prioridade absoluta de toda a dinâmica social é com a acumulação privada do capital, mesmo ao preço de sacrificar a vida de milhões de pessoas. Isso não isenta Bolsonaro moralmente de responsabilidades, mas apenas explica sua decisão a partir de um contexto político-social.

A agenda ultraliberal exige a destruição de qualquer laço de solidariedade interclassista. Como já dissemos acima, o Estado se desobriga completamente de qualquer responsabilidade com a vida e a segurança do povo. Tem-se imposto uma nova forma de regulação da acumulação do capital e dos conflitos sociais, cujo resultado em termos de sociabilidade é o desprezo absoluto pela vida do povo. Esse é o ambiente político-social que orienta o negacionismo presidencial no combate à pandemia. É a destruição completa desses laços de solidariedade interclassista, com importante reflexo na esfera ideológica, que orientam as ações de Bolsonaro.

Diante da evidente necessidade do isolamento social, único meio seguro de evitar a propagação do vírus, o presidente colocou a defesa da vida como incompatível com algo que para a burguesia brasileira é muito mais importante: a defesa da economia. Ainda que a posição intransigente de Bolsonaro tenha chocado, inclusive, segmentos da própria fração hegemônica, que reagiu criticamente à orientação do governo, sua negligência e negacionismo no combate ao coronavírus encontrou largo respaldo no conjunto da burguesia, principalmente do pequeno e médio capital. Para tanto, Bolsonaro comprou briga com governadores e prefeitos para que se mantivesse aberta as atividades comerciais. E, com isso, amealhou o apoio de diversos segmentos da burguesia e, ao fim, mostrou-se capaz de impor, com relativo sucesso, sua maneira de enfrentar a pandemia. São absurdas, portanto, as críticas dos “bem pensantes” articulistas da classe média, que culpam o povo por não reagir ao verdadeiro genocídio que a pandemia tem causado. O dedo acusador deveria estar voltado à fração hegemônica e sua política de destruição social, cuja agenda ultraliberal é seguida à risca por Bolsonaro.

É desse modo, com uma catástrofe social que caminha célere para tornar o Brasil campeão mundial absoluto de mortes, e que empurrou para fora do mercado de trabalho metade da população adulta, que a burguesia brasileira dorme um sono tranquilo. Seguindo recomendação de um dos burgueses mais ricos do Brasil, Jorge Paulo Lehmann, que afirmou gostar das crises porque elas trazem oportunidades para crescer, ela se aproveita da prostração política e da confusão ideológica reinante no seio do povo, para fazer avançar no Congresso uma agenda ultraliberal. Não por acaso, de acordo com pesquisa da Oxfam, 42 bilionários brasileiros viram suas fortunas pessoais aumentar, desde o começo da crise do novo coronavírus, em 34 bilhões de dólares.

A fração hegemônica da burguesia brasileira, mais antiga e tradicional, associada a essa burguesia marginal representada por Bolsonaro, só são acometidas por pesadelos terríveis, se mexerem no tripé macroeconômico e na agenda ultraliberal. Para essa gente, crime contra o povo não é o Brasil ultrapassar a marca dos 100 mil mortos; nem o patrimônio do Estado ser assaltado; muito menos nos tornarmos colônia do capital financeiro mundical. Crime é furar o teto nos gastos.

*Renato Nucci Jr. é ativista da Organização Comunista Arma da Crítica.