Por FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA*
A campanha política pelo livre comércio diante do Estado mercantilista fixou o laissez faire na mente popular como a conclusão prática da economia política liberal
O Mercantilismo ficou conhecido como um conjunto de ideias e práticas econômicas executadas pelos Estados absolutistas europeus, posterior ao período do Feudalismo. Representava a intervenção do Estado sobre a economia, tomando medidas protecionistas de modo a garantir o enriquecimento com base na quantidade de metais preciosos (ouro e prata) armazenados nos seus cofres para gastos públicos e importação.
O Mercantilismo se intensificou a partir do século XV, com o início das grandes explorações marítimas, e entrou em declínio em meados do século XVIII, com o surgimento de ideias liberais, onde o iluminismo, o individualismo e o laissez-faire começaram a questionar a interferência direta do Estado na economia. Quem saía ganhando mais com este sistema econômico era o rei e a nobreza.
A campanha política pelo livre comércio diante do Estado mercantilista fixou o laissez faire na mente popular como a conclusão prática da economia política liberal: a favor do controle dos gastos do rei e dos nobres ricos. O liberalismo iluminista defendia a verdadeira liberdade aceita pela burguesia: “todo homem ser deixado livre para dispor de sua própria propriedade, de seu próprio tempo, de sua força e de sua habilidade, da maneira a qual julgar adequada, caso não faça mal a seus vizinhos”.
Em suma, segundo John Maynard Keynes no ensaio “O Fim do Laissez-Faire”, a filosofia política, nos séculos XVII e XVIII, forjada para derrubar reis e prelados, fez o dogma liberal tomar conta da máquina educacional, tornou-se uma máxima de caderno escolar. Daí “quase todos os economistas, de renome ou não, estejam sempre prontos para encontrar buracos na maior parte das propostas socialistas”.
Os economistas, comentou John Maynard Keynes, já não tinham qualquer ligação com as filosofias teológicas ou políticas das quais nasceu o dogma da harmonia social. Afinal, a sua análise “científica” não os levava a tais conclusões.
Cairnes (1823-1875), em palestra em 1870, foi talvez o primeiro economista a desferir um ataque frontal contra o laissez faire em geral. “A máxima de laissez faire”, declarou ele, “não tem qualquer base científica e é, na melhor das hipóteses, mera regra prática”.
Depois, notáveis economistas reconheceram o interesse privado e o interesse social não serem harmoniosos. No entanto, a atitude não dogmática dos economistas menos ideológicos não prevaleceu contra a opinião geral de uma política individualista do laissez faire ser tanto o que eles deveriam ensinar quanto o que de fato ensinam.
Os economistas, como outros cientistas, escolheram a hipótese de partida oferecida aos principiantes, simplesmente, porque é a mais simples – e não porque é a mais próxima dos fatos. Foram influenciados pelas tradições do assunto.
Começaram por assumir um estado de coisas onde a distribuição ideal dos recursos produtivos poderia ser conseguida através de indivíduos agindo de forma independente pelo método de tentativa e erro. Dessa forma, os indivíduos a se moverem na direção certa destruiriam, através da competição, aqueles em movimento na direção errada.
Por meio dessa arbitragem, não deve haver misericórdia ou proteção para aqueles cujo embarque de seu capital ou de seu trabalho foi para uma viagem na direção errada. Esse método levaria ao topo os produtores de lucros mais bem-sucedidos, através de uma concorrência implacável pela sobrevivência, e selecionaria os mais eficientes através da falência dos menos eficientes.
Esses economistas não contabilizam o custo da luta. Pressupõem apenas os benefícios de o resultado presumido serem permanentes. Com este método de atingir a distribuição ideal dos instrumentos de produção entre diferentes fins, deriva-se também a suposição sobre como atingir a distribuição ideal do disponível para consumo.
Cada indivíduo descobrirá quais dentre os possíveis bens de consumo mais desejados por ele pelo método de tentativa e erro “na margem”. Desta forma, não só cada consumidor distribuirá o seu consumo da forma mais vantajosa, mas cada objeto de consumo atenderá quem tem o maior gosto por ele em comparação com os demais.
Esse consumidor, via concorrência, superará o restante… Assim imaginam os adeptos da economia marginalista sem falar em dinheiro, diretamente, e tampouco em riqueza financeira. O único neoclássico notável a falar nesse tema foi Knut Wicksell (1851-1926).
Esta suposição de condições nas quais a seleção natural sem impedimentos leva ao progresso, é apenas uma das duas suposições provisórias, mas tomadas como verdade literal, acabaram se tornando os pilares gêmeos do laissez faire. A outra, segundo John Maynard Keynes, é a eficácia como sendo um incentivo ao esforço máximo.
