Por JOSÉ RAIMUNDO TRINDADE*

Só a sociedade organizada em torno de direitos universais e solidariedade nos possibilitará superar o quadro atual

“A gente não quer só comida\ A gente quer comida\ Diversão e arte\ A gente não quer só comida\ A gente quer saída\ Para qualquer parte” (Arnaldo Antunes; Marcelo Fromer & Sérgio Britto).

No domingo comemora-se mais um 1°. de maio, dia dos trabalhadores. Esta data se reveste de enorme importância e significância histórica. A origem da data remonta ao final do século XIX, com a realização de greve geral nos EUA em 1886, a principal pauta das lutas era a redução da jornada de trabalho de mais de 12h para 8h diárias de trabalho. A greve atingiu muitas empresas e o confronto com as forças de repressão em três trabalhadores mortos. Organizações internacionais de trabalhadores estabeleceram o primeiro de maio como data de realização de manifestações anuais com o objetivo de lutar por direitos e melhores condições de vida.

Este primeiro de maio de 2022 se realiza em um momento fundamental da história brasileira. Nos últimos cinco anos se observou crescente precarização das condições de vida do povo brasileiro, com elevadas taxas de desocupação, declínio da renda familiar e elevação no custo e carestia de vida. Não se tratou somente da crise sanitária e dos problemas decorrentes do Covid-19, que atingiu fortemente a sociedade brasileira, com elevado número de óbitos (mais de 660 mil mortes) e as sequelas que atingiram centenas de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.

Porém, as mudanças ocorridas nas relações de trabalho desde a promulgação da LC 13.467/17, assim como as ações destrutivas conduzidas pelos governos subsequentes ao Golpe de Estado de 2016 (Michel Temer e Jair Bolsonaro), seja na forma do fim do Ministério do Trabalho, no estabelecimento de políticas de perdas salariais, como o não reajuste do salário-mínimo, sem considerar os efeitos tão danosos de uma crise econômica que já se arrasta para o sétimo ano.

Vale reforçar que as alterações estabelecidas a partir da famigerada Lei Complementar 13.467/17 (convencionada de Reforma Trabalhista) nos levaram a um mercado de trabalho que intensificou as condições de fragilidade e vulnerabilidade dos trabalhadores, fortalecendo a figura do trabalho autônomo, intermitente, parcial, temporário e da terceirização, fatores que levam a um mercado de trabalho crescentemente precário, notáveis nos números referentes aos dados de subutilização, conta-própria e informalidade.

Diferentemente do que a imprensa e o governo divulgavam a crise de desocupação e sub ocupação dos trabalhadores já era anterior ao Covid-19. Os dados abaixo revelam um cenário de forte rigidez nas condições econômicas referentes ao mercado de trabalho brasileiro, tanto não se observando a recuperação econômica na velocidade necessária, quanto se observando a degradação das condições básicas de vida, sendo que no período de 2014/2021 observa-se, a partir dos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem Domiciliar) um conjunto de aspectos desfavoráveis a quem vive do seu trabalho.

(1) A taxa de desocupação é crescente, sendo que entre 2014 e 2021 o número de trabalhadores desocupados praticamente dobra, passando de 6,8 milhões para 13,2 milhões.

(2) Todo o discurso em torno da famigerada reforma trabalhista (LC 13.467/17) se deu com base na venda da falsa propaganda de que haveria maior geração de empregos. Os números mostram o contrário. Além da taxa de desocupação quase dobrar, como já assinalado, o emprego dito formal, ou seja, com carteira de trabalho assinada diminuiu quase 12,5%, passando de aproximadamente 37 milhões de trabalhadores para 32,9 milhões de empregados com carteira assinada, o que denota o completo fracasso dessas medidas somente destrutivas dos direitos dos trabalhadores.

(3) O número de trabalhadores que se declararam como “conta própria” cresceram quase 20%, passando de 20 milhões para próximo a 25 milhões de trabalhadores, o que está condicionado a crescente dificuldade da economia e a expansão da informalidade, denotando a maior precariedade social presente no país. A informalidade aprofundou seu caráter estrutural na sociedade brasileira, visível nos milhões de trabalhadores nas sinaleiras e cantos de ruas como vendedores e ofertantes de serviços diversos, assim a população ocupada informal, sem direitos e ultra precarizada é superior a 36 milhões de brasileiros, alcançando a taxa recorde de 40,1%.

(4) A massa de rendimentos do trabalho na economia decresceu fortemente, diminuindo em mais de sete milhões de reais (-2,8%). Essa restrição da massa de rendimentos explica em grande medida a perda da capacidade de consumo e as condições de piora de vida da população brasileira. Da mesma forma o rendimento médio do brasileiro

(5) Número crescente de trabalhadores encontram-se em condições de subocupação, ou seja, procuram melhores condições para sua reprodução e de sua família, porém não conseguem. Temos em 2021, somados trabalhadores desocupados, subocupados e desalentados mais de 36 milhões de trabalhadores.

Indicadores do Mercado de Trabalho Brasileiro (2014/2021)

Fonte: Pesquisa Nacional por Amostragem Domicilar Contínua (IBGE, 2021).

*Estimativas de população apresentadas por mil pessoas, taxas em percentual, rendimentos em reais e massa de rendimentos em milhões de reais.

Frente o quadro apresentado, neste primeiro de maio se coloca mais do que nunca a imperiosa necessidade da organização dos trabalhadores (nos locais de trabalho, moradia, estudo, culto) e sua tenacidade na busca de dias melhores. Somente a sociedade organizada em torno dos princípios de direitos universais e solidariedade como condição humana nos possibilitará superar o atual quadro, construindo regulações sociais e a garantia de empregos e direitos salariais, contratos de trabalho regulamentados e jornadas de trabalho menores e condizentes com a vida. O momento é de resistência, mas também de ecoar que a “gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”. Esses passos são somente os iniciais para que se caminhe para construção de um movimento anticapitalista que nos leve a uma sociedade que rompa com a exploração capitalista, com a pobreza e desigualdade.

*José Raimundo Trindade é professor do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UFPA. Autor, entre outros livros, de Agenda de debates e desafios teóricos: a trajetória da dependência (Pakatatu).