Na verdade, essa “palavrinha-mágica” (sempre na boca de neoliberais) refere-se à melhor oportunidade de ganhar dinheiro de maneira ilimitada. Dessa forma, uma das mais poderosas motivações humanas, o amor ao dinheiro, é introduzida como argumento para a tarefa de distribuir os recursos econômicos da forma mais bem calculada para aumentar a riqueza… de quem merece, sem dúvida, pois já a possui!
O paralelismo entre a economia laissez-faire e o darwinismo social é apresentado como muito próximo. Assim como Darwin invocou o amor sexual, agindo como um ajudante da seleção natural pela competição, capaz de direcionar a evolução ao longo de linhas desejáveis e eficazes, também o individualista invoca o amor ao dinheiro, agindo através da maximização do lucro, como ajudante da competição natural, para provocar a produção na maior escala possível daquilo mais desejado, medido pelo valor de troca.
Esquece-se tal teoria abstrata decorrer não dos fatos da realidade, mas sim de uma hipótese incompleta, introduzida por uma questão de simplicidade. A conclusão de os indivíduos, ao atuarem de forma independente em causa própria, produzirão o maior agregado de riqueza depende de uma variedade de pressupostos irreais. Os processos de produção e consumo apresentados não são, de forma alguma, orgânicos.
Os economistas neoclássicos reservam para uma fase posterior do seu argumento as complicações surgidas na realidade: (1) quando as unidades eficientes de produção são maiores relativamente às unidades de consumo, (2) quando estão presentes custos conjuntos, (3) quando as economias de escala tendem à agregação da produção, (4) quando o tempo necessário para os ajustes é longo, (5) quando a ignorância prevalece sobre o conhecimento, e (6) quando os monopólios e outras estruturas do mercado interferem na igualdade na negociação.
Quando, finalmente, reconhecem a hipótese simplificada não corresponder com precisão aos fatos argumentam ela representar o que é “natural”. Portanto, é o ideal ou o que deveria ser a economia de livre-mercado idealizada por eles. John Maynard Keynes ironiza o apelo a esse argumento: “eles consideram a hipótese simplificada como saúde e as complicações posteriores como doença”. São doutores na defesa da saúde!
Mas John Maynard Keynes não deixa de demarcar seu anticomunismo de liberal inglês. Afirma: “os princípios de laissez faire tiveram outros aliados além dos livros de economia neoclássica. Deve admitir-se: foram confirmadas nas mentes dos pensadores sensatos e do público razoável pela má qualidade das propostas oponentes – o protecionismo, por um lado, e o socialismo marxista, por outro”.
Reforça a crítica: “ambos são exemplos de pensamento deficiente, de incapacidade de analisar um processo e segui-lo até a sua conclusão”. Dos dois, reconhece o protecionismo ser pelo menos plausível. “Mas o socialismo marxista deve sempre permanecer um presságio para os historiadores da opinião: como é possível uma doutrina tão ilógica e tão monótona ter exercido uma influência tão poderosa e duradoura sobre as mentes dos homens e, através deles, sobre os acontecimentos da história”.
De qualquer forma, para John Maynard Keynes, “as óbvias deficiências científicas destas duas escolas [mercantilismo e marxismo] contribuíram grandemente para o prestígio e a autoridade no século XIX do laissez faire”. A vitória do mal seria por culpa da derrota do bem…
A experiência da economia de guerra na organização da produção socializada deixou alguns observadores otimistas, ansiosos por repeti-la em condições de paz. “O socialismo de guerra”, segundo John Maynard Keynes, “alcançou inquestionavelmente uma produção de riqueza em uma escala muito maior em comparação a alguma vez conhecida na paz, pois embora os bens e serviços fornecidos estivessem destinados à extinção imediata e infrutífera, mesmo assim eram riqueza”.
No entanto, a dissipação de esforços também foi prodigiosa. A atmosfera de desperdício e sem contar o custo era repugnante para qualquer espírito parcimonioso ou previdente.
Finalmente, “o individualismo e o laissez faire não poderiam, apesar das suas profundas raízes nas filosofias políticas e morais do fim do século XVIII e início do século XIX, ter assegurado o seu domínio duradouro sobre a condução dos assuntos públicos, se não fosse pela sua conformidade com as necessidades e desejos do mundo dos negócios da época. Eles deram todo o alcance aos nossos antigos heróis, os grandes homens de negócios, conclui ironicamente Lord Keynes, membro nobre da casta dos sábios intelectuais ingleses.
*Fernando Nogueira da Costa é professor titular do Instituto de Economia da Unicamp. Autor, entre outros livros, de Brasil dos bancos (EDUSP). https://amzn.to/3r9xVNh
